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Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e a ausência de nomeações de aprovados em concurso público.

A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, responsável pela defesa do patrimônio público. A Portaria nº 02276.000.038/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), detalha que a investigação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e por e-mail, que relatam o uso de cargos comissionados em funções técnicas e operacionais — o que é vedado por lei — além da não convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Casa Legislativa.

De acordo com o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, o procedimento busca fiscalizar a observância dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de garantir o respeito ao princípio do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Para instrução do procedimento, o MPPE determinou:

A publicação da portaria no Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;

A comunicação oficial à Câmara de Vereadores de Sertânia sobre a instauração do procedimento;

A análise de dados funcionais nos sistemas Sagres (do TCE-PE) e no Portal da Transparência da Câmara, com o objetivo de mapear a atual estrutura de cargos;

A atualização da denominação do procedimento, ampliando seu escopo para abranger toda a política de gestão de pessoal da Câmara;

O monitoramento do compromisso assumido pela própria Câmara, que informou ao MPPE que deverá iniciar as nomeações dos aprovados no concurso público a partir de outubro de 2025.

O procedimento não possui prazo determinado para encerramento e pode evoluir para outras medidas, caso sejam constatadas ilegalidades ou desvio de finalidade no uso dos cargos públicos.

G1

A crise hídrica que afeta o Rio Grande do Norte – a pior da história – está cada vez mais grave. Nesta quarta (3), o maior reservatório potiguar, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,74% de sua capacidade e entrou no chamado volume morto – nome que se dá à reserva de água mais profunda das represas, que fica abaixo dos canos de captação que normalmente são usados para retirar água.

Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado (Igarn), estava sendo liberada uma vazão de 5 metros cúbicos por segundo. Hoje, a barragem só consegue liberar 4,36 metros cúbicos. Se assim continuar, a previsão é que só haverá abastecimento pelos próximos 30 ou 45 dias. Quarenta municípios dependem diretamente das águas da Armando Ribeiro.

Diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso explica que, apesar da situação, o governo estadual está fazendo o possível para manter as reservas ainda existentes e o abastecimento das cidades. “Ações de monitoramento, controle e fiscalização implantadas pelo Igarn proporcionam ainda manter os sistemas em operação, mesmo que dentro de racionamentos e rodízios”.

Contudo, Josivan ressalta que é importante que a população faça o consumo sustentável da água, “tanto para garantir a continuidade do abastecimento das cidades que ainda não estão em colapso, quanto para ajudar na recarga dos reservatórios quando as chuvas tiverem início”.

O primeiro relatório de 2018 também revela que nunca os níveis de armazenamento dos reservatórios potiguares estiveram tão baixos. A disponibilidade hídrica total do Rio Grande do Norte é de 4.411.787.259 metros cúbicos. Em 2011, devido ao bom período chuvoso, o índice chegou a 89,52% de sua capacidade. Agora, está em 11,24%.Dos 47 açudes ou barragens monitorados pelo órgão, que são os que possuem capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos de água, 16 estão totalmente secos (34,04%) e outros 19 em volume morto (40,42%).

Dos 167 municípios potiguares, 153 estão em calamidade por causa da seca. Isso significa 92% do estado. Deste total, 14 cidades estão em colapso no abastecimento, ou seja, sem água nas torneiras.

O município de Itapetim, no Sertão do Pajeú, formalizou a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tornando-se a primeira cidade da região a operar com processos administrativos 100% digitais. A iniciativa, executada pela Diretoria Municipal de Tecnologia e Inovação, ocorre por meio de convênio com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) e a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).

Com a transição, a gestão municipal extingue o uso de papel A4 em trâmites internos. O sistema, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), permite a produção e o armazenamento eletrônico de documentos. Segundo a administração, a medida foca na economia de recursos e na celeridade dos serviços públicos. Informações sobre o funcionamento da plataforma, incluindo manuais e videoaulas, foram disponibilizadas à população no portal oficial do SEI municipal.

Fortalecimento da Secretaria da Mulher

No âmbito das políticas sociais, Itapetim também foi selecionado pelo Governo Federal, via Ministério da Mulher, para receber um veículo 0 km. O município é o único do Sertão a integrar a lista de 14 cidades contempladas em Pernambuco, entre as 289 selecionadas em todo o país.

O acesso ao recurso foi viabilizado após a Secretaria Municipal da Mulher cumprir os critérios e prazos exigidos pelo governo federal. De acordo com a gestão, o automóvel será utilizado para “fortalecimento das ações, atendimentos e políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e à garantia de direitos” das cidadãs itapetinenses.

O instituto Opinião, que antecipou o primeiro cenário para governador e senador nas eleições de 2026 no Estado, também aferiu o sentimento do eleitorado em relação à disputa presidencial. 

O presidente Lula (PT) aparece na frente. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 56,6% dos votos. Em segundo lugar, Pablo Marçal (PRTB) e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), aparecem empatados com 8,8%.

Em terceiro lugar, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), pontua 2,7%, seguido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), com apenas 1,2%. Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos chegam a 10,7%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido, sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Lula lidera com 36,7%, seguido de Bolsonaro (PL), que está inelegível, com 12,6%.

Em seguida, aparecem João Campos (PSB), prefeito do Recife, com 2,9%, Tarcísio Freitas, com 0,9%, Pablo Marçal, com 0,6% e Ciro Gomes, com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos representam 5,7% e indecisos sobem para 39%. No quesito rejeição, Pablo Marçal lidera. Entre os entrevistados, 24,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Lula, com 21,8%, Ratinho (9,6%), Tarcísio Freitas (3,7%) e Ronaldo Caiado (3,7%).

Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de intenção de voto de Lula se encontram entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (63,7%), entre os eleitores com renda familiar até um salário (61,5%) e entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos (59%). Por sexo, 58,7% dos seus eleitores são mulheres e 54,2% dos seus eleitores são homens.

Já Marçal e Tarcísio, que aparecem empatados, tem maiores indicações de votos entre os eleitores na faixa etária entre 16 a 24 anos e com renda familiar entre cinco e dez salários, respectivamente 13,5% e 17,4%. Ainda entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários e grau de instrução superior, respectivamente 13% e 16,3%. Por sexo, 10,8% dos eleitores de Marçal são homens e 13,3% dos eleitores de Tarcísio também são homens.

Por regiões, Lula tem 52,6% dos seus eleitores na Região Metropolitana, 60,2% na Zona da Mata, 55,4% no Agreste, 64,2% no Sertão e 67,6% no São Francisco. Pablo tem 9,4% na RMR, 4,7% na Zona da Mata, 12,9% no Agreste, 6,2% no Sertão e 3% no São Francisco, enquanto Tarcísio aparece com 11,2% na RMR, 6% na Zona da Mata, 6,3% no Agreste, 8,8% no Sertão e 9% no São Francisco.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

Por André Luis 

A Camara de Vereadores de Brejinho aprovou nesta quinta-feira (31), a prestação de contas do prefeito Gilson Bento, referentes a 2021.

A decisão unânime dos nove vereadores seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). 

“Hoje ao ver a prestação de contas do exercício de 2021 sendo aprovada em unanimidade pela Câmara de Vereadores me deixa muito feliz, pois me faz ter a certeza de que juntamente com minha equipe, estamos trilhando o caminho certo, e estamos de fato, mudando Brejinho para melhor”, agradeceu Gilson em suas redes sociais.