Prefeitura de Itapetim quita dívidas de agricultores

O Partido Progressista em São José do Egito representou judicialmente o prefeito Evandro Valadares e o vice Eclériston Ramos por propaganda institucional em conduta vedada.

Desde 15 de agosto, justamente três meses antes das Eleições 2020, é proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional, exceto em casos graves e urgentes. Trata-se do pedido de retirada de placas publicitárias que normalmente ficam fixadas na frente de obras públicas.

A Justiça Eleitoral (68ª Zona Eleitoral) atendeu a solicitação do PP entendendo que o pedido se amolda à natureza cautelar, buscando assegurar a eficácia de um direito. Do documento consta que “é inegável que a divulgação de obras realizadas pelo Executivo neste período que antecede as Eleições interfere no equilíbrio da corrida eleitoral”.

A decisão atende tutela provisória de urgência cautelar, e determina que os representados (Evandro e Eclériston) promovam a remoção, no prazo de 24 horas, de placas que o documento menciona.

O não cumprimento da presente ordem ensejará a aplicação de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Representaram a Comissão Provisória do PP nessa ação os advogados Herica Nunes, Marcela Oliveira, Gilberto Costa e Alberto Santos.

Ciclo de seminários regionais da Alepe vai ao Sertão do Pajeú para recolher propostas da população, na próxima sexta-feira (11)

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, na próxima sexta-feira (11), na cidade de Serra Talhada, a terceira edição dos seminários regionais para elaboração de propostas ao Plano Plurianual de Pernambuco. 

O debate acontece a partir das 9h, na sede da Câmara dos Vereadores, na Rua Enock Ignácio de Oliveira, 1280 – Nossa Sra. da Penha. Os encontros já ocorreram nas cidades de Recife e Condado; e estão previstos para acontecer ainda nas cidades de Pesqueira, Palmares, Paudalho e Canhotinho. 

Para a deputada Dani Portela, presidenta da CCDHPP, esse momento é uma oportunidade valiosa de garantir no PPA as prioridades da população, elencadas por ela. 

“Esse evento é fundamental para que as pessoas se enxerguem no orçamento do estado. Se você quer reforçar a saúde da sua região, as estradas, as escolas, todas as políticas públicas, é preciso orçamento. O ano de 2023 traz a oportunidade de incidir na elaboração e aprovação do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), que vai nortear todas as ações do atual mandato da governadora Raquel Lyra e o primeiro ano do próximo mandato. Essa é uma peça orçamentária importantíssima para toda a população e precisa ser amplamente debatida”, afirmou. 

Ao que reforçou o deputado Luciano Duque, também integrante do colegiado: “Essas oficinas são muito importantes. É a Alepe vindo até as comunidades, dialogando com as pessoas. A partir da contribuição da população, a gente pode levar o pensamento da coletividade e, assim, podemos construir um plano que mostre os anseios da sociedade.”

O calendário geral dos encontros temáticos você pode conferir abaixo. As atividades serão abertas ao público e as inscrições para participação em cada evento deverão ser realizadas no link clicando aqui. 

Além dos encontros presenciais para debates e coletas de propostas de emendas ao Plano, será possível o envio online pelo público em geral. Basta se cadastrar no formulário disponível aqui e enviar a sugestão, que a equipe da CCDHPP irá fazer a avaliação jurídica do conteúdo.

Também dentro da programação, serão realizados seis encontros temáticos, entre os dias 08 de agosto e 12 de setembro, com a presença de movimentos sociais e representantes do governo estadual, para debater de forma mais aprofundada as propostas. Serão debatidos os temas: direito à cidade, educação, saúde, agroecologia, segurança pública e cultura. Todos os encontros temáticos serão realizados em Recife, na sede da Assembleia Legislativa, e serão abertos ao público em geral.  

Entenda o ciclo orçamentário

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação. 

