A Coruja me fez chorar

Eurípedes Gomes Júnior é suspeito de participar de desvio milionário de verba partidária

Eurípedes Gomes Júnior, presidente do Solidariedade, se entregou à Polícia Federal neste sábado, 15, após quatro dias foragidos. Ele é um dos alvos da Operação Fundo no Poço, investigação sobre suposto desvio de R$ 36 milhões do Fundo Partidário.

Na sexta-feira, 14, o nome de Eurípedes foi incluído na difusão vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) – – lista de fugitivos mais procurados em nível internacional.

Em nota oficial, o Solidariedade informou que “Euripedes Gomes de Macedo Júnior, no dia 14 de junho, solicitou licença por prazo indeterminado da presidência do partido. Essa solicitação é compatível com o estatuto partidário, dessa maneira, a secretaria geral do Solidariedade tomará todas as providências necessárias e cabíveis para o seu imediato atendimento, tendo em vista a regular continuidade do exercício da direção partidária.”

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, recaem sobre o presidente do partido, suspeitas de candidaturas laranja, uso do dinheiro da legenda para passeios internacionais de seus familiares, eventual envolvimento no sumiço de um helicóptero do PROS, avaliado em R$ 3,5 milhões, e ainda pelo “desmonte” da sede e do parque gráfico do partido.

A lista de suspeitas que pesam sobre Eurípedes consta da decisão judicial que colocou a PF em seu encalço. Na ocasião, seis investigados foram presos, mas Eurípedes não foi localizado pelos investigadores.

A operação foi autorizada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Zona Eleitoral de Brasília. Ao decretar a prisão preventiva do dirigente partidário, o magistrado destacou indícios que apontam para desvios de recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral, em benefício do próprio Eurípedes e de familiares e aliados dele.

A PF atribui a ele o papel de chefe de uma organização criminosa “estruturalmente ordenada com o objetivo de desviar e se apropriar de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral”.

Segundo relatório da Operação Fundo no Poço, o presidente do Solidariedade “gere o partido político como um bem particular, auferindo enriquecimento ilícito pessoal e familiar por meio do desvio e apropriação dos recursos públicos destinados à atividade político-partidária”. *Com informações do Estadão Conteúdo.

Foi assinada na tarde dessa quinta-feira (27) pelo prefeito Serra Talhada, Luciano Duque, a portaria 540, de 07 de novembro de 2014 que institui o Conselho Municipal de Cultura. O ato comemorado pela classe artística do município aconteceu no auditório do Centro Tecnológico do Pajeú, no Bairro da Várzea e contou com a presença de atores, artistas plásticos, artesãos e cantores, destaque para o Rei do Forró, “Assisão”.

Segundo Anildomá Willans de Souza, secretário de Cultura de Serra Talhada, “o Conselho é uma das peças da engrenagem do Sistema Municipal de Cultura, que já foi instituído”. Domá lembra que para o pleno funcionamento do Sistema Municipal, “é preciso criar o plano, o conselho e o fundo Municipal de Cultura”. De acordo com ele o sistema de indicadores já foi criado com o cadastro cultural realizado no início de 2013.

“Eu sempre costumo dizer que a grande diferença é que as ações culturais deixam de ser uma vontade somente do gestor, e passam a ser políticas públicas de cultura, passam a ser uma ação de governo, Estado, de Município, de Governo Federal, essa é grande mudança. Porque nós devemos fazer cultura independente do bom humor do gestor, eu costumo dizer isso, você fazer cultura dependendo do bom humor do prefeito, do presidente, do governador, do secretário, do vereador, isso é horrível. Nós precisamos traçar metas e que essas metas sejam cumpridas e fiscalizadas”, enfatizou Anildomá.

O conselho Municipal de Cultura vai elaborar junto à sociedade, aos movimentos de cultura organizado, o plano municipal de cultura e vai fiscalizar a execução dele. Quando todas as peças estiverem em pleno funcionamento o município vai ter um fundo municipal de cultura, baseado em percentual da arrecadação municipal que receberá recursos do Fundo Nacional de Cultura do Ministério da Cultura.

“Para que as pessoas compreendam podemos comparar com o FUNDEB ou SUS, que tem os recursos do Governo Federal que vem para o fundo municipal, esta é a melhor forma de comparar esta política pública de cultura”, explicou Domá.

