União por Arcoverde diz que vai recorrer de decisão que mantém “calúnia contra Rubis” em rede social

A Secretaria de Assistência Social de Afogados da Ingazeira promoveu ontem uma manhã inteira dedicada ao dia internacional da mulher.

Dinâmicas de grupo, atividades recreativas, palestras e sorteio de brindes movimentaram mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo CRAS – Centro Municipal de Referência em Assistência Social – participaram da ação.

O tema “Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha” foi abordado em uma palestra para as mulheres presentes. Outro assunto debatido foi o empoderamento das mulheres e a luta por direitos e oportunidades iguais na sociedade. O CRAS fica na Rua Bela Vista, no bairro Padre Pedro Pereira, próximo à Igreja Católica.

A instituição integra a rede de proteção da Secretaria de Assistência Social e oferece atividades permanentes com grupos de convivência formados não só por mulheres, mas também por Idosos, crianças e adolescentes.

No atendimento, três Assistentes Sociais, uma Psicóloga e dois Educadores Sociais. O Serviço funciona de segunda à sexta, das 08 às 17hs.

A Câmara dos Deputados irá votar projeto de lei do ex-senador Douglas Cintra penalizando a empresa que não cumprir a data da entrega da mercadoria ou serviço acertada em contrato com o consumidor. O adquirente será ressarcido do valor cobrado pela entrega ou, se quiser, poderá cancelar a compra, sem ônus.

O projeto de lei, aprovado na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, determina a punição nos contratos que incluem o serviço de entrega, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Como tinha caráter terminativo, seguirá direto ao exame da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

Suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que exerceu o mandato em duas ocasiões, no total de um ano e oito meses, Douglas, empresário do comércio atacadista e do segmento de supermercados, vê na sua iniciativa mais uma medida de proteção ao consumidor.

Vida moderna – O projeto determina que será explicitado, no contrato da venda, o valor adicional cobrado pela entrega. Na contratação, o fornecedor ou prestador de serviço firmará documento por escrito ou por mensagem eletrônica, no caso de compra pela internet, com sua razão social, nome fantasia, endereço, telefone e CNPJ.  Detalhará o produto ou serviço, endereço, data e turno da entrega.

“Embora boa parte dos consumidores resida em prédios com porteiros ou disponha de alguém que possa receber a mercadoria ou serviço, a vida moderna impõe muitas vezes que toda a família trabalhe fora. Não são raras, assim, as situações em que o consumidor se vê obrigado a deixar de lado afazeres para aguardar a entrega de um produto ou serviço”, justifica o ex-senador.

Em 10 dias, é o terceiro encontro da prefeita de Serra e presidente da AMUPE com o presidente

A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Márcia Conrado (PT), voltou a se encontrar com o presidente Lula, em atividade em Brasília.

Esta é a terceira vez, em 10 dias, que a gestora se reúne com Lula na Capital Federal. O encontro de hoje aconteceu durante reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A atividade reuniu prefeitas e prefeitos de todas as regiões do Brasil e está sendo realizada desde ontem. Márcia, inclusive, foi escolhida para diretoria da FNP, ocupando a vice-presidência do Semiárido.

“Estamos com uma relação afinada com o presidente Lula, sempre levando as pautas necessárias para o fortalecimento dos municípios, como a questão do repasse de FPM para as cidades. Tive a oportunidade de ser escolhida para vice-presidência do Semiárido, e poderemos aprofundar as temáticas da nossa região. Como prefeita de Serra Talhada, também pontuamos ações específicas para o município, como a questão da habitação. Estamos vivendo um novo tempo no país e esse relacionamento com o Governo Federal será muito importante para Pernambuco como um todo”, afirmou a gestora.

Na semana passada, Márcia foi uma das prefeitas convidada para discursar durante o anúncio do reajuste na merenda escolar.

No dia 05 de março, Márcia havia discutido com Lula e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. No encontro, a prefeita enfatizou a necessidade da retomada das obras do Residencial Vanete Almeida e conseguiu garantir a execução do habitacional.

O deputado federal Fernando Rodolfo assumiu oficialmente, hoje, o comando da federação formada pelos partidos PRD e Solidariedade em Pernambuco. O ato de filiação aconteceu na liderança do PRD na Câmara dos Deputados, em Brasília, reunindo dirigentes nacionais das duas legendas. Com a definição, Fernando Rodolfo passa a presidir a federação no estado e terá a missão de conduzir as estratégias políticas e eleitorais das duas siglas em Pernambuco.

A formação da chapa proporcional está sendo articulada pelo pastor Edinazio Silva, reconhecido pela experiência na construção de nominatas competitivas no estado. Ele assumirá a presidência do Solidariedade em Pernambuco e terá papel central na estruturação do grupo que disputará as eleições de 2026.

