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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou, em boletim extraordinário do Observatório Covid-19 emitido nessa terça-feira (16), que o Brasil vive “o maior colapso sanitário e hospitalar” de sua história.

Os indicadores do boletim mostram que a situação é extremamente crítica em todo o País.  Os dados levantados pelo Observatório trazem informações das secretarias estaduais de Saúde e do Distrito Federal e de secretarias de Saúde das capitais, compiladas desde 17 de julho de 2020.

No momento, 24 estados e o Distrito Federal têm taxas de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) iguais ou superiores a 80%. Em 15, a taxa é igual ou superior a 90%.

Em Pernambuco, a ocupação é de 96% na rede pública. De acordo com o histórico do levantamento da Fiocruz, a taxa no Estado era, desde 17 de julho, no mínimo, de alerta médio. Desde 7 de dezembro, Pernambuco tem taxas críticas.

Em relação às capitais, 25 das 27 estão com essas taxas iguais ou superiores a 80%, sendo 19 delas superiores a 90%.

Apenas dois estados não estão em nível crítico, mas médio: Rio de Janeiro, com 79% de ocupação, e Roraima, com 73%. O cenário é especialmente crítico no Rio Grande do Sul, que tem ocupação de 100%; em Santa Catarina, com 99%; e em Rondônia, com 98%.

“A análise chama atenção para os indicadores, que apontam uma situação extremamente crítica em todo o país. Na visão dos pesquisadores que realizam a análise, trata-se do maior colapso sanitário e hospitalar da história do Brasil”, afirmou a Fiocruz. Para evitar um colapso ainda maior, a Fiocruz defende a adoção rigorosa de ações de prevenção e controle, como o maior rigor nas medidas de restrição às atividades não essenciais.

“O município de Araraquara, em São Paulo, é apresentado no Boletim como um dos exemplos atuais de como medidas de restrição de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolongamento da situação crítica nos serviços e sistemas de saúde. Com as medidas adotadas pelo município, Araraquara conseguiu reduzir a transmissão de casos e óbitos”, destacou a Fiocruz.

Entre as medidas de prevenção e contenção da pandemia, a Fiocruz recomenda um toque de recolher nacional entre 20h e 6h durante a semana e em todo o final de semana; a proibição total de eventos presenciais, inclusive esportivos e religiosos; a suspensão de atividades presenciais em todos os níveis de educação; a instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais; e a adoção de medidas para redução de superlotação nos transportes coletivos urbanos.

Em Pernambuco, dos municípios que participaram da pesquisa anual da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação fiscal, 130 afirmam que o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será útil para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Por outro lado, 6 municípios acreditam que o valor adicional não contribui para esse pagamento e 1 não respondeu.

Em toda região Nordeste, dos 1.152 municípios que participaram do estudo, 1.074 afirmam que o adicional será útil para o pagamento do 13º, 62 acreditam que a quantia não contribui para o pagamento —  e 16 não responderam.

Ricardo Valadão, especialista em Gestão de Cidades e Gestão Pública, recomenda que os municípios planejem suas finanças para 2024, a fim de evitar problemas no final do ano. Ele explica que a chave para uma gestão fiscal saudável envolve gastar menos e aumentar a arrecadação. Valadão também destaca a necessidade de o  governo dos municípios compreender que algumas áreas terão que reduzir seus gastos em comparação aos anos anteriores.

“E o planejamento, a nova Lei de Licitações, ela chega para ajudar também os municípios a reduzirem os seus gastos, como as compras coletivas feitas por consórcios vai ser habitual, conforme você tem, conglomerado de municípios comprando mesmo os itens em conjunto, você tem poder de barganha maior”, avalia.

O especialista destaca que, com a nova legislação, os municípios têm a oportunidade de melhorar suas negociações, adquirindo itens antes comprados a preços elevados por valores mais baixos em pregões, ajudando a reduzir despesas. Além disso, ele sugere fiscalizar rigorosamente a arrecadação de impostos municipais, promover campanhas para pagamentos pontuais e renegociar dívidas ativas, visando assim incrementar o caixa municipal.

De forma geral, a pesquisa da CNM abrangeu 4.456 municípios, sendo que 4.138 deles indicaram que o repasse extra de 1% do FPM é útil para o pagamento do 13º salário. Por outro lado, apenas 259 municípios consideram que esse valor não contribui para o pagamento do benefício e 59 não responderam.

Fonte: Brasil 61

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), disse nesta semana que o colegiado terá “dias absolutamente intensos” a partir de agosto — a próxima reunião será já no primeiro dia do mês, às 9h. Segundo a parlamentar, documentos sigilosos encaminhados à comissão parlamentar mista de inquérito nas últimas semanas abrem novas frentes de investigação.

“No período de recesso, recebemos um volume muito grande de documentos sigilosos, que vão respaldar tanto as oitivas quanto a apresentação de requerimentos para novas quebras de sigilo. Nas próximas semanas, teremos reconvocações e acareações, de forma que possamos chegar aos autores intelectuais e aos financiados do 8 de Janeiro, um ato terrível contra a democracia brasileira”, afirmou.

