Prefeitura de Flores encerra quarto ciclo de entrega de kits alimentação

Esse foi o registro da Revista da Cultura, último programa desse ciclo na Cultura  FM.

Falamos do Dia do Rádio, essa data dedicada a esse veículo tão importante em nossas vidas.

Agradeço Tony Alencar, Ranilson Clebson, Orlando Santos, Alexandre Silva, Victor Weĺesson e toda família Cultura pelo acolhimento. Ainda tivemos as participações de Alisson Lima e Karen Diniz.

Seguiremos juntos com outros projetos a tocar. Um deles,  o comentário diário para o Sertão Notícias.

Aqui, pra foto que documenta esse último programa, todos devidamente vacinados com duas doses e recentemente testados. Reunidos para o rápido registro.

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.

O Conselho Empresarial da Unidade Regional do São Francisco (URSF) da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) apresentou, nesta quarta-feira (15), em Petrolina – PE, um mapeamento com o perfil das indústrias da região do São Francisco, seus potenciais e dificuldades.

Durante a reunião, que contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade do município, Eduardo Carvalho, o analista do Núcleo de Economia e Negócios Internacionais da FIEPE, Thiago Lima, detalhou o estudo inédito que começou com uma pesquisa em agosto do ano passado.

A pesquisa Mapeamento das Indústrias da Região do São Francisco Pernambucano analisou o ambiente industrial e identificou as empresas situadas nas cidades de Petrolina, Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó e Santa Maria da Boa Vista. A amostra foi realizada com 259 indústrias de um universo de 859.

Entre as principais informações do estudo, o Conselho Empresarial da URSF destacou um crescimento entre o ano de 2010 a 2015 com aumento de 40,9% no número de estabelecimentos industriais. Contudo, do ano de 2014 para 2015 foi registrado queda de 3,4%, fato que pode estar relacionado a má conjuntura econômica nacional. Os subsetores industriais que mais perderam empresas foram: construção civil, metalurgia, borracha, material de transporte, indústria química, fumo e couro.

De acordo com Thiago Lima, a região possui uma boa cultura exportadora presente no agronegócio e isso pode contribuir para melhorias das exportações industriais em outros setores.

“Ainda é preciso buscar melhorias da eficiência industrial, enquadramento dos produtos aos padrões internacionais, acesso a crédito e capacitações voltadas ao comércio exterior. Para isso, se faz necessário realizar uma política industrial local pautada na aproximação das instituições para que se aproveite integralmente o efeito sinérgico da cooperação na inovação, eficiência produtiva, novos mercados e qualidade de vida industrial”.

O analista afirmou ainda que o “Sistema FIEPE tem potencializado suas ações para o desenvolvimento industrial local e no fomento de novas parcerias que visam o crescimento da região”.

Ainda durante a reunião, o diretor da Unidade Regional do Sertão do São Francisco da FIEPE, Albânio Nascimento, entregou um documento ao secretário Eduardo Carvalho com as prioridades da indústria em Petrolina para o setor de urbanismo e sustentabilidade. Participaram também do encontro o secretário de Segurança do município, José Silvestre Junior; a secretária executiva de Urbanismo, Taisa Gueiros; e o secretário executivo de Serviços Públicos, Frederico Machado.

A Prefeitura de Carnaíba realizou, na noite da última sexta-feira (12), a inauguração de um conjunto de obras na comunidade de Lagoa do Caroá, zona rural do município. O evento contou com a presença do prefeito Anchieta Patriota, do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, secretários municipais, vereadores, lideranças locais e moradores da região.

As obras entregues à população foram: 900 m² de calçamento, 700 metros de esgotamento sanitário com estação de tratamento, iluminação em LED, quadra de areia, e um veículo Fiat Strada, para a Unidade Básica de Saúde da localidade.

