Prefeitura de Flores instala mais luminárias de LED a luz solar

A partir da próxima terça-feira (28), das 8h às 17h, todos as unidades de saúde de Sertânia estarão vacinando contra a gripe. A campanha será realizada até o dia 22 de maio e terá seu dia ‘D’ no sábado (9). É importante que os pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação.
Além das crianças de seis meses a menores de cinco anos, integram este grupo pessoas com 60 anos ou mais, trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais também devem se vacinar. Nestes casos, é  necessária a apresentação da prescrição médica.
“É importante lembrar para a população que a quantidade de vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde é suficiente apenas para o público alvo da campanha. As pessoas precisam entender que não podemos vacinar todos, como até gostaríamos”, disse o Coordenador do Programa Nacional de Imunização (PNI) de Sertânia, André Rodrigues

Medidas de prevenção

A transmissão dos vírus influenza acontece por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). A Secretaria Municipal de Saúde orienta a adoção de cuidados simples como medida de prevenção para evitar a doença, como: lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal.

Com fotos do Blog de Juliana Lima

A nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira tomou posse nesta manhã desta quinta (01). A posse foi marcada por questionamentos de governistas à ausência de vereadores oposicionistas, acusados de boicotar a sessão.

Mas também ficaram registrados os elogios ao vereador Augusto Martins pela forma como conduziu a Casa nestes dois anos e o desejo de um bom mandato ao novo presidente, vereador Frankilin Nazário, assim como a toda a Mesa Diretora, que ainda conta com  José Carlos (1º Secretário), Augusto Martins (2º Secretário) e Pedro Raimundo (Suplente).

O Prefeito José Patriota prestigiou a solenidade e desejou sucesso ao novo Presidente. Também criticou a oposição dando o exemplo do projeto de readequação tributária ao dizer que os vereadores decidiram votar contra “só por serem do contra”. O público na Casa é que foi tímido, fruto de uma posse em meio a um 1º de janeiro pós festas, sempre complicado para atos desta natureza.

Em seu discurso, o vereador Frankilin Nazário prometeu ser como demonstrava seu perfil: mais prático que de discurso. Disse que daria sequência ao trabalho realizado por Augusto e prometeu um trabalho de respeito ao papel do legislativo. Emocionado, lembrou a mãe Terezinha de Moura Moraes, falecida há anos, a esposa, os filhos e o pai, Zé Nazário.

É a primeira vez na história da Casa que um Presidente assume anos depois de ter tido o pai como Presidente. Na década de 80, o pai de Frankilin, Zé Nazário, presidiu a Casa.

Vereadora da oposição diz que não foi porque faltou convite: a vereadora Antonieta Guimarães reclamou não ter sido convidada para solenidade. “Fui criticada por não ter ido no evento, mas não fui chamada”, reclamou. Responsável pelos convites, o agora ex-presidente Augusto Martins afirmou que preferiu convidar os vereadores por telefone e não conseguiu contatar Antonieta.

Já com uma prestação de contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores,  o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo (PP), agora virou réu em uma ação penal (Processo nº 0000873-75.2019.8.15.0360) apresentada pelo Ministério Público de Pernambuco.

Entre outras irregularidades e possíveis crimes cometidos, o não recolhimento de mais de R$ 2,5 milhões aos fundos de previdência dos servidores e ao Regime Geral da Previdência.

Pela denúncia apresentada, e aceita pela Poder Judiciário de Pernambuco, representada pelo juiz substituto Marcus Vinicius Menezes de Souza, da comarca de Buíque, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo nos crimes previstos no Artigo 1º, XIV, do Decreto-Lei 201/1967 em pelo menos 07 vezes na forma do Art. 69, do Código Penal; e nos Artigos 168-A e 337-A, ambos do Código Penal (CP), na forma do Art. 69, CP.

Entre as irregularidades apresentadas na denúncia do MPPE estão a não aplicação dos recursos devidos nas áreas da Saúde e da Educação. Segundo dados do próprio Tribunal de Contas do Estado fornecidos ao Ministério Público, no exercício de 2016 Jonas aplicou somente 20,14% dos recursos na Educação, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%; e na saúde apenas 6.04% da receita quando deveria ter aplicado 15%.

Por esses atos apontados pelo Ministério Público, o ex-prefeito Jonas Camelo se enquadra no item XIV do Art. 1º do Decreto Lei nº 201/1967 que prevê como crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. Esse crime prevê pena de detenção de três meses a três anos. A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo (eleição) ou nomeação.

