Arcoverde: instalado Medidor Educação Conectada nas escolas da Rede municipal 

Ação Popular quer que aumento para prefeito, vice e secretários seja declarado ilegal

o grupo remanescente do movimento Fiscaliza Afogados, mais políticos ligados ao PT ingressou com nova Ação Popular agora contra o aumento dos salários de prefeito, vice e Secretários aprovado ano passado. O grupo propõe  Ação Popular com pedido de suspensão liminar de ato lesivo.

“A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice -prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00, aprovado em tumultuada sessão do dia 19 de dezembro de 2016, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco”, inicia a ação

Como divulgado, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito reeleito referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei. A Lei 676/2016. Diz a ação que a fixação da remuneração dos agentes políticos subordina -se ao princípio da autonomia municipal e, além deste, aos princípios constitucionais relativos a toda a administração pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, “caput”), bem como outros, relativos a finanças públicas.

“No entanto, apesar de lei em sentido formal, a natureza jurídica da Lei 676/2016 é de típico ato administrativo. É que, embora seja exigido constitucionalmente a edição de lei a disciplinar os subsídios do Poder Executivo, em sua essência, é mero ato administrativo, sendo lei de efeitos concretos”.

Em suma, dentre outras questões, a ação questiona o fato de o aumento ter sido votado quando já se conmheciam os beneficiários do aumento, principálmen te, prefeito e vice. “A fixação do valor da remuneração dos agentes políticos pela legislatura antecedente para a seguinte confere, em nome da moralidade, a essência da sistemática remuneratória dos referidos agentes políticos, evitando, assim, a esdrúxula e antiética faculdade de fixarem e reajustarem seus próprios vencimentos”, diz .

“Em conclusão, a fixação dos subsídios deve ser regida por independência e imparcialidade antes da realização das eleições, ou seja, antes do conhecimento dos nomes dos futuros Vereadores e Prefeito, inclusive, se necessário, pelo manejo da ação popular, cujo objetivo consista, também na repressão da imoralidade administrativa”, diz.

Ao final, pede a citação dos envolvidos no executivo e câmara e liminar suspendendo os efeitos da lei.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

Ação Popular contra aumento do executivo

Foi realizado ontem 12 de fevereiro, no Centro de Múltiplo Uso, em Iguaracy, o Seminário do Projeto IntegraChagas, iniciativa que fortalece as ações de enfrentamento à Doença de Chagas por meio da integração entre vigilância, atenção básica e assistência especializada.

O evento contou com a participação de autoridades que integram o projeto em nível nacional, estadual, regional e local, reafirmando a importância da articulação entre as esferas de governo para o avanço das políticas públicas de saúde.

Representando o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, que por motivo de força maior não pode estar presente, o secretário municipal de Administração, Luíz Henrique, participou da solenidade e levou a mensagem do gestor municipal ao público presente. Em vídeo exibido durante o evento, o prefeito, destacou a relevância do projeto para o município e reforçou o compromisso da gestão com o fortalecimento da saúde pública.

A secretária municipal de Saúde, Joaudini Cavalcante, também ocupou a tribuna de honra e representou toda a equipe de governo, além dos secretários e membros da gestão em saúde municipal presentes. Em sua fala, ressaltou o empenho do município em aderir às estratégias do Projeto IntegraChagas, destacando a importância da qualificação das equipes e da ampliação do acesso ao diagnóstico e acompanhamento dos pacientes.

Estiveram presentes ainda o vice-prefeito de Iguaracy Marcos Melo, a gerente regional de Saúde X Geres, Mery Delânea, além do Assessor da Casa Civil, Zeinha Torres. O Poder Legislativo também marcou presença, com a participação do presidente da Câmara Municipal, Tenente de Viana, e dos vereadores Chico Torres, Bruna Torres e Paulinho CLP.

O seminário consolidou Iguaracy como município comprometido com as ações integradas de enfrentamento à Doença de Chagas, em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Saúde, fortalecendo a rede de atenção e ampliando o cuidado à população. O projeto Integra Chagas é uma pesquisa estratégica do Ministério da Saúde, sob a coordenação do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz (INI/FIOCRUZ) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). A programação contou a  participação de várias autoridades em saúde do programa como o Coordenador do Projeto Integra Chagas Brasil, Alberto Novaes.

Os advogados de Marice Correa de Lima, cunhada do tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, comunicaram à Polícia Federal (PF) que ela se entregará na sexta-feira (17), dois dias após ter mandado de prisão temporária expedido contra ela. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (16) pelo delegado-geral da PF em Curitiba, Igor Romário de Paula.

Até o começo desta tarde, Marice ainda era considerada foragida pela polícia. De acordo com as investigações do Ministério Público Federal (MPF), ela é suspeita de ser destinatária do dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal, a cunhada de Vaccari comprou um apartamento por R$ 200 mil, e o vendeu para a empresa OAS por R$ 400 mil, conforme as investigações. O mesmo imóvel havia sido vendido pela empreiteira por um valor menor. “Aparentemente, é uma operação típica de lavagem de dinheiro”, explicou o promotor do MPF Carlos Fernando dos Santos Lima.

