Prefeitura de Betânia abre seleção pública simplificada para contratações temporárias

O conteúdo da delação do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró deixou em alerta o Palácio do Planalto, que teme a influência das denúncias no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso na Câmara dos Deputados desde o final de dezembro de 2015.

Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, declarou à Procuradoria-Geral da República ter ouvido do senador Fernando Collor (PTB-AL) menção à presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, em setembro de 2013, Collor afirmou que suas negociações para indicar cargos de chefia na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobrás haviam sido conduzidas diretamente por Dilma.

Em depoimento prestado no dia 7 de dezembro de 2015, Cerveró relatou os bastidores das indicações para cargos estratégicos na Petrobrás, principalmente na BR Distribuidora, apontada pelos investigadores como “cota” pessoal do ex-presidente Collor (1990-1992).

Cerveró citou duas vezes a presidente. “Fernando Collor de Mello disse que havia falado com a presidente da República, Dilma Rousseff, a qual teria dito que estavam à disposição de Fernando Collor de Mello a presidência e todas as diretorias da BR Distribuidora. Collor de Mello disse que não tinha interesse em mexer na presidência, e nas diretorias da BR Distribuidora de indicação do PT”, declarou o ex-diretor, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

Cerveró disse ter ouvido o relato de Collor sobre suposto encontro com Dilma durante uma reunião em Brasília, que teria ocorrido, segundo o delator, em setembro de 2013. Na ocasião, Cerveró estava empenhado em se manter no cargo de diretor Financeiro e Serviços da BR Distribuidora – subsidiária da Petrobrás -, que assumiu após deixar a área Internacional da estatal petrolífera. Ele disse que Pedro Paulo Leoni o chamou para uma reunião com Collor na Casa da Dinda, residência do ex-presidente.

Segundo o ex-diretor, Collor disse na reunião “que não tinha interesse em mexer na presidência e nas diretorias da BR Distribuidora”. Cerveró afirmou que tais nomes eram indicação do PT – presidente José de Lima Andrade Neto; diretor de Mercado Consumidor Andurte de Barros Duarte Filho e ele próprio, como diretor Financeiro e de Serviços.

O ex-diretor da Petrobrás afirmou que “ironicamente agradeceu” a Collor por ter sido mantido na BR e citou um ex-ministro de Collor na Presidência, o empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP. “Depois, (Pedro Paulo Leoni) disse ao declarante que Fernando Collor havia ficado chateado com a ironia do declarante uma vez que pareceu que o declarante estava duvidando de que Fernando Collor de Mello havia falado com Dilma Rousseff. Nessa ocasião, o declarante percebeu que Fernando Collor realmente tinha o controle de toda a BR Distribuidora.” Cerveró disse que, então, entendeu a força de Collor na BR. “Fernando Collor de Mello e Pedro Paulo Leoni Ramos mantiveram o declarante no cargo para que não atrapalhasse os negócios conduzidos por ambos na BR Distribuidora; que esses negócios eram principalmente a base de distribuição de combustíveis de Rondonópolis/MT e o armazém de produtos químicos de Macaé/RJ.”

A defesa de Collor refutou as acusações e considerou “falsas” as alegações de que ele “tenha usado de influência política para obter favores ou exercer qualquer outro tipo de pressão sobre diretores ou funcionários da BR Distribuidora a fim de satisfazer interesses próprios ou de terceiros”. O Planalto afirmou que não comentaria a menção a Dilma, assim como a assessoria de imprensa de Pedro Paulo Leoni.

Preocupação
A citação à presidente da República preocupa o PT e os assessores diretos dela. A avaliação é de que Dilma havia encerrado o ano passado com relativa tranquilidade após o Supremo Tribunal Federal ter anulado a criação da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados a para analisar o impeachment e dar determinado que o Senado tem a palavra final sobre o processo de afastamento.

Grupos anti-Dilma prometem manifestações de rua pelo impeachment em fevereiro ou março. Os petistas temem que as menções a Dilma e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas delações possam engrossar os protestos, que ficaram abaixo do esperado em dezembro do ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Presidente da Câmara de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano (PSD), confirmou em nota enviada ao blog que o Poder Legislativo Municipal irá devolver mais R$ 20 mil este mês aos cofres do Poder Executivo para ajuda no combate à propagação do COVID-19 no município.

“A soma em devoluções é de R$ 70 mil. Enquanto durar a crise iremos continuar colaborando com o aval e a aprovação de todos os vereadores da Casa Legislativa”, diz o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Ele pediu que a população continue em isolamento social. “Ficar em casa é a melhor forma de combater a propagação deste vírus. Em nome de todos os profissionais de saúde do município rendemos nossas reverências aos profissionais de saúde no Brasil inteiro, que estão na linha de frente desta guerra. Que possamos em breve voltar a normalidade”, destacou Mariano.

Está confirmada para hoje a votação do Tribunal Superior Eleitoral sobre a Inelegibilidade ou não do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres.

O Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho está com o futuro do ex-prefeito em suas mãos.  Votando a favor de Sávio, ele permanece no cargo.

Caso o Ministro vote contra Sávio, o prefeito será retirado do comando da Prefeitura de Tuparetama e haverá novas eleições.  De ontem pra hoje em Tuparetama pouca gente dormiu aguardando o resultado. Os dois lados já estão com os fogos comprados.

No dia 29 de junho, a continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres ficou com o placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou  a abertura de investigação sobre pagamentos com suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT).

O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, em janeiro, houve apenas uma decisão tomada pelo CNJ, em um caso específico, em que foi autorizado o pagamento de indenização de R$ 29,5 mil a uma juíza que atuou em uma instância superior.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados na decisão citada pelo CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

Entretanto, segundo Noronha, o entendimento não pode ser aplicado automaticamente aos demais magistrados que receberam as indenizações referentes a passivos, como indenizações e gratificações requeridas pelos juízes e que foram pagas retroativamente.

Presidente da Câmara também concordou com projeto para um carnaval mais cultural em Tabira

Carnaval foi o primeiro assunto abordado pela Presidente da Câmara Nely Sampaio durante sua passagem ontem pelo Programa Cidade Alerta da Cidade FM, com o comunicador Anchieta Santos.

Ela elogiou a paz e tranquilidade dos festejos de momo, elogiou o empenho da gestão Sebastião Dias (PTB) para oferecer uma vasta programação ao povo, mais concordou com a ideia de que é preciso resgatar um evento cultural e apresentar um projeto de lei na Câmara estipulando um percentual de atrações que preservem os ritmos de Pernambuco.

Sobre a reunião entre executivo e legislativo para tratar das distorções no bolsa família, Nely informou que ficou definido um recadastramento a ser iniciado em 06 de março, próxima segunda-feira.

Depois de 90 dias, cada vereador com acesso a lista de beneficiários, formalizará em ofício os nomes que não se enquadram nos critérios do programa. Depois de não saber informar se o Bolsa Família de Tabira tem Conselho de Gestão,  foi informada por telefone de que o Conselho simplesmente não existe na cidade. O Conselho é obrigatório em todas as cidades, como instrumento de fiscalização.

Nely revelou que o MPF (Ministério Público Federal) enviou ao Bolsa família uma lista com relação de beneficiários irregulares apontados na primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), na época denunciados pelo programa Cidade Alerta e por nosso blog. A denúncia nasceu a partir de provocação ao MP, à época tendo a frente o promotor Aurinilton Leão.

Na lista constam 119 empresários, 9 pessoas falecidas e 439 pessoas que não se enquadram no programa. Os vivos serão convidados a devolver o que receberam indevidamente.