Eliziane Gama não antecipou quais testemunhas ou investigados devem ser reconvocados ou submetidos a acareação a partir de agosto. Desde o início dos trabalhos, a CPMI ouviu oito pessoas. Entre elas:

Mauro César Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro;

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;

George Washington de Oliveira Sousa, preso por tentativa de atentado próximo ao aeroporto de Brasília;

Jean Lawand Junior, coronel do Exército, pelas mensagens de conteúdo golpista que trocou com Mauro Cid; e

Jorge Eduardo Naime, coronel e ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Pelas redes sociais, o deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que “além dos financiadores da tentativa de golpe, muitas ‘lavanderias’ serão reveladas. Muita coisa virá à tona”.

Novos requerimentos

A próxima reunião da CPMI do 8 de Janeiro está marcada para a terça-feira, 1º de agosto, às 9h. Senadores e deputados devem ouvir Saulo Moura da Cunha, que ocupava o cargo de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no dia dos ataques às sedes dos Três Poderes.

A comissão parlamentar mista de inquérito tem 819 requerimentos pendentes de votação. A maior parte deles sugere novos depoimentos: são 504 pedidos de convocação e 31 convites. A oposição quer ouvir sete ministros do presidente Lula: Flávio Dino, da Justiça e da Segurança Pública; José Múcio Monteiro, da Defesa; General Marcos Antonio Amaro dos Santos, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Rui Costa, da Casa Civil; Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; e Márcio Costa Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Os governistas, por outro lado, querem a convocação do general Augusto Heleno, ministro do GSI durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Um pedido apresentado durante o recesso sugere a convocação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. De acordo com o requerimento, após a quebra do sigilo telemático do tenente-coronel Mauro Cid foram encontrados comprovantes de depósitos em dinheiro em uma conta bancária dela.

Os parlamentares apresentaram 158 requerimentos para a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Uma parte dos pedidos se refere a empresas, sindicatos e pessoas físicas suspeitas de participação ou financiamento dos atos golpistas.

Outro lote de requerimentos busca alcançar figuras públicas. Há pedidos para a transferência de dados sigilosos do ex-presidente Jair Bolsonaro, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) e da mulher do tenente-coronel Mauro Cid, Gabriela Santiago Ribeiro Cid. Também há pedidos para a transferência de sigilos do ministro da Justiça, Flávio Dino, e do general Marco Edson Gonçalves Dias. As informações são da Agência Senado.

A Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias de Administração e Finanças, vai iniciar o cronograma de maio, referente aos pagamentos de servidores ativos e comissionados, bem como para aposentados e pensionistas da Arcoprev.

A liberação para ativos e comissionados da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Arcotans, acontece nesta sexta-feira (28/05). Já para a Secretaria de Educação, os pagamentos serão liberados na próxima segunda-feira (31/05). E para a Arcoprev (aposentados e pensionistas), na terça-feira (01/06).

“Este cronograma consiste especialmente nos esforços que a gestão municipal vem tendo, para ficar devidamente em dia com todos e também colaborar para o equilíbrio da economia local”, ressalta o secretário municipal de Administração, Túllyo Cavalcanti.

Nota Oficial

O Comando do 14º BPM vem a público esclarecer os fatos ocorridos no dia 17 de outubro de 2020, em virtude de infundadas especulações levantadas pelo chefe do Poder Executivo de Serra Talhada e partidário de um dos candidatos no pleito a prefeito deste município.

A autoridade em questão levantou suspeitas a respeito de suposta parcialidade e exagero por parte da PMPE durante o debate eleitoral ocorrido no dia em pauta, que apenas fez cumprir seu dever constitucional e determinação expressa da Justiça Eleitoral.

Em relação ao fato, o debate entre os concorrentes a prefeito de Serra Talhada transcorria dentro da normalidade, com base nas normas vigentes, e até então estavam sendo respeitadas por todos os envolvidos no evento assim como pelos militantes presentes, instante em que o Prefeito de Serra Talhada se dirigiu ao local onde acontecia o debate ultrapassando o perímetro estabelecido, com o objetivo claro e narrado pelo próprio, de se juntar à sua candidata, onde na ocasião foi impedido pelo policiamento, uma vez que sua ação violava duas normas contidas na Portaria do Tribunal Regional Eleitoral n° 784/2020 TRE-PE/PRES/DG/ZE071, de 30 de setembro de 2020, exarada pelo Exmº. Sr. Dr. Marcus César Sarmento Gadelha, Juiz Eleitoral de Serra Talhada, que estabelece diretrizes a serem seguidas durante o período eleitoral no município.

Em seu Art. 2º fixa em 100 (cem) metros do prédio onde ocorre o debate a distância a ser mantida por militantes e partidários dos candidatos, e em seu Art. 5º que cada concorrente seja acompanhado de, no máximo, 3 (três) assessores, o que já ocorria no momento, visto que a pleiteante do prefeito já encontrava-se acompanhada de 3 (três) assessores, conforme prevê a portaria supra.

Cumpre salientar que cabe à Polícia Militar zelar pela ordem pública e pelo fiel cumprimento dos dispositivos legais, agindo sempre com total isenção e imparcialidade. A Corporação reconhece e mantém relações de respeito e cooperação com todas as autoridades constituídas, em todas as esferas legais, assim como seguirá sempre incansável na defesa da paz e do estado democrático de direito, bem como na fiscalização das infrações de todas as naturezas e em todos os períodos.

PMPE – 14º Batalhão de Polícia Militar