João Vaccari Neto foi preso na quarta-feira (15), na 12ª fase da Operação Lava Jato, ao sair para se exercitar em São Paulo. Ele foi levado para a Superintendência daPolícia Federal em Curitiba, onde permanece preso.

O tesoureiro afastado do PT é suspeito de ter papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef no esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro na Petrobras. Desde que surgiram as denúncias, no ano passado, Vaccari tem negado a participação dele e de familiares no esquema.

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), Vaccari está envolvido nos crimes de desvio de dinheiro na Petrobras, possivelmente, desde 2004.

Promotor Romero Borja, afirma que todos já foram identificados.

Após mostrar sua indignação com a realização da eleição municipal/2020, em momento de Pandemia, que preconiza distanciamento social e higienização, o que definiu como um ato de insensatez, o promotor público, Romero Borja, deixou no ar a pergunta: “Como fazer eleição se o povo não pode ir pra rua?”- E continuou: “Eleição é democracia. Não é possível exercer a democracia com o povo proibido de sair de suas casas”. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o representante do Ministério Publico definiu como criminosos os praticantes de vandalismo durante a festa da vitória, que estava proibida pela Justiça Eleitoral, em Tabira. “É essa gente que ama Tabira? A cidade se tornou motivo de chacota, com gente derramando cerveja sobre bustos de pessoas ilustres que fizeram a história da cidade. Pessoas com vestes seminuas sobre monumentos da cidade. Todos já foram identificados e vão responder perante a justiça”, afirmou. 

Romero Borja mandou um recado a direção da Rádio Comunitária de Ingazeira que durante a campanha, desrespeitou em vários artigos a Legislação Eleitoral: “Temos conhecimento dos absurdos cometidos. Foram vários e vamos adotar providencias sim, com quem se acha dono de uma concessão pública”. 

Questionado diante da violência que se abateu sobre Tabira nos últimos meses, o Promotor informou que existe dificuldade de diálogo com a autoridade policial. “Dificuldades que são determinantes para a apuração de tantos crimes. Já acionamos o Procurador Geral de Justiça e a Secretaria de Defesa Social em busca de solução. O MP da região vai atuar em bloco para elucidar esses crimes. Hoje é um perigo andar nas ruas de Tabira. Se fala até em lista de gente que estaria marcada para morrer. Isso não pode continuar. O povo precisa de uma resposta”, concluiu o promotor.

Hoje dialogo às 19h com o Deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário da ALEPE, através do nosso  Instagram.

Na pauta,o trabalho da ALEPE em meio à essa pandemia e a atuação do Deputado, votado em alguns municípios sertanejos. Para perguntas, você poderá interagir pelo WhattsApp (87) 9-9600-7297.

A conversa surgiu de sugestão de sua assessoria em contato com o blog. Clodoaldo Magalhães é o sexto deputado estadual mais votado em Pernambuco, reeleito para o seu 4º mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2018 e primeiro-secretário da Casa em 2019.

Formado em Medicina e iniciou a vida pública em 2000, quando atuou como Secretário de Saúde de Sirinhaém. Nas eleições de 2018, foi votado em vários municípios no Sertão, como Solidão, Tuparetama São José do Egito, Tabira, Itapetim, Ingazeira, santa Terezinha e Serra Talhada.

Dentre os requerimentos, segundo sua assessoria, luta por viabilização da Operação Tapa Buraco no Sertão do Pajeú, Atuação na liberação de recursos para calçamento de ruas em São José do Egito e Solidão, Atuação parlamentar para instalação de UPA e recursos para manutenção do Hospital de São José do Egito, Apoio cultural para Festa Universitária de São José do Egito, atuação parlamentar para ações agricultura familiar nos municípios de Tabira, São José do Egito e Brejinho, Atuação parlamentar para a construção de Sistema de Abastecimento de Água e Limpeza de Barragem no município de Solidão e inserção da Feira da Rapadura de Santa Cruz da Baixa Verde no Calendário de Eventos de Pernambuco.

Destinou emendas para compra de ambulâncias e veículos para tratamento de pacientes fora do domicílio para os municípios de Tabira, Solidão, Brejinho e Salgueiro, emenda de R$ 180 mil para aquisição de medicamentos e R$ 150 mil para o custeio na saúde e enfrentamento ao coronavírus em Tuparetama, destinação de emenda de R$ 80 mil para aquisição de uma ambulância e R$ 70 mil para o custeio na saúde e enfrentamento ao coronavírus e aquisição de dois novos veículos em Santa Cruz da Baixa Verde,  R$ 150 mil para o custeio na saúde e enfrentamento ao coronavírus em São José do Egito e  R$ 150 mil para o custeio na saúde, aquisição de equipamentos e enfrentamento ao coronavírus em Solidão.