Já em outra parte da denúncia, o Ministério Público pede a condenação do ex-prefeito Jonas Camelo por apropriação indébita previdenciária com base nos Artigos 168-A e 337-A do Código Penal. O artigo 168 considera crime deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e forma legal.

Jonas deixou de recolher ao Instituto de Previdência o montante de R$ 1.026.542,30 (Um milhão, vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) descontados dos salários dos servidores. O ex-prefeito também deixou de repassar ao Regime Geral de Previdência o recolhimento da parte patronal devida ao INSS no valor de R$ 1.493.511,89 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e onze reais e oitenta e nove centavos), incorrendo nos crimes previstos no Art. 337 do Código Penal.

Denúncia Jonas

Estão confirmados os primeiros casos de coronavírus em Pernambuco. Em comunicado à imprensa nesta quinta-feira (12), as Secretarias de Saúde do Recife e do Estado convocaram a imprensa para entrevista coletiva ainda nesta manhã para detalhar os primeiros casos importados confirmados pela infecção em Pernambuco.

Até a noite da quarta-feira (11), o Brasil tinha 69 casos confirmados do novo coronavírus.

O Nordeste tinha quatro casos até então: três na Bahia e um em Alagoas. Com a confirmação em Pernambuco, o número vai ultrapassar cinco.

A distribuição dos casos pelo Brasil é: São Paulo (46), Rio de Janeiro (13), Rio Grande do Sul (2), Bahia (3), Distrito Federal (2), Alagoas (1), Minas Gerais (1) e Espírito Santo (1).

Pernambuco ainda não confirmou o número, mas é provável que seja mais de um de acordo com o teor da nota.

Até a noite da quarta-feira (11), eram 39 casos suspeitos em Pernambuco.

Como se prevenir do coronavírus

O Ministério da Saúde orienta cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o coronavírus. Entre as medidas estão:

-Lavar as mãos frequentemente com água e sabonete por pelo menos 20 segundos, respeitando os 5 momentos de higienização. Se não houver água e sabonete, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

Evitar contato próximo com pessoas doentes;

Ficar em casa quando estiver doente;

Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com freqüência;

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (mascára cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

O cargo de procurador-geral do Estado de Pernambuco só poderá ser ocupado por integrantes da carreira de procurador do Estado. É o que determina a Emenda Constitucional nº 43, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE) desta quinta-feira (8/11). Proposta pelo governador Paulo Câmara e aprovada em unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa em segunda votação na terça-feira (6/11), a medida é considerada uma conquista para a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e para a categoria.

A nomeação do titular do cargo continuará a ser de livre escolha do governador, porém passará a ser restrita aos integrantes da carreira, ativos ou inativos. A EC 43 altera o artigo 17, parágrafo 2º, da Constituição de Pernambuco, que passa a ter a seguinte redação: “A Procuradoria Geral do Estado tem por chefe o Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador, dentre os Procuradores integrantes da carreira, ativos estáveis ou inativos, maiores de trinta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional”.

A emenda foi promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 7 de novembro, entrando em vigor nesta quinta-feira (8/11), data de sua publicação. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos. A prática, adotada em vários estados, fortalece a PGE-PE e a carreira própria de procurador.

Mesmo antes da norma, a chefia da PGE-PE vinha sendo ocupada por procuradores de carreira desde 2011: Thiago Norões, Bianca Avallone e o atual, César Caúla. “A exclusividade do cargo para os integrantes da carreira é uma importante demonstração de confiança na instituição e na carreira, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que vem prestando ao Estado e à população um serviço de excelência”, avalia o procurador-geral César Caúla.

A proposta de emenda constitucional foi assinada pelo governador Paulo Câmara em 20 de agosto, data do aniversário de 28 anos da PGE-PE, e encaminhada à Alepe. “A decisão do governador expressa um compromisso de sua gestão com a Administração Pública como deve ser: profissional, atenta ao cumprimento da legislação e dotada de suficiente segurança. Antes disso, temos de saber – e sabemos – que a instituição existe para cumprir uma missão pública, de contribuir para o desenvolvimento do Estado e para a efetivação das políticas públicas”, acrescentou Caúla.

A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar nº 2, em 1990, reunindo num só órgão os integrantes da advocacia estadual. Desde então, teve dez procuradores-gerais, incluindo o atual, e realizou seis concursos para procurador do Estado. A instituição realiza a representação judicial do Estado de Pernambuco e de suas autarquias, a consultoria jurídica ao Poder Executivo, a promoção da cobrança da dívida ativa, entre outras atribuições.