Prefeitura de Flores estabelece critérios para pagamento dos precatórios do Fundef

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais. 

Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

“A informação é de que todos os profissionais atuam na saúde, diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”, argumentou. O MP requisitou documentos sobre as doses recebidas e disse “não entrar no debate político”

O blog buscou ouvir o promotor de São José do Egito e Santa Terezinha, Aurinilton Leão Sobrinho, sobre o processo de vacinação em São José do Egito e as críticas da oposição à vacinação do Secretário de Saúde, Paulo Jucá.

Ontem, o vereador Albérico Thiago criticou a vacinação e defendeu uma investigação. A Secretaria de Saúde informou que não houve fura fila, que o Secretário é profissional de Saúde, a Secretaria funciona dentro do Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, que todos os profissionais foram vacinados e que o registro foi feito para reforçar a importância da vacinação, contra os negacionistas.

O promotor adiantou que o MPPE não deve se envolver em debates eleitoreiros. “O trabalho é institucional e em conformidade com a Constituição Republicana de 1988”, afirmou.

Sobre a situação específica, afirmou: “a informação repassada pela Secretaria de Saúde é no sentido de que todos os profissionais de saúde e que atuam na saúde (limpeza, por exemplo), diretamente expostos, foram vacinados, inclusive o Secretário de Saúde e o vice-prefeito, ambos com atuação na linha de frente”.

O promotor afirmou que, de todo modo, estão sendo requisitados documentos de controle da aplicação das doses recebidas pelo Município de São José do Egito para análise da compatibilidade com o plano nacional de imunização. “É importante salientar que a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, para cada Município (São José do Egito e Santa Terezinha), instaurou um procedimento administrativo para acompanhamento das ações da área da saúde ao longo da Pandemia”. Também está sendo preparada nova recomendação para a atual etapa e preparação para a segunda onda.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior,  prorrogou a suspensão das Sessões Ordinárias da Casa por mais catorze dias, até o dia 11 de maio, podendo o prazo ser prorrogado.

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões” diz o Ato 003/2020.

“Ficam canceladas nos próximos trinta dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara. Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis”.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os servidores e deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.

A medida considera a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência do novo Coronavírus (COVID – 19). Também a Portaria n.º 188/GM/MS, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)e a situação de emergência e de calamidade pública no Município de Santa Terezinha – PE, reconhecidas pelos Decreto Municipal n.º 013 de 27 de março de 2020, Decreto Municipal n.º 018 de 17 de abril de 2020 e Decreto Legislativo n.º 142 de 8 de abril de 2020.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta, Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, contra o Parecer Prévio proferido pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

Na oportunidade, o Tribunal  recomendou à Câmara Municipal de Vereadores a rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2010. A defesa do ex-prefeito então recorreu.

O Pleno da Corte de Contas, à unanimidade, nos termos do voto do relator, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe parcial provimento.

Assim,  modificou o Parecer Prévio para recomendar à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação das contas do recorrente, relativas ao exercício financeiro de 2010. As contas foram aprovadas com ressalvas.