Prefeitura de Arcoverde decreta pontos facultativos dias 22 e 27

A publicação de uma lei no Portal da Transparência da Prefeitura de Arcoverde, está dando o que falar.

Nesta quarta-feira (12), foi publicada a Lei Complementar n° 15/2022, que cria três novas Secretarias, entre as quais a Secretaria da Mulher. 

O fato é que no anexo VIII da citada lei, onde estão as atribuições da Secretaria da Mulher, um detalhe chamou a atenção aos olhos atentos de alguns leitores. É que um trecho da lei relata que as ações serão realizadas no estado da Bahia.

“É o primeiro caso, em 2022, de prefeito que sanciona lei para aplicação em outro estado, fora de Pernambuco. Ou seria apenas e tão somente a incompetência de não fazer uma correção gráfica na lei antes de sancioná-la”, ironiza um leitor. 

“Será que Wellington da LW não lê as leis que sanciona e assina? Com a palavra o Prefeito de Arcoverde”, completa.

Motivação foi propaganda antecipada e aglomeração de pessoas.

Por propaganda eleitoral antecipada, o Ministério Público Eleitoral, em atuação na 77ª Zona Eleitoral (Cabrobó e Orocó), entrou com pedido ação cautelar e pedido de tutela de urgência, em desfavor do pré-candidato Francisco Helder Saraiva, conhecido como Dim Saraiva, e do seu partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Segundo informação repassada à Promotoria de Justiça de Cabrobó, houve uma convenção partidária do MDB na quarta-feira, 16 de setembro, onde ocorreu concentração de pessoas na entrada da Ilha da Assunção, zona rural do município, para carreata em favor do pré-candidato Dim Saraiva, o qual disputará o cargo de prefeito de Cabrobó pelo partido. As comprovações estão em prints de internet e áudios também divulgados na rede mundial de computadores.

“Ocorre que a organização de carreata em período anterior ao dia 27 de setembro de 2020 importa em ato de propaganda eleitoral antecipada, sujeitando os responsáveis à multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97. Decerto, tal proceder não encontra arrimo em quaisquer hipóteses previstas no artigo 36-A do referido diploma legal, sendo, portanto, vedado durante a pré-campanha eleitoral”, assegurou a promotora eleitoral Jamile Silveira Paes.

Também ficou explícito que a organização de carreata, além da exaltação pessoal do pré-candidato e divulgação de sua pretensa candidatura, por sua própria natureza, implica em conclamação dos eleitores em geral a apoiar o pré-candidato, a aderir a seus projetos e pretensões políticas. 

“Em eventos desse cariz, a concentração de pessoas, normalmente paramentadas com bandeiras, adesivos ou signos da agremiação partidária ou do pré-candidato, o sentimento coletivo de adesão a um único objetivo, faz claro chamamento ao público em geral para encampar a mesma ideia política. Há claro desrespeito dos parâmetros material e formal ao norte referidos ao artigo 243, VIII, do Código Eleitoral”, alegou a promotora eleitoral.

Segundo ela, os prints de tela e o áudio não deixam margens a dúvidas: há risco de afetação da igualdade de candidatos e agremiações partidárias, justo quando se aproximam as eleições, e de desrespeito das normas sanitárias para enfrentamento da pandemia de Covid-19, as quais proíbem concentração de pessoas. “Por conseguinte, a demora na prestação jurisdicional causará danos irreparáveis ao equilíbrio do pleito e à saúde pública”, concluiu Jamile Silveira Paes.

A Promotoria de Justiça de Cabrobó também analisa atos de propaganda eleitoral antecipada praticados por outras agremiações partidárias.

Pernambuco registra, atualmente, uma taxa de isolamento social de 49,8%. O dado, relativo a esse domingo (26), está no Ranking de Isolamento Social. O índice máximo registrado no estado foi de 62%, em 22 de março. As cidades pernambucanas com o melhor índice de isolamento, segundo o ranking, são Solidão, com 56,6%; Primavera, com 54,2%, e Itamaracá, com 53,8%. Pernambuco tem uma população com mais de 9,5 milhões de pessoas.

O Recife apresentou um índice de isolamento de 52,1% nesse domingo. Durante a quarentena mais rígida, que aconteceu entre os dias 16 e 31 de maio, o Recife chegou a registrar 66% de índice de isolamento, no topo do ranking do estado. O dado colocou a cidade ainda como a capital do país com a maior taxa de pessoas isoladas.

O Ranking de Isolamento Social é uma ferramenta desenvolvida por meio do Desafio Covid-19, ação conjunta do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Porto Digital e Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE). A plataforma é atualizada para apresentar a série histórica com os dados do isolamento nos municípios pernambucanos.

Os dados para a extração das informações são realizados a partir da geolocalização dos celulares dos cidadãos. As informações apresentadas sempre demonstração a situação do isolamento do dia anterior, conforme o campo “Data de Referência” no canto superior da página. Os dados são levantados com a tecnologia de geolocalização desenvolvida pela empresa In Loco.

Afogados da Ingazeira ganhou a Sala do Empreendedor, parceria da Prefeitura do município com o Sebrae. A sala vai funcionar no primeiro andar da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Sen. Paulo Guerra. “A sala vai contar com agentes de desenvolvimento, técnicos da Prefeitura e do Sebrae, que irão auxiliar na formalização dos pequenos negócios e dos microempreendedores individuais”, destacou o Prefeito José Patriota durante a inauguração.

Menos impostos, acesso a crédito com juros baixos, formalização, adesão ao INSS, capacitação sobre temas relacionados ao negócio, são algumas das vantagens que os pequenos empreendedores de Afogados poderão obter com esse novo espaço. Cabeleireiros, artesãos, comerciantes de lanches, marceneiros, dentre diversas outras atividades poderão ser beneficiadas, segundo nota.

A atualização da legislação pertinente ao microempreendedorismo já está sendo estudada pela Câmara. A nova lei vai permitir à Prefeitura implantar um sistema de compras públicas que permitam a participação dos pequenos na venda de produtos e serviços à Prefeitura.

A cerimônia contou com a presença do Superintendente Estadual do SEBRAE, José Osvaldo de Barros Lima; do representante do SEBRAE-Serra Talhada, Pedro Lira; representantes da CAIXA e BNB, gestores municipais e Vereadores Pedro Raimundo, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Igor Mariano, José Carlos, Augusto Martins e Luiz Besourão.

Após a cerimônia oficial, uma exposição mostrou o talento de artesãs de diversos grupos organizados e a qualidade dos produtos por ela confeccionados. Aos presentes foi oferecido um coquetel, ao som do talento do multi-instrumentista Chagas.

Durante a Quinta Cultural da última quinta-feira (25), promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o prefeito Sandrinho Palmeira anunciou o homenageado do Carnaval Tradição dos Tabaqueiros 2024. 

Conhecido dos afogadenses, Múcio Fidelis Rocha foi o escolhido. 

“Ele que foi criador de vários acontecimentos carnavalescos do nosso município, mas que se destacou no desfile das virgens, o querido Múcio Fidelis será o nosso homenageado do carnaval desse ano”, anunciou o prefeito Sandrinho Palmeira. 

Múcio Fidelis criou, em 1981, na Boate Marquise, os desfiles infantis, dos tabaqueiros e das virgens. Esse último, um sucesso do nosso carnaval que dura até hoje. Em 1982, criou a ressaca da traíra, na Quarta-feira de Cinzas. Sem contar seu papel de folião. 

O homenageado é filho de João Fidelis e Iracy Rocha, casado com Ana Liberal Fidelis e pai de Monique Liberal e Anna Karoline.