Prefeitura de Ingazeira formaliza adesão ao Selo UNICEF

No discurso de posse na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), nesta quinta-feira (15/01), no Recife Expo Center, o conselheiro Carlos Neves defendeu as prioridades para o seu mandato de dois anos, com destaque para as políticas sociais que assegurem o devido atendimento do Poder Público às crianças com idade de zero a seis anos. 

“A defesa da Primeira Infância não será um projeto isolado em nossa gestão; será o eixo transversal de nossa fiscalização. Por que transversal? Porque a vida de uma criança não é dividida em secretarias. Se a criança não tem saneamento, ela adoece; se adoece, ela não aprende, se não aprende, nós falhamos”.

Carlos Neves assegurou que terá o diálogo como marca, fez, porém, um alerta: “Mas que não haja equívocos: não falo do diálogo da complacência. Falo do diálogo da efetividade institucional”. O novo presidente do TCE-PE lembrou que foi superada a “era do punitivismo tardio – aquela visão de um controle que se limitava a esperar o fracasso da gestão para apenas aplicar a sanção”.

Para ele, estamos vivendo a era do consensualismo: “O cidadão lá na ponta não quer o troféu de um processo sancionador vitorioso, ele quer o serviço público funcionando. Quer a obra concluída, a merenda no prato e o remédio no posto de saúde. Nós daremos a segurança jurídica que permite ao bom gestor avançar”.

Outra bandeira empunhada pelo presidente Carlos Neves foi a do Meio Ambiente. “Se ontem vencemos os lixões, hoje o desafio e a Resiliência Climática. As mudanças climáticas castigam o nosso povo com secas e chuvas extremas. O TCE-PE será indutor das Cidades Resilientes. Seguiremos a lição de Josué de Castro, nosso mestre geógrafo: a natureza não é um cenário, é um organismo vivo do qual fazemos parte. Fiscalizar se as cidades estão preparadas para as crises é fiscalizar a sobrevivência do cidadão mais pobre”.

Carlos Neves ressaltou o papel democrático dos tribunais de contas do Brasil. “Somos, efetivamente, o Tribunal da Verdade Factual. Detemos o maior volume de informações sobre o cidadão e passamos a avaliar as políticas públicas de forma integral, analisando a qualidade e os resultados dos serviços prestados”. O conselheiro do TCE-PE fez uma crítica severa ao uso de notícias falsas como instrumento político. “Assistimos à ascensão de redes de ódio remuneradas e de fake news que, sob a máscara da liberdade, tentam corroer a soberania institucional de nações inteiras”. Leia aqui a íntegra do discurso aqui.

Da decisão cabe recurso

O candidato Wellington da LW e seu vice, Delegado Israel tiveram seus registros cassados no bojo da Ação de Investigação Eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057.

A ação acolheu parte das denúncias apresentadas e o parecer do Ministério Público e determinada a cassação do registro de candidatura da chapa governista.

O Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, determinou a cassação do registro de candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de Arcoverde, Wellington da LW e do Delegado Israel, suspendeu os direitos políticos deles e da Prefeita Madalena Britto pelo prazo de oito anos, e, por fim, os condenou ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s.

Para a Justiça Eleitoral, “restou provado que os condenados realizaram abuso de poder político e econômico, tendo em vista que utilizaram a máquina pública municipal em favor das candidaturas”.

O processo foi marcado por incidentes provocados pelos réus para retardar a sentença, como o episódio em que o Delegado Israel solicitou o adiamento da audiência por dez dias e, na nova data, não compareceu, além de pedido de perícia em vídeo que foi negado pelo Juiz e por Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Em seguida, Wellington da LW e o Delegado Israel perderam o prazo para apresentação de alegações finais no processo.

Por fim, no dia de ontem 12 de novembro de 2020, sem haver como suspender o processo, a Coligação União por Arcoverde, chegou ao extremo de pedir a suspeição do Juiz.

