Prefeitura de Itapetim e FVP fecham parceria

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) expediu recomendações a nove municípios sertanejos para que as verbas recebidas em complementação aos recursos do antigo Fundef sejam destinadas exclusivamente ao desenvolvimento do ensino e à valorização do magistério. Os documentos são de autoria do procurador da República Marcos de Jesus.

O objetivo é impedir que os recursos vinculados por lei à área de educação tenham a destinação desviada, incluindo o pagamento de advogados que representaram municípios em ações contra a União para receber parcelas atrasadas do Fundef.

As prefeituras de Santa Cruz, Ipubi, Ouricuri, Santa Filomena, Exu, Araripina, Bodocó, Granito e Trindade têm até 15 dias, a contar do recebimento das recomendações, para informar se vão acatá-las ou não. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas de responsabilização cível e criminal.

Na recomendação, o procurador da República argumenta que o fato de se tratar de pagamento de prestações passadas não faz com que a verba possa ser gasta livremente pelas prefeituras. Para o MPF, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente naquela finalidade, ainda que usados em ano posterior, conforme determina a legislação.

O MPF considerou também decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco e do Tribunal de Contas da União relativas à recomposição dos valores do Fundef. Segundo essas decisões, a verba proveniente do fundo deve ser exclusivamente destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como à valorização do magistério. O uso irregular do recurso pode configurar crime e ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPF requer ainda que sejam criadas pelas prefeituras contas bancárias específicas para movimentação dos valores do Fundef. Os saques nessas contas não devem ser feitos em espécie ou mediante transferências para outras contas bancárias de titularidade do município. As movimentações deverão ser feitas a prestadores de serviço ou a fornecedores devidamente identificados.

Baixa Verde Notícias

A política de Santa Cruz da Baixa Verde ganhou mais um capítulo importante na tarde desta sexta-feira (03).

Eleito vereador nas eleições municipais de 2020, na chapa encabeçada pelo atual prefeito Irlando Parabólicas, o vereador Leque Brás (PP) iniciou o mandato demonstrando insatisfação com a gestão municipal. Não demorou muito para anunciar seu rompimento com o grupo político do prefeito.

Passados oito meses do início da gestão na capital da rapadura, o vereador surpreendeu a todos e anunciou seu retorno à base governista.

Na última semana, o vereador foi alvo de polêmica ao votar contra um projeto de lei encaminhado pelo executivo a Câmara Municipal, que autorizava a contratação de uma operação de crédito no valor de até R$ 1 milhão e 50 mil, junto ao Banco do Brasil, para troca e instalação de luzes de LED no município, o que geraria uma economia de R$ 17 mil na taxa de iluminação pública.

Na ocasião o parlamentar foi o único a votar contra o projeto, argumentando que isso traria mais endividamento ao município, já que a atual gestão alega que recebeu as contas públicas no caos, com aproximadamente R$ 20 milhões em débitos deixados pela antiga gestão do ex-prefeito Tássio Bezerra.

Superadas as desavenças, o vereador retorna à base governista, que passa a contar agora com seis dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal do município

Nas redes sociais, o prefeito Irlando Parabólicas comemorou a volta do vereador. “Leque que foi eleito pelo nosso grupo, e que retorna hoje com um entendimento melhor, de guardar todas as picuinhas e seguir em frente para o melhor de Santa Cruz”, finalizou.

A Câmara dos Representantes aprovou nesta quarta-feira (13) o segundo impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Com isso, ele se torna o primeiro presidente da história do país a sofrer dois impeachments.

Diferentemente do que ocorre no Brasil, nos EUA é dito que o presidente sofreu impeachment quando o processo é aprovado na Câmara. Mesmo assim, ele permanece no poder até que ocorre o julgamento no Senado, onde é preciso que dois terços da Casa confirme a decisão.

Trump foi julgado por “incitação à insurreição” após democratas apresentarem um pedido formal na última segunda-feira (11) por conta do caso da invasão ao Capitólio.

As quatro páginas do pedido fazem referência às falsas alegações de fraude na vitória de Joe Biden, às suas pressões contra os procuradores da Geórgia para reverter o resultado da disputa no estado e o comício no qual incitou seus apoiadores a invadirem a sede do Congresso.

Na terça-feira, a Câmara chegou a aprovar uma resolução pedindo para que o vice-presidente Mike Pence invocasse a 25ª Emenda da Constituição, um mecanismo que permitiria que Trump fosse retirado imediatamente do poder. Pence, porém, disse ainda antes dessa votação que não iria fazer isso.