Confira o calendário das escutas do PPA Participativo e Popular

Seminários regionais

11/08 – Serra Talhada

19/08 – Pesqueira 

26/08 – Palmares 

02/09 – Paudalho 

09/09 – Canhotinho

Encontros temáticos – Local: Auditório Sérgio Guerra, na sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco

08/08 – Direito à cidade 

24/08 – Saúde

29/08 – Educação

31/08 – Agroecologia 

05/09 – Segurança Pública 

12/09 – Cultura

Drama evidencia o que há de melhor e de pior em nós

É em tragédias como a que voltamos a ver na Mata Sul do Estado que o ser humano mostra a sua face mais solidária e também a mais cruel. De bom, os inúmeros exemplos de solidariedade encontrados estado afora. Cidades que há bem pouco sofriam com o drama da estiagem estão entre as mais solidárias com os municípios irmãos que agora padecem pelo excesso de água.

Veja os exemplos de Afogados, Flores, Serra Talhada e Sertânia. Com a logística comandada pelas prefeituras e Câmaras destas cidades, várias entidades se articularam e arrecadaram um número recorde de donativos. Esta semana, um caminhão de donativos veio para a Rádio Pajeú na área de Leitão, uma simples e humilde comunidade rural. “Eu saí de porta a porta pedindo ajuda. O povo é simples mas é solidário. É nosso dever“ , disse Djailson Silva, agricultor que coordenou a ação.

Como esquecer a história da menina Rivânia, de uma comunidade de José da Coroa Grande? Com brinquedos e outros pertences, preferiu salvar os livros, comovendo meio mundo.

Mas também é nessas horas que revelamos o que há de pior em nós. Levantamento feito em pontos de arrecadação no estado, mostrou que quase 70% das roupas doadas chegam em péssimo estado de conservação e precisam ir para o lixo. São peças mofadas, rasgadas e sujas. Em um ponto de coleta, por exemplo, foram doadas calcinhas e cuecas sujas de fezes.

Neste período, exploradores da dor inflacionam preços de mantimentos como água mineral e distribuída em carros pipa. Como o dinheiro para socorrer as famílias não passa por licitação, há casos graves de desvios verificados em cidades nos episódios anteriores.

E mesmo parte das famílias que foram socorridas em 2010, hoje estão no mesmo lugar porque venderam as casas ganhas do governo, como em Barreiros. No fim, a certeza de que vale a pena estar no primeiro grupo.

Ação pioneira

Impressionou a rapidez de raciocínio e solução encontrada pelo Presidente da AMUPE, José Patriota, para organizar a distribuição e socorro de cidades que decidiram ajudar as que estão em dificuldades.

A decisão de que uma cidade “adotasse outra”  deu uma praticidade sem tamanho à ajuda. Em 2010, era um samba do crioulo doido e havia o risco de mais mantimentos chegarem a quem menos precisava. Do jeito que foi agora, o projeto direcionou de forma mais justa e gerou mais solidariedade, com o sentimento de que havia uma “cidade irmã” a ser ajudada.

Diárias no Trending Topics

Há tempo, o tema “pagamento de diárias” não despertava tanta atenção. Já torrou o juízo do ex-prefeito Totonho e uma varredura administrativa para apurar os pagamentos a Daniel Valadares, Gilvan Menelau e Paulo Valadares. Voltou há alguns dias no embate Emídio x Igor em torno das diárias da Câmara de Afogados e agora, após matéria enviada por Djalma Alves (Solidão) sugerindo aumento das suas. Diária é boa, todo mundo gosta, dá um extrazinho, mas deve ser usada com valor justo, parcimônia, ética e quando estritamente necessária.

Fazendo do limão uma limonada

O IPA não tem recursos, sendo certamente um dos órgãos onde mais se pronuncia a palavra contenção. Mas não pode servir de desculpa para acomodação. Recém empossado no órgão regional – onde a gratificação é modica – Dêva Pessoa arregaçou as mangas, brigou por dinheiro com o presidente Gabriel Maciel. Aperreou Patriota e fez uma feira de artesanato que reuniu várias cidades em Afogados na última sexta. Merece o Troféu na categoria “como fazer um evento liso”.

Muda a manchete!

