Prefeitura de Itapetim restaura açude

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) externou sua preocupação com o fechamento de 43 Comarcas de Pernambuco, dentre elas, as de Itapetim e Tuparetama, no Sertão do Pajeú. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e terá um impacto social nos municípios atingidos, além de dificultar o  serviço jurisdicional prestado à população. 

O parlamentar chegou a encaminhar um ofício ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, pedindo “especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco”. Além disso, o socialista ainda se colocou à disposição para alocar recursos orçamentários da União para evitar a agregação dessas Comarcas. 

“Essa decisão vai trazer um enorme prejuízo aos moradores das 43 localidades afetadas. A população dessas cidades terão que se deslocar para municípios vizinhos para ter acesso a serviços do Judiciário ou participar de audiências. Fechar as Comarcas é um desrespeito à Constituição, pois todo município deve ser sede de Comarca, assegurando um direito básico ao cidadão de ter acesso à jurisdição”, comentou o parlamentar.

Confira o ofício enviado ao presidente do TJPE:

Senhor Presidente,

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência, para solicitar especial atenção às Comarcas de Instâncias Iniciais dos municípios de Itapetim; Tuparetama, Parnamirim e Belém do São Francisco, no Processo de agregação e incorporação desse Egrégio Tribunal de Justiça.

Trata-se eminente Desembargador Presidente, de municípios que carecem dessas importantes Comarcas;

Colocamo-nos nesta Casa do Congresso Nacional, à inteira disposição desse Egrégio Tribunal, inclusive, se for o caso, para alocação de recursos orçamentários da União, para evitar a agregação dessas Comarcas.

Renovamos a Vossa Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente, 

Deputado Gonzaga Patriota

Até 2026, mais de 7.000 novos profissionais reforçarão as Forças de Segurança do Estado

A governadora Raquel Lyra comandou, nesta segunda-feira (30), a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças (CFHP 2024), promovida pela Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), na Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata. A entrada dos novos alunos na corporação é mais uma demonstração do compromisso assumido pelo Governo do Estado, através do programa Juntos Pela Segurança, com o objetivo de recompor as forças de segurança. Até 2026, serão mais de 7.000 novos profissionais atuando nas polícias Militar, Civil, Científica e Corpo de Bombeiros. O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause. 

“Através do Juntos pela Segurança, estamos garantindo investimentos na segurança pública do nosso Estado, comprando equipamentos, viaturas, coletes à prova de bala, armamento, equipamentos de inteligência para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, o maior investimento da nossa história, mas precisamos de gente. Com a nossa decisão de fazer o maior concurso da história de Pernambuco, em julho do ano que vem estaremos com esses 2.400 policiais fazendo parte da corporação da Polícia Militar”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Com essa nova turma, o Governo de Pernambuco deu início a três cursos de formação de profissionais da Segurança Pública em menos de um mês. Em novembro, praças e oficiais do CBMPE e oficiais da PMPE iniciaram as capacitações. No total, são 2.892 profissionais da segurança em formação para atuar em defesa dos pernambucanos.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, afirmou que, quando concluído o curso, o efetivo vai contribuir para a melhoria do quadro da Polícia Militar. “Logo no começo da sua gestão, a governadora tomou a decisão de fazer os concursos e, em outubro do ano passado, determinou que fossem dobradas as vagas e assim que o curso encerrar, nós iniciaremos uma nova turma de 2.400 novos soldados. Já estamos conseguindo reduzir todos os principais indicadores de violência no Estado, a exemplo de homicídio, roubo e violência contra a mulher. Com mais esse efetivo, que chegará às ruas, nós viraremos efetivamente a chave da segurança pública de Pernambuco”, destacou.

A aula inaugural da primeira chamada do CFHP 2024, que é a última etapa da realização do concurso público antes do ingresso efetivo na PMPE, contou com a presença de 2.064 alunos do sexo masculino e 336 do sexo feminino. Coordenado pela Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) da Polícia Militar, o curso é um processo fundamental para a capacitação dos futuros praças da corporação, preparando-os para assumirem o cargo de soldados.

