Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebe prêmio nacional por iniciativa sustentável

Uma das realidades constatadas com o caso Arthur Ramos foi a da precariedade do Conselho Tutelar de Tabira.

Segundo relato do Conselheiro Tutelar Júnior de Zé de Rita,  o Conselho Tutelar não tem sequer um veículo para atender ocorrências. “Quando surge uma denúncia,  a gente tem que pegar uma moto ou a moto da gente e ir pra ocorrência”, diz.

O carro oficial quebrou há um ano e nunca foi reparado. “A gestão prometeu e vai deixar um carro a disposição da gente”, diz.

O celular novo so foi adquirido agora. E a sede do Conselho,  da Rua Padre Luiz Flóridi,  está em situação precária.

A cidade também não tem casa de passagem. O equipamento oferta acolhimento imediato e emergencial para crianças e adolescentes vítimas de violência.

Costuma funcionar 24 horas em regime de plantão. Claro,  as gestões anteriores negligenciaram políticas de suporte ao Conselho e, consequentemente,  às crianças e adolescentes em risco ou vulnerabilidade. O MP deu prazo para o município resolver a questão.

Resumindo,  uma das responsabilidades do ciclo Flávio Marques é dotar o Conselho e o sistema de proteção para crianças e adolescentes,  urgentemente.  Bora cuidar, Flávio!

Este final de semana foi marcado por dois mutirões de saúde, ofertados pela Prefeitura de Petrolina. As ações, que têm como objetivo levar os serviços públicos para mais perto da população visando um trabalho educativo através da promoção à saúde e à prevenção de doenças, garantiram cerca de 600 atendimentos ao público.

O primeiro evento, em alusão ao Dia do Nutricionista e do Profissional de Educação Física, aconteceu na Praça do Bambuzinho, e foi desenvolvido pela equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB). O Dia do Nutricionista foi celebrado neste sábado 31 de agosto. Já o Dia do Profissional de Educação Física é comemorado neste domingo, 1º de setembro.

Denominado de #EUMECUIDO, essa primeira edição ofertou atividades de auriculoterapia; avaliação antropométrica; orientação nutricional; dança circular; alongamento; zumba; distribuição de sais de ervas; aferição de pressão arterial; teste rápido de glicemia; mesa das cores dos alimentos e distribuição de suchá.

O sábado também foi especial para as crianças portadoras de microcefalia. Através do programa desenvolvido pelo Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), os pacientes tiveram acesso aos serviços odontológicos ofertados pela prefeitura.

Pais e mães dos pacientes receberam orientações sobre higiene bucal, cuidados com os dentinhos e a importância do tratamento preventivo no combate às cáries e outros problemas bucais. Além disso, a equipe de odontopediatria fez uma avaliação individual de cada paciente, identificando possíveis problemas e realizando os procedimentos necessários, garantindo uma saúde bucal de qualidade. O município ainda disponibilizou um transporte para buscar as crianças.

“Além do atendimento ofertado nas unidades de saúde, também priorizamos essas atividades em forma de mutirão. Através de mutirões atingimos um maior número de pessoas e, além de desafogar os serviços do dia a dia, ainda trabalhamos a educação em saúde. Temos uma equipe muito comprometida que pensa em cada detalhe com muito carinho, sempre preocupada com a qualidade de vida da nossa população”, destacou a secretária de Saúde, Magnilde Albuquerque.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF

A nova diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) toma posse na próxima segunda-feira, 31 de maio.

Por conta da pandemia, a solenidade com os representantes eleitos em março para a gestão 2021-2024 terá número reduzido de participantes e será transmitida pela internet a partir das 10 horas.

Municipalistas interessados em acompanhar o momento histórico podem acessar o canal da TV Portal CNM no Youtube ou a página da entidade no Facebook.

Durante a cerimônia, o presidente Glademir Aroldi – que se despede da condução da entidade – vai apresentar os resultados alcançados no triênio 2018-2021. Em seguida, Paulo Ziulkoski retornará ao comando da Confederação após três anos.

Ele foi eleito na chapa “Movimento CNM Independente”, que recebeu 1.961 votos favoráveis (98,6%). Cada membro do Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes Regionais será chamado ao palco para assinar o termo de posse.

A primeira reunião de alinhamento dos integrantes do Conselho Político também será realizada na segunda-feira. Todas as medidas de seguranças sanitárias foram adotadas pela Confederação para garantir a segurança dos participantes. Assista no Youtube:

Organização, determinação e planejamento: de acordo com o Prefeito Djalma Alves (PSB), este foi o tripé para colocar as contas da Prefeitura de Solidão em dia.

A herança deixada pela aliada Cida Oliveira não foi das melhores, como já é de conhecimento público, inclusive com folhas em atraso.

Com novembro e 13º pagos, Djalma disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que até o próximo dia 28 paga a folha salarial de dezembro.

O gestor admite que pode ter contrariado algum vereador por não atender o seu pleito, mas tem a consciência tranquila que tudo que fez foi pensando no melhor para o povo de seu município. Daí acredita que hoje 80% da população aprovam a gestão neste primeiro ano.

Sobre a derrota do Código Tributário, o prefeito reconhece que faltou diálogo de sua parte com os vereadores. Também admite que distorceram o conteúdo do Código e prometeu reapresentá-lo em 2018.

A respeito do estacionamento cobrado com tíquete da Prefeitura durante a Festa dos Romeiros, Alves disse que em todos os lugares cobram estacionamento durante as festas. De errado foi a utilização do nome da Prefeitura, coisa que não vai se repetir nos próximos anos. A falha rendeu até auditoria do TCE.

Sobre as ações Djalma Alves destacou os bons resultados na educação, 15 premiações no IBMEPE, capacitação dos professores, recuperação de duas escolas – durante o recesso escolar vai melhorar mais duas –  recuperação de ambulância, contrato com a Progresso para transporte do TFD, três UBS funcionando plenamente, médicos no hospital e  recuperação de todas as estradas.

Ainda pagamento do Garantia Safra, carro pipa para abastecimento das comunidades, abertura do CREAS e independência do Bolsa Família. Ainda prometeu conquistar quadras poliesportivas para São Francisco e Pelo Sinal.

O Prefeito de Solidão se mostrou decepcionado com o Deputado Ricardo Teobaldo em quem votou na última eleição. Isso porque  ele  transferiu uma emenda de mais de R$ 200 mil de Solidão para outro município. Com isso na próxima eleição seu federal será Gonzaga Patriota.