Deputado João Campos agradece votos dos tabirenses prometendo trabalho

Foto Roberto Arrais

A Prefeitura Municipal de Carnaíba firmou acordo de cooperação técnica com a Receita Federal, para implantação de um Posto de Atendimento Virtual (PAV). O objetivo é aumentar a capacidade de atendimento local da RFB, por meio das novas possibilidades de atendimento à distância e facilitar o acesso aos serviços para os cidadãos, evitando, assim, o deslocamento para as unidades de atendimento.

Os serviços são realizados de forma eletrônica através do site da Receita Federal ou com encaminhamento das demandas a partir de procedimento administrativo, notadamente Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no portal do e-CAC.

O PAV em Carnaíba funcionará, inicialmente, na Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, oferecendo cerca de 20 serviços gratuitos e orientações para os contribuintes. Posteriormente, será na Casa da Cidadania. O articulador municipal junto à Receita, será Renan Walisson, chefe de gabinete do prefeito. Será designado um servidor para atuar no atendimento ao público.

Além do PAV, no mesmo local, também serão disponibilizados os serviços de emissão de carteira de trabalho e título de eleitor. O município já disponibiliza os serviços de emissão de reservista e RG, também na sede da Prefeitura.

G1

Com31.010 (55,20%) dos votos válidos, a candidata do PTB, Célia Sales, foi eleita a prefeita de Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife.

O segundo lugar ficou com o candidato Carlos Santana (PSDB), com 29.925 votos (42,58%). Olavo Aguiar (PMN) recebeu 1.247 (2,22%) votos e ficou em terceiro lugar.

O resultado foi divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por volta das 19h20.

Por Anchieta Santos

A gestão do Prefeito Sebastião Dias e é normal que seja assim, tem a sua marca, “Governo do Povo”.

Mas o que chama a atenção em Tabira são os secretários que sonham com a cadeira de Prefeito e cada um tem o seu slogan pessoal.

Pode isso Arnaldo? Em Tabira, pode. Além da Secretária de Saúde Zeza Almeida que crava sem cerimonia no material da própria pasta o slogan “Zelando com amor”, o Secretário de Administração Flávio Marques não deixa por menos e estampa sua marca com “Fazendo Mais”.

Pelo que se observa, também com as letras inicias do seu nome usadas. Se o prefeito Sebastião Dias estimula, ninguém sabe, pelo menos se deduz que não tem nada contra.

A dúvida é: como o Ministério Publico encara esta promoção pessoal dos secretários do Governo Sebastião Dias? Disso tudo apenas uma certeza: o vice-Prefeito Jose Amaral não vê graça nenhuma na iniciativa dos seus concorrentes.

Cunha acusou segundo aliados, ação de política

Após ser alvo de mandados de busca e apreensão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chamou nesta terça-feira (15) líderes partidários da Casa para um almoço em sua residência oficial, um dos locais em que a Polícia Federal (PF) recolheu documentos e equipamentos do peemedebista. O peemedebista pretende dar sua versão sobre a operação policial.

O almoço já estava marcado, mas os deputados convidados chegaram a achar que seria cancelado em razão dos acontecimentos desta terça-feira. No entanto, às 11h30, os líderes receberam pelo celular uma mensagem do gabinete da presidência da Câmara confirmando que o compromisso estava mantido.

Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, o peemedebista acusa a PF de fazer uma “ação política”, com o objetivo de enfraquecê-lo. No almoço, o presidente da Câmara deve se defender e buscar apoio dos parlamentares de partidos como PTB, PP, PR e PSD.

O líder do PTB, Jovair Arantes (PTB-GO), disse vai comparecer ao encontro na residência oficial. “Qual o problema de manter o almoço? É vida que segue. Estou indo pelo bem da rotina. Temos que dar sequência aos trabalhos da Câmara e votar as coisas. Com relação a essa ação da PF, eu ainda não fiz um juízo de valor. É muita confusão. Temos que entender que a Justiça tem que fazer o seu trabalho. Às vezes acerta e às vezes erra”, afirmou ao G1.

O MP recomendou que o presidente da Câmara de Serra, Ronaldo de Dja, interrompa, no prazo de 48 horas, todos os processos licitatórios em andamento que não obedeceram aos prazos e publicações previstos em lei.

Também que republicasse os editais dos processos licitatórios interrompidos.

O promotor Vandeci Leite verificou que a Câmara deixou de observar as normas estabelecidas na Lei Ordinária Federal nº. 8.666/1993 (art. 21, inciso III) sobre a divulgação em jornais diários de grande circulação de avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões.

Ainda descumpriu os prazos estabelecidos pela legislação, tendo em vista que as publicações de todos os processos licitatórios no site oficial da Casa Legislativa ocorreram no dia 12 de fevereiro (e não houve demonstração de publicação em qualquer outro meio de divulgação de grande circulação).

A republicação desses processos deverá ocorrer no Diário Oficial do Estado e em sites/jornais de grande circulação local, para que assim corra novo prazo entre a publicação e o julgamento, a partir da nova data de publicação do edital. 

O chefe do Poder Legislativo de Serra Talhada deverá ainda dar ampla publicidade aos procedimentos licitatórios, de dispensa e de inexigibilidade que forem lançados a partir do recebimento da recomendação, e publicar os editais de licitação no Mural de Licitações e no Portal da Transparência, concomitantemente com as publicações dos seus respectivos extratos (avisos resumidos) no Diário Oficial, bem como site oficial do órgão e meios de divulgação local de grande circulação (jornais e blogs).

Por fim, o MPPE recomendou ao gestor que faça constar nas publicações dos extratos de editais (avisos resumidos) itens obrigatórios.

São eles: número do processo; modalidade da licitação; síntese de seu objeto; regime de execução do objeto, se indireta (empreitado por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa ou empreitada por preço integral); tipo de licitação (menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance); data, o horário e o local da sessão de julgamento; indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e demais informações sobre o certame, com expressa referência ao Portal da Transparência e o Mural de Licitações.

A inobservância da recomendação, que foi firmada pelo 2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17), acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.