Segundo o comandante da Polícia Militar, Coronel Torres, o incremento da corporação será ainda maior com o início do próximo curso ainda em 2025. “Além desses 2.400 novos alunos, nos próximos meses serão convocados mais 2.400, num total de 4.800 novos policiais militares para as fileiras da instituição. Será um processo intenso de formação, com disciplinas de direitos humanos, saúde mental e disciplinas técnicas, como tiro e abordagem. São disciplinas importantes, de modo que, ao final do curso, eles possam estar prontos para o trabalho em prol da sociedade pernambucana”, contou Torres. 

O aluno do curso de formação e primeiro colocado no concurso, Jeferson Teixeira, destacou que o momento representa a realização de um sonho. “Colocar a farda após todas as aulas, todas as solenidades, todas as instruções e representar a Polícia Militar de Pernambuco, para mim é gratificante. Estudo há muito tempo para estar aqui hoje e, com essa aula inaugural, é realmente a realização de um sonho. Com muito espírito de equipe e corpo, junto com os colegas militares, vamos mudar esse patamar da segurança pública no Juntos pela Segurança”, disse.  

Toda a capacitação vai durar cerca de sete meses, com uma carga horária total de 1.080 horas/aula, distribuídas em 39 disciplinas, como sistema de segurança pública, fundamentos do direito, psicologia aplicada, qualidade do atendimento aos grupos vulneráveis, direitos humanos aplicados à atividade policial militar, gerenciamento de crises, saúde mental e qualidade de vida. Também serão realizadas disciplinas inerentes à vida militar, abrangendo uma variedade de tópicos relevantes para a atuação dentro e fora da corporação. 

Acompanharam a solenidade os secretários estaduais Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Juliana Gouveia (Mulher), Yanne Teles (Criança e Juventude), Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca); o chefe da Polícia Civil, Renato Rocha; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a Major Rebeka Cristiny Barbosa de Santana, comandante em exercício do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; a desembargadora Daisy Andrade, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; os vereadores do Recife, Doduel Varela e Davi Muniz; e o vereador eleito do Recife, Alef Collins.

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula (foto) reconheceu, na segunda (27), que um oficial gravou ilegalmente as imagens da condução coercitiva do ex-presidente Lula, realizada em 4 de março de 2016. Na ocasião, o juiz Sergio Moro havia determinado expressamente que seria proibido qualquer registro do ex-presidente. A PF, contudo, não só gravou como reproduziu as imagens para atores globais na sede da PF e ainda entregou uma cópia à revista Veja.

Na semana passada, diante da notícia de que as imagens existem e foram repassadas à imprensa, a defesa de Lula entrou com um requerimento solicitando a Moro que impedisse, de ofício, a divulgação do material. Moro, contudo, foi irônico e duvidou da notícia. Disse que se alguém tivesse gravado, as imagens já teriam vindo a público há muito tempo. E que se for o caso, nada pode fazer porque não compete a ele “impor censura” aos meios de comunicação.

Nesta segunda, a defesa de Lula voltou a peticionar “para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.”

Igor Romário de Paula é o mesmo delegado que surgiu na imprensa dizendo que o “timing para prender Lula” poderia surgir em 30 ou 60 dias, dependendo da conclusão do inquérito do sítio de Atibaia. Ele é processado pelo ex-presidente.

Abaixo, a nota completa da defesa.

Na última sexta-feira, apresentamos ao Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba, na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva, sólidos indícios da ocorrência de atos ilícitos em virtude da gravação da sua condução coercitiva no dia 04/03/2016 e, ainda, da disponibilização dessas gravações a terceiros, estranhos às investigações. O delegado federal Igor Romário de Paula reconheceu, nesta data (27/03), ter havido gravações durante a execução da condução coercitiva de Lula, mas nega que tais imagens tenham sido cedidas a terceiros.

 A existência das gravações, reconhecidas pela Polícia Federal, já é o suficiente, em princípio, para evidenciar que a decisão do Juízo foi desconsiderada, levando em conta a determinação de não haver gravação “em qualquer hipótese”.

