Prefeitura de Bodocó suspende a Festa de Março por causa do coronavírus

A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE) Dom Francisco de Mesquita Filho informa que a paciente Rosália Siqueira da Silva, 69 anos, realizou, no último dia 11 de novembro, o exame de colonoscopia na Unidade.

O procedimento foi executado por um médico especialista, não sendo apresentada nenhuma intercorrência ao longo do exame. A paciente recebeu alta após o procedimento, não mais retornando para a UPAE.

Ainda no dia 11, a Srª Rosália da Silva procurou o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), foi avaliada e medicada pelo médico de plantão, recebendo alta em seguida. A paciente retornou ao serviço na sexta-feira (12), passando por nova avaliação, recebendo alta.

No sábado (13), retornou ao serviço e foi encaminhada para internamento no HREC, passou por avaliação do médico cirurgião, que solicitou um exame de Ultrassonografia. Após avaliação do profissional, ela foi encaminhada para o bloco cirúrgico, no mesmo dia.

O HREC segue apurando mais detalhes do internamento, mas reafirma que a paciente recebeu assistência médica desde o início do seu internamento, seguindo todas as condutas padrões de atendimento. As duas Unidades de saúde ficam à disposição dos familiares para possíveis esclarecimentos referentes às condutas e procedimentos realizados.

Congresso em Foco

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) recorreu à sua conta no Twitter para desafiar o colega Romero Jucá (PMDB-RR), presidente nacional do partido, a expulsar outros peemedebistas históricos.

Referindo-se às ameaças e troca de ofensas entre Jucá e Roberto Requião (PMDB-PR) – dissidente da base governista –, Kátia lançou a seguinte provocação ao parlamentar roraimense, na linguagem sem muito rigor da rede social:

“Jucá reúne executiva p/ pedir minha expulsão e de Requiao do partido. E a turma da tornozeleira nao vai pedir. Vai convidar Cunha e Gedel?”, questionou Kátia, referindo-se à possibilidade de expulsão por votos proferidos contra o interesse do governo Michel Temer, que deixou o comando da legenda para assumir a Presidência da República.

“Vai pedir nossa expulsão por falar a verdade? Ou porque não consegue explicar as malas de dinheiro. Esta é a política brasileira. Estão cegos”, acrescentou a senadora, referindo-se aos R$ 500 mil carregados apressadamente pelo deputado suplente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial de Temer e, como o chefe, acusado de receber propina do Grupo JBS.

Ambos respondem por corrupção passiva – Loures chegou a ser preso e está em liberdade domiciliar vigiada, sob uso de tornozeleira eletrônica. “E a expulsão de Renan e Eduardo Braga não tem coragem de pedir porque? Estão fazendo a mesma oposição a Temer que nós. Coragem homem!!!!”, desafiou.

Ex-ministra da Agricultura na gestão Dilma Rousseff, Kátia e Requião, além de Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-líder da bancada peemedebista, e Eduardo Braga (PMDB), compõe o grupo de senadores do PMDB que engrossam o coro contra Temer, denunciado por corrupção passiva e acusado de, nos últimos dias, comprar voto de deputados para se salvar do afastamento na Câmara. Os quatro peemedebistas são votos certos contra projetos de interesse do governo, como as reformas trabalhista, já transformada em lei, e da Previdência, emperrada naquela Casa em meio à crise.

Estado enfrenta crise na segurança pública com motim de policiais militares. Decreto estabelece que tropas ficarão no Ceará até o próximo dia 28.

Por Filipe Matoso, André Teixeira e Delis Ortiz, G1 e TV Globo — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto nesta quinta-feira (20) no qual autorizou o envio de tropas das Forças Armadas ao Ceará para reforçar a segurança no estado. De acordo com o decreto, os militares permanecerão na região até o próximo dia 28.

O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Pouco antes de o decreto ser publicado, Bolsonaro afirmou em uma entrevista no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, que a missão dos militares se aproxima à de uma “guerra”.

“Acabei de assinar GLO para Fortaleza, certo? O governador preencheu os requisitos. Agora, deixo bem clara uma coisa: a gente precisa do parlamento para que seja aprovado o excludente de ilicitude. A minha consciência fica pesada neste momento porque tem muitos jovens de 20 anos de idade, de 21, que vão estar na missão. Estão cumprindo uma missão que se aproxima de uma de guerra e depois, caso tenham problema, vão ser julgados por lei de paz”, declarou. Leia a íntegra do decreto mais abaixo.

O Ceará enfrenta uma crise na segurança pública, com motim de policiais militares do estado. A categoria se diz insatisfeita com a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo local.

De acordo com a Secretaria de Segurança do Ceará, mais de 300 policiais militares do estado já respondem a Inquérito Policial Militar (IPM) e a processos disciplinares por envolvimento no movimento.

Mais cedo, nesta quinta, o governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou em uma rede social que o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o procurou para informar que Bolsonaro tomaria a medida.

“Todo o esforço será feito para garantir a proteção dos nossos irmãos e irmãs cearenses. Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro pelo apoio do governo federal neste momento”, publicou o governador.

Também nesta quinta, tropas da Força Nacional de Segurança também se deslocaram para o Ceará para reforçar a segurança no estado.

Íntegra

Leia a íntegra do decreto de Bolsonaro:

DECRETO Nº 10.251, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Ceará, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2020.

Art. 2º O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis e o Comando responsável pela operação.

Parágrafo único. O Comando de que trata o caput assumirá o controle operacional dos efetivos e dos meios pertencentes aos órgãos de segurança pública federais e estaduais disponibilizados para a operação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) comemora uma importante vitória judicial que deve representar um expressivo incremento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios associados.

A decisão é resultado de uma ação coletiva ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com adesão de 47 municípios pernambucanos.

A Justiça Federal reconheceu o direito dos municípios ao acesso aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além disso, a decisão garante a inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos, bem como a restituição desses recursos.

Com a correção das distorções e a reclassificação de receitas, a estimativa inicial é de que os repasses do FPM possam crescer em até 9%, o que representa um importante reforço orçamentário para os municípios. A Amupe já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional para garantir o cumprimento da decisão e a apuração precisa dos valores devidos a cada ente.

Para a Amupe, essa conquista reafirma o compromisso da entidade com a defesa do pacto federativo e a luta constante pela valorização e fortalecimento dos municípios pernambucanos. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, destacou Marcelo Gouveia, presidente da Amupe.

Foto: Divulgação/Amupe