Prefeitura de Carnaíba nega irregularidade na contratação de MEI

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), disse, nessa segunda-feira (17), ter convicção de que a Reforma da Previdência não passa no Congresso Nacional.

Segundo Humberto, dois fatores devem pesar para que o parlamento assuma posição contrária ao projeto do governo de Michel Temer (PMDB): a crescente mobilização da sociedade e o enfraquecimento da gestão peemedebista.

“Não é por acaso que o governo vem batendo recorde de impopularidade. Temer não tem legitimidade nenhuma para aprovar uma proposta como essa. Ele é o representante de um modelo de governo fracassado que foi rejeitado nas quatro últimas eleições. Esse projeto não vai passar porque o País não aceita mais um golpe no trabalhador”, afirmou o senador.

Ele esteve na  audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a Reforma da Previdência. Humberto participou do ato junto com parlamentares, sindicalistas, representantes do Movimento Sem Terra e trabalhadores rurais.

Entre os presentes também estavam o deputado federal Silvio Costa (PTdoB), o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB), a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o deputado estadual Odacy Amorim (PT), o presidente da Fetape, Doriel Barros, o presidente da Contag, Aristides Santos e o presidente da CUT, Carlos Veras.

A audiência pública integrou as atividades do dia do 6o Grito da Terra de Pernambuco. Após o evento, cerca de seis mil pessoas seguiram em marcha até o Palácio do Campo das Princesas. Uma comissão foi recebida pelo governador Paulo Câmara (PSB) no local, juntamente com secretários de estado e o senador Humberto Costa.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (8), de uma audiência pública, na  Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, hoje em tramitação na Câmara, que define novas regras para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.

Na ocasião, o socialista apoiou a criação de municípios pernambucanos e afirmou que “não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar”.

“Há mais de 20 anos nenhum município é criado no país. Espero que Rajada, Izacolândia, Nascente, Pontas de Pedras e tantas outras progressistas comunidades se emancipem e possam crescer com as suas populações, pois todos esses locais têm  viabilidade econômica e não vão prejudicar as sedes-mães”, argumentou.

O parlamentar ainda lembrou que apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Patriota explicou que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcanti e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. De acordo com o PL, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

Nos anos 80, Gonzaga Patriota foi autor, como deputado estadual, de projetos que ajudaram a emancipar – entre outros – Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde. E o deputado demonstra orgulho pela sua iniciativa. Lagoa Grande, por exemplo, se tornou polo da uva e do vinho, Dormentes alcançou o posto de primeiro município em Pernambuco com maior rebanho caprino e ovino do estado e Jatobá distribui energia para grande parte do Nordeste.

“A partir de hoje se constrói aqui a oportunidade de ter água para a vida, para a produção, para o novo horizonte. Estou certo de que este momento é histórico para o Brasil”, destacou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Monteiro (PB).

As últimas estruturas do empreendimento foram acionadas ontem (10) pelo presidente da República, Michel Temer e pelo ministro. Imediatamente, a água começa a abastecer as casas de mais de 35 mil pernambucanos na cidade de Sertânia e de 33 mil paraibanos em Monteiro.

Segundo o ministro Helder Barbalho, a chegada da água à Paraíba foi antecipada em quase dois meses do cronograma previsto, o que só foi possível porque o Governo Federal garantiu o orçamento necessário para a aceleração da obra nos últimos dez meses. A expectativa é de que até abril a água chegue a outras 18 cidades ao longo do curso do rio Paraíba, entre elas está Campina Grande, que enfrenta sérios problemas de abastecimento.

Mais cinco agências da Caixa Econômica Federal são multadas pelo Procon Pernambuco, por descumprir a medida cautelar aplicada pelo órgão, com a determinação de impedir aglomerações para evitar a propagação do novo Coronavírus.  Nesta sexta-feira (24.04), foram encontradas irregularidades nas agências de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Prazeres, Piedade e Abreu e Lima. Cada agência será multada, em R$ 50 mil, por dia.

Ontem, o órgão já tinha multado as agências da Imbiribeira, Afogados, Casa Amarela, Encruzilhada, Santo Antônio, e a de Casa Caiada, em Olinda. “Na próxima semana, as fiscalizações terão continuidade e nossa equipe, também irá ao interior do estado”, pontua o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

Todas as agências penalizadas possuem aglomerações e filas sem o devido distanciamento entre os consumidores, como orientado pelas autoridades sanitárias. Desde o início da quarentena que o Procon vinha realizando orientações e notificações. Mas, com o descumprimento, no inicio desta semana, foi baixada uma medida cautelar contra a Caixa Econômica Federal.

O documento informa que se faz necessária a implementação urgente de medidas específicas para cada agência bancária conforme o público que dela se utiliza. Para o Procon, é evidente que a região Nordeste tem um público específico que necessariamente precisa de um atendimento presencial pelos mais diversos motivos, desde a ausência do acesso e de como utilizar os canais automatizados, precisando de auxílio de funcionários, inclusive para realizar saques nos caixas eletrônicos.

O órgão ainda recomenda que os bancos tenham: funcionários para organização das filas formadas na parte interna e externa do estabelecimento; realização de triagem, a fim de verificar se a demanda pode ser solucionada sem precisar entrar na agência; disponibilização de produtos para higienização e atendimento preferencial para idosos e pessoas consideradas do grupo de risco ( hipertensos, diabéticos, gestantes).

O corpo de Maria Eduarda Medeiros, de 38 anos, foi localizado na manhã desta terça (24), em Calhetas, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife

O corpo da advogada Maria Eduarda Medeiros, de 38 anos, foi encontrado, nesta terça (24), entre as  Praias de Calhetas e Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

O resgate aconteceu no início do quarto dia de buscas, após o naufrágio de um veleiro ocorrido no sábado (21), na praia de Suape, na mesma cidade. O namorado dela, o médico urologista Seráfico Júnior, de 55 anos, sobreviveu ao acidente, nadando por cerca de três horas até um molhe de pedras.

A localização do corpo foi confirmada pela Marinha do Brasil, que atuou na área com duas embarcações.

Buscas

Pouco antes de encontrar o corpo, os bombeiros informaram que estavam usando embarcações e um helicóptero. Maria Eduarda havia postado em redes sociais fotos no veleiro, com um cão, que também desapareceu no mar.

O animal ainda não tinha sido encontrado, até a última atualização desta reportagem.  O corpo da advogada seguiu para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, na área central do Recife.