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Prefeitura de Garanhuns lança campanha de arrecadação

Por Nill Júnior

A prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Finanças, promove campanha de incentivo aos contribuintes, visando a regularização de débitos com condições especiais.

Também informou em nota que já estão disponíveis os tributos para 2021, com descontos especiais na emissão de Taxas de Licença, IPTU, Taxa de Limpeza Urbana (TLP), Taxas de Cemitério, ISS, entre outros.

A Secretária de Finanças, Vera Sarmento explica que os interessados em emitir ou regularizar quaisquer dos tributos acima descritos, podem preferencialmente fazê-lo pelo site, ou comparecer na Secretaria de Finanças. ”Estamos oferecendo condições especiais tanto para o pagamento em cota única, quanto para a regularização de débitos anteriores, nosso intuito é cada vez mais caminhar junto ao contribuinte, facilitando e otimizando o acesso e dinamizando a nossa forma de atendimento”.

Visando evitar aglomerações, a emissão do DAM de todos os tributos está disponível no portal do contribuinte, inclusive, o parcelamento dos débitos pode ser feito pelo portal do contribuinte: www.garanhuns.pe.gov.br/sefin

A Secretaria de Finanças permanece localizada no Palácio Celso Galvão (Prefeitura), na Avenida Santo Antônio, centro da cidade. O atendimento ao contribuinte funciona de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00. Para maiores informações: (87) 3762-7022.

Outras Notícias

Prefeita de cidade baiana ironiza professores e causa revolta

Após o vídeo viralizar, a gestora afirmou que foi alvo de ‘fake news’; ela ironizou professores durante uma live A prefeita de Morro do Chapéu, na Bahia, Juliana Araújo (PL), causou revolta em moradores da cidade ao dizer em uma live que a ‘vida mansa’ de professores do ensino infantil acabou. ‘Vocês professores, que estavam […]

Após o vídeo viralizar, a gestora afirmou que foi alvo de ‘fake news’; ela ironizou professores durante uma live

A prefeita de Morro do Chapéu, na Bahia, Juliana Araújo (PL), causou revolta em moradores da cidade ao dizer em uma live que a ‘vida mansa’ de professores do ensino infantil acabou.

‘Vocês professores, que estavam acostumados a ficar em sala de aula com os alunos pequenos não dando aula, só lamento para vocês. Vocês vão ter que trabalhar, porque a vida mansa acabou’, afirmou durante uma live a chefe do Executivo Municipal.

No Instagram, a prefeita alegou que foi alvo de fake news e que o vídeo foi “maldosamente editado” e teve “falas recortadas”. Juliana culpou a “mídia tendenciosa” pela edição do vídeo. Nos comentários da publicação, várias pessoas criticaram a gestora. “Por mais respeito aos professores”, escreveu um internauta.

Juliana tentará se reeleger nas eleições deste ano na cidade. Também nas redes sociais, ela publicou uma pesquisa que mostrava que cerca de 69,7% da população demonstrava preferência por ela no cargo.

 

TCE e MPCO abrem auditoria para apurar promoção de Sivaldo Albino durante o FIG

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do […]

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), será alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para apurar possível uso indevido das estruturas públicas do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) com fins de promoção pessoal.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo, após petição do Ministério Público de Contas (MPCO), que apontou o descumprimento de um alerta preventivo emitido na semana passada. A informação é do Blog do Mário Flávio.

O alerta havia sido expedido na quinta-feira (10), dentro do processo de medida cautelar nº 25101114-8, motivado por denúncia externa. Na ocasião, o TCE optou por não conceder uma liminar para proibir manifestações públicas do prefeito durante o FIG, mas advertiu formalmente Sivaldo Albino sobre os riscos de violar o princípio da impessoalidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A notificação foi recebida pelo gabinete do prefeito às 13h do mesmo dia.

Entretanto, no último sábado (12), Sivaldo Albino subiu ao palco do Polo Mestre Dominguinhos durante o show do MC Anderson Neiff. Diante de milhares de pessoas, o artista o chamou ao microfone, e o prefeito, usando óculos “juliet”, confirmou a presença do cantor na próxima edição do festival: “Estão gostando? Querem bis? Próximo ano, FIG 2026, Neiff confirmado”, declarou.

O episódio, amplamente divulgado nas redes sociais e pela imprensa, motivou a manifestação formal do Ministério Público de Contas. Em petição assinada pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel, o MPCO afirma que a conduta do gestor “pode configurar, em tese, promoção pessoal indevida, mediante a utilização de evento público”, ferindo os princípios constitucionais da administração pública.

A denúncia lembra casos semelhantes ocorridos em outros municípios, como o de Gravatá, onde o TCE também alertou para a presença recorrente da primeira-dama em apresentações durante o São João. Com base nesses precedentes e nas evidências públicas do caso de Garanhuns, o Ministério Público solicitou: a notificação oficial do prefeito para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do alerta, abertura de uma auditoria especial para apurar possíveis violações à impessoalidade em eventos públicos promovidos pela gestão municipal e aplicação de multa ao prefeito, caso seja constatada a infração, mediante contraditório e ampla defesa.

Segundo o conselheiro Carlos Neves, “não poderá ser alegado posteriormente desconhecimento do tema”, reforçando que o alerta já havia sido formalizado e recebido previamente pelo gabinete do prefeito.

A estrutura utilizada no FIG 2025, com uma passarela central e um espaço VIP próximo ao palco reservado para autoridades e convidados, também tem gerado críticas por parte de artistas e do público. O cantor Zeca Baleiro, que se apresentou no festival, publicou uma carta aberta pedindo o fim da “privatização” do evento e o respeito à natureza popular do FIG. O episódio com Sivaldo Albino reforça o debate sobre o uso de eventos culturais financiados com dinheiro público para promoção pessoal de gestores.

