Sertânia: MPPE acompanha gestão de pessoal da Câmara e cobra nomeações de concursados
Primeira mão
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a política de gestão de pessoal da Câmara Municipal de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A medida visa apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados e a ausência de nomeações de aprovados em concurso público.
A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, responsável pela defesa do patrimônio público. A Portaria nº 02276.000.038/2025, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16), detalha que a investigação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE e por e-mail, que relatam o uso de cargos comissionados em funções técnicas e operacionais — o que é vedado por lei — além da não convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Casa Legislativa.
De acordo com o promotor de Justiça André Jacinto de Almeida Neto, o procedimento busca fiscalizar a observância dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e eficiência, além de garantir o respeito ao princípio do concurso público, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Para instrução do procedimento, o MPPE determinou:
A publicação da portaria no Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público;
A comunicação oficial à Câmara de Vereadores de Sertânia sobre a instauração do procedimento;
A análise de dados funcionais nos sistemas Sagres (do TCE-PE) e no Portal da Transparência da Câmara, com o objetivo de mapear a atual estrutura de cargos;
A atualização da denominação do procedimento, ampliando seu escopo para abranger toda a política de gestão de pessoal da Câmara;
O monitoramento do compromisso assumido pela própria Câmara, que informou ao MPPE que deverá iniciar as nomeações dos aprovados no concurso público a partir de outubro de 2025.
O procedimento não possui prazo determinado para encerramento e pode evoluir para outras medidas, caso sejam constatadas ilegalidades ou desvio de finalidade no uso dos cargos públicos.



A presidenta da Câmara de Vereadores de Tabira Socorro Veras, esteve em Brasília participando do Seminário Pedagógico: Saúde nas Periferias – Governança para o Desenvolvimento Territorial Saudável, Sustentável e Solidário, realizado pela Fiocruz Brasília. O encontro foi marcado por muito aprendizado e troca de experiências.
O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira, participou, na última quarta-feira (23.08), de capacitação com a equipe da Secretaria da Mulher de Pernambuco, que visitou o município, nesta semana.
Há vagas para várias cidades sertanejas como Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Itapetim, Salgueiro, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Tabira, Triunfo e Tuparetama.














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