Prefeitura de Itapetim realiza mais uma audiência de prestação de contas da saúde

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Ibimirim, referente ao exercício financeiro de 2020.

O processo (nº 21100163-6), de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou o planejamento do município para o retorno às aulas presenciais no contexto da covid-19.

O objetivo da equipe técnica do TCE, durante o procedimento, foi “identificar as diretrizes e medidas adotadas para o retorno às aulas presenciais no município e verificar, por amostragem, a situação da estrutura física das escolas”.

De acordo com o voto do relator, “apesar de o município ainda não se encontrar plenamente preparado para o retorno às aulas presenciais no momento da inspeção, a gestão havia sido responsável e ativa na busca de soluções para o cumprimento das regras de segurança, quando do retorno em 2021”.

A auditoria apontou que a gestão não dispunha de protocolo municipal de convivência e volta às aulas. O então prefeito, José Adauto da Silva, afirmou em defesa que a elaboração do documento se mostrou inviável devido ao prolongamento das medidas restritivas e da grande mutabilidade do vírus.

“Embora o objetivo da Auditoria Especial fosse verificar a viabilidade do retorno das atividades presenciais em 2020, com o prolongamento da pandemia, o funcionamento das escolas continuou proibido naquele ano.

Somente em fevereiro do ano passado o Governo de Pernambuco publicou o Decreto nº 50.187/2021,
autorizando o retorno às aulas presenciais a partir de março”, apontou o conselheiro Carlos Neves
em seu voto.

Também em março de 2021, começou a vigorar a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021, por meio da qual o Tribunal e o Ministério Público de Contas dispuseram acerca das orientações para o retorno às aulas presenciais
nas instituições públicas de educação infantil e ensino fundamental. Entre elas, está a necessidade da instituição de um Protocolo Sanitário Setorial que estabeleça as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da covid-19 para o setor de educação.

As falhas verificadas na Auditoria Especial, no entanto, não resultaram em prejuízo à prestação dos serviços públicos devido ao impedimento da volta às aulas presenciais no exercício. Nesses casos, o TCE entende que o julgamento deve ser pela regularidade, ainda que com ressalvas, e sem imputação de multa.

Sendo assim, o colegiado julgou o processo regular com ressalvas por unanimidade, com a presença da procuradora Germana Laureano representando o MPCO.

Foi determinada à atual gestão de Ibimirim, ou a quem sucedê-la, a
observância da Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 02/2021 e a instituição de um protocolo municipal.

Texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho), também classifica como discriminatório exigir comprovante vacinal na contratação. Medida contraria decisões da Justiça do Trabalho.

Por g1 e TV Globo

Portaria assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, publicada nesta segunda-feira (1º) em edição extra do “Diário Oficial da União”, determina que empresas não podem exigir comprovante de vacinação contra Covid-19, por exemplo, na hora de contratar empregados. Também não podem demitir por justa causa quem não comprovar a vacinação.

Essa medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho.

Em São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária de um hospital que não quis se vacinar.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não tem um entendimento fixado sobre o assunto, mas no tribunal o comprovante de vacinação tem sido exigido dos servidores.

Especialistas dizem que portaria não pode restringir nem criar direitos, mas apenas regulamentar o que a lei prevê. E não há lei sobre o assunto.

Discriminação

O texto classifica como “prática discriminatória” a demissão, por justa causa, de empregado que se recuse a apresentar comprovante de vacina contra a Covid-19 ou então exigir o documento como condição para a contratação.

E equipara a exigência de vacina a práticas discriminatórias relacionadas a sexo, raça, cor, idade e deficiência, por exemplo, que os empregadores são proibidos por lei de adotar.

A portaria ainda estabelece punições para os empregadores que descumprirem a determinação, que vão de reintegração do trabalhador demitido com ressarcimento integral do salário pelo período em que ele ficou afastado, pagamento em dobro da remuneração, além de direito do empregado a buscar na Justiça reparação por dano moral.

Testagem

A portaria estabelece que o empregador poderá oferecer a testagem de Covid-19 aos empregados e que, neste caso, os trabalhadores ficam obrigados a se submeter ao procedimento.

Aqueles que apresentarem comprovante de vacinação, entretanto, ficam livres dessa exigência.

“Com a finalidade de assegurar a preservação das condições sanitárias no ambiente de trabalho, os empregadores poderão oferecer aos seus trabalhadores a testagem periódica que comprove a não contaminação pela Covid-19 ficando os trabalhadores, neste caso, obrigados à realização de testagem ou a apresentação de cartão de vacinação.”

Ainda de acordo com o texto, “o empregador deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho” e poderá ainda “estabelecer políticas de incentivo à vacinação de seus trabalhadores.”

Professor convidado do FGV Law Program da FGV Direito Rio e especialista em direito trabalhista, Ciro Fernando, avalia que a portaria contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, “o Ministério do Trabalho extrapolou os limites da competência.”

“Por vários aspectos a portaria é inconstitucional. Eu entendo que o Supremo já decidiu sobre isso. E ela [portaria] extrapola os limites da competência, que é o que a gente chama de inconstitucionalidade formal e material”, disse.

Ivandick Cruzelles, professor de Direito Trabalhista da Universidade Mackenzie, também avalia que a medida interfere na liberdade das empresas.

“Me parece que é uma medida que mais interfere na liberdade interna das empesas do que tenta estabelecer uma liberdade para o trabalhador”, afirmou.

Ele avalia que a portaria é inconstitucional e que deveria, ao menos, ser assinada em conjunto pelo Ministério da Saúde, responsável pelas medidas de combate à Covid.

Presidente diz que espera uma solução para o caso nas próximas semanas

Da Folha de São Paulo

Da cama do hospital, onde se recupera há duas semanas de uma cirurgia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cobrou neste domingo (10) a Polícia Federal e pediu uma solução para a investigação sobre a tentativa de assassinato a faca sofreu na campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG).

