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Prefeitura de Carnaíba diz que atendeu TCE em março

Por Nill Júnior

Em nota, prefeito alega que suspendeu pregões um dia após determinação de Tereza Duere. Decisão atendendo recomendação foi publicada e informada a conselheiros, informa  

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o referendo da Medida Cautelar expedida pela Excelentíssima Conselheira Teresa Duere, ao passo que irá elucidar as informações veiculadas ontem (05/05/2020), no portal de notícias deste órgão de controle externo.

Inicialmente cumpre esclarecer que o Poder Executivo Municipal sempre atuou dentro dos limites da legalidade e da moralidade, bem como, respeita a transparência pública e o patrimônio material e imaterial do povo Carnaibano, ao passo que jamais deixou de atender a qualquer determinação imposta pelos fiscais da lei ou dos órgãos de controle.

Dito isto, demonstra-se a completa licitude do Poder Executivo Municipal e compromisso com a coisa pública, ao analisar claramente as publicações das suspensões dos seguintes processos: 1. Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020; 2. Processo Licitatório nº 005/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020; e Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020. Veja arquivos abaixo:

Publicações estas veiculadas no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), na Folha de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado (DOCE PE – CEPE) e no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2020 as publicações estaduais e no dia 13 de março de 2020 a publicação no DOU.

Ante o exposto no parágrafo acima, constata-se em caráter indubitável que a Prefeitura Municipal de Carnaíba atendeu de pronto a determinação de suspensão dos processos licitatórios determinados pela Conselheira Teresa Duere, pois o recebimento e ciência da Medida Cautelar ocorreu em 12 de março de 2020 e no dia seguinte, em 13 de março do corrente ano, a Pregoeira procedeu com a imediata suspensão dos pregões, conforme se extrai das publicações nos diários informados acima. Logo, não há que se falar em descumprimento das determinações impostas, ou mesmo desrespeito as ações praticadas pelos órgãos de controle.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer outro ponto ventilado pelo TCE/PE, precisamente no tocante a ausência de informação sobre as suspensões dos processos licitatórios. Assim, cabe recordar aos membros da Inspetoria Regional de Arcoverde que os documentos solicitados foram devidamente entregues através de e-mail, em especial para o endereço eletrônico dos Srs. Ivan Camelo Rocha e Ana Clara Felix Aragão.

Frisa-se que além dos documentos solicitados, a Controladoria Interna do Município de Carnaíba também anexou as suspensões e suas respectivas publicações, atendendo amplamente as solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto e certos que a justiça sempre prevalece para aqueles que trilham o caminho público com seriedade e respeito, a Prefeitura Municipal de Carnaíba reitera os votos de cordialidade e informa que irá adotar as medidas cabíveis para firmar o bom direito e sanar qualquer dúvida.

Carnaíba – PE, 06 de maio de 2020.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Outras Notícias

Tabira: Prefeitura publica Edital para venda da folha

A Prefeitura de Tabira publicou edital de convocação no Diário Oficial dos Municípios para venda da folha de pagamento. A ação é cercada de polêmica,  dado o questionamento de setores do comércio e da CDL Tabira,  que reclama prejuízos se a população buscar agências em Afogados e São José do Egito. A prefeitura diz que com […]

A Prefeitura de Tabira publicou edital de convocação no Diário Oficial dos Municípios para venda da folha de pagamento.

A ação é cercada de polêmica,  dado o questionamento de setores do comércio e da CDL Tabira,  que reclama prejuízos se a população buscar agências em Afogados e São José do Egito. A prefeitura diz que com a possibilidade de portabilidade,  não haverá problemas,  versão questionada pela atividade econômica tabirense.

A convocação visa receber a documentação para cotação de preços visando a futura contratação. Há crítica de que só a Caixa Econômica manifestou interesse, mesmo sem ter agência em Tabira.

“A instituição selecionada será responsável pelo processamento e gerenciamento dos créditos, incluindo o pagamento da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos, comissionados, estagiários, agentes políticos, pensionistas e também o pagamento de fornecedores, por meio de conta corrente ou conta movimento da Prefeitura Municipal de Tabira”, especifica o edital.

O prazo estabelecido para o recebimento da documentação das instituições interessadas é de 5 dias.

Após o encerramento desse prazo, a Prefeitura Municipal de Tabira realizará a avaliação das propostas e documentos apresentados pelas instituições, de acordo com os critérios estabelecidos no edital.

A CDL reclama falta de debate com servidores e comerciantes sobre o tema pela gestão Nicinha Melo.  A entidade foi criticada pelo marido de Nicinha e ex-prefeito Dinca Brandino,  que acusa o movimento de política. “A decisão já foi tomada.  Quem manda é Nicinha”.

Itapetim realiza revitalização das praças Padre João Leite e Poeta Rogaciano Leite

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realizou mais uma revitalização nas praças Padre João Leite e Poeta Rogaciano Leite, no Centro da cidade. Foi feita a pintura completa, grafiato, reposição de mármore e outros serviços. O objetivo é manter os espaços atrativos e aconchegantes para receber a população. […]

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, realizou mais uma revitalização nas praças Padre João Leite e Poeta Rogaciano Leite, no Centro da cidade. Foi feita a pintura completa, grafiato, reposição de mármore e outros serviços.

O objetivo é manter os espaços atrativos e aconchegantes para receber a população.

As praças estão bem arborizadas, contam com iluminação em led e, em breve, também vão contar com internet gratuita, proporcionando ainda mais lazer e entretenimento aos itapetinenses.

