Prefeitura de Afogados premiou contribuintes neste domingo 

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia participou nesta segunda-feira (10) ao lado de técnicos da Associação, de reunião que discutiu os principais pontos a serem dialogados na próxima Mobilização Municipalista, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevista para o dia 18 de outubro, em Brasília.

Com deputados e senadores, prefeitos e prefeitas buscam alinhar e garantir apoio dos parlamentares em pautas de interesse dos municípios, dentre elas o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que impede a imposição de novas responsabilidades aos municípios sem definir a fonte de recurso, dentre outros.

Os gestores e gestoras municipais também vão pedir a derrubada de vetos que afetam diretamente o pleno exercício da gestão pública, a exemplo do Veto 36.22.014, que trata da compensação de impactos nos recursos vinculados à Saúde e Educação (acarretados pela isenção do ICMS nos combustíveis, energia e telecomunicações); o 45.22.008 que muda o modelo de atualização do repasse da merenda escolar e gera perdas; além do Veto 45.22.026 que não liberou o Cauc para municípios com menos de 50 mil habitantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.

Uma nova pesquisa realizada pelo Instituto IP Pesquisas, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo PE-06953/2024, revelou que o candidato Fredson Brito lidera a disputa pela Prefeitura de São José do Egito, Pernambuco. No cenário de votos válidos, Fredson aparece com 56,3%, enquanto o candidato Dr. George Borja tem 43,7%.

A divulgação destes números reflete o cenário da corrida eleitoral na reta final para as eleições municipais. Fredson Brito se destaca com uma vantagem de 12,6 pontos percentuais sobre o adversário Dr. George Borja.

A pesquisa tem como base os votos válidos, ou seja, descontando os votos brancos e nulos, de acordo com o critério utilizado pelo TSE para apuração oficial das eleições.

Com a proximidade do pleito, o levantamento demonstra o atual quadro da disputa entre os dois principais candidatos à prefeitura da cidade.

A pesquisa foi realizada no dia 28 de setembro de 2024, com 400 eleitores do município. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. As informações são do Paraíba Mix.

A notícia do sábado foi a da repercussão em torno de uma fala do ex-prefeito Romério Guimarães atacando vereadores da oposição e o ex-prefeito e ex-deputado José Marcos de Lima.

Endereçado ao petista Eduí e depois compartilhado com outros nomes até correr trecho, Romério criticou  oposição e Zé Marcos. “A oposição prega a união mas não se une. Zé Marcos caducando e dizendo que é candidato em todo canto só pra atrapalhar o processo”.

Bateu também nos vereadores da oposição. “Aí tem os Dudu,  Maurício do São João, Albérico , que ficam alimentando essas besteiras Zé Marcos e tomando café nas Melancia dia de domingo. Eu não me passo pra isso. Não vou”.

Após a polêmica, Romério gravou um áudio pedindo desculpas a Zé Marcos.  Estou passando essa mensagem para pedir desculpas daquele áudio que foi enviado ao senhor. Dizer que aquele realmente é um áudio que não deveria ser feito”. Disse em seguida, em um modus operando conhecido, que o áudio estava “fora de contexto”.

“O senhor não está caducando. É uma pessoa lúcida. A prova disso foi a entrevista no último sábado na Rádio gazeta. O senhor estava lá muitíssimo bem. Sua trajetória política é muito bonita em São José do Egito. Foi vereador, prefeito, Deputado Estadual por três vezes, presidente da Assembleia, então o senhor tem todo o nosso respeito”.

Romérrio foi além, dizendo que apoiará Zé Marcos se ele for o candidato do grupo. “E quero lhe dizer independente de qualquer coisa que se o senhor for o candidato das oposições no próximo ano, pode contar comigo. Estarei a serviço da sua candidatura. Mais uma vez quero lhe pedir desculpas pelo acontecido e dizer que não tenho a melhor intenção de denegrir sua imagem”.

Falando ao Debate das Dez do programa Manhã Total, o jornalista Mário Viana Filho disse que parte dos que deram “não” no seu porta-a-porta e ignoraram seus pedidos de apoio a Raquel Lyra no primeiro turno encheram seu zap e ligaram anunciando apoio no segundo turno, quando ela passou a ser favorita.

Mário disse entender que isso faz parte da política. Após a publicação,  disse ao blog que sua fala não era genérica e que trataram-se de casos isolados.

Mas a afirmou que no início, no osso de defender uma candidatura embrionária, foi muito humilhado, ridicularizado, mas teve força para seguir com o debate. “Depois que ela foi pra o segundo turno teve gente que bateu a porta na cara que foi a primeira a ligar”, disse.

O radiodifusor Marcos Oliveira também destacou que sua candidatura a Federal quis dar um palanque candidata tucana, mesmo sem chance eleitoral.

Ele também comentou o apoio de Márcia Conrado a Raquel,  não acompanhando Luciano Duque,  que foi de Marília. “Ficou (a relação política) por um cabelinho de sapo. Vamos aguardar agora quem vai se pronuciar primeiro. Não conversei com Márcia”, disse.

Sobre cargos, os dois disseram não ter sido sondados, mas admitiram ter muita especulação. “A gente escuta muita coisa. Mas não se prometeu cargo a ninguém”, acrescentou Mário.

Para ele, Raquel não vai não vai esquecer ninguém mas vai analisar caso a caso. Ela deve montar a equipe mesclando perfil técnico e  político. Mário negou que esteja sendo sondado para a Ciretran regional e Marcos também disse não ter sequer discutido função no futuro governo. “Entramos sem negociar nada antes nem depois”.

O blog batizou aqueles que estão na condição de apoiadores desde o primeiro momento no Pajeú de “turma do osso”, referência ao fato de que estiveram ao lado de Raquel desde o início,  mesmo quando muitos achavam que sua candidatura iria desidratar para Anderson Ferreira,  Danilo Cabral ou Miguel Coelho, concorrentes ao segundo turno com Marília Arraes.

Quem mais integra o “grupo do osso?” Dentre os que apoiam Raquel desde o início estão Anderson Lopes (Itapetim), Diógenes Patriota (Tuparetama), Capitão Sidney (Afogados da Ingazeira) e Jajá Araújo,  de Serra Talhada.