Prefeitura de Afogados premiada na IV mostra “Aqui tem SUS”

Outro veículo, o blog de Jamildo teve a indenização inicial extinta

Três Desembargadores do TJPE reformaram a decisão da justiça em primeira instância que havia gerado indenização de R$ 4.500,00, que seriam corrigidos a valores de hoje por conta de publicação no blog no processo eleitoral de 2012.

Naquele ano, o blog havia firmado compromisso editorial de divulgação de notas de assessoria das três campanhas estabelecidas para prefeito. Eram assessores Rodrigo Lima, que cuidava da campanha de José Patriota, Fernando Morais, que redigia notas da campanha de Giza Simões e Alisson Thiago, da campanha de Júnior Moura. A ideia era que cada assessoria teria direito a uma publicação diária, como forma de garantir a isenção e equilíbrio editorial do veículo.

Em um ato tipo carreata da campanha de Giza Simões, em meio à proibição de atos dessa natureza pela justiça eleitoral, houve um grande tumulto no entorno da Delegacia, após decisão de suspensão do ato. Uma nota emitida pelo jornalista Rodrigo Lima noticiava uma prisão de uma Defensora Pública, que na verdade nunca ocorreu. Na verdade, ela se dirigiu ao espaço como profissional do direito, exercendo também seu direito como cidadã.

Com base no compromisso firmado, o blog publicou a informação, como outros veículos da imprensa. Tão logo houve repercussão e manifestação do MP, a matéria foi retirada menos de quatro horas após postada. Foi noticiado em seguida não haver procedência à informação. Na Rádio Pajeú, este blogueiro chegou a hipotecar solidariedade à Defensora Pública. Ainda assim, o blog, o jornalista Rodrigo Lima e os outros veículos que noticiaram a informação foram acionados com ações nas esferas cível e criminal. No curso da ação, entretanto, houve decisão da reclamante de não dar seguimento à ação contra o Blog do Magno, mantendo contra os demais.

Em primeira instância, foram condenados a indenização de R$ 4.500,00 todos os veículos e o jornalista autor. Apenas o blog, por entender que havia desproporcionalidade na pena pelas providências adotadas após o dolo causado e o Blog de Jamildo recorreram. Em decisão publicada ontem, três Desembargadores, por unanimidade, deram provimento parcial à solicitação do blog, reduzindo a indenização a R$ 2.500,00 a valores de hoje. “A repercussão foi diminuta, tendo em vista que a nota publicada foi retirada do ar em poucas horas (menos de quatro horas), razão pela qual o valor da indenização imposta deve ser reduzido para R$ 2.500,00”.

No caso do Blog de Jamildo, os Desembargadores também seguiram entendimento do relator, Jovaldo Nunes. “A empresa se limitou a reproduzir foto publicada pelo blog réu, não teceu comentários ou considerações nem acrescentou à matéria fato ou conduta desabonadora em nome da apelada. Não praticou portanto ato ilícito e não  deve ser penalizada”.

A ação tem o número 0001622-13 2012.8.17.0110 (456949-9).

“Juntas pelo Respeito”. Este é o tema da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher promovida pela Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Executiva da Mulher. Além de ações preventivas e de conscientização, a campanha destaca a importância do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Francisca Godoy – CEAM, como ferramenta de apoio e acolhimento às mulheres em situação de violência no município.

Durante todo o mês de agosto serão realizadas atividades em diversos pontos da cidade e da zona rural, com ações de mídia, panfletagem, palestras e rodas de conversas, além de uma audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALEPE. O lançamento oficial será na próxima segunda-feira (07), com panfletagem no período da manhã na Rua Enock Ignácio de Oliveira (Rua 15). À noite a campanha será apresentada na tribuna da Câmara de Vereadores, a partir das 20h. (Confira o calendário de atividades no site:www.serratalhada.pe.gov.br).

“Precisamos enfrentar diariamente a violência contra a mulher, e entendemos que um dos caminhos é a união e o acolhimento às mulheres em situação deviolência, mostrando a elas que o município tem um equipamento especializado para acolhê-las e orientá-las, e que elas não estão sozinhas”, explica Mônica Cabral, secretária executiva da Mulher.

Fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o município de Serra Talhada, o CEAM é um equipamento formado por uma equipe técnica especializada de profissionais composta por coordenadora, assistente social, , psicóloga, advogada que desenvolve um trabalho multidisciplinar, de acolhimento e atendimento social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e juventude do Estado de Pernambuco realizou curso de formação para os colaboradores do Programa Criança Feliz.

