Prefeitura de Arcoverde e Faculdade de Medicina firmam convênio

O Promotor Ariano Tércio Silva de Aguiar informou em nota ao blog que solicitou ao Presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Gleybson Martins, que instaure procedimento disciplinar para apurar a conduta do vereador Irenildo Pereira dos Santos, o Nêudo da Itã.

O motivo segundo o promotor, Nêudo firmou contrato com o poder público no ano de 2013, na então gestão do ex-prefeito José Mário Cassiano. Em janeiro de 2019, o próprio MP ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador. Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o próprio representante do MP, houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados na venda de um terreno de propriedade de Nêudo por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos. Houve valorização de mais de 800% em menos de um ano”, denunciou. O terreno não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.

Ariano quer que Gleybson Martins encaminhe cópia comprovando a instauração de inquérito, devidamente publicada no Diário Oficial no prazo de dez dias, “sob pena de o Ministério Público tomar as medidas legais cabíveis”.

Oportunidades são para cargos técnico-administrativos. Remuneração pode variar entre R$ 2.446,96 e R$ 4.180,66

Estão abertas as inscrições o concurso lançado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) para o preenchimento de  cargos técnico-administrativos. Foram abertas 44 vagas para cargos de nível médio e superior.  As provas escritas estão marcadas para o dia 6 de outubro.

As vagas são para os cargos de Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Técnico em Assuntos Educacionais, Assistente em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Tecnologia da Informação (Desenvolvimento; Rede e Suporte;) Tradutor e Intérprete de Libras. Também há oportunidades para o cargo de Técnico em Laboratório em diversas áreas: Artes Visuais, Computação Gráfica, Enfermagem, Manutenção e Suporte em Informática, Rede de Computadores, Qualidade, Química, Segurança do Trabalho. Há vagas reservadas para candidatos negros e pessoas com deficiência.

A remuneração varia de R$ 2.446,96 (cargos de nível D) a R$ 4.180,66 (cargos de nível E), além do auxílio-alimentação no valor de R$ 458 e gratificação por titulações. Todos os candidatos devem se submeter à prova escrita/objetiva de caráter eliminatório e classificatório. Haverá prova prática para quem for concorrer aos cargos de Técnico em Laboratório, Técnico em Tecnologia da Informação e Tradutor e Intérprete de Libras.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site cvest.ifpe.edu.br. até o dia 6 de agosto. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição e realizar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de Guia do Recolhimento da União (GRU). A taxa é no valor de R$ 100 para cargos de Classe E e de R$ 80 para os cargos de Classe D. O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil até o dia 7 de agosto.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no edital. A solicitação pode ser feita de 1º a 3 de julho pelo site cvest.ifpe.edu.br. A lista dos candidatos contemplados com a isenção será divulgada no dia 16 de julho. Já o cartão de inscrição tem liberação programada para 13 de setembro, também no site.

O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a comissão organizadora pelo e-mail[email protected].

Denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) dá conta de que o presidente da CPI da Petrobras na Câmara, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pagou R$ 180 mil de sua verba parlamentar para alugar veículos da KMC Locadora, empresa que é considerada de fachada pelo órgão. O MPE fundamenta sua denúncia pelo fato de a não existir fisicamente e ter apenas um carro registrado em seu nome. A informação é do Brasil 247.

Hugo Motta contratou a empresa entre fevereiro e dezembro de 2011 e, depois, entre julho de 2012 e março de 2013, com pagamentos mensais de R$ 5.000 a R$ 10.000 de sua cota para atividade parlamentar, verba destinada pela Câmara para os deputados usarem em atividades de suporte ao exercício do mandato.

Os pagamentos do peemedebista à empresa chamaram atenção do Ministério Público de Pernambuco, que citou o fato em uma ação de improbidade administrativa ajuizada em junho contra a gestão do município de Santa Cruz do Capibaribe (PE) pela contratação da KMC sem licitação. A empresa subcontratou veículos de outros proprietários para prestar o serviço, já que não os possuía, de acordo com a ação, conforme reportagem do jornal O Tempo, de Minas Gerais.

De acordo com as investigações, a sede da KMC não existe, não há registro de funcionários da empresa e a frota se resume a um veículo Toyota Corolla, que nem era aceito no contrato com a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe.

O Ministério Público afirma que a empresa é administrada pelos donos de uma outra locadora e manobrada só para obter contratos com a administração pública. Em depoimento, a proprietária da KMC, Rafaela Cavalcanti, disse nem saber quantos veículos a empresa possuía.

O deputado Hugo Motta é natural do município de Patos, no interior da Paraíba, a 317 km da capital João Pessoa. A cidade fica a 67,8 km do município de Itapetim (PE), registrado como a sede da empresa KMC.

Os promotores de Pernambuco enviaram na semana passada as informações sobre o deputado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Federal em Patos.

Em seu segundo mandato consecutivo, Hugo Motta era muito pouco conhecido até ser designado para assumir a CPI da Petrobras. Ele é pupilo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que agora também é investigado na Operação Lava Jato.

Deputado nega irregularidades

A assessoria do deputado Hugo Motta afirma que o caso já havia sido investigado pelo Ministério Público no Distrito Federal e arquivado, e que ele comprovou que os serviços foram prestados.

A Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (04), audiência pública para debater a violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia. O evento será realizado em conjunto pelas comissões de Direitos Humanos e Minoria, onde a autoria foi do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), e pela de Cultura, onde a proponente foi a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O dado mais recente revela que a violência contra jornalistas aumentou 36% em relação a 2017, segundo o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). De acordo com o levantamento, foram registrados 135 casos de agressões, atingindo 227 jornalistas.

Gadêlha destaca que a sombra do passado ainda se faz presente com a postura do presidente em relação à imprensa. “O triste passado de autoritarismo parece voltar aos dias de hoje, inclusive, pelas práticas de agressões verbais e restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões pelo presidente e sua equipe”, declara.

Já Maria do Rosário argumenta que é preciso entender e pensar soluções para a reversão do triste quadro de violência contra os jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em atuação no Brasil. “Mesmo após a redemocratização o país vivencia violência a jornalistas, comunicadores e profissionais de imprensa em geral, seja por restrições injustificáveis ao exercício de suas profissões, seja até mesmo por crimes contra a vida destes profissionais”, destaca a deputada.

Foram convidados representantes da Fenaj, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da ONG Artigo 19 e o jornalista Leonardo Sakamoto.