O prefeito Adelmo e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram visitando as praças.

Itapetim prepara base descentralizada do SAMU

A prefeitura de Itapetim está estruturando e equipando a base descentralizada do SAMU no município. O local dispõe de dois quartos para os profissionais, cozinha, sala de descanso, depósito para material de limpeza, sala para guardar oxigênio e ferramentas de trabalho da equipe, além de banheiros. O novo serviço que chegará em breve ao município […]

A prefeitura de Itapetim está estruturando e equipando a base descentralizada do SAMU no município.

O local dispõe de dois quartos para os profissionais, cozinha, sala de descanso, depósito para material de limpeza, sala para guardar oxigênio e ferramentas de trabalho da equipe, além de banheiros.

O novo serviço que chegará em breve ao município vai trazer melhorias para a saúde dos itapetinenses.

“Fico feliz em poder colaborar cada dia mais com o bem-estar da nossa gente”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Financiamento do FNE para retrofit já está disponível

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025 Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções […]

A linha de crédito para fomentar a revitalização e reocupação de centros urbanos e históricos foi aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene e está valendo a partir de 2025

Os interessados em utilizar o financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para reforma, requalificação e retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) de prédios degradados, inutilizados ou subutilizados já podem entrar com a solicitação junto ao Banco do Nordeste, agente operador do FNE. Nesta quarta-feira (12), serão apresentadas os detalhes da linha de crédito, aprovada em 2024 pelo Conselho Deliberativo da Sudene, em evento realizado numa parceria com o Recentro, da Prefeitura do Recife, e o Banco do Nordeste. 

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca que essa ação é considerada estratégica para o desenvolvimento regional, “garantindo que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos, que por sua vez passam a ser revitalizados”. As construções revitalizadas deverão ser multiuso, sempre atreladas a uma iniciativa do setor produtivo. A modalidade coliving (forma de habitação compartilhada) e parcerias público-privadas (PPPs) também são aceitas.

Danilo Cabral ressalta que a proposta acatada pelo Conselho Deliberativo foi fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da Região e, neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já eram previstos e continuam em vigor. “A revitalização de edificações integrantes dos centros históricos nas capitais nordestinas com fins residenciais fortalece a missão da Sudene em reduzir as desigualdades regionais”.

O gestor destacou, ainda, a importância de apoiar a atividade de retrofit para amenizar “o déficit habitacional que nós temos no país, superior a seis milhões de habitações”. Outro dado importante para o apoio a essa ação é “o consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa”, complementou.

Serviço

Conexão Recentro – um centro de oportunidades

12 de fevereiro

Às 14h30

Auditório do BNB (Av. Conde da Boa Vista, 800, Boa Vista, Recife-PE)

PF joga por terra estratégia de aliados de Bolsonaro de isolar ex-presidente da ‘cena do crime’ 

Assessores de Bolsonaro tentam blindar o ex-presidente com a justificativa de que ele não participava das tratativas de golpe. Por Andréia Sadi/g1 As investigações da Polícia Federal jogam por terra a estratégia do entorno de Jair Bolsonaro de isolar o ex-presidente das tratativas para tentar um golpe de Estado durante 2022. Desde o início das […]

Assessores de Bolsonaro tentam blindar o ex-presidente com a justificativa de que ele não participava das tratativas de golpe.

Por Andréia Sadi/g1

As investigações da Polícia Federal jogam por terra a estratégia do entorno de Jair Bolsonaro de isolar o ex-presidente das tratativas para tentar um golpe de Estado durante 2022.

Desde o início das investigações, assessores de Bolsonaro, incluindo o próprio Mauro Cid, tentaram blindar Bolsonaro ao dizer que “um monte de maluco” pedia golpe – mas que Bolsonaro só ficava escutando e “mandava tirar dali”.

As transcrições dos vídeos divulgados pela investigação desta quinta demolem essa versão. Não apenas Bolsonaro não ficou ouvindo como foi quem falou e conduziu parte do “esquenta” do golpe.

Em áudio, vídeo. E alto e em bom som.

A estratégia de Bolsonaro sempre foi dizer que seus auxiliares, das joias sauditas ao cartão de vacinação, tinham autonomia.

Para a PF, não é possível adotar essa estratégia no caso da tentativa de golpe por um fato simples: Bolsonaro está na cena do crime e, gravado, dá o comando e ordens para seus ministros – que, de forma chocante, não reagem. Pelo menos nos trechos divulgados até aqui.

No entorno bolsonarista, o clima é de derrota principalmente por isso: não vai dar mais para terceirizar a responsabilidade para um de seus subordinados com o próprio presidente na sala ministerial dando o roteiro do que era preciso fazer para, como disse Heleno, “virar a mesa”.

Com o avanço das investigações, a PF pretende encerrar essa fase do caso até o meio do ano.

Delação de Cid

A PF vai chamar novamente o ex-ajudante de ordens Mauro Cid para questioná-lo sobre o vídeo, Braga Netto, Heleno, financiamento em quartéis e participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo o blog apurou, ele não havia detalhado aos investigadores informações relevantes e decisivas descobertas pela PF. Caso omita ou minta fatos criminosos, Cid corre risco de perder benefícios de sua delação premiada.

A PF quer saber também se o vídeo foi gravado com anuência de Bolsonaro ou foi um ato isolado de Cid. Isso também está em investigação.