Parecer do relator Rodrigo Maia acolheu emendas aprovadas no Senado, como a que simplifica processos da vida partidária
Andreia Sadi
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu neste domingo (15) às acusações do advogado do presidente Michel Temer de que a divulgação dos vídeos do operador financeiro Lucio Funaro no site da Câmara dos Deputados se tratou de um “criminoso vazamento”.
“Da minha parte, uma perplexidade muito grande ver o advogado do presidente da República, depois de tudo que fiz pelo presidente, da agenda que construí com ele, de toda defesa que fiz na primeira denúncia, ser tratado de forma absurda e – vamos chamar assim – sem nenhum tipo de prova, de criminoso.”
No sábado (14), Eduardo Carnelós divulgou uma nota na qual apontava um “criminoso vazamento” dos vídeos com depoimentos à Procuradoria Geral da República. O material, porém, estava disponível no site oficial da Câmara desde o mês passado.
Neste domingo, Carnelós divulgou uma nova nota justificando que não poderia supor que os vídeos eram públicos e que “jamais pretendi imputar ao presidente da Câmara dos Deputados a prática de ilegalidade, muito menos crime”.
Maia, no entanto, não aceitou integralmente a nota. “A nota do advogado não esclarece o ponto mais importante. Ele fala apenas que não sabia que o site da Câmara tinha dado publicidade. Ele deveria saber que todos os documentos encaminhados pelo STF estavam à disposição dele, dos advogados, dos ministros. (..) Então, o advogado faz uma meia justificativa, o que não esclarece os fatos e o que vai obrigar – infelizmente – a que os funcionários da Câmara tomem atitudes, inclusive na Justiça, porque são servidores, têm fé pública e, com a nota dele, continuam sendo desrespeitados.”
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), concedeu nesta segunda-feira (21), em cerimônia no Recife, o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025 a diversos municípios do Sertão do Pajeú. A certificação reconhece a correta aplicação de recursos públicos em eventos juninos, com base nos dados enviados voluntariamente ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
Entre os municípios contemplados, Serra Talhada recebeu o selo pelo segundo ano consecutivo. A procuradora Heloísa Pessoa representou a gestão durante a entrega, destacando o trabalho coletivo das secretarias envolvidas. “Representa o cuidado com o recurso público, com a legalidade e com a cultura da nossa cidade”, disse. A prefeita Márcia Conrado também ressaltou que “transparência é um valor inegociável do nosso governo”.
Em Flores, o prefeito Gilberto Ribeiro enfatizou o papel da equipe na conquista e agradeceu o secretário de Governo, Marconi Santana, pelo apoio à gestão. “Esse reconhecimento é de cada servidor, de todos que constroem diariamente uma gestão séria”, declarou. A cidade foi destacada pelo MPPE como exemplo no trato com recursos culturais.
Itapetim também recebeu o selo por atender aos critérios de divulgação e transparência das contratações. A prefeita Aline Karina e o diretor de Compras, Luiz Alberto, representaram o município. A certificação reafirma o compromisso da cidade com a cultura e a boa gestão dos recursos.
Em Tuparetama, o prefeito Diógenes Patriota destacou a organização dos festejos de São Pedro e a preocupação com o controle de gastos. “Planejamos com antecedência, respeitamos os limites do orçamento e priorizamos a transparência em todas as etapas”, afirmou. A cidade cumpriu todos os requisitos do painel, como licitações abertas, publicação detalhada de despesas e valorização de artistas locais.
O prefeito Luciano Torres, de Ingazeira, também celebrou o reconhecimento, afirmando que a conquista demonstra o caminho de responsabilidade seguido pela gestão. “Estamos no caminho certo, priorizando a transparência e a responsabilidade na administração pública”, afirmou.
Iguaracy foi representada pelo prefeito Pedro Alves, que recebeu o selo durante a cerimônia com a presença da governadora Raquel Lyra e do procurador-geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho. O gestor destacou que o reconhecimento simboliza o empenho da administração municipal em promover cultura com ética e responsabilidade.