O 33º Festival de Inverno de Garanhuns segue até o dia 27 de julho, com programação em mais de 20 polos culturais.

Márcia Conrado assina ordem de serviço para construção da Praça da Bíblia, na AABB

Na tarde desta quarta-feira (26), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou a ordem de serviço que marca o início da construção da Praça da Bíblia, no bairro da AABB. A cerimônia contou com a presença de diversos pastores evangélicos, além de autoridades locais e da localidade. “É com muita alegria que estamos aqui […]

Na tarde desta quarta-feira (26), a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado assinou a ordem de serviço que marca o início da construção da Praça da Bíblia, no bairro da AABB. A cerimônia contou com a presença de diversos pastores evangélicos, além de autoridades locais e da localidade.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje para dar mais um passo importante na transformação de Serra Talhada. A Praça da Bíblia será um local de reflexão, lazer e união. Este é um investimento que reforça nosso compromisso com a qualidade de vida do nosso povo e com o fortalecimento dos espaços públicos da nossa cidade”, afirmou a prefeita Márcia Conrado, destacando a importância da obra para a cidade.

Com 3.670 metros quadrados, a nova praça será um espaço dedicado à espiritualidade, ao lazer e à convivência familiar, proporcionando à comunidade um local para encontro e reflexão. O projeto recebeu um investimento superior a R$ 1 milhão, sendo R$ 801 mil viabilizados por meio de emenda parlamentar da senadora Tereza Leitão e R$ 211 mil de recursos próprios do município. O novo espaço vai se somar a outras praças já entregues, como as da Caxixola, do Bom Jesus e de Serrinha, que têm sido bem recebidas pela população.

Ex-prefeito Josete Amaral desautoriza em nota, uso de seu nome e garante que terá candidato à prefeitura de Tabira

Ratificando que não será candidato a Prefeito de Tabira, mas que irá se envolver no processo de sucessão, apoiando um candidato, o ex-prefeito Josete Amaral enviou ontem uma nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta. No comunicado Dr. Josete deixa claro que não autorizou ninguém a falar em seu nome (sobre apoio […]

1Ratificando que não será candidato a Prefeito de Tabira, mas que irá se envolver no processo de sucessão, apoiando um candidato, o ex-prefeito Josete Amaral enviou ontem uma nota a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

No comunicado Dr. Josete deixa claro que não autorizou ninguém a falar em seu nome (sobre apoio a qualquer candidatura). Certamente o recado tem endereço: os parentes do ex-prefeito que tem se aproximado do governo Sebastião Dias.

Veja o que diz a nota: “Caros amigos e amigas. Gostaria de esclarecer alguns fatos e manifestações pronunciadas por várias pessoas sobre apoios políticos. Tenho dito em várias oportunidades que não serei candidato a prefeito nem a outro cargo político. Isto é um fato. Mas irei apoiar um candidato. Este apoio será anunciado na hora certa e oportuna. Até o momento não me manifestei, nem autorizei ninguém a falar em meu nome. Tive a grata e satisfatória oportunidade de se reunir com várias lideranças para tratar de sucessão, mas não houve uma definição sobre candidatura. Obrigado pelo apreço e manifestações de muitas pessoas e até a próxima oportunidade”. Concluiu Josete Amaral.

Augusto Aras recebe com naturalidade decisão de Toffoli

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 […]

Da IstoÉ – Por Estadão Conteúdo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que recebeu com “tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que negou o seu pedido de revogação da decisão sobre acesso a dados sigilosos e ampliou a solicitação de acesso aos relatórios financeiros de cerca de 600 mil pessoas produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Além de rejeitar a solicitação de Aras, o presidente da Corte intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a informar “voluntariamente” ao Supremo, levando em conta “o diálogo institucional proposto no pedido de reconsideração”, quem teve acesso aos dados encaminhados pelo antigo Coaf e quais relatórios foram encaminhados dentro do órgão. O sistema restrito – a que Toffoli ainda não teria acessado, segundo sua assessoria – permite rastrear quais servidores estão online e quais as informações que eles estão analisando.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirma que Aras “recebeu com tranquilidade” o pedido do presidente do Supremo e que atua com “transparência”. “A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, diz o texto.

Ontem (15) Toffoli intimou Aras a responder até segunda-feira (18) quais membros do Ministério Público Federal, com os respectivos cargos e funções, são cadastrados no sistema; quantos relatórios de informações financeiras (RIFs) foram encaminhados “espontaneamente” pelo antigo Coaf ao MPF; e quantos relatórios o Ministério Público Federal recebeu “em razão de sua própria solicitação”.

A decisão de Toffoli aumentou o desconforto dentro da Procuradoria-Geral da República com a atuação de Toffoli no caso. Em petição encaminhada à Corte na sexta-feira, Aras considerou o pedido do presidente do Supremo uma “medida desproporcional”, que colocava “em risco a integridade do sistema de inteligência financeira” do País. O procurador-geral classificou a solicitação de Toffoli como “demasiadamente interventiva”.

Nas redes sociais, outros membros do MPF e a classe política se manifestaram contrários a decisão do presidente da Corte. O procurador da República Vladimir Aras, primo do procurador-geral, afirmou que Toffoli “precisa ser contido pelo próprio tribunal”. Outro membro do MPF, o procurador Wesley Miranda Alves questionou: “Onde isso vai parar?”. Deputados e senadores também mostraram insatisfação com a posição do ministro. A deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) classificou a decisão de Toffoli como “uma ameaça”.