Zeca Cavalcanti anuncia apoio do ex-prefeito de Buíque

G1

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram à reeleição para o comando das casas. Os atuais mandatos terminam em fevereiro de 2021.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema em que os ministros apresentam os votos de forma remota.

O STF analisa uma ação do PTB, que busca impedir a reeleição (veja detalhes mais abaixo). A votação na Câmara e no Senado deve ocorrer no início de fevereiro.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura. A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

Ao votar a favor da possibilidade de reeleição, o relator, ministro Gilmar Mendes, justificou que o Congresso deve ter autonomia para analisar seus assuntos internos. Ele foi acompanhado no voto pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques entendeu que é possível a reeleição uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou na mudança de uma legislatura para outra. Na prática, o voto do ministro impediria a reeleição de Maia (já reeleito, em 2019), mas autorizaria a de Alcolumbre.

Maia foi eleito para a presidência da Câmara em 2016, com o afastamento do então presidente Eduardo Cunha. Depois, Maia foi eleito novamente em 2019 (início da legislatura seguinte). Alcolumbre foi eleito pela primeira vez para a presidência do Senado em 2019.

A ação

A ação do PTB foi apresentada pelo partido ao Supremo em agosto. O partido é presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a sigla, a Constituição veda a reeleição para qualquer cargo nas mesas diretoras, responsáveis por comandar as duas casas legislativas.

Para o PTB, essa proibição deve valer tanto para a mesma legislatura como para legislaturas diferentes.

Ao longo da tramitação do processo, tanto a Procuradoria-Geral da República quanto a Advocacia-Geral da União, em pareceres à Corte, defenderam a autonomia do Congresso para tratar da questão — ou seja, entenderam que cabe ao Poder Legislativo resolver internamente a discussão.

“Não cabe ao Judiciário, ainda que pela via do controle abstrato de normas, substituir-se ao Legislativo a fim de definir qual o real significado da previsão regimental. Tal conduta representa inequívoca afronta ao princípio da divisão funcional de Poder”, afirmou o procurador-geral Augusto Aras.

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseia-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”.

Também comentou sobre a acusação de prestação de conta de combustível. Indagou como poderia Ed Erk Alves dos Santos ter conhecimento que o valor da gasolina constava no contrato se desconhecia para quem entregara o veículo. “Mas, diz o MPF, não consta dos autos nenhum depoimento de Ed Erk Alves dos Santos, mas sim de Cícero Carlos Mendes  dos Reis, que assinou termo de cessão de uso do carro de som no valor de R$ 5 mil”.

O Procurador Francisco Machado diz ainda que o termo de cessão firmado com Cícero Carlos Mendes dos Reis foi de uso de um carro de som para publicidade. “Em outras palavras, o objeto do contrato é de publicidade e o bem móvel cedido (carro de som) é apenas o meio para fi contratual. A inclusão do combustível sequer seria necessário”.

Na conclusão, argumentou que na visão do MPE, as provas revelam-se frágeis para ensejar sanções graves como a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. Após manifestação do Procurador e das partes, resta a decisão do TRE.

A Câmara de Vereadores de Parnamirim  rejeitou as contas do prefeito Nininho Carvalho (PSB) referentes ao exercício de 2014.

A maioria seguiu relatório do TCE no processo nº 15100127-3, que recomendava a reprovação das contas do prefeito referente ao ano de 2014. Foram encontradas diversas irregularidades naquele ano da gestão.

Entre os achados, o prefeito foi apontado por exceder o limite de gastos com salários de funcionários públicos, além de não repassar valores obrigatórios para a aposentadoria dos servidores.

Foram seis votos a favor e cinco contra a rejeição. Ferdinando Lima de Carvalho, o Nininho, agora deve entrar na lista dos inelegíveis do TCE. Nininho voltou à prefeitura em 2020, batendo Múcio Angelim, do PTB. Ele ainda não comentou a decisão.

A governadora Raquel Lyra acompanha parte da agenda do presidente Lula em Pernambuco.

Segundo sua assessoria, ela acompanha o presidente na visita ao Polo Automotivo Stellantis, em Goiana, a partir das quatro da tarde.

O Presidente Lula estará quarta-feira participando da Cerimônia de Lançamento do novo Farmácia Popular. Será na COMPAZ Ariano Suassuna, no Cordeiro.

No mesmo dia, às 15h, participará da visitação e inauguração do Campus Paulista do Instituto Federal de Pernambuco, em Maranguape I.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro chegou a convidá-lo para participar do São João de Caruaru. A assessoria não confirmou a ida. Lula volta a Brasília depois das agendas em, Recife e Paulista.

O apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, é pré-candidato à Prefeitura de São Paulonas eleições 2016, informou o Partido Progressista (PP) nesta terça-feira (28). A filiação do jornalista à legenda aconteceu nesta noite.

Datena não deverá ter adversários no partido. O apresentador só será oficialmente considerado candidato no ano que vem, quando acontecem as convenções do partido.

O vice da chapa deverá ser o deputado federal Antonio de Olim, também do PP. A assessoria do parlamentar confirmou ao G1 a pré-candidatura. Em sua página no Facebook, Olim comemorou: “Nasce uma nova política para São Paulo. Datena declara que será candidato à Prefeitura de São Paulo.”

O deputado, que foi delegado do Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), esteve na reunião que acertou a ida do apresentador à legenda. Também esteve presente o presidente estadual do PP, deputado federal Guilherme Mussi.