Prefeitura de Itapetim e FVP fecham parceria

Município tem repasses previdenciários em atraso e inadimplência de folha dos servidores

O conselheiro Ranilson Ramos determinou nesta segunda-feira (14) à Prefeitura de Itacuruba, em caráter liminar, que suspenda todos os atos decorrentes do Pregão Presencial nº 031/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para montagem da estrutura de palco e som visando à realização da Festa do Sagrado Coração de 20 a 27 deste mês de agosto. O prazo para o recebimento das propostas se encerra nesta terça-feira (15) e o prefeito Bernardo de Moura Ferraz, o Bernardo Maniçoba,  já foi notificado pelo TCE para apresentar suas contrarrazões.

A Medida Cautelar determinando a suspensão do Pregão originou-se de uma auditoria de acompanhamento realizada pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina. Eles constataram, “in loco”, recolhimento e repasses previdenciários em atraso, inadimplência de folhas de pagamento dos servidores públicos municipais, contratação de despesas não essenciais, comprometendo o equilíbrio das contas públicas, e a divulgação de material publicitário contendo o nome de autoridades.

AGRAVAMENTO – Caso o município venha executar o contrato decorrente do Pregão e contratar profissionais do setor artístico – entre eles Gabriel Diniz, Dorgival Dantas e Luan Estilizado -, diz o relatório de auditoria, agravará mais ainda a situação dos servidores, que estão com vários meses de salário em atraso, bem como o desequilíbrio previdenciário decorrente do não recolhimento das contribuições patronal e dos funcionários.

EMERGÊNCIA – Influenciou também a decisão do conselheiro Ranilson Ramos o fato de o município encontrar-se em “situação de emergência”, em razão da seca, decorrente do Decreto Estadual nº 44.278/2017.

Segundo ele, em situações de fiscalização de gastos públicos, o TCE tem atuado, de forma preventiva, paralisando ato ou contrato administrativo que atente contra os princípios constitucionais da Administração Pública. Frisou que soa “irrazoável” a contratação de artistas para a realização do evento festivo no momento em que o município não está em dia com a folha de pagamento nem com suas obrigações previdenciárias.

“Ressalvo que a Medida ora exarada não fere os princípios da ampla defesa e do contraditório, os quais serão devidamente oportunizados ao gestor”, diz a Cautelar do conselheiro.

Esta é a segunda vez nos últimos 15 dias que o TCE determina a suspensão de eventos festivos pelo fato de a prefeitura não estar em dia com suas obrigações perante os servidores. A primeira foi São Lourenço da Mata, cuja festa do padroeiro, São Lourenço, tinha um orçamento não compatível, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, com a saúde fiscal do município.

A Medida Cautelar será enviada posteriormente à Primeira Câmara do TCE para ser referendada.

Estado criou 15.119 novos postos de trabalho no mês passado. O acumulado do ano já chega a 31.207 empregos gerados

Pernambuco gerou um saldo de 15.119 empregos formais neste mês de agosto de 2022, uma variação relativa de 6,07%, o que deixou o Estado entre os cinco melhores resultados do País na admissão de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), os números também deixam Pernambuco em segundo lugar no ranking da região Nordeste, depois da Bahia, que tem uma população com cerca de 6 milhões de habitantes a mais.

O estoque de empregos é de 1.324.097, maior do que em agosto de 2021, quando o número chegou a 1.249.264. Isso mantém Pernambuco em segundo lugar no ranking regional. O resultado de agosto representa 6.055 postos de empregos a mais quando comparado ao mês de julho passado. Já no acumulado do ano, Pernambuco teve um saldo positivo de 31.207 vínculos celetistas. Ficou entre os que mais criaram empregos (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco).

“Os números refletem o esforço e a parceria dos setores públicos e privados, aliando a atração de novos empreendimentos para o Estado e nossos investimentos, especialmente na área de infraestrutura, com mais de 40 obras concluídas, R$ 5 bilhões investidos até o fim do ano e a geração de aproximadamente 20 mil empregos diretos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

“Todo esse esforço fez com que a gente alcance esse resultado. Temos o segundo maior estoque de empregos do Nordeste, o segundo melhor saldo de postos de trabalho da nossa região e o quinto lugar no Brasil”, completou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

Quando se fala nos números de capitais nordestinas, o Recife também ficou em segundo lugar no ranking do Nordeste, com destaque para o setor de serviços e um saldo de 3.217 contratações, enquanto Salvador (BA) alcançou 5.454. O terceiro lugar ficou com São Luís (MA), que teve um saldo de 2.711 admissões. Os setores que mais impactaram a economia pernambucana de forma positiva foram a indústria (5.350), a agropecuária (4.109), os serviços (3.364), o comércio (1.205) e a construção civil (1.091). Os municípios que mais geraram empregos foram Recife, Igarassu e Lagoa de Itaenga.

BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil cresceu em agosto de 2022, registrando saldo de 278.639 postos de trabalho. Esse resultado se deu por conta de 2.051.800 admissões e de 1.773.161 desligamentos. O estoque contabilizou 42.531.653 vínculos. O estoque é a quantidade total de vínculos celetistas ativos em agosto de 2022, o que representa uma variação de +0,66% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado do ano de 2022, foi registrado saldo de 1.853.298 empregos, decorrente de 15.653.839 admissões e de 13.800.541 desligamentos (com ajustes até agosto de 2022).

São ofertadas 200 vagas voltadas para professores da Educação Profissional e Tecnológica

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) abre, na próxima segunda-feira (26), as inscrições do processo seletivo para o curso gratuito de especialização em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica na modalidade a distância. 

São ofertadas 200 vagas voltadas para professores que atuam na Educação Profissional e Tecnológica, em disciplinas da educação profissional. As vagas estão distribuídas pelos cinco polos de apoio presencial da educação a distância do IFPE, presentes nas cidades de Carpina, Gravatá, Limoeiro, Palmares e Santa Cruz do Capibaribe. 

Os docentes interessados devem realizar inscrição de 26 de outubro a 9 de novembro, através do  Site de seleções DEaD. Para realizar a inscrição os candidatos deverão preencher o formulário de inscrição e anexar toda a documentação exigida no Edital. A pontuação classificatória será obtida por meio da análise curricular. 

O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 16 de novembro. Já o resultado final tem previsão de divulgação para o dia 20 de novembro. O curso está dividido em quatro módulos, com carga horária total de 440 horas. Leia aqui o edital.

O município de Itapetim deu um grande passo com a elaboração da minuta do Plano de Ação que programa as fases de implementação da Política Municipal do Meio Ambiente no município.

O plano tem como objetivo a preservação e conservação do meio ambiente, de forma a assegurar as condições ecologicamente adequadas para um desenvolvimento socioeconômico local eficaz, integrado e sustentado, atendendo o previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, a qual tem como ênfase inicial a Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos no município.

São 26 etapas que terão sua execução iniciada com a elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e culminância com o encerramento do lixão, com obras de recuperação da área degradada e início da operação do aterro sanitário, conjugada com o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos.

A preservação de um meio ambiente equilibrado é prioridade da gestão municipal.

O Detran Pernambuco abre, nesta terça-feira (21), uma nova rodada de inscrições no programa Carteira de Habilitação Popular. Interessados têm até 23 de novembro para se inscrever no site do órgão. Dez mil pessoas serão selecionadas para fazer, de graça, todas as etapas para renovar, adicionar ou mudar a categoria na habilitação.

O programa tem como público-alvo pessoas de renda inferior a dois salários mínimos, desempregados, alunos do ensino público e beneficiários de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Chapéu de Palha, egressos e liberados do sistema penitenciário e sócio educandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

Ao fazer a inscrição, o candidato preenche um cadastro informando a qual segmento dos citados acima ele pertence, como desempregado ou aluno do ensino público. Além dos dados pessoais, devem ser informados o número de dependentes, valor da renda, dentre outros.

Finalizado o período de inscrições, será disponibilizada e divulgada, no site do Detran, a relação dos selecionados de acordo com a ordem de classificação por segmento. Os convocados deverão comparecer à sede do órgão com a documentação exigida para cada segmento beneficiado para comprovar as informações prestadas no ato da inscrição.

A maior porcentagem das vagas (65%) será para os candidatos à mudança de categoria do documento. Outros 20% para adição de categoria e 15% renovação do documento. As vagas são repartidas em igual proporção para as cidades do interior do estado e Região Metropolitana do Recife.

Aproximadamente 1,3 milhões de pessoas já se inscreveram no CNH Popular em seis anos de existência do programa. Em 2014, a expectativa é que se inscrevam 400 mil pessoas.

De acordo com o Detran-PE, mudar para categoria C requer que o candidato esteja habilitado na categoria B há, no mínimo, um ano e não tenha cometido infração grave ou gravíssima nos doze meses anteriores ou ser reincidente em infrações médias no mesmo período.

Já para mudar para a categoria D, o candidato deve ser maior de 21 anos e estar habilitado na categoria B há, no mínimo, dois anos ou na categoria C, há pelo menos um ano. Com relação ao cometimento de infrações, valem as mesmas regras da categoria C.

Para categoria E, o candidato deve ter mais de 21 anos, estar habilitado há um ano, no mínimo, na categoria C e não ter praticado as infrações já mencionadas.