Cri-cri como de praxe, Emídio Vasconcelos questiona a nossa manchete “Chuva destrói muro de cemitério de Afogados”. O enfoque está errado. Não foi a chuva forte que derrubou a parede do cemitério. O que ocorreu é que uma chuva média de 55 milímetros, conseguiu derrubar a parede sem manutenção do Cemitério”. Concluiu seu comentário com um “vôte”. Registrado.

“Tão batendo em meu filho”

Em um encontro casual em Carnaíba, onde participava da festa de Santo Antonio, a mãe de Nailson Gomes, Presidente da Câmara de Serra Talhada, dona Nailda Alves da Sá Lima reclamou: “meu filho faz um trabalho tão bom, mas tão batendo muito nele”.

A queixa, também feita por Nailson, refere-se a parte da imprensa que anda questionando sua condução. Como ex-atacante profissional, está acostumado.

Não vai se posicionar

Duramente atacado e questionado pelo Delegado Ubiratan Rocha, que o acusa de perseguição e má condução na Delegacia Regional, o Delegado Jorge Damasceno avisou que não irá se pronunciar sobre os questionamentos da decisão de transferir o Delegado de São José do Egito para Sertânia. “Essa é uma questão que trato internamente”, disse à produção do programa Manhã Total.

“Liberdade total”

Foi o que disse o radialista Francys Maya ao ser perguntado sobre a linha editorial do programa Frequência Democrática, que apresentará com Giovani Sá na Vilabela FM. O cartão de visitas é dos melhores. Na “Audiência Pública”, sequência de debates do programa pela ordem Sebastião Oliveira (segunda), Luciano Duque (terça), Rogério Leão (quarta), Marilia Arraes (quinta) e representantes da CDL na sexta.

Frase da semana:

“Agradeço a esse gesto grandioso do povo de Afogados à nossa cidade”. Do Prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade (PT), agradecendo a todos que colaboraram.

Heitor Scalambrini Costa*

Zoraide Vilasboas ** 

Nada discretamente, poderosos grupos lobistas, nacionais e internacionais, pressionam o governo federal e a sociedade brasileira para aceitarem a necessidade de expansão de usinas nucleares no país utilizando justificativas falaciosas e mentirosas. São conhecidos personagens e empresas que sempre boicotaram as fontes renováveis de energia, e retardaram a entrada em operação das tecnologias solares e eólicas no país. Defensores das termelétricas a combustíveis fósseis e da eletricidade nuclear desprezam os interesses nacionais, em detrimento dos interesses econômicos, pessoais e empresariais. 

Afirmar que a energia elétrica produzida por materiais radioativos é “energia verde”; “energia limpa”; que é mais barata que outras formas de geração; que riscos de acidentes inexistem; que os resíduos das reações nucleares (conhecidos como “lixo atômico”) podem ser armazenados com segurança por milhares de anos; que o país precisa desta fonte energética para evitar apagões futuros é desconhecer a ciência. Essas inverdades têm a intenção de buscar a aceitação popular para uma fonte de energia perigosa, suja e cara. Não esqueçamos que mentir é um ofício destes grupos, cujo único objetivo são os negócios, os interesses econômicos, pouco se lixando para a soberania nacional, para a população que acaba sofrendo com as decisões completamente equivocadas na política energética nacional. 

No governo do atraso foi indicado para ministro de Minas e Energia (MME) um almirante de Esquadra da Marinha. Aquele mesmo, envolvido no cabuloso negócio do contrabando das “joias das arábias”

(https://www.ihu.unisinos.br/categorias/627478-usinas-nucleares-joias-das-arabias-e-outros-trambiques-artigo-de-heitor-scalambrini-costa), que em 16 de dezembro de 2020, aprovou e anunciou o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE50), cuja determinação é a expansão do parque de geração nuclear no Brasil em 8 GW e 10 GW, nos próximos 30 anos.