O prefeito destacou a importância das obras para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Estamos cumprindo com o nosso compromisso de levar mais infraestrutura, saúde, lazer e dignidade para o nosso povo. Essas obras vão beneficiar não só a comunidade de Lagoa do Caroá, mas também as comunidades vizinhas. É assim que se faz uma gestão participativa e eficiente”, afirmou Anchieta Patriota.

Além destas ações, a população vai contar em breve com a construção de uma quadra de esportes na escola local; a ação já foi licitada e nestes dez dias será dada a ordem de serviço.

Blog do Carlos Britto

A inclusão do projeto de Decreto Legislativo 005/18, de autoria do vereador Ronaldo Silva (PSDB) – concedendo o título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro – na pauta de votação da Casa Plínio Amorim nesta terça-feira (18), tinha todos os ingredientes para deixar os ânimos exaltados. Mas o que se viu hoje foi ainda pior.

Entre discursos dos vereadores favoráveis e contrários ao projeto, o autor da proposta passou do ponto ao defender o homenageado (alvo de graves denúncias enquanto comandou a Operação Lava Jato), o que causou inclusive um certo constrangimento em sua própria bancada. A primeira polêmica de Ronaldo foi em relação à vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros no Rio de Janeiro (RJ), em 2018, juntamente com o motorista dela.

Ao justificar que esse crime foi amplamente repercutido no país, enquanto o assassinato do garoto Rhuan Maycon, de apenas 9 anos, que foi esquartejado pela própria mãe e a companheira dela, no início deste mês no Distrito Federal, não teve o mesmo destaque na mídia, Ronaldo ouviu de um cidadão no plenário a seguinte frase: “Marielle vive”. Imediatamente o vereador respondeu: “vive só se for no inferno”.

Mas Ronaldo não parou por aí. Dirigindo-se ao oposicionista Gilmar Santos (PT), um dos que votaram contra o projeto, o governista devolveu o comentário de Gilmar sobre o então maior nome do PSDB, Aécio Neves, quando se referiu ao hoje deputado federal como “Aécio cheira pó”. Segundo Ronaldo, o vereador petista seria conhecido na cidade como “Gilmar maconheiro”.

O governista, no entanto, tentou consertar a declaração ao justificar que “teria ouvido dizerem” isso de Gilmar. “Eu não estou afirmando”, alegou Ronaldo.

Resposta

Gilmar, porém, não se convenceu da justificativa e partiu para o revide. O oposicionista afirmou, para começar, que as divergências nos debates travados por ele com seus colegas de legislativo são no campo político, não no pessoal. “A gente debate projetos, não pessoas”.

O petista frisou também não ter medo de ataques a sua vida particular, principalmente quando vêm orientados por “difamação, calúnia, mau-caratismo e cretinismo político”. “É o desespero, a falta de argumento político que leva a essa baixaria, que não interessa à população de Petrolina”, desabafou.

Ele disse ainda que entre seus colegas Ronaldo é conhecido como “doido”, mas para Gilmar sua conduta não é de doido. “O comportamento do senhor é imoral, agride e rebaixa ainda mais esta Casa, inclusive quebrando o decoro. Assim como respeito a todos, eu exijo respeito”, complementou, acrescentando que tem uma vida de serviços prestados como professor à sociedade petrolinense. “Nunca ouvi nenhum aluno dizer que teve vergonha do meu trabalho. Pelo contrário, sou parabenizado e reconhecido todos os dias. E quero lembrar que quem me elegeu foi boa parte dos meus alunos e meus colegas professores”, arrematou.

Coube ao líder da bancada de situação, Aero Cruz (PSB), pedir desculpas a Gilmar pelo incidente. Na votação, a proposta acabou recebendo 16 votos a favor e três contra, além de serem registradas duas abstenções. Uma delas foi a do vereador Gabriel Menezes (PSL), o qual justificou que no momento em que pairam sérias denúncias sobre uma possível parcialidade de Moro durante a atuação da Lava Jato, não poderia votar favorável ao projeto de Ronaldo.