Prefeitura de Ingazeira anuncia realização da Feira de Caprinos e Ovinos para junho

A definição do orçamento previsto para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) aconteceu hoje (11), na sede da Sudene, em Recife (PE)

A Sudene e o Banco do Nordeste reuniram representantes dos diversos segmentos produtivos e de instituições parceiras das esferas estadual e federal para estabelecer a programação de aplicação dos recursos do FNE em Pernambuco para o próximo ano, estimada em 4,6 bilhões. Os recursos serão divididos entre os setores de infraestrutura (R$ 1,15 bilhões), pecuária (R$ 920,95 milhões), comércio e serviços (R$ 836,72 milhões), agricultura (R$ 738,24 milhões), indústria (R$ 715,63 milhões), turismo (R$ 102,95 milhões), agroindústria (R$ 91,92 milhões) e pessoa física (R$ 27,98 milhões). Até o final deste ano, a expectativa do BNB é que as aplicações com recursos do FNE em Pernambuco ultrapassem R$ 4,5 bilhões, superando o valor total aplicado no ano passado, que foi de R$ 3,4 bilhões.

O superintendente do BNB em Pernambuco, Pedro Ermírio Freitas, afirmou que “com exceção da infraestrutura, todos os demais setores tem o equilíbrio de ter preservado um crescimento da fonte de recursos do FNE de um exercício para o outro”. Pedro destacou, ainda, que a segmnentação por porte sempre respeita as premissas estabelecidas pela Sudene, priorizando, por exemplo, a agricultura familiar, micro e pequenas empresas, pequenas indústrias. Ainda de acordo com o superintendente do Banco do Nordeste, as propostas anuais de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste são sempre elaboradas de forma participativa com representantes de diversas entidades.

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “esse processo de escuta é fundamental para encaixar a demanda das entidades com as ações do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)”.  Ele enfatizou que a ideia é “ampliar o acesso aos recursos do FNE e, atendendo as orientações do presidente Lula do ministro da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, chegar a quem mais precisa de uma atenção maior, como o semiárido”. Danilo Cabral destacou a importância da elaboração proposta do FNE, que “vai orientar os investimentos que serão feitos pelo FNE em 2024”.

O orçamento total do fundo pra 2024, contemplando os 11 estados da área de atuação da Sudene, está estimado em R$ 37,8 bilhões, 9,2% superior à estimativa inicial para o FNE em 2023. Em março de 2024, o valor será novamente atualizado, quando se tem, de fato, o volume de recursos que serão aplicados no ano. A previsão inicial para 2023 era de R$ 34,6 bilhões e, segundo dados do Banco do Nordeste, o fundo deverá encerrar este ano com a aplicação de R$ 38,8 bilhões.

O processo de planejamento para a Programação do FNE 2024 teve início em junho, quando o Banco do Nordeste deu início a uma consulta online para receber as contribuições da sociedade civil. Atualmente, estão sendo realizadas reuniões setoriais em cada estado da área de atuação da Sudene e até o final do mês as sugestões coletadas serão consolidadas pelo BNB. Em uma próxima etapa, a Sudene apresenta uma proposta de programação que será submetida ao Conselho Deliberativo da Autarquia, presidido pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, em reunião que deve acontecer até o dia 15 de dezembro. A partir de 2 de janeiro, os recursos começam a ser aplicados.

A 1ª sessão aconteceu no início do mês, nesta quarta-feira (20), ocorre a segunda-sessão da 2ª Câmara Cível do TJPE Presidida pelo Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, filho de afogados da Ingazeira.

Em comunicado por escrito, Alberto Nogueira diz que: Dirijo minha saudação inicial a todos da Radio Pajeú; o que faço na pessoa do comunicador Anchieta Santos. Quero agradecer o convite que me fora formulado. Encaminho, então, algumas das minhas considerações a respeito do Poder Judiciário Estadual nesse período de pandemia do COVID-19.

