Servidores da PGE e da Secretaria de Educação participam de workshop sobre licitações e contratos

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (29.06), o novo Sistema de Abastecimento de Água do bairro Nova Esperança, no município de Petrolândia – Sertão de Itaparica.

O equipamento contou com investimentos da ordem de R$3 milhões e irá beneficiar cerca de quatro mil pessoas. Na oportunidade, Paulo também assinou um convênio com a Prefeitura para a implantação de uma nova rede de distribuição de água para a comunidade da Serrota.

O sistema é composto por 3 km de sistema adutor em tubulações de PVC com diâmetro de 200 mm; além de estação elevatória e reservatório elevado com capacidade para 350 m³ de água; 24 km de rede de distribuição e 820 hidrômetros. Com a entrega da obra, a população do bairro Nova Esperança, que antes contava com abastecimento por carro pipa, contará agora com fornecimento de água de qualidade através de tubulações diretamente em suas residências.

Já o convênio entre Estado e Prefeitura contemplará a implantação da rede de distribuição da comunidade da Serrota, que contará com um aporte de R$ 400 mil, beneficiando 300 habitantes locais. A intervenção consiste na implantação de 5 km de rede de distribuição em tubos PVC com diâmetro 50 mm e implantação de 80 ramais com hidrômetros. Nesta ação, a Compesa será responsável pelo fornecimento e assentamento das tubulações e hidrômetros para abastecimento à população, e a Prefeitura Municipal se responsabilizará pela execução dos serviços de escavação, reaterro, retirada e reposição de pavimento. O prazo para a conclusão é de 90 dias, a partir da Ordem de Serviço.

Durante a visita, o governador deu por inaugurada a quadra coberta da Escola Estadual Delmiro Gouveia, localizada no Centro de Petrolândia. Com um investimento de R$ 323 mil – com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) -, o novo equipamento beneficiará cerca de 450 estudantes. Paulo aproveitou a oportunidade para visitar o hospital e maternidade do Instituto Beneficente Vale do São Francisco (IBVASF), unidade filantrópica localizada em Petrolândia.

Com essa ampliação dos leitos, a unidade passa a funcionar como retaguarda para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde. Por ano, a capacidade é para atender cerca de 6 mil pacientes, uma média de 500 ao mês. Os leitos do IBVASF são para internamento em clínica médica, pediatria e obstetrícia, áreas com atendimento de urgência e emergência na instituição.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que os senadores irão concluir, nesta semana, as discussões sobre a composição das 12 comissões permanentes da Casa para dar início à pauta legislativa do ano. Os senadores também devem finalizar os debates sobre o novo colegiado de líderes. Atualmente, o cargo de líder do Governo, por exemplo, está vago.

Segundo Humberto, a pauta da Câmara dos Deputados – que imprimiu, com o novo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma aceleração na votação de projetos nos primeiros dias de trabalho – não vai ditar o ritmo de trabalho do Senado.

“Acho que a Câmara tem uma novidade, que foi a eleição de um novo presidente. Geralmente, nessa condição, há interesse da Mesa em mostrar trabalho e fazer com que as coisas andem. Eu espero que isso vá até o fim, porque ao longo desses últimos quatro anos a Câmara foi o espaço onde várias coisas que foram votadas no Senado, lá não saíram do lugar”, avalia o líder do PT.

“Falava-se até que era um buraco negro, que a Câmara absorvia todas as matérias votadas aqui no Senado. É importante, ainda, que essa pauta de lá seja progressista. Mais do que a quantidade de propostas aprovadas, os projetos têm de ter qualidade”, afirmou.

A prioridade dos líderes partidários para esta semana é a composição das 12 comissões do Senado, que deve ser definida em reunião de líderes ainda não agendada. Os parlamentares discutem o critério a ser utilizado na escolha dos presidentes dos colegiados, que já foi tema de debate entre governistas e oposicionistas durante a escolha dos integrantes da Mesa do Senado.

A maior parte dos congressistas acredita que o princípio da proporcionalidade, de acordo com o número de senadores de cada partido ou bloco, deverá ser respeitado. Ainda hoje, às 19h, os parlamentares se reúnem em sessão do Congresso Nacional para a apreciação de quatro vetos presidenciais e do projeto de lei orçamentária de 2015. Pela primeira vez, senadores e deputados poderão votar os itens da pauta por meio de uma “cédula” que permitirá a apuração eletrônica dos votos. Antes, o resultado era colhido manualmente nas urnas que armazenavam os papéis de votação.

Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba/PE, no Sertão do Pajeú, Cícero Batista (PSB), se reuniu com o novo promotor de Justiça da cidade, Dr. Thiago Barbosa Bernardo.

O encontro aconteceu na sede da Promotoria de Justiça e contou com a presença do jovem advogado carnaibano, Renan Walisson.

Na ocasião, o presidente da Câmara deu as boas-vindas ao novo promotor.