Agora o processo vai para o Senado, onde ocorre uma espécie de julgamento. A Câmara seleciona parlamentares para atuarem como se fossem promotores e apresentarem o caso contra o presidente. Para que ele deixe o cargo é preciso que dois terços do Senado seja a favor do impeachment.

Nunca um presidente dos EUA teve o impeachment aprovado pelo Senado. Além de Trump, Andrew Johnson e Bill Clinton também tiveram seus processos de impeachment aprovados pela Câmara, mas foram absolvidos pelo Senado. Richard Nixon, por sua vez, renunciou antes de o processo ser votado na Câmara.

Na tarde dessa terça-feira (6), em pronunciamento no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fabrizio Ferraz se posicionou contrário à Lei Federal 13.855, sancionada no mês de julho, que aumentou as penalidades para os profissionais do transporte complementar de passageiros que não estiverem regularizados.

De acordo com o parlamentar, as normas precisam ser simplificadas em Pernambuco. Ferraz ressaltou ainda a importância desse tipo de transporte no interior do Estado.

“São cidadãos que querem trabalhar, gerar renda para nosso Estado e garantir o transporte de milhares de pessoas que precisam. É imprescindível que estejamos atentos às necessidades de quem vive nas regiões mais distantes. Quando o assunto é transporte, o que pode ser viável na capital e na Região Metropolitana, pode ser prejudicial à quem vive no interior. O transporte complementar precisa ter o seu papel reconhecido. Não há dúvidas de que é um serviço essencial”, defendeu.

Fabrizio Ferraz se colocou ainda à disposição dos demais deputados para se somar à elaboração de novas propostas que contemplem os profissionais do transporte complementar. Na agenda do parlamentar, uma série de audiências públicas para debater o tema já está prevista.

“Vamos levar o debate à frente, ouvir a população e buscar alternativas junto ao Governo do Estado. A medida do Governo Federal é negativa para a economia dos municípios, como também para a vida dos nossos cidadãos e cidadãs. Iremos trabalhar para resolver essa questão”, finalizou.

Dentre os profissionais, Roberto Vicente, uma pediatra e uma profissional testaram positivo.

Unidade diz que todas medidas de segurança são tomadas e que um ou outro profissional pode ter contraído fora.

É impossível dizer a ordem entre quem transmitiu e quem pegou

Exclusivo

Pelo menos quatro médicos e uma auxiliar de enfermagem teriam contraído Covid-19 em um único plantão no Hospital Regional Emília Câmara. Nele estava o ex-prefeito e pré-candidato Carlos Evandro. A informação foi confirmada por um dos profissionais em contato com o blog.

Neste plantão, além do médico e pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada, estavam o mastologista Roberto Vicente, uma pediatra, um ortopedista e uma enfermeira que deram positivo pra covid.

No meio da questão houve uma polêmica envolvendo  o ex-prefeito, que teria se reunido com correligionários antes do São João. O blogueiro Júnior Campos afirmou que pessoas que estavam neste almoço contraíram Covid, o que poderia colocar Carlos na condição de transmissor da doença. Mas o ex-prefeito negou que isso tivesse ocorrido. Disse, ao contrário, que como médico, está mais exposto ao vírus.

“Como todos sabem, sou médico e venho trabalhando na linha de frente durante essa pandemia, buscando amparar as pessoas que precisam de atendimento. Nessa batalha diária, nós, profissionais da saúde, sofremos uma grande exposição ao Corona vírus, e como consequência desse processo acabei sendo contaminado”, disse em rede social. Fato é que torna-se impossível dizer quem veio primeiro: se Carlos pegou na unidade ou fora, o mesmo aplicando-se aos demais.

Outra informação é de que, segundo o médico que trouxe detalhes, pacientes não correram risco. Mas ele alertou para a necessidade de retorno dos protocolos internos da unidade, para evitar que isso ocorra novamente. Todos os profissionais estão ou assintomáticos ou tiveram sintomas leves.

A Direção da unidade afirmou que todos os profissionais que se contaminaram foram afastados para cumprir quarentena. Também que há distribuição de EPIs, desinfecção e outras providências. “Não se pode garantir que foram contaminadas no hospital. Pode ter sido em outra unidade. A maioria dá plantões em outras unidades. Tomamos todas as medidas para preservar nossos profissionais”.