Na verdade, a ideia é compartilhar com todos os ouvintes, com a sociedade em geral, um pouco dos dados e da atuação do Poder Judiciário Estadual nesse período desafiador por que todos estamos passando.

Desde a determinação de isolamento social, em razão da pandemia do Covid-19, mesmo sem expediente e atendimento presencial, o Poder Judiciário, no Brasil inteiro, vem trabalhando incessante e incansavelmente. Magistrados e servidores permaneceram em regime de home office, produzindo e atendendo regularmente às demandas que lhes chegam.

Peço licença, então, para compartilhar alguns números, que demonstram a atuação do Judiciário pernambucano durante a pandemia do COVID-19. Os dados que ora apresento foram do último mês de abril de 2020. Essas informações foram também divulgadas nas redes sociais do TJPE.

Em abril, tivemos um total de 212.532 de atos praticados.  Desde o dia 16 de março de 2020, quando se deflagrou a pandemia, foram registrados 363.387 atos praticados. No âmbito do primeiro grau, registrou-se a prolação, no último mês de abril, de 30.789 sentenças, além de 23.718 decisões.

Já nos Tribunais de segundo grau, tivemos um total, somente no mês de abril, de 4.437 acórdãos e julgamentos monocráticos.  O TJPE foi o 4º lugar em produtividade entre os Tribunais de médio porte e o 9º lugar entre todos os Tribunais do país. Como se vê, especificamente no tocante ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, os dados estatísticos demonstram que a Corte Estadual não parou em momento algum.

Pelo contrário, teve uma atuação muito expressiva desde o momento em que se instaurou a pandemia do Covid-19.

Queria compartilhar um pouco também do trabalho da Segunda Câmara Cível, que é o órgão colegiado que atualmente presido.

A Segunda Câmara manteve as sessões virtuais, que são realizadas mediante votação em ambiente eletrônico, sem suporte de vídeo ou reunião simultânea dos participantes. São julgados nesse ambiente os processos que não admitem sustentação oral ou nos casos em que ela não é requerida.

E no último dia 06 de maio de 2020 festejamos a possibilidade de ter, em sessão de julgamento, a participação efetiva dos atores integrantes do sistema de justiça como um todo.

Foi a primeira sessão por videoconferência da Segunda Câmara Cível ao longo de sua história. Alguns advogados, inclusive, se inscreveram para suas sustentações orais. Foi um dia muito significativo para mim, sobretudo por poder acompanhar, ao longo de mais de 37 anos de magistratura, toda essa evolução por que tem passado o Poder Judiciário.

Uma frase agora faz todo sentido para mim: ‘justiça como um serviço e não necessariamente justiça como um lugar’. Hoje, dia 20/05, já contamos na Segunda Câmara Cível com 31 (trinta e um) processos na sessão por videoconferência e mais 71 (setenta e um) na sessão virtual que acontecerá às 14h.

A sessão será pública, e pode ser regularmente acompanhada, em tempo real, mediante inscrição junto à Secretaria de Sessões do Tribunal de Justiça. Graças à tecnologia está sendo possível concentrar todos esses esforços em prol da manutenção de funcionamento do sistema de justiça, com incremento de quantidade e qualidade de decisões, com participação e debate qualificado, em observância às garantias fundamentais, tão caras e importantes para todos nós.

Afogados da Ingazeira, 20 de maio de 2020.

Alberto Nogueira Virgínio

Desembargador

O Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu os vereadores Pipi da verdura e Kleber Paulino, ambos do PSB. Eles falaram sobre a extinção do processo que corria na justiça pela cassação dos mandatos dos dois por supostas candidaturas femininas fictícias.

Os parlamentares disseram que sempre tiveram a certeza de que não seriam penalizados, pois a situação em Tabira foi totalmente diferente de outras localidades onde a justiça optou pela cassação de vereadores.

A decisão foi local do juiz eleitoral Willian Fredi e cabe recurso em outras instâncias. Sobre isso Pipi falou que é um direito da outra parte recorrer e ironizou: “eu, particularmente, não buscaria um mandato através de uma ação judicial”.

