Prefeitura de Arcoverde diz não haver irregularidades na relação com escritório de advocacia

Depois que o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar que enfraquece a Lei da Ficha Limpa, candidatos impedidos de assumirem cargos por condenações pela lei começaram uma corrida ao Tribunal Superior Eleitoral em busca da diplomação. O levantamento é do jornal O Estado de S. Paulo.

Há cinco pedidos aguardando uma decisão do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, responsável pelo exame de processos durante o recesso: de candidatos a prefeito em Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) – e um a vereador, de Belo Horizonte (MG).

A decisão proferida no sábado (19) suprimiu, liminarmente e monocraticamente, um trecho da lei que determinava que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto no texto começasse a ser contado após o cumprimento da pena. Na prática, a decisão do ministro diminui o tempo que condenados pela lei ficam inelegíveis.

Ao Congresso em Foco, o juiz aposentado Márlon Reis, autor da Lei da Ficha Limpa, criticou a decisão do ministro.

“Este é o mais duro ataque que a Lei da Ficha Limpa já sofreu […] Além de ser o maior de todos os ataques, nós entendemos que, do ponto de vista da segurança jurídica, a decisão é insustentável”, disse Márlon Reis.

Em Ação Judicial, de número 0600173-63.2024.6.17.0062, movida pela Frente Popular de Sertânia, a candidata da oposição, Pollyanna Abreu (PSDB), foi denunciada por abuso de poder econômico, durante corrida eleitoral no município.

A acusação se dá por meio de distribuição de presentes, patrocínio de eventos e uso dos cofres da empresa PBA, que pertence à candidata, para fins eleitorais, segundo informou a Coligação governista em nota.

O processo nomeia a prática como uso indevido de bens e recursos financeiros de forma a desequilibrar a eleição de maneira ilegal. “Segundo informações, a candidata vem realizando esse comportamento desde o ano passado, no período da pré-campanha”, acusam.

Segundo o documento, “Pollyanna se aproveita da vulnerabilidade e necessidade das pessoas, para fins eleitorais. Além disso, candidatos a vereadores que figuram no palanque dela também são investigados e padecem das mesmas penalidades”.

Como efeitos da ação judicial, alega o bloco governista, Pollyanna poderá sofrer com a inelegibilidade por 8 anos, aplicação de multa e até a cassação do registro da candidatura. A conferir…

Apesar das medidas restritivas perdurarem na região, com risco inclusive de fechamento de estabelecimentos que já tiveram autorização para atuar, os órgãos de fiscalização tiveram trabalho neste fim de semana com denúncias de aglomerações em várias cidades da região. Alguns bares estavam descumprindo na sede e zona rural os protocolos de distanciamento social.

Segundo a Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, uma chácara chegou a ser interditada por conta do total descumprimento das medidas de distanciamento. Estabelecimentos dessa natureza estão proibidos de funcionar. Em um vídeo nas redes sociais, uma briga é flagrada em um bar de um bairro da cidade. Uma pessoa teria sido esfaqueada.

Essa semana, ao condenar a aglomeração flagrada em um evento que deveria ser exclusivamente uma live da Chácara Vitóriah e teve flagrantes de aglomeração, o prefeito José Patriota  disse ainda que um erro não justifica outro. “O que não deve é porque fulano fez uma coisa errada eu também querer fazer”. Organizadores reconheceram em nota que o episódio não se repetirá.

Patriota mostrou preocupação justamente com a juventude e disse que o comércio em linhas gerais tem feito sua parte. “Os jovens transmitem mais adoecem também. Hoje eu não sei mais quem é de risco e quem não é”, disse.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta quinta-feira (28) a primeira assembleia extraordinária de prefeitos em 2021 com participação do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, do Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, além de representantes da Celpe e do Unicef. A reunião aconteceu por videoconferência e seguiu todos os protocolos de saúde e prevenção à covid-19.

O ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, que havia confirmado presença online no evento, precisou se ausentar por compromissos de última hora e deixou um recado para os prefeitos.

Em vídeo, Gilson Machado afirmou não ter dúvidas que a parceria entre a Amupe e o Governo Federal seja excelente. Segundo ele, “vamos fazer uma mudança de rumo. Quero colocar o Ministério do Turismo a disposição de todos os prefeitos de Pernambuco, haja visto que o Nordeste é uma das maiores vocações turísticas da América Latina”, concluiu.

Já o superintendente do Sebrae, Chico Saboya falou aos gestores e apresentou o programa Seu Município Inovador, baseado em três eixos: Simplificação, Inovação e Empreendedorismo, com foco em ajudar de forma simples os municípios por meio de programas rápidos de treinamento, por exemplo. Os prefeitos e prefeitas também elegeram a comissão eleitoral da Amupe, para o pleito que vai acontecer no próximo dia 01 de março. A comissão será formada pelo prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, Manuca; pela prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta e a prefeita de Sirinhaém, Camila Machado.

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, mostrou preocupação com o cenário atual da pandemia e pediu que os municípios não deixem de fiscalizar aglomerações e incentivem o uso de máscara pela população. Longo ainda falou sobre prazos de chegada de novas doses vacinas, segundo ele, o imunizante do Butantã/Sinovac tem perspectiva de chegada até a semana que vem, enquanto a Oxford/Astrazeneca deve chegar até o dia 10 de fevereiro.

O Unicef apresentou aos prefeitos os programas que o Fundo desenvolve no Estado, como o selo UNICEF, o programa Um Milhão de Oportunidades, o Busca Ativa Escolar e projetos de saneamento básico. O diretor do escritório do Fundo no Recife, Dennis Larsen, parabenizou os prefeitos pernambucanos pelos avanços obtidos. Representante da Celpe, a coordenadora de relações com o poder público, Carla Malheiros, apresentou a distribuidora aos novos gestores e explicou todo o processo de troca de refrigeradores ineficientes dos municípios por câmaras frias para armazenamento de vacinas nos municípios, por parte da Celpe.

A pauta municipalista ficou a cargo do presidente da CNM, Glademir Aroldi, que fez a sua explanação baseada em uma carta enviada pela Confederação ao Governo e Congresso Nacional. “É uma honra estar presente com os prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Neste documento enviado, frisamos a nossa preocupação com a insuficiência de vacinas, a importância da manutenção do auxílio emergencial e uma nova linha de crédito para parcelamento da dívida previdenciária, dentre outros temas que buscam diretamente a vida nos municípios. Estaremos sempre ao lado dos gestores e gestoras nessa luta”, frisou.

Ao encerrar a assembleia, o presidente da Amupe, José Patriota, agradeceu aos gestores e gestoras pela participação. “Mais uma vez nós discutimos temas que impactam diretamente a vida das pessoas. Agradeço aos participantes e a todos os presentes. Esse é o papel da Amupe, buscar orientar e lutar quando for preciso”, concluiu.