Em Solidão, o prefeito Mayco Pablo ressaltou o compromisso com a boa gestão e o respeito ao dinheiro público. “Receber esse certificado reforça nosso trabalho com seriedade e valorização da cultura local”, afirmou.
Já Calumbi foi representada pela secretária de Cultura, Jacielma Silva. Ela recebeu o selo em nome do prefeito Erivaldo José da Silva. O município foi reconhecido por atender aos critérios de publicidade, planejamento e prestação de contas nos festejos juninos de 2025.
A iniciativa do MPPE visa estimular práticas de governança baseadas na transparência e na legalidade, promovendo o controle social e o uso eficiente dos recursos públicos. O Selo de Transparência se consolida como uma ferramenta de incentivo à cultura aliada à responsabilidade administrativa no interior do estado.
“Para nós, ela é a candidata do PT”, reforçou presidente municipal da legenda Mais um diretório municipal do PT de Pernambuco declarou apoio a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado. Neste sábado, em uma reunião, o PT de Bezerros oficializou a adesão ao nome de Marília. “Nós enxergamos em Marília a pessoa ideal […]
“Para nós, ela é a candidata do PT”, reforçou presidente municipal da legenda
Mais um diretório municipal do PT de Pernambuco declarou apoio a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado. Neste sábado, em uma reunião, o PT de Bezerros oficializou a adesão ao nome de Marília.
“Nós enxergamos em Marília a pessoa ideal para nosso estado. Para nós, Marília é a candidata do PT. Eu enxergo nela o 13”, afirma Eugênio Barbosa, presidente do Diretório Municipal e filiado ao PT há quase 40 anos.
“Nós queríamos que Marília fosse governadora há quatro anos, mas não deu. Vemos em Marília o compromisso com o povo pernambucano, afinal, ela é neta de Arraes e sempre esteve ao lado do presidente Lula”, continua Eugênio.
Marília destacou a importância da chegada do DM de Bezerros a sua pré-candidatura. “É com muita alegria que recebo o apoio do PT de Bezerros. Temos recebido muito carinho e força tanto da base quanto de inúmeras lideranças do partido. E isso é muito importante para nós. Nosso projeto é o mesmo: eleger o presidente Lula e fazer Pernambuco voltar a ser protagonista”, destacou a pré-candidata.
Atividades em Bezerros, Gravatá e Sairé
Antes de receber o apoio do PT de Bezerros, Marília Arraes participou de uma atividade na feira da cidade com o ex-prefeito Breno Borba e com o pré-candidato ao Senado, André de Paula. A pré-candidata ao Governo também concedeu uma entrevista à Rádio 104 FM.
A comitiva de Marília também esteve em um evento das “Mulheres Vereadoras de Pernambuco”, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP) em Gravatá.
Marília visitou ainda o município de Sairé, onde recebeu o apoio do vice-prefeito, Doutor Marcílio, e dos vereadores Boneco, Sandra de Zé Albino, Oséias do Sindicato e Cláudio do Maracujá.
Na última quinta-feira (13 de março de 2025), o Governo Municipal de Solidão realizou uma série de visitas para acompanhar obras e dialogar sobre melhorias na infraestrutura e educação do município. O prefeito Mayco Araújo, acompanhado do secretário de Obras, Uelton Nobre, esteve na passagem molhada do Poço Dantas, que está em andamento e trará […]
Na última quinta-feira (13 de março de 2025), o Governo Municipal de Solidão realizou uma série de visitas para acompanhar obras e dialogar sobre melhorias na infraestrutura e educação do município.
O prefeito Mayco Araújo, acompanhado do secretário de Obras, Uelton Nobre, esteve na passagem molhada do Poço Dantas, que está em andamento e trará mais segurança e acessibilidade para a comunidade. Essa obra é fundamental para garantir o tráfego seguro dos moradores, especialmente em períodos chuvosos.
