Prefeitura de Afogados da Ingazeira recebe prêmio nacional por iniciativa sustentável

A Compesa continua sendo muito questionada pelo desperdício de água em Pernambuco. No Estado, os gastos chegam a 50%. No Sertão então, onde muitas cidades estão em colapso ou pré colapso, ver água tratada sendo jogada fora tem status de crime.

Por aqui, o problema tem relação com a falta de equipes de prontidão em quantidade suficiente e uma rede ultrapassada. Com a política de “empresa pública com status de privada”, a empesa busca eficiência na gestão e investe menos em equipes de prontidão. Há poucas equipes para uma área territorial grande.

Em Afogados da Ingazeira, veja o absurdo pela falta de equipe de prontidão à noite: o vazamento na Senador Paulo Guerra foi tão grande que formou uma mini lagoa em uma paralela, a Diomedes Gomes. Moradores ligaram para a Rádio Pajeú revoltados.

A revolta aumentou com a notícia do blog de que não há garantia hídrica de abastecimento na região com a Adutora do Pajeú, fruto das manobras de contenção na Barragem de Sobradinho.

O Governo de Pernambuco anunciou, por meio de nota à imprensa