“Estamos construindo uma chapa competitiva, com nomes que têm densidade eleitoral e compromisso com Pernambuco. Nosso objetivo é claro: eleger dois deputados federais e fortalecer a representatividade do estado em Brasília”, afirmou Fernando Rodolfo.

Nos bastidores, a movimentação já começa a atrair lideranças políticas de diversas regiões, interessadas em integrar o projeto que vem sendo estruturado pela federação. Fernando Rodolfo destacou ainda que a condução da federação em Pernambuco terá identidade própria, respeitando a realidade local e mantendo coerência com as posições que sempre defendeu ao longo de sua trajetória pública.

O ato contou com a presença de dirigentes nacionais do PRD e do Solidariedade, entre eles o diretor-geral do PRD, Jorcelino Braga, o líder Fred Costa e o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força. As informações são do blog do Magno.

Pré candidatos em Tabira, Ingazeira,  Solidão, Flores, Calumbi, Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde são alertados sobre propaganda antecipada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os possíveis pré-candidatos e eleitores dos  municípios das 50ª (Tabira, Ingazeira e Solidão), 60ª (Buíque), 67ª (Flores e Calumbi), 69ª (Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde) e 93ª (Vicência), a fim de combater o abuso de poder econômico e político e o uso indevido dos meios de comunicação social.

Também que se abstenham de realizar atos de pré-campanha por meios de publicidade vedados pela legislação, bem como de realizar despesas na divulgação de atos de pré-campanha, de candidatos ou de terceiros.

Segundo os promotores de Justiça Eleitoral Aline Florêncio Laranjeira (93ª Zona Eleitoral) e Diogo Gomes Vital (67ª Zona Eleitoral), Guilherme Graciliano Araújo Lima (69ª Zona Eleitoral), Henrique Souto Maior (60ª Zona Eleitoral) e Manoela Poliana Eleutério (50ª Zona Eleitoral) a Lei nº 13.165/2015, que altera a Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97), trouxe uma mudança significativa em relação à propaganda eleitoral antecipada que pode gerar equívocos interpretativos.

Na recomendação, os promotores de Justiça destacam que a edição da Lei nº13.165/2015 reduziu o tempo de campanha eleitoral propriamente dita, que agora só tem início em 15 de agosto de 2016, no entanto alargou as possibilidades de divulgação dos pré-candidatos, sem explicitar regras para essa pré-campanha, portanto faz-se necessário definir quais atos serão tolerados e quais são os seus limites, à luz dos princípios constitucionais que regem a Legislação Eleitoral.

É vedado o pedido explícito de voto, bem como a promoção pessoal, seja ela própria, de terceiros, de servidores públicos ou de agentes políticos. Além disso, não podem ser realizados atos de publicidade de pré-campanha, mesmo que não haja pedido explícito de votos, em bens de uso comum, nem fixadas faixas em postes públicos, árvores, jardins públicos, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, pichação, inscrição a tinta e colocação de placas maiores que meio metro quadrado, contratação de outdoor, deterioração e uso indevido de bens públicos, que causam poluição ambiental, prejuízos à mobilidade urbana, sendo vedado ainda o uso de trios elétricos, shows ou eventos assemelhados, bem como a divulgação ou a anuência de divulgação de material de propaganda na cidade.

Os promotores de Justiça Eleitoral esclarecem ainda que os pré-candidatos e terceiros não podem realizar, de forma lícita, despesas com atos de pré-campanha, uma vez que a conta da campanha só pode ser aberta com o requerimento de registro de candidatura, quando poderão ser captados os recursos e realizadas as despesas, tudo sob o escrutínio da Justiça Eleitoral, conforme estabelecido pela Lei das Eleições. Assim, quando verificada a necessidade de realização de despesas nos atos de pré-campanha, o artigo 36-A da Lei nº13.165 atribui o ônus expressamente ao partido político.

A iniciativa do MPPE também se baseia no entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. As recomendações eleitorais foram publicadas nas edições do Diário Oficial do MPPE dos dias 16, 17 e 18 de junho.

Tabira, Ingazeira e Solidão: A promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério, em exercício na 50ª Zona Eleitoral, com atuação nos municípios de Tabira, Ingazeira e Solidão, ainda recomendou à Câmara Municipal e à Prefeitura de Tabira que providenciem a imediata retirada de adesivo afixado na traseira do ônibus destinado ao tratamento fora do domicílio (TFD), o qual faz menção aos nomes do presidente da Câmara dos Vereadores e do prefeito do Município.

A recomendação também é direcionada ao responsável pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), em Tabira, para que providencie a imediata retirada de faixa estendida em logradouro público, afixada em dois postes na Avenida Pires Ferreira, na altura do número 58, com convite da população à filiação partidária na sigla.

De acordo com a promotora de Justiça, o adesivo no ônibus destinado ao TFD ofende a impessoalidade do Poder Público e se afigura como campanha antecipada. Já com relação à faixa estendida pelo PRB ofende, expressamente, o artigo 37 da Lei nº 9.504/97.