Prefeitura de Carnaíba nega irregularidade na contratação de MEI

Após serem discutidos os autos, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE,  julgaram irregular Auditoria Especial com o objetivo de apreciar a regularidade dos dispêndios com locação de sistemas (softwares e programas de computador) para a Prefeitura de Iguaracy, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), ao longo dos exercícios financeiros de 2017 e 2018. 

Também imputaram débito ao prefeito Zeinha Torres e aplicaram multas em diversas pessoas que integram o Governo Municipal do município.

Foram indicados como responsáveis no Relatório de Auditoria José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres – ordenador de despesas e Prefeito do Município de Iguaracy bem como, por atestar a liquidação de gastos.

Também: Maria Eugênia de Vasconcelos Melo Rabelo, Diretora de Contabilidade; Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva, ordenadora de despesas do FMS e Secretária Municipal de Saúde, bem assim, por atestar a liquidação de gastos, Aderlândia dos Santos Marques, Chefe de Departamento; Juliany Aparecida de Moura Rabelo, ordenadora de despesas do FMAS e Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, bem assim, por atestar a liquidação de gastos, Nilta Maria Quaresma de Freitas, Chefe de Departamento.

Foram imputados débitos no valor de R$ 111.700,00 a José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) solidariamente com Maria Eugenia de Vasconcelos Melo Rabelo, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda. Ainda aplicadas multas a Zeinha Torres (R$ 13 mil), Joaudeni Cavalcante Barbosa da Silva solidariamente com Aderlandia dos Santos Marques, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda (R$ 19 mil), individual a Joaudeni Cavalcante Barbosa Da Silva R$ 9,500), Aderlandia dos Santos Marques (R$ 9.500).

Ainda a Juliany Aparecida de Moura Rabelo solidariamente com Nilta Maria Quaresma de Freitas, Systema Informática Comércio e Serviços Ltda (R$ 23 mil), Juliany Aparecida de Moura Rabelo (R$ 9 mil), Maria Eugenia de Vasconcelos Melo Rabelo (R$ 13 mil) e Nilta Maria Quaresma de Freitas (R$ 9.500).

Com o intuito de verificar pessoalmente o início do Ano Letivo em instituições municipais de ensino, assim como em creches, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve na última sexta-feira, 07 de fevereiro, com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, em um roteiro de visitas.  A iniciativa teve começo na Creche Dom Severino Mariano, localizada na Cohab I, onde 208 crianças são atendidas atualmente.

A prefeita e a secretária municipal estiveram nos berçários disponíveis, assim como na copa e outras dependências, conversando com crianças e funcionários que lá se encontravam.

O roteiro continuou no Centro de Ensino Integral – CEI Jonas de Freitas Lima, na Boa Vista, onde os professores em sala de reunião tiveram um momento de interação com a gestora municipal. “Sempre que posso no início de cada ano, faço as visitas para ver o que precisa ser melhorado em cada escola. E é conversando pessoalmente com gestores ou professores que avalio como podemos atender às demandas existentes”, informou Madalena Britto.

Já no CEI Ivany Rodrigues Bradley, localizado no Tamboril, que atende atualmente 517 crianças oriundas de comunidades carentes de sua adjacência, a prefeita esteve nas salas de aula de turmas do 2° ao 5° ano, falando com os estudantes e educadores sobre o cotidiano do ensino.

Outro pronto percorrido foi a Creche José Rabelo de Vasconcelos, que fica no bairro da Cidade Jardim. A partir deste semestre, a unidade contempla 173 crianças.  Na ocasião, a prefeita e a secretária municipal estiveram na cantina, durante o horário de refeição das crianças, além das salas de leitura, pré-escolar e berçários.

As visitas foram encerradas na Escola Severina de Souza Bradley, no Povoado de Caraíbas, onde ocorreu uma reunião com os professores. Na oportunidade, a prefeita Madalena Britto também conversou com a estudante Geovanna Paz Fernandes da Silva, de 16 anos, que foi aprovada pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM), do Governo de Pernambuco, e embarcará na próxima terça-feira, 11 de fevereiro, para a cidade de Hobart, na Austrália.

“Minha expectativa com a viagem é ter um futuro melhor. Como eu venho de uma família humilde, vai ser uma boa oportunidade na minha vida. Vou passar quatro meses e meio neste intercâmbio e me sinto bastante vitoriosa diante de tantos outros alunos aqui da escola”, informou Geovanna para a prefeita, que também afirmou que sua opção para curso superior seria Psicologia.