“Jamais poderia deixar de cumprimentar pessoalmente Dr. Thiago Barbosa. Desejo a ele um excelente trabalho”, frisou Cícero Batista, colocando o Poder Legislativo à disposição do Ministério Público para contribuir com o desenvolvimento do Município.

Diário de Pernambuco

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (13), a “Operação Outline” para investigar suspeitas de desvios de recursos na obra de requalificação da BR-101, no trecho do Contorno Viário da Região Metropolitana do Recife, entre os municípios de Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes, que está em fase final de execução.

Cerca de 50 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Recife nos bairros de Boa viagem, Candeias, Graças, Casa forte, Pina, Santo Amaro e Guabiraba.

O valor total do contrato para execução dos serviços supera R$ 190 milhões. A maior parte do montante é de repasse do Governo Federal para o Estado de Pernambuco, sob a gestão do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também está sendo investigado por ter contrato com as empresas envolvidas no consórcio que executa a obra. A PF estima que pelo menos R$ 2 milhões teriam sido desviados, mas ainda será realizada perícia de engenharia para calcular o valor exato que pode ser maior.

A PF solicitou quebras de sigilo bancário de pessoas e empresas suspeitas, resultando na obtenção de evidências de que parte dos recursos repassados pelo DER para empresa executora da obra pode ter sido desviada para pagamento de propinas a servidores públicos. Os policiais apreenderam uma arma de fogo em uma das empresas contratadas, documentos e arquivos digitais, que passarão por perícia técnica durante o andamento das investigações.

Entre as construtoras investigadas estão a Astec Engenharia e Andrade Guerra, que foram contratadas pelo DER para execução das obras. Dois empresários e dois servidores públicos do DER estão sendo investigados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em dispensa de licitação e lavagem de dinheiro, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.

O titular da Delegacia de Repressão à Corrupção da Polícia Federal, Daniel Silvestre, informou que as investigações começaram em janeiro quando a PF recebeu um relatório da auditoria dos Tribunais de Contas do Estado e da União relatando suspeitas de irregularidades na execução das obras de controle viário da BR-101.

“Nós vamos apurar agora, através de perícia técnica o prejuízo causado ao erário que foi causado em decorrência do desvio. As principais irregularidades destacadas nas auditorias são emprego de material de baixa qualidade e fiscalização deficiente da obra, que contribuiu para que fosse continuada a prática”, comentou.

De acordo com relatórios de auditoria do Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado, recebidos pela PF, a obra vem sendo executada com material (especialmente asfalto) de baixa qualidade e pouca durabilidade, o que pode afetar trechos da rodovia que já foram entregues à circulação, conforme levantamentos fotográficos realizados recentemente.

Segundo a PF, ainda foi constatado que, durante quase a metade da execução o contrato, apenas um servidor do DER teria atuado como fiscal dos serviços. A prática é incomum em obras desse alcance. Posteriormente, uma empresa componente do próprio consórcio contratado para execução chegou a atuar como supervisora da obra.

A secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, garantiu em nota, que as aulas no município seguirão normais, com todos os professores em sala de aula.

Cecília destacou que o município está em permanente negociação com a categoria de professores e ainda que os efetivos recebem acima do novo piso salarial.

A nota destaca ainda que a Prefeitura oferece em uma das propostas reajuste de 7,5%, além dos 15% que o professor recebe de gratificação de estímulo à docência. Leia abaixo a íntegra da nota:

O município de Carnaíba está em permanente negociação com a categoria de professores.

Todos os professores efetivos recebem acima do novo piso salarial, mesmo antes do aumento de 14,95%.

A proposta negociada com a representação da categoria avança em vantagens na carreira do professor, conforme solicitado pelos professores, ampliando para 30 anos a progressão salarial na carreira.

Ainda oferece em uma das propostas reajuste de 7,5%, além dos 15% que o professor recebe de gratificação de estímulo à docência. Esse estímulo à docência de 15% e mais os 7,5% proposto supera muito o reajuste de 14,95%.

Os professores de Carnaíba sempre foram respeitados e valorizados. 

A categoria se dividiu entre as duas propostas feitas. Cerca de 50,5% aceitaram uma das duas propostas. 

Estamos garantindo o direito dos professores em receber o piso e precisamos garantir o direito dos alunos em ter calendário letivo garantido.

Portanto amanhã as escolas estarão funcionando normalmente. Com professores em todas as turmas. Teremos transporte escolar funcionando normalmente e não será possível compensar em outro dia essas aulas. 

Amanhã  também será dia de aplicação da OBA e os alunos estarão fazendo provas. Essa avaliação é marcada pelo governo federal e não pode ser transferida. 

Todos os professores recebem hoje em Carnaíba salário superior ao piso nacional da carreira.

Agradecemos a compreensão de todos.

Atenciosamente,

Cecília Patriota – Secretária Municipal de Educação