São dez conselheiros, cinco da sociedade civil e cinco da área governamental. Os cinco da sociedade civil são titulares e suplentes, geralmente de entidades diferentes. Todos os assentos da sociedade civil são ocupados por sociedade organizada das entidades cadastradas no início do ano passado. As eleições acontecerão de dois em dois anos.

 “A gente dá um passo importante a partir do momento que reconhece a importância da cultura na formação de uma sociedade. Serra Talhada por ser um município rico nas manifestações culturais, na dança, na história, nada mais justo do que se criar uma Secretaria de Cultura e com isso a gestão tem imprimido uma marca de revolucionar, de inovar e “taí” a criação do Conselho Municipal de Cultura, foro legítimo pra discussão das políticas culturais. Não tenham dúvidas de que a gente está plantando uma semente para o futuro.” Disse o prefeito Luciano Duque.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

Um conjunto de ações já está sendo adotado na tentativa de resolver o impasse da Orla de Boa Viagem.

Ontem a vereadora Aline Mariano esteve com o comando do 19º BPM, Coronel Alano, a presidente da ABCR Josi Miranda, e proprietários dos quiosques instalados na extensão da praia.

A reunião serviu para dar start às operações que começam com o lançamento do efetivo para atuar exclusivamente na Praia de Boa Viagem.

A vereadora Aline Mariano estará com o secretário João Braga em visita aos quiosques para identificar as fragilidades dos equipamentos. “Vamos andar no local e ver de perto em que condições estão os quiosques. Com esse diagnóstico é possível avaliar melhor o que pode ser feito na requalificação para evitar novos arrombamentos”, afirmou.

O comandante do 19º BPM, coronel Alano, informou que a partir de agora, de segunda à sexta-feira, quatro duplas de policiais vão atuar em quatro pontos da região: Pracinha de Boa Viagem/ Parque Dona Lindu/ Tomé Gibson e Padaria de Boa Viagem. A ideia é que o efetivo garanta maior segurança aos quiosques e frequentadores do cartão postal da cidade.

Duas viaturas ficarão fixas – na feirinha e na Tomé Gibson, e outra ficará volante para atender os chamados nas proximidades da Praia de Boa Viagem. Ainda de acordo com o coronel Alano, aos sábados e domingos o efetivo irá aumentar. “Vamos intensificar com seis duplas de policiais, com duas viaturas volantes e exclusivas para a área”.

Além do efetivo, outras medidas vão ajudar na intensificação da segurança. Todos os policiais estarão dotados de rádios comunicadores que poderão ser usados para informações diretas da central da PM, no momento em que os delitos ocorrerem. “Recebemos a autorização da Anac e hoje pela manhã já começamos a operar com o Drone (doado pela Associação dos Barraqueiros de Coco)”.

Na semana passada a vereadora Aline Mariano esteve reunida com o secretário de Mobilidade Urbana, João Braga, e a comissão dos permissionários da Orla de Boa Viagem. Também fez discurso na tribuna da Câmara Municipal do Recife e audiências defendendo ações urgentes para resolver a questão da requalificação, melhoria e segurança da orla

Para o deputado Danilo Cabral (PSB-PE), o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara Federal mostra que a Casa está de costas para o povo.

Segundo ele, o que o povo brasileiro deseja era simplesmente saber a verdade sobre os graves fatos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. “Ao negar a abertura do processo contra o presidente, o Parlamento está dizendo que nem todos são iguais perante a lei, como preconiza a Constituição Federal. Foi um tapa na cara da sociedade”, opinou o parlamentar.

Por outro lado, segundo Danilo Cabral, a decisão pode despertar a sociedade do estado de imobilismo em que se encontra. “Faltou o calor das ruas e a pressão sobre os parlamentares, que se sentiram à vontade para trocar seus votos por benesses e emendas. Novas denúncias contra o presidente Temer chegarão ao Congresso. A Reforma da Previdência também voltará à pauta. Se a sociedade não despertar, o Brasil não mudará”, avaliou o deputado.

Danilo Cabral foi o 478º parlamentar a votar na sessão realizada nesta quarta-feira (2). Antes mesmo da votação ser encerrada, os governistas garantiram o arquivamento da denúncia contra o presidente Temer. Ao discursar, o deputado afirmou que seu voto foi em respeito ao povo de Pernambuco, que entende que ninguém está acima da lei, que a Justiça deve ser igual para todos, que os fatos denunciados são graves e devem ser investigados. “Voto não em respeito ao povo pernambucano e à decisão do meu partido, o PSB”, disse no Plenário.