Para a prefeita Madalena Britto, a estudante representa um orgulho para o município. “Estou aqui hoje como gestora porque eu tive um grande orgulho em saber que uma aluna nossa, da rede pública de ensino do município, foi escolhida para essa missão de viajar para a Austrália, para ter essa experiência que acredito ser muito válida e rica para ela, que vai possibilitar novos frutos”, afirmou.

A secretária de Educação e Esportes de Arcoverde, Zulmira Cavalcanti, ressaltou na ocasião que o Programa Ganhe o Mundo é muito interessante, porque viabiliza oportunidades para todos.

A ida da estudante para o Recife, até o aeroporto, no dia do embarque, será promovida por veículo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

A Escola Severina de Souza Bradley possui atualmente 375 alunos matriculados, para o Ano Letivo de 2020.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior –  o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar  (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. 

Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano). 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. 

Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal. 

“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão. Recebemos um caixa de recursos não vinculados com trezentos e noventa e cinco milhões, mas obrigações muito acima disso. Estamos cumprindo o objetivo de garantir  o equilíbrio fiscal para executarmos o programa de governo”, registrou. 

Os maiores débitos de Restos a Pagar do governo anterior se referem a empenhos dos Encargos Gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 249 milhões), da Secretaria de Saúde (R$ 234 milhões), da Secretaria de Educação (R$ 224 milhões) e da Universidade de Pernambuco (57 milhões). 

Conforme os relatórios fiscais de 2022 publicados em 30 de janeiro passado, o Estado de Pernambuco fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 28 milhões além de um déficit primário de R$ 567 milhões. 

Dos R$ 395 milhões de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, R$ 303 milhões já foram obrigatoriamente utilizados na primeira semana do governo. Em 2022, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), impossibilitando o equilíbrio das contas.

Prezado Nill Júnior,

Atacar as opiniões políticas de uma parlamentar, com adjetivos jocosos, de forma machista, não é papel de um Secretário de Estado. Indignar-se não é “birra”, tampouco quem expõe suas opiniões não é necessariamente uma pessoa “mimada”. Uma grande parte da militância petista queria e quer candidatura própria em muitos municípios porque anseia em ser protagonista no processo eleitoral, defender o PT e fortalecer a chapa de vereadores e vereadoras.

Lideranças de outros partidos estão discutindo suas candidaturas, não sendo necessário a alguns petistas serem mais realistas que o rei e se anteciparem em posições de adulação aos partidos aliados. Atacar uma parlamentar do PT não deve ser prova da fidelidade radical ao governo.

Marília Arraes, primeira mulher eleita deputada federal pelo PT de Pernambuco, cumpre seu mandato com respeito ao partido, do qual é uma das vice-líderes, cerrando fileiras com a bancada na oposição ao governo federal.

Atacá-la, em uma entrevista onde as ações da Secretaria eram a temática, denota a insensatez de um discurso raivoso que não agrega valor ao Partido dos Trabalhadores. Referir-se ao PED como espaço de revanche, demonstra o quanto o debate sobre a cidade pode ser apequenado por interesses pessoais. A conjuntura exige mais de todos nós.

Teresa Leitão
Deputada Estadual (PT/PE)

O técnico Alexandre Barros, da empresa Base Post, de São Paulo, está em Afogados da Ingazeira revisando o projetor do Cine Teatro São José.

O Cine é o único cinema de rua a funcionar com programação regular na região. Depois de nova adaptações na cabine, deve retomar as atividades ainda neste trimestre.

Isso porque de acordo com o diagnóstico de desempenho do projetor digital da marca Cristhie,  são necessárias ações para que haja menor influência externa de calor e umidade.

Com isso, mesmo com o equipamento apto, a melhoria na cabine é necessária para evitar novas intercorrências,  dada a sensibilidade técnica do equipamento.

Há muita incidência de calor,  o que exige isolamento térmico,  além da preocupação com poeira e umidade.  Esses fatores externos tinham menor influência no projetor de rolo,  que funcionava até 2016. “É adaptar uma cabine antiga a um equipamento novo”, define Barros.

Campanha de manutenção:  Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios está lançando uma campanha de amigos do cinema, com colaborações mensais,  como no modelo de sócios contribuintes da Rádio Pajeú.

A finalidade é contribuir com sua manutenção,  que  não tem garantia só com a exibição dos filmes. Só essa intercorrência técnica tem custo total de quase R$ 40 mil, que foge do orçamento regular da Fundação.

Parceiros como a prefeitura de Afogados da Ingazeira também estão sendo buscados para parcerias.