Prefeitura de Afogados define calendário da emancipação 

A cantora Ângela Rô Rô, que dividiria o palco com o cantor Lirinha, neste sábado (11), dentro do Festival Pernambuco Nação Cultural do Sertão do Moxotó, teve um problema de saúde, foi medicada, já está bem, mas foi impedida por seus médicos de viajar.

O show de Lirinha, que é de Arcoverde e segue carreira solo após a saída do Cordel do Fogo Encantado, permanece na programação. Os demais shows do Palco Nação Cultural, localizado na Praça Virgínia Guerra, durante do FPNC Sertão do Moxotó, também estão confirmados.

Governador Paulo Câmara comandou, nesta quinta-feira, a primeira reunião do Pacto Pela Vida

Iniciando as atividades do Pacto Pela Vida em 2019, o governador Paulo Câmara reuniu novamente todo o secretariado estadual para a primeira reunião do programa, realizada nesta quinta-feira (10), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, no Recife.

Na ocasião, foram apresentados os resultados alcançados nos últimos meses, que apontam para uma redução superior a 20% do número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) registrados em 2018, em relação a 2017. A ação reforça a importância da integração de toda a equipe de governo e o compromisso com a melhoria da prestação dos serviços públicos em Pernambuco, em especial a diminuição dos índices de violência.

“A segurança pública seguirá como prioridade no nosso governo, com cada vez mais integração e participação de diferentes frentes da gestão. Todos os secretários estão aqui hoje para conhecer o nosso modelo de combate à violência e, sobretudo, para compreender que a colaboração de todos o deixará cada vez mais forte”, destacou o governador. Além de todos os integrantes do primeiro escalão, participaram também da reunião chefes das forças operativas de segurança e representantes de instituições integradas ao PPV.

Alexandre Rebêlo enfatizou ainda a meta de unir forças para a manutenção dos avanços na redução dos índices, e lembrou que o modelo de gestão do Pacto Pela Vida permanece como referência para todo o país.

“Nós avaliamos os resultados semanalmente, área a área. Se for necessário, bairro a bairro; e avaliamos o geral. Tanto na questão dos CVLIs quanto dos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). Então a estratégia é trabalhar semana a semana, fazendo intervenções onde for necessário, de forma pontual ou estrutural, como a criação de novos batalhões e novas delegacias especializadas”, concluiu.

Presidente comentou nesta terça lista com sugestões do peemedebista.
Na avaliação de Dilma, propostas criam ‘agenda positiva’ para o país.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (11) ter “grande interesse” em estudar as propostas apresentadas nesta segunda (10) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para reaquecer a economia.

Dilma participou nesta terça, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano de Investimento em Energia Elétrica. Após o evento, ela comentou a lista de 27 propostas apresentadas pelo peemedebista aos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Edinho Silva (Comunicação Social). A intenção de Renan é “construir convergência” entre o Legislativo e o Executivo.

“Muitas das propostas do presidente Renan coincidem plenamente com as nossas e são propostas muito bem-vindas. Eu queria até dizer que para nós é a melhor relação do Executivo com o Legislativo. Então, nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas. Esta, sim, é a agenda positiva para o país”, disse a presidente.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva os gastos da União. Conhecido como “pauta-bomba”, porque sua aprovação se deu em meio ao esforços do governo para reajustar as contas públicas, o texto agora precisa ser analisado pelo Senado.

Na última quinta, Dilma chamou ao Planalto Renan Calheiros para pedir a ele que evite a aprovação do projeto. Nesta segunda, ela ofereceu jantar aos senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, residência oficial, também para pedir apoio dos parlamentares para que esse tipo de projeto não seja aprovado.

Em meio à crise política na relação entre o governo e o Congresso Nacional, com sucessivas derrotas do Executivo na votação de projetos, Dilma avaliou ainda nesta terça que a chamada “agenda positiva” para o país proposta por Renan Calheiros mostra “disposição” do Senado para criar alternativas para a retomada do crescimento econômico.

“[As propostas] mostram por parte do Senado uma disposição de contribuir para que o Brasil possa sair das suas dificuldades o mais rápido possível”, acrescentou Dilma.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), iniciou na manhã deste domingo (17), a reunião para decidir sobre o pedido de uso emergencial de 6 milhões de doses da vacina do Butantan e de 2 milhões da vacina da Fiocruz. A decisão deve ser tomada ainda neste domingo.

O pedido do Instituto Butantan, apresentado em 8 de janeiro, é referente a 6 milhões de doses importadas da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O instituto também desenvolve a vacina no Brasil.

Já o pedido da Fiocruz, também do dia 8, é referente a 2 milhões de doses importadas do laboratório Serum, da Índia, que produz a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e pelo laboratório AstraZeneca. A Fiocruz também desenvolve a vacina no Brasil.

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.