Prefeitura de Brejinho inaugura Central de Recebimento e Distribuição do PAA

Em solenidade simbólica promovida pela Prefeitura de Arcoverde no final da tarde de terça-feira, 29 de dezembro, a prefeita Madalena Britto entregou a nova sede das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) Costa Leitão e CAGEP.

Os dois equipamentos passam a funcionar em um único prédio, ao lado do Centro de Ensino Integral (CEI) Ivany Rodrigues Bradley, beneficiando com diversos atendimentos, os moradores do Tamboril (baixo e médio) e do São Cristóvão.

O ato, iniciado pela secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, também contou com participações do prefeito eleito Wellington Maciel; do futuro secretário da pasta, Álvaro Neves; da gerente regional da VI Geres, Renata Remígio; de Josélia Costa Leitão, representando a família do homenageado que nomeia uma das unidades; dos vereadores reeleitos Siqueirinha e Luiza Margarida; e dos vereadores eleitos Luciano Pacheco, João Marcos e Sargento Brito.

Após os pronunciamentos dos cinco vereadores presentes, Wellington Maciel também fez o uso da palavra, agradecendo mais uma vez à prefeita de Arcoverde e ao público presente pelo êxito alcançado nas eleições municipais, elogiando também o empenho da Secretaria Municipal de Saúde, por todas as iniciativas colocadas em prática para a população.

A solenidade foi encerrada com o corte da fita, descerramento da placa de inauguração e apresentação de toda a estrutura física aos presentes. A nova sede das duas UBSFs agrega dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com BWC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um BWC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

Com início das obras autorizado em janeiro de 2018, o prédio contou com o investimento de R$ 393.337,79 mil, viabilizado através de recursos do Governo Federal.

Servidores de carreira do Tribunal de Constas do Estado, o ex-governador Paulo Câmara e seu ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, que também foi prefeito do Recife, retornam à Corte, já que até o momento não foram aproveitados seja pelo governo Lula, seja pela iniciativa privada. 

O retorno dos dois foi publicado no Diário Oficial, ao lado de outros servidores do TCE que estavam à disposição do governo de Pernambuco, a exemplo dos ex-secretários José Neto e Ruy Bezerra. 

Ao todo, o Diário Oficial do dia 13 de janeiro há a informação sobre o retorno de sete servidores, entre auditores, a exemplo de Paulo Câmara e analistas, caso de Geraldo Julio.

Nos bastidores, porém, comenta-se que o retorno só deve durar até o cumprimento de quarentenas, quando ambos devem ser aproveitados em outras tarefas. A informação é de Mateus Santos/Folha de São Paulo.

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

Na noite desta segunda-feira (10), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, oficializou sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD) durante evento no Recife Expo Center.

Em discurso contundente, Raquel ressaltou sua trajetória política, os avanços conquistados em seu governo e reforçou o compromisso de transformar o estado com políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis.

“A caminhada até aqui não foi fácil. Quem luta a luta do povo, quem busca combater desigualdades e superar a pobreza, sabe o quanto é desafiador. Mas também sabe o quanto é gratificante ver o resultado desse trabalho chegando na vida daqueles que mais precisam”, afirmou a governadora.

Avanços sociais e econômicos

Raquel Lyra destacou que Pernambuco deixou de ser campeão no desemprego e hoje é o segundo estado do Nordeste que mais gera empregos com carteira assinada. Além disso, o governo estadual alcançou a marca de mais de 10,5 milhões de refeições servidas nas cozinhas comunitárias e ampliou o auxílio para 100 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.

“Estamos entregando habitação de qualidade, fazendo regularização fundiária e levando comida para a mesa dos pernambucanos. Já avançamos 10 posições no ranking de distribuição de renda e ainda estamos na metade do nosso governo. Alguém tem dúvida de que nosso trabalho está apenas começando?”, questionou Raquel.

Compromisso com a transparência

A governadora reafirmou seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção. “Fazer o dinheiro público chegar a quem mais precisa, zelar pelos recursos do estado e não admitir corrupção no nosso governo. Essa é a nossa missão”, declarou.

Nova fase no PSD

A filiação de Raquel Lyra ao PSD reforça o protagonismo do partido em Pernambuco e amplia a aliança com lideranças nacionais e locais. A governadora agradeceu ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, pela recepção calorosa.

“Chego ao PSD para somar, aprender e construir uma visão de superação da pobreza e desenvolvimento para o Nordeste e para o Brasil. Vamos construir pontes, unir Pernambuco e recolocar nosso estado na liderança do Nordeste brasileiro”, afirmou Raquel.

Convocação para o futuro

Encerrando seu discurso, Raquel Lyra fez uma convocação aos pernambucanos: “A mudança que chegou a Pernambuco é para valer. Não estamos aqui para esquentar cadeira para quem acha que é dono do poder. Estamos construindo um projeto verdadeiro de mudança. Quem confia no nosso trabalho, vem com a gente, vem para o futuro que está só começando!”

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco (Seturel), por meio da Emprersa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), esteve ontem (30/6) e hoje (1/7) nos municípios de Triunfo e São José do Egito, respectivamente, para promover o Seminário Destino PE, ação que está percorrendo todo o Estado para mapear as demandas do turismo, os atrativos das cidades e analisar as dificuldades enfrentadas no desenvolvimento do setor.

O público total em Triunfo e São José do Egito foi de 130 pessoas, entre comerciantes, artesãos, secretários municipais de turismo e cultura, e representantes de associações ligadas ao turismo. Em São José do Egito, o secretário executivo de Projetos Estratégicos da Seturel-PE, Gustavo Negromonte, destacou a importância de levantar o debate na região.  “Sabemos do grande potencial turístico do Sertão e, por isso, estamos aqui para ouvir os anseios dos profissionais de turismo. O objetivo maior é reunir as informações através do trabalho da nossa equipe para em um momento posterior retornarmos aos destinos com as soluções”, comentou.

Nos encontros, as discussões giraram em torno da estrutura dos equipamentos turísticos; organização da cadeia produtiva do turismo; recursos e atrativos turísticos; sensibilização e capacitação dos recursos humanos; gestão pública do turismo; e ações de esportes. “Este seminário é o momento ideal para falarmos sobre os pontos positivos e negativos do turismo, para que o Governo possa atender as nossas necessidades”, comentou a artesã de São José do Egito, Maria Pereira.

Com a realização, até o momento, de 11 encontros dos 13 que estão previstos no calendário do “Seminário Destino PE”, já foram ouvidas cerca de mil pessoas. O próximo e penúltimo município a receber a ação será Tamandaré, no Litoral Norte do Estado, dia 03 de julho.