Prefeitura de Itapetim paga junho dos servidores municipais

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, confirmou nesta quarta-feira (23), durante entrevista ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, a compra da casa de apoio para os tabirenses em Recife. A informação foi divulgada pelo comunicador Júnior Alves em suas redes sociais.

O anúncio marca o encerramento de um processo que envolveu negociações com a imobiliária, questões legais com a antiga inquilina e, por fim, a formalização do negócio.

Segundo Flávio, a negociação enfrentou um entrave inicial devido à presença de uma inquilina no imóvel. A prefeitura precisou aguardar o fim do prazo legal garantido pela Lei do Inquilinato, que assegura à locatária o direito de preferência na compra da casa. Como não houve manifestação por parte da inquilina dentro do prazo, as tratativas foram retomadas entre a administração municipal, a imobiliária e a proprietária do imóvel.

A venda foi oficialmente fechada na tarde da terça-feira (22), em reunião entre todas as partes envolvidas. “A casa é do povo de Tabira”, comemorou o prefeito Flávio Marques, ao anunciar a conclusão da compra.

A próxima etapa agora envolve os trâmites burocráticos, como a formalização da documentação e o pagamento da primeira parcela do valor negociado.

Durante a entrevista, Flávio também fez um apelo à população. “Quero pedir aos tabirenses que nos ajudem pagando o IPTU. Também teremos uma conta onde será possível colaborar via Pix. A casa não é do prefeito, é do povo tabirense”, reforçou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota neste domingo (4) em que afirma entender que as manifestações são “legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”. Renan foi um dos alvos das manifestações principalmente após ser classificado como réu pelo Supremo.

Pela manhã, cerca de 5 mil manifestantes (segundo a Polícia Militar), ocuparam o gramado do Congresso Nacional num protesto contra mudanças realizadas na Câmara em proposta contra a corrupção. O principal alvo da manifestação era Renan Calheiros, que tentou acelerar, na semana passada, a aprovação do texto, que contrariou juízes e procuradores da Operação Lava Jato.

“Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais”, diz a nota de Renan, divulgada pela assessoria de imprensa do Senado.

No ato realizado neste domingo em Brasília, Calheiros foi desenhado como um rato num caminhão de som que animou os manifestantes. Na semana passada, o parlamentar se tornou réu pela primeira vez no Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto desvio de verba de gabinete.

Na próxima terça-feira (6), o Senado deverá votar outra proposta, de autoria de Calheiros, que busca atualizar a atual legislação contra o abuso de autoridade. O texto também recebeu críticas do juiz Sérgio Moro e da força-tarefa do Ministério Público responsável pela Operação Lava Jato. Para magistrados e procuradores, se aprovado, o texto vai inibir as investigações e punições contra a corrupção.

Rodrigo Maia: outro alvo dos protestos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também divulgou nota, por meio da assessoria, na qual diz que a Casa “recebe com atenção e respeito” as manifestações deste domingo. O documento também diz que as manifestações “oxigenam” a “jovem democracia” brasileira.

O Prefeito Djalma Alves (PSB) informou por meio de sua assessoria que, através da Secretaria de Finanças, liberou os pagamentos dos servidores públicos do município durante esta semana.

Os funcionários inativos (aposentados e pensionistas), receberam na quarta-feira (23), os ativos, recebem nesta quinta-feira (24).

Segundo nota da Secretaria, o planejamento financeiro ajuda a pagar o funcionalismo sempre no mês trabalhado.

No último sábado, 1º de junho, a Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria de Cultura, realizou a tradicional Festa do Povoado de Vila de Fátima. O evento foi marcado por muita música, alegria e a presença de diversas autoridades municipais.

Estiveram presentes o prefeito Gilson Bento, a primeira dama e secretária de Ação Social, Emília Carmem, o vice-prefeito Naldo de Valdin, o secretário de Finanças Silas Araújo, o secretário de Obras, Manoel Pedro, a secretária de Gabinete, Marina Morais, o vereador Inácio Teixeira, o vereador Galeguinho Carvalho, o presidente da Câmara de Vereadores, Rossinei Cordeiro, a secretária de Administração, Jacimone Delfino, o vereador Felipe de Naldo, o vereador Francisco de Vera, a secretária de Saúde, Franciely Lucena, o engenheiro Pedro Guedes, além de comerciantes e amigos.

A programação musical da festa teve início às 20 h com a apresentação de Zé Birro, que levou muito Forró Pé de Serra para animar o público. Em seguida, Rey Vaqueiro subiu ao palco às 22:00h, continuando a animação da noite. Para encerrar as festividades, Luka Bass conduziu o show final a partir da meia-noite.

A Festa do Povoado de Vila de Fátima é um evento tradicional que reforça os laços comunitários e valoriza a cultura local, proporcionando momentos de confraternização e diversão para todos os participantes.