Da decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral, podendo inclusive concorrer, sub júdice até o julgamento do colegiado. Sentença (26).

O Prefeito de Toritama, Edilson Tavares de Lima e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, foram selecionados para integrar a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), cuja missão é contribuir para a melhoria da qualidade da democracia brasileira, reunindo lideranças comprometidas com a ética, a transparência e a sustentabilidade. Com isso, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), parabeniza os dois gestores pelo feito.

“Estou muito feliz com mais essa conquista. A RAPS, é uma organização suprapartidária que reúne pessoas de diferentes visões de mundo e ideologias, mas que estão ligadas pelo desejo comum de construir um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e com respeito aos recursos naturais”, destacou Edilson.

Em suas redes sociais, Miguel Coelho comemorou o resultado da seleção, para ele “é uma alegria ter sido escolhido como um dos 99 novos integrantes da RAPS Brasil, rede que há anos fortalece nossa democracia com a participação de lideranças de todo o Brasil. Reconhecimento importante ao nosso trabalho, resultados, à formação que temos buscado e mais um estímulo para continuarmos avançando juntos”, completou.

Para integrar a RAPS é necessário, entre outros critérios, ser uma pessoa engajada politicamente e interessada em participar da política institucional; ser comprometido com princípios da ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade; assumir o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira; ausência de impedimentos legais gerais, de condenações por crimes ambientais, de condenações por crimes contra a economia popular e por crimes contra a Administração Pública; ausência de quaisquer condições indicativas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

RAPS

A RAPS tem como propósito a capacitação e construção de saberes de líderes políticos, independente do estágio em que se encontram na vida pública e no processo eleitoral. Além da capacitação e formação oferecidas por especialistas em temas diversos, também oferece aos membros ideias, conexões e redes.

Desde 2012, o papel da Rede é reunir, apoiar e capacitar lideranças políticas que buscam o mesmo que nós. São indivíduos de diferentes partidos políticos e trajetórias que encontram na RAPS um ambiente de troca, qualificação e redes que vai além de suas ideologias particulares. Norteados pelos princípios e valores da sustentabilidade, conseguem juntos discutir e encontrar soluções para os mais complexos desafios brasileiros.

Em Jabitacá, município de Iguaracy, houve registro de homicídio na noite desta terça-feira (21). José Juarez Alves dos Passos foi morto a facadas.

Era popularmente conhecido por Juarez do Peixe, idade não informada.

A Polícia Militar foi acionada. O Instituto de Criminalística (IC) esteve no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru.

O blog do Marcelo Patriota apurou que esse é o primeiro homicídio do ano em Iguaracy. O assassino ainda está foragido.

A prefeita de Tabira e candidata à reeleição, Nicinha Melo, enviou um ofício à Rádio Cidade justificando sua ausência no debate político que ocorrerá no dia 3 de outubro de 2024. Segundo a justificativa oficial, a ausência se deve a compromissos de campanha previamente estabelecidos, que envolvem a participação direta nas ruas e o diálogo com os eleitores.

Nicinha Melo destacou que sua campanha mantém “um esforço contínuo de ouvir as demandas da população e propor soluções para os desafios do município. No entanto, o documento também traz um alerta importante sobre o ambiente de respeito necessário nos debates eleitorais. Segundo o texto, nas últimas semanas, a prefeita e outras mulheres têm sido alvo de ataques agressivos e desrespeitosos, principalmente por parte de um adversário”.

“Entendemos que esse tipo de postura é prejudicial ao processo democrático”, afirma o ofício, assinado por Raul Antônio Batista da Silva Amorim, representante da coligação Juntos para o Trabalho Continuar. A mensagem reforça o comprometimento da prefeita com um debate público pautado pela responsabilidade e pelo respeito.

A ausência no debate foi comunicada com antecedência, e a prefeita permanece aberta ao diálogo, desde que em um ambiente democrático e respeitoso. “Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”, finaliza o documento.