“Espero [que] a nossa querida Polícia Federal, a polícia que nos orgulha a todos, tenha uma solução para o nosso caso nas próximas semanas”, disse. No vídeo, o presidente diz que o caso “não pode ficar impune”.

Devido aos ferimento causados pela facada, o presidente foi submetido à cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal e retirada de uma bolsa de colostomia no hospital Albert Einstein, onde está internado desde o dia 27 de janeiro. Não há previsão de alta.

Ainda no vídeo deste domingo, Bolsonaro comentou sobre a sua internação. “Sabemos que pouca gente tem um tratamento como esse, mas também temos plena consciência que nosso SUS pode melhorar, e muito. Tudo faremos para que isso se torne uma realidade”, declarou.

O presidente também agradeceu a seus ministros, que “com muita competência, com muita iniciativa e com grande capacidade de se antecipar a problemas”, disse, tem ajudado a “conduzir o país”.

Boletim médico divulgado neste domingo (10) diz que o presidente começou redução gradativa da nutrição parental e que continua na dieta cremosa iniciada no sábado (9). Bolsonaro almoçou creme de mandioca com carne e gelatina de sobremesa.

“O quadro pulmonar apresenta melhora significativa e prossegue com os mesmos antibióticos”, informa o boletim.

No sábado, Bolsonaro também andou pelo quarto um pouco mais do que nos últimos dias.

As visitas ao presidente permanecem restritas. Nesse sábado (9), Bolsonaro falou por telefone com os ministros Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça) e Osmar Terra (Cidadania).

Conclusões do caso até o momento

Em dezembro, o delegado da Polícia Federal responsável pela investigação do atentado contra o presidente eleito, Rodrigo Morais Fernandes, diz que sua investigação é técnica e está sendo acompanhada pelos próprios advogados do presidente eleito.

Segundo o inquérito concluído da Polícia Federal de Minas Gerais, no dia do crime, Adelio agiu sozinho. Pessoas que estiveram próximas fisicamente dele no dia do crime foram interrogadas e tiveram celulares e computadores periciados. Em conjunto com imagens do momento do atentado, a PF concluiu que estas pessoas não tinham qualquer relação com o crime e com o autor da facada.

Com base na investigação da PF, o Ministério Público Federal denunciou Adelio no dia 2 de outubro pelo crime de “atentado pessoal por inconformismo político”, descrito no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Isso porque o agressor disse que o que o motivou a cometer o atentado foi sua discordância das posições políticas de Bolsonaro.

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara de Juiz de Fora recebeu denúncia oferecida pelo MPF e tornou Adelio único réu no dia 4 de outubro. No dia 12 de outubro, Savino pediu que a sanidade mental de Adelio fosse avaliada.

Desde o dia do atentado, ele está preso preventivamente, atualmente na penitenciária federal de Campo Grande (MS).

Petistas tem replicado nas redes sociais uma entrevista do Deputado Gonzaga Patriota que para eles mostra o quão complexa é a defesa pelo Impeachment para socialistas, muitos deles com ampla exposição ao lado de Lula e Dilma quando estes gozavam de ampla popularidade.

Primeiro, Gonzaga Patriota diz ao jornalista Magno Martins que sempre teve palavra e vota pelo impedimento. “Fiz consultas ao povo brasileiro, ao povo pernambucano, ao povo sertanejo. Este país está arrasado. Só vejo uma saída que venho defendendo a muito tempo de eleições gerais no dia 2 de outubro de vereador a Presidente da República. Mas voto com o meu partido, voto sim”.

Segue Gonzaga agora questionando os riscos de dar poder a Temer e Cunha, o que o seu próprio voto pode ajudar a fazer. “Como tem essa votação no domingo para afastar Dilma e colocar no lugar Michel Temer, tendo como vice presidente da República quem todo mundo sabe que está envolvido em muitos processos que é o Eduardo Cunha eu não vejo que vai mudar nada. Só vejo que vai mudar com as eleições gerais. Mas meu voto é com meu partido, eu voto sim”.

Apesar da posição, diz achar que Dilma não cai. “Eu acho muito difícil o governo perder porque as oposições são formadas por pessoas que ajudaram a faze o golpe, que foram contra a democracia e eu não vejo como o governo mesmo ruim, sair para Michel Temer, ele perder essa batalha. Eu vou votar pelo Impeachment, mas acho que ele não perde”.

Um crítico da fala disse ao blog que Gonzaga lembrou o vereador Luiz Alberto, de Ibitiranga, município de Carnaíba que em determinada ocasião “votou a favor em protesto”. Era contra, mas disse votar a favor por ser contra. Gonzaga “Luizalbertou”…

Roberta Jungmann/Folha de Pernambuco

Internado com Covid-19 na UTI desde o dia 30 de novembro, o cantor Genival Lacerda teve uma piora em seu estado de saúde, de acordo com o boletim médico divulgado neste sábado (12). 

“Genival Lacerda teve uma piora no quadro de infecção respiratória, sendo necessário o ajuste de antibiótico; a pressão diminuiu, sendo necessário o uso de medicação para controlar. O diagnóstico é de pneumonia, estado de saúde inspira cuidados”, informou o comunicado.

Na terça-feira (8), Genival teve a pressão arterial e as taxas normalizadas, além de cessação da febre. Na ocasião, aliás, ele chegou a ter redução na sedação, mas acabou piorando nos últimos dias.

Neste domingo (13), será divulgado em todas as plataformas digitais, o show Minha Estrada, de Genival Lacerda, com lançamentos mensais das músicas até o final de 2021. A data de 13 de dezembro foi escolhida por ser comemorado o dia do forró e também aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.