Prefeitura de Afogados divulga empresa que fará concurso público

Iniciou, nesta quarta-feira (24) as 08h30 da manhã (horário de Brasília), o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex na segunda instância das ações da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre.

O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, de acordo com a seguinte sequência:

• Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF;
• O segundo será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen;
• O terceiro e último, será o desembargador Victor dos Santos Laus, decano do colegiado.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo – representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo – acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão.

Como será a sessão:

• O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30;
• Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório;
• Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF;
• Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral;
• Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura;
• O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen;
• Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto;
• Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento;
• Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma.

Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Ascom

Em 18 de Maio de 1973 um crime bárbaro chocou a cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo. A pequena Araceli, de apenas oito anos, foi sequestrada, violentada e morta. Seus agressores, da alta sociedade local, nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso e a mobilização de diversas entidades, o dia 18 de Maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para que todos reflitam sobre seus compromissos com essa luta e se manifestem contra esse tipo de violência.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura já está se preparando para as atividades relacionadas à data. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem promovido diversas atividades e ações de sensibilização envolvendo profissionais das diversas secretarias do Governo Municipal.

Durante as oficinas, os profissionais trabalham temas como a importância de saber identificar os principais sinais de abuso sexual sofrido, seja por uma criança, seja por um adolescente. Segundo a coordenadora do CREAS municipal, Márcia Genésio, “esse é um momento para sensibilizar os profissionais que trabalham diretamente com essas crianças, fazendo com que eles possam ter uma maior facilidade de identificação de algum tipo de violência sofrida por elas, explorando formas alternativas de comunicação, como o desenho. Elementos visuais contidos em desenhos feitos por crianças podem falar muito sobre casos de violência.”

A Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, falou da importância dessas ações durante todo o mês: “todos os nossos profissionais, toda a nossa rede municipal de acolhimento e proteção, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, estarão atuando junto aos profissionais do poder público e aos pais e responsáveis para orientar sobre a prevenção da violência e a identificação imediata quando ela estiver ocorrendo,” finalizou Joana.

O dia “D” da campanha acontecerá no próximo dia 18 de Maio, cuja programação será divulgada no início da próxima semana, e envolverá parceiros importantes da Prefeitura nessa luta, como os conselhos já citados, Ong’s, Polícia Militar, Ministério Público e conselhos de representantes de bairros.

Toda e qualquer denúncia de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes pode ser feita através do disque 100. A ligação é gratuita, o anonimato é assegurado.

Por Paulo Edson ao blog

O Sertão vai ter um candidato à presidente na disputa do Conselho Regional de Farmácia em Pernambuco. Trata-se do farmacêutico Olavo Bandeira, proprietário de laboratório na cidade de Arcoverde e filho do médico Dr. Rui Bandeira, recentemente falecido. Atualmente ele exerce o mandato de Secretário Geral na atual Diretoria até 31 de dezembro de 2015.

Em nota aos colegas de profissão, Olavo Bandeira justificou sua posição de independência a atual gestão “ocorreu em função de divergências administrativas e, principalmente, no processo de escolha dos candidatos onde não foram consideradas minhas sugestões de nomes, não me restando alternativa se não a do afastamento e de passar um novo Grupo”. Esta semana, Olavo Bandeira esteve visitando o presidente da Amupe, José Patriota.

Além de Olavo Bandeira, candidato a presidente do CRF, a chapa 3 da qual faz parte contam ainda com os farmacêuticos Aexalgina Tavaresina (Vice-Presidente), Ricardo Eugênio Oliveira Cabral (Secretário-Geral) e Sheila Arruda (Tesoureira) e tem como slogan: “Sou farmacêutico igual a você”.

As eleições para o CRF ocorrerão durante 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas de 9 de novembro de 2015 às 12:00 horas do dia 11 de novembro de 2015. O voto será exercido exclusivamente pela internet, sendo observada a inviolabilidade e o sigilo. A votação poderá ser realizada em qualquer computador ou aparelho com acesso seguro a internet, no endereço ou sítio eletrônico a ser oportunamente divulgado.

Do JC

Uma ponte aqui, um viaduto ali, uns terminais acolá. Quando junta tudo, o tamanho da inércia assusta: são 424 contratos com obras paralisadas em Pernambuco. Quem fez o cálculo foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somadas, essas obras representam um investimento de quase R$ 4 bilhões. Perto de 40% desses recursos já foram devidamente pagos. Ou seja, R$ 1,46 bilhão gasto com projetos que estão parados, atrasados, em ritmo lento ou que, sequer, saíram do papel.