O advogado Adeilton que acompanhou o caso explicou que Milena, uma das candidatas em questão, desistiu de sua candidatura poucos dias antes da eleição e não havia mais como substitui-la perante a legislação eleitoral. Perguntado se a saída dela foi estratégica e premeditada, ele disse que supõe que não e em seguida saiu pela tangente dizendo: “é melhor ela mesma falar sobre isso”.

Fazendo uma breve avaliação da gestão da prefeita Nicinha Melo em seu primeiro ano de governo, os vereadores foram unânimes em dizer que a gestora ainda não disse pra que veio. Segundo eles, trata-se até agora de um governo que não cumpriu suas promessas e tem falhas em todos os setores. A nota atribuída foi 4.

por Anchieta Santos

Em 2 de maio de 2014 – a sexta edição do Festival da Juventude idealizado pelo deputado Sebastião Oliveira (PR) teve início na quarta-feira (30) atraindo milhares de pessoas.

Dentre elas,  o prefeito Luciano Duque, que se rendeu à grandiosidade do evento promovido pelo líder da oposição ao gestor do PT.

Na quarta-feira (30), Duque havia procurado a imprensa para lamentar a falta de apoio do Governo de Pernambuco para a festa da cidade, que acontece entre os dias 5 e 6 de maio. Segundo Luciano, houve discriminação e o governo só liberou verbas para o Festival da Juventude, do deputado Sebastião Oliveira.

A Empetur rebateu o discurso do petista alegando que o festival acontece com recursos de emendas parlamentares.

Polêmica à parte, Duque foi um dos primeiros convidados a chegar no camarote de Sebastião Oliveira e parecia que se encontrava em casa.

Afinal, o prefeito foi o coordenador da campanha vitoriosa de ‘Sebá’ nas eleições para a Assembleia Legislativa. Mas isto é uma outra história.

O Prefeito Sandrinho Palmeira comemorou em nota a chegada de mais investimentos para Afogados em parceria com o Governo Federal.

Dentre os novos investimentos do novo PAC anunciados ontem pelo Governo Federal, Afogados da Ingazeira foi contemplada com recursos da ordem de R$ 1,8 milhão para construção de uma nova unidade básica de saúde. O município vai ser contemplado também com recursos para construção de um novo centro de atenção psicossocial (CAPS), cujo valor está sendo atualizado e será divulgado posteriormente pelo Fundo Nacional de Saúde.

“Essas conquistas são fruto da competência da nossa equipe em elaborar bons projetos, que se revertem em melhorias no atendimento da nossa população. Quero também agradecer ao Deputado Federal Pedro Campos, que nos ajudou na articulação e no acompanhamento do trâmite dos nossos projetos até a sua aprovação,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

A Prefeitura de Afogados também foi contemplada com a aquisição de três kits de equipamentos de Tele Saúde para a atenção primária. O objetivo é modernizar e adequar as unidades que realizam tele consultas médicas assistidas. Além de quatro kits de equipamentos para as UBS’s, garantindo serviços mais efetivos na atenção básica.

Para as UBS’s, cada kit contém: armário duas portas, armário vitrine, autoclave 75 litros, balança adulto, balança pediátrica, cadeira de rodas adulto, cadeira para coleta de sangue, impressora, computadores, ar condicionado, otoscópio, dermatoscópio, longarina (de 3 e de 4 lugares), mesa hospitalar, mesa de trabalho, eletrocardiógrafo, refrigerador hospitalar para conservação de sangue ou vacinas.

Parceria com o Governo Federal – esses novos investimentos se somam aos 2,5 milhões de Reais para construção de mais uma UBS no bairro Padre Pedro Pereira e de uma oficina ortopédica municipal, cujas ordens de serviço foram assinadas pela Prefeitura durante as festividades de emancipação política de Afogados da Ingazeira.