Assim, o planejamento prevê fazer investimentos bilionários em um setor marcado pela polêmica e por conflitos socioambientais. Documentos oficiais apontam que o Governo Federal pretende expandir o número de usinas e abrir o setor para a iniciativa privada, sendo que atualmente a Constituição Federal veda esta possibilidade. Embora defendida como uma medida ambientalmente sustentável, a cadeia da energia nuclear no Brasil tem um histórico marcado por um rastro de contaminação, graves acidentes e mortes. 

Quando nos referimos à cadeia produtiva da geração nuclear, estamos falando das várias indústrias envolvidas na produção do combustível atômico. Da mineração, do beneficiamento do minério, do enriquecimento do urânio, da fabricação do combustível e do armazenamento do lixo letal. É neste contexto que temos que discutir e afirmar, categoricamente, que esta tecnologia não interessa ao país. 

O Brasil possui duas usinas em operação atualmente: Angra 1 e Angra 2, instaladas no município de Angra dos Reis, Rio de Janeiro, com potencial de geração de 2 mil megawatts. E a usina inacabada de Angra 3, iniciada em 1985, cujos equipamentos já foram comprados e são absolutamente obsoletos, frente à evolução tecnológica. Acabar este elefante branco significa investimentos de aproximadamente 17 bilhões de reais. A potência instalada e a geração de energia das duas usinas em operação são desprezíveis quanto à participação na matriz elétrica nacional. Em nada contribuem para a transição energética, nem para a segurança energética do país. São unidades que já ultrapassaram suas vidas úteis e são conhecidas como “vaga-lumes” devido às interrupções frequentes no fornecimento de energia, e dos inúmeros problemas técnicos e operacionais cuja frequência escalou desde 2023. Uma grande irresponsabilidade que ainda estejam em funcionamento. 

Todavia, os lobistas de plantão – com espaço e palco concedidos para suas mentiras e enganações pela grande mídia corporativa – têm aliados poderosos no meio militar que almejam construir a bomba nuclear. São evidentes tais interesses nas declarações de seus comandantes e em acordos internacionais realizados. Dizem que ter a bomba é essencial para a segurança nacional. Pura balela. Vivenciamos hoje, segundo Papa Francisco, que o mundo está à beira de uma guerra nuclear, e a pergunta que não quer calar é “e nossa bomba tupiniquim teria qual efeito apaziguador, diante de um histriônico presidente à frente de uma nação detentora de tal artefato desprezível? 

O que é escondido da população é que acidentes em usinas nucleares acontecem com muita mais frequência do que os conhecidos, e divulgados. Geralmente não chegam ao domínio público, não são revelados a população. Assim, é impositiva a pressão da sociedade sobre parlamentares, gestores das estatais e governo federal para a realização do urgente e inadiável debate público sobre a política nuclear brasileira, alvo frequente de auditoria e advertências do Tribunal de Contas da União.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. Graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), Mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e Doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira. 

** Jornalista, Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania e integrante da Articulação Antinuclear Brasileira.

Zuleide Pereira tinha 83 anos e morreu em Serra Talhada. Era mãe de Marcelo Pereira, ex-prefeito do município

O deputado estadual Rogério Leão (PR) lamentou hoje em nota o falecimento de Zuleide de Carvalho Pereira, ex-vereadora do município e mãe do ex-prefeito Marcelo Pereira. Ela morreu esta madrugada na Clínica São Vicente, em Serra Talhada.

“Quero prestar a minha solidariedade e o meu respeito aos familiares e amigos de Zuleide de Carvalho Pereira, falecida hoje. Dona Zuleide, como era carinhosamente chamada, foi vereadora em São José do Belmonte por três mandatos, mulher forte e sensível as necessidades do povo”, disse Leão.

“Dedicou toda sua vida à família e a comunidade do distrito de Bom Nome, onde residiu por quase toda vida. Que o seu exemplo sirva de referência para todos nós”, concluiu.

Em 2000, ela foi eleita com 640 votos, após candidata pelo então PFL. Natural de Bom Nome, São José do Belmonte, nasceu em 1 de dezembro de 1934. Tinha 83 anos. Ela será sepultada no distrito de Bom Nome, nesta quarta (30), às 17 horas.