 Nossa manifestação também demonstra que houve ampla confissão (ainda que eventualmente involuntária) por parte de pessoas estranhas às investigações que tiveram acesso às gravações realizadas pela PF. Registrou-se que o jornalista Ulisses Campbell publicou o seguinte:

“VEJA teve acesso à íntegra da gravação, efetuada por meio de uma câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF que participou da ação”(edição 8/2/2017). Na mesma linha foram os registros de Gustavo Foster (Zero Hora), Marcelo Antunez (diretor do filme “A lei é para todos”), Tomislav Blazic (produtor do filme), Ary Fontoura (ator escalado para o filme) a diversas publicações.

Perguntado pela revista Veja o que tinha ido fazer na Polícia Federal de Curitiba o ator Ary Fontoura declarou: “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”.

A petição atual reitera os pedidos formulados anteriormente, para que os envolvidos se abstenham de qualquer divulgação das imagens gravadas, preservando o sigilo do material. Reitera igualmente que seja apurada a prática de eventuais crimes decorrentes da violação de deveres funcionais pelos agentes públicos, que tinham o dever de preservar o sigilo do material e eventual participação de pessoas relacionadas ao filme, cujos investidores são mantidos em sigilo.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, assinou nesta terça-feira (20), o veto 001/2016. O ato atende ao pedido da Câmara de Vereadores, que em decisão na última sexta-feira (16), encaminhou ao executivo o pedido do veto ao PL – Projeto de Lei 33/2016, que trata sobre o aumento dos subsídios dos parlamentares para o quadriênio 2017/2020.

Semana passada, após pressão popular e até criação de um movimento da sociedade  contra o aumento de salários de R$ 8 mil para R$ 10 mil reais, que gerou grande insatisfação da população esta semana em Serra Talhada, a Câmara decidiu recuar do resultado da votação.

A nota, assinada pelo Presidente da Casa,  Agenor de Melo Lima (PV), diz que “após ouvir o clamor público”, quanto ao projeto complementar 033/2016, solicitaria formalmente ao prefeito Luciano Duque, que tem poder de vetar o aumento, que o fizesse integralmente.

Durante a semana, atividades devem ser encerradas às 18h. Nos finais de semana, apenas supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina poderão abrir as portas

Após reunião do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, neste sábado (15), o Governo de Pernambuco anunciou novas medidas restritivas para a 2ª Macrorregião de Saúde, que engloba a IV e V Geres, com sedes em Caruaru e Garanhuns, respectivamente. 

O novo decreto voltado para a região do Agreste, que será publicado na próxima segunda-feira (17), começa a valer a partir da próxima terça (18) e segue até o dia 31 de maio. 

Durante a semana, as atividades econômicas deverão ser encerradas às 18h. Nos finais de semana, apenas supermercados, feiras livres de produtos alimentícios, farmácias, padarias e postos de gasolina poderão abrir as portas. O Polo de Confecções deverá ficar fechado aos sábados, domingos e segundas. 

“Nos reunimos hoje com os secretários estaduais, após o encontro que tivemos com todos os prefeitos e prefeitas do Agreste, na tarde da última sexta-feira, e verificamos um aumento na velocidade do número de internações e de procura pelas instituições de saúde naquela região. Isso tem nos preocupado, pois todos nós sabemos que enquanto a vacinação não chegar a todos os pernambucanos, é necessário tomar medidas restritivas para diminuir a circulação do vírus. Precisamos cada vez mais trabalhar para salvar a vida dos pernambucanos”, afirmou Paulo Câmara. 

“Serão 14 dias com essas novas medidas e vamos observar, ao longo desse período, as próximas etapas necessárias”, acrescentou. 

De acordo com o secretário estadual de Saúde, André Longo, foi observado um comportamento da pandemia, no Agreste, diferente de outras partes do Estado. 

“O que nós detectamos, nessas últimas duas semanas, foi uma aceleração maior naquela região, destoando do restante do Estado, onde temos um platô ainda em níveis elevados. Os patamares de crescimento de demandas lá superaram os 44%, enquanto no resto do Estado ficou na casa dos 9%”, comparou.

“É muito importante que seja feito um esforço por todos esses 53 municípios, reforçando o cuidado, com o uso correto da máscara, cobrindo a boca e o nariz, sempre que precisar sair de casa. O ideal é que as pessoas possam ficar em casa, além de manter o distanciamento social possível e sempre higienizar as mãos com água e sabão, ou utilizando o álcool em gel”, reforçou Longo.