Prefeitura de Afogados anuncia atualização do piso salarial dos servidores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios, na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.As informações são do G1.

Os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.

Segundo Cutrim, a medida é necessária para que “não haja atropelos na política de transição do antigo para o novo modelo de serviços postais”. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que vierem a aderir ao PDV terão direito a indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário. O governo considera a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das “joias da coroa” do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

A máscara do “acidente” caiu. O que em novembro de 2024 foi registrado como uma tragédia no trânsito, revelou-se, após a Operação Driver da Polícia Civil de Pernambuco, um homicídio bárbaro e premeditado. Edvaldo Guedes não foi vítima do acaso, mas de uma emboscada articulada, segundo as investigações, pela própria esposa com o auxílio de três cúmplices.

Em entrevista ao programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (9), Thyta Guedes, irmã da vítima, quebrou o silêncio sobre as motivações que levaram ao crime. Para ela, o interesse financeiro e o controle familiar foram os pilares da crueldade. Thyta relembrou que Edvaldo mencionava, ironicamente, o valor das indenizações que as filhas receberiam em caso de sua morte — um comentário que pode ter selado seu destino nas mãos da ganância.

O conflito também passava pelo preconceito e pela negação de direitos. A investigação aponta que a esposa se opunha ao reconhecimento legal de Fernanda, a filha mais velha de Edvaldo que reside em São Paulo. O crime, portanto, não atenta apenas contra a vida, mas contra a estrutura afetiva e o direito à identidade.

Entre relatos de maus-tratos e o isolamento imposto à vítima, a Polícia Civil segue com as prisões e o aprofundamento do inquérito. O caso Edvaldo Guedes deixa de ser um boletim de trânsito para se tornar um símbolo da urgência por justiça em uma sociedade que ainda lida com a violência doméstica em suas formas mais extremas e calculistas.

O Tribunal de Contas do Estado criou um canal específico para receber denúncias da população sobre possíveis irregularidades na vacinação contra a Covid-19. As informações podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TCE, clicando aqui.

As informações repassadas pelo cidadão, no exercício do controle social, têm um papel fundamental de reforço no trabalho de fiscalização do órgão. Por meio desses dados, o TCE pretende identificar os desvios na aplicação das vacinas e o desrespeito à lista de prioridades de imunização, para posterior análise e punição dos responsáveis, caso as denúncias sejam confirmadas.

A criação de um canal para registro de denúncias foi uma das ações definidas pelo TCE após reunião entre técnicos e especialistas, no início desta semana, durante discussão sobre a como se dará a fiscalização da vacinação nos municípios do Estado.

Outra preocupação do TCE é promover a transparência das etapas de imunização no Estado por meio da disponibilização de informações à população sobre quantidade de vacinas, lotes, identificação das pessoas imunizadas, entre outros dados, para que os moradores possam acompanhar a evolução da vacinação em seus municípios.

Também será expedida uma norma para disciplinar os procedimentos da vacinação, de modo a evitar a configuração de irregularidades, contribuindo pedagogicamente para o aperfeiçoamento da gestão pública.

O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processos, julgamento e responsabilização administrativa no Tribunal de Contas, além de encaminhamento aos órgãos competentes para a responsabilização civil criminal.

O vereador Nailson Gomes (PP), que assumiu uma cadeira após a morte do vereador Zé Dida Gaia, se prepara para retornar à Secretaria de Esportes e Lazer de Serra Talhada.

A solicitação partiu da prefeita Marcia Conrado, que enviou comunicado à Câmara Municipal, nessa terça-feira (5), solicitando o retorno do parlamentar.

Segundo o Farol de Notícias, quem retorna à Casa Joaquim de Souza Melo, após a saída de Nailson, é o suplente Pessival Gomes, mais conhecido como o ‘Trator de Tauapiranga’. Ele teve 891 votos nas eleições passada, e estava como segundo suplente da coligação pelo Partido Progressista (PP). Sem ‘papas na língua’, Pessival, que é agricultor, deverá ser protagonista de debates acalorados na Câmara.

Ontem, o vereador esteve postando imagens ao lado da prefeita Márcia Conrado e do vereador Zé Raimundo observando as obras de restauração do estádio Vianão. “Logo cedo, estive no Pereirão vistoriando a obra de revitalização do patrimônio esportivo da nossa cidade”, disse.

Ao encerrar a entrega de sementes na região agreste semana passada o Secretário Estadual de Agricultura Dílson Peixoto anunciou que no segundo semestre faria a distribuição de milho, feijão e sorgo para plantio no sertão.

O Programa Rádio Vivo da Pajeú FM, com Anchieta Santos,  apontou de imediato o erro do governo em distribuir as sementes após o inverno. Um dirigente do IPA em contato com o blog reconheceu que faltou sementes para distribuir no Sertão pela mudança de governo e atraso na licitação para aquisição, mas que no segundo semestre serão distribuídas sementes no mês de outubro que servirá para o inverno de 2020.

Em seguida a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco publicou em nota que a distribuição de sementes do Programa Campo Novo segue rigorosamente o regime de chuvas e o calendário agrícola de cada região do Estado e que os recursos para aquisição das sementes para o restante do Sertão já estão assegurados.

Depois de Mauricio Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabira afirmar que se as sementes chegassem agora já não seria mais tempo de plantar, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira Joao Alves, também não economizou na reclamação.

“A entrega de sementes vem sendo feita de forma irregular já a alguns anos pelo Governo do Estado. Este ano nenhuma semente chegou. E no Sertão do Pajeú o agricultor que planta no final de março já planta arriscando. Imagine plantar milho e feijão depois de junho?”, concluiu.

Pelo que parece o Secretário de Agricultura Dilson Peixoto nunca ouviu nem mesmo Luiz Gonzaga dizer em sua música que plantou todo milho que tinha no dia de São Jose em 19 de março para colher 20 espigas em cada pé no São João. A análise é de Anchieta Santos para o blog.