O fortalecimento do programa faz parte das ações que almejam a conquista do Selo Unicef 2021/2024.

Os dez visitadores que atendem o município participaram do treinamento que iniciou na segunda-feira (7) e teve o encerramento nesta sexta-feira (11), com a presença do Prefeito Ângelo Ferreira e do secretário municipal Paulo Henrique Ferreira. Ao todo, foram 40 horas/aula, vivenciadas na sede do programa, onde também funciona o CRAS.

“O curso visa aprimorar a prestação do serviço, abordando o desenvolvimento infantil por meio do fortalecimento de vínculos socioafetivos e familiares.” destacou Maria Adélia Gonçalves, multiplicadora estadual do Programa Criança Feliz, que esteve à frente da formação.

O Programa Criança Feliz, do Governo Federal, atua diretamente junto às famílias na busca pelo desenvolvimento de crianças de zero a três anos e de crianças de zero a seis anos e gestantes a partir do primeiro mês que são cadastradas no Benefício de Prestação Continuada – BPC. As visitas acontecem uma vez por semana para o público típico, e as crianças atípicas, as visitas são a cada 15 dias. Para gestantes, as visitas são mensais.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) participou do Seminário 2015 “Todos Por Pernambuco” na manhã dessa sexta-feira, 20, na cidade de Afogados da Ingazeira, com a presença do Governador do Estado, Paulo Câmara, juntamente com sua comitiva.

Ao utilizar os microfones durante a plenária na tenda temática de Economia, Sustentabilidade, e Inovação, coordenada pela Secretaria de Agricultura do Estado, o prefeito de Tabira cobrou, a construção de um novo curral do gado, do abatedouro público e apresentou enorme preocupação com a estiagem no município solicitando, imediatamente, dos órgãos governamentais, a ampliação de carro pipa no município para melhorar o abastecimento d’ água às famílias tabirenses.

-“Senhor governador, secretários e demais autoridades presentes, o município de Tabira tem uma das maiores feiras de gado do estado, Tabira abate mais do que qualquer outro município da região e precisa urgentemente construir seu abatedouro. A estiagem é muito preocupante e para melhorar o atendimento a nossa gente é preciso ampliar a assistência com a operação carro-pipa”. Falou Sebastião Dias.

Equipes das Secretárias de Desenvolvimento Social, Cultura e Planejamento também participaram das atividades nas tendas temáticas do programa.

Nesta terça-feira (22), prefeitos de todo o Estado se encontram na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a partir das 9h, para discutir medidas contra a crise que afeta principalmente suas gestões. Por todo o país prefeituras têm realizado diversas mobilizações para chamar a atenção da sociedade para a realidade dos cofres municipais. Em Pernambuco, as manifestações devem acontecer de forma regionalizada em todo o mês de outubro, culminando com uma mobilização nacional, convocada pela CNM na última semana.

Serão discutidos o formato de atos regionais que devem acontecer em municípios polos como Carpina (Mata Norte), Palmares (Mata Sul), Caruaru (Agreste Central e Setentrional), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco e Itaparica), Salgueiro (Sertão do Araripe e Central) e Serra Talhada (Sertão do Moxotó e Pajeú).

A ideia é também divulgar os números que fizeram as contas municipais afundarem: merenda escolar, transporte escolar, gastos com a saúde e outros programas federais subfinanciados.

Motivo dos protestos: “É certo que a crise é sentida pelos demais governos e infelizmente também pelos cidadãos, mas o movimento municipalista destaca que as finanças municipais poderiam estar melhor não fossem os R$ 35 bilhões de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios. Isso sem contar os programas federais subfinanciados, onde as prefeituras recebem um valor e gastam outro muito maior para tornar o programa realidade, a exemplo do Saúde da Família e o Transporte Escolar.

Para agravar ainda mais a situação, nos últimos anos o governo federal fez bondade com o chapéu alheio, ao conceber isenções em tributos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O resultado foi uma queda na principal fonte de financiamento dos governos municipais.

Ainda somam a esta conta as inúmeras atribuições impostas aos Municípios pelo governo federal e por leis aprovadas no Congresso Nacional. Responsabilidades estas sem a indicação do financiamento. Assim, o conjunto disso que foi dito entre outras causas fazem os Municípios pedirem socorro, pois estão em colapso, que pode se agravar com encerramento de mandato, em 2016″, diz a Amupe em nota.