Em seguida, a equipe visitou a Escola José Gonçalves do Nascimento, onde são servidas 2.725 refeições por semana, com frutas fornecidas pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), garantindo uma alimentação saudável e balanceada para os alunos. Durante a visita, foi destacada a importância da alimentação escolar de qualidade para o desenvolvimento e aprendizado dos estudantes.
Além disso, foi realizada uma vistoria na requalificação da quadra escolar, permitindo um diálogo entre o gestor, profissionais de educação física e a direção sobre novas melhorias para o espaço esportivo. A quadra é um ambiente essencial para a prática esportiva e o lazer dos alunos, contribuindo para a formação educacional e social.
Encerrando a visita, o prefeito e sua equipe tiveram a oportunidade de conversar com os alunos, ouvir sugestões e compartilhar um momento durante um almoço preparado pela escola.
Nesta quinta-feira (30), o secretário o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim foi o convidado do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú. Semana passada Artur cumpriu agenda em Brasília e esta semana no Recife. Ele atualizou sobre as […]
Nesta quinta-feira (30), o secretário o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE) e secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim foi o convidado do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.
Semana passada Artur cumpriu agenda em Brasília e esta semana no Recife. Ele atualizou sobre as demandas e novidades da saúde e falou sobre o início da campanha de vacinação contra a Pólio.
Também comentou sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que aprovou esta semana a retomada de um projeto que veta vacinas contra a Covid-19 para crianças. O Projeto de Decreto Legislativo, da deputada federal Julia Zanatta (PL), quer anular a nota técnica do Ministério da Saúde.
Artur condenou a decisão da CCJ da Câmara. “É lamentável que ainda hoje, depois de tudo que passamos durante a pandemia da Covid-19, ainda temos políticos com atitudes como esta. Essas pessoas não merecem estar no Congresso Nacional como representantes do povo. É inadmissível que parlamentares se engajem nesta agenda de morte”, destacou Artur.
Artur também comentou sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, também chamado de Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES.
O ponto de partida é a necessidade de tornar o acesso do paciente aos exames especializados e às consultas o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pela Equipe de Saúde da Família – ESF.
A ideia é, quando o paciente precisar de mais de uma consulta ou exame para resolver o seu problema, não seja colocado em várias filas. Para resolver isso, o paciente será encaminhado a um serviço de saúde que realiza todas, ou a maioria, das consultas com especialistas e exames diagnósticos de que precisa. O próprio serviço terá a supervisão da secretaria de saúde, ela que vai garantir que tudo a ser realizado em, no máximo 30 ou 60 dias, a depender da situação. Assim, o paciente irá para uma fila única, com agendamento único e garantia de retorno para a USF com acompanhamento do caso.
Falando sobre o início da campanha de vacinação contra a poliomielite, que teve início na última segunda-feira (27), Artur falou da importância da vacinação e sobre o programa Saúde na Escola, que busca vacinar as crianças nas escolas facilitando para os pais.
Ao ser questionado se em Afogados da Ingazeira estaria havendo algum tipo de resistência de pais e ou responsáveis na vacinação, visto que não é obrigatório, Artur informou que infelizmente sim. “Há uma agenda antivacina ativa em nosso país e em Afogados da Ingazeira não é diferente. Infelizmente há pessoas que não entendem os riscos que a pólio (poliomielite – também chamada de paralisia infantil), traz para a saúde de uma criança”, informou.
Artur ainda informou que apesar de erradicada no país, o ressurgimento da pólio em países vizinhos que fazem fronteira com o Brasil, eleva o risco da volta da doença por aqui também.
Artur também comentou as críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto contra a gestão da saúde pelo governo Raquel Lyra. Em tese Artur disse se tratar de uma crítica política, mas que há sim, algumas demandas que precisam ser observadas pela secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Mas evitou se aprofundar no comentário dizendo que não tinha embasamento, visto que não ouviu o que disse Álvaro.