O resultado disso? Terminais integrados prontos e sem uso (R$ 50 milhões pagos), dragagem de rio iniciada e paralisada (R$ 76 milhões), barragem com dois anos de atraso e ainda sem conclusão (R$ 324,56 milhões), um viaduto que deveria custar R$ 14 milhões, mas que já consumiu R$ 45 milhões e ainda está longe de ficar pronto.

Em comum, essas obras carregam em seu DNA a falta de planejamento e, em alguns casos, erros grosseiros de concepção. Além do evidente prejuízo para a população, o desperdício de dinheiro público implica numa pergunta que costuma ficar sem resposta: quem vai pagar essa conta?

O rastreamento foi feito com base nas informações repassadas por todas as prefeituras e governo do Estado ao TCE na prestação de contas de 2014. Entrou no radar dos técnicos as obras que estavam paralisadas, com prazo de entrega muito atrasado ou sem execução. Dos 424 contratos mapeados, 46 possuem valores acima de R$ 20 milhões.

Eles somam quase R$ 3 bilhões de investimentos. No pacote de pendências, velhos conhecidos da população pernambucana. A Barragem Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, aparece no topo da lista elaborada pelo TCE. É a obra mais cara entre as que estouraram o prazo.

Anunciado pelo ex-governador Eduardo Campos em 2010 para combater as enchentes na região e reduzir o déficit hídrico do Agreste, o reservatório deveria ter ficado pronto há mais de dois anos. A data de entrega inicial era julho de 2013. Depois de períodos paralisada, a construção foi retomada e agora o governo promete colocá-la em operação no final deste semestre.

É uma obra emblemática. Carrega duas características onipresentes em praticamente todos os projetos públicos: terminou muito mais cara do que começou e sofreu mudança estrutural no projeto que, claro, repercutiu no preço. Era para custar R$ 246 milhões. Ganhou aditivos e mais aditivos e pulou para R$ 324,56 milhões (só em obra física). Ficou, portanto, 32% mais cara.

O aumento dos custos chamou a atenção do TCE, que fará uma auditoria especial. O X da questão: os técnicos alegam que não havia razão para mudança na solução dada na construção do reservatório porque o problema (nesse caso, o tipo de solo da fundação de um dos lados da barragem) já havia sido identificado desde o projeto executivo. “Se já se sabia disso, por que o projeto já não foi concebido pensando nessa solução?”, questiona Rogério Carvalheira, que coordenou o levantamento feito pelo TCE. Para ele, a resposta é simples: falta de planejamento.

Nesse quesito, o legado deixado pelas obras de mobilidade anunciadas para a Copa do Mundo, em 2014, é o exemplo mais contundente de tudo o que não se deve fazer na hora de planejar uma intervenção pública. Não se trata apenas de deixar pelo caminho obras inacabadas, mas de não conseguir conectar sequer o que foi executado.

Os engenheiros do TCE Fábio Couto e Caio Melo, responsáveis pela fiscalização das obras dos corredores de BRT Norte e Sul e Leste-Oeste, afirmam que a precária qualidade técnica dos projetos criou situações de flagrante desperdício de dinheiro público. Entre tantos exemplos, eles citam o Terminal Integrado Cosme e Damião, que custou R$ 18 milhões e hoje está fechado, sem uso.

Só abre em dias de jogo da seleção brasileira, como o que ocorreu na última sexta-feira. Ali perto, o viaduto do Ramal da Copa, com suas ferragens ainda expostas, sintetiza o absurdo: pulou de R$ 14 milhões para R$ 45 milhões. A obra, paralisada, não tem prazo para ser entregue e prevê duas pistas exclusivas para os ônibus do sistema BRT que deveriam desembarcar no TI Cosme e Damião.

Por André Luis

O delegado Ubiratan Rocha, falou ao blog, que familiares da Camila – que acusou o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira de negligência durante o seu parto, na última quarta-feira (12.02) e que foram aconselhados pelo agente da Polícia Civil, a aguardar o laudo do Instituto Médico Legal (IML), para dar andamento aos procedimentos.

Segundo o delegado, isto é necessário para preservar Camila de eventuais problemas que podem acarretar “em uma denunciação caluniosa”, dependendo do que vier no laudo.

“Já que essa parte é técnica do IML, vou aguardar para ter uma visão mais ampla do caso e fazer as responsabilidades devidas”, justificou Ubiratan.