João de Maria antecipou que vai convocar mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada. Vem circulando em alguns veículos de comunicação notas que não condizem com a realidade política acerca da eleição para formação da Mesa Diretora que conduzirá a […]
João de Maria antecipou que vai convocar mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.
Vem circulando em alguns veículos de comunicação notas que não condizem com a realidade política acerca da eleição para formação da Mesa Diretora que conduzirá a Câmara de Vereadores de São José do Egito no biênio 2023-2024.
O Legislativo Egipciense, prezando por sua imagem institucional, vem refutar fake news e também esclarecer sobre as condutas adotadas.
Ontem, fomos surpreendidos com uma decisão da Exma. Juíza Tayná Lima Prado que atendeu liminar formalizada pelo vereador Vicente Galdino Neto. Tal deferimento suspendeu sessão extraordinária que aconteceria neste mesmo dia para votação do Projeto de Resolução n. 006/2022 que dispõe das diretrizes básicas para eleição da Mesa Diretora, entre elas a data do pleito.
Nos causou surpresa simplesmente porque sequer a presidência da Casa ou seu setor jurídico foram convocados para apresentarem as alegações dos motivos pelos quais a extraordinária havia sido agendada. O pedido de liminar foi deferido ouvindo-se apenas uma parte, sem a defesa da outra.
Torna-se necessário, entretanto, ressaltar que a Câmara SJE é cumpridora da lei e não realizou a reunião em questão nesta data e, como trata-se de sua defesa constitucional, discorda da decisão da juíza Tayná Lima Prado e recorreu aos canais superiores, principalmente por entender que as medidas adotadas pelo presidente João de Maria se expressam como interna corporis, visando a harmonia do poder.
Para que fique clara a intenção deste Poder Legislativo quanto à convocação da extraordinária, vamos aos fatos:
A Lei Orgânica determina no seu Parágrafo 5° do Artigo 13, que a eleição para renovação da Mesa Diretora aconteça na última sessão ordinária do segundo ano legislativo. Como o recesso parlamentar, por lei, se inicia em 20 de dezembro e segue até 20 de janeiro, em 2022 a última sessão ordinária acontecerá, regimentalmente, na próxima segunda (19).
Para que a eleição aconteça é obrigatória a votação de projeto de resolução que defina as diretrizes básicas acerca do pleito. Essa votação aconteceria na segunda (12) passada, entretanto não houve quórum para sua realização. Compareceram apenas o presidente João de Maria e os parlamentares Albérico Tiago e Doido de Zé Vicente.
Prezando em garantir que a Casa cumpra os prazos que a lei impõe, o presidente João de Maria convocou a extraordinária para que fosse votado o projeto de resolução em questão, que iria garantir que a eleição da Mesa acontecesse na próxima segunda-feira (19).
É importante informar à população que o Regimento Interno determina que em cada período legislativo vinte sessões ordinárias ocorram. Como não aconteceu a sessão da segunda-feira (5) pelo fato da morte precoce do vereador Flávio Jucá, o presidente estará editando portaria convocando mais uma reunião em caráter ordinário para a próxima segunda (19). Ela deve acontecer a tarde, antes da última sessão já agendada.
Outra portaria em vigor, baseada nos crescentes casos de Covid-19 no Pajeú, que apontam São José do Egito como o segundo município com mais acometidos pela doença neste período na região, determinou que a participação do vereadores nas sessões ocorrerá de forma semipresencial. O parlamentar pode estar presente ou fazer parte da reunião de forma virtual, pela internet, através de link a ser enviado.
Sem necessidade de polêmica, o presidente da Câmara apenas fez uso de suas atribuições para garantir a manutenção dos trabalhos legislativos.
A Câmara de Vereadores de São José do Egito está pronta a esclarecer quaisquer dúvidas da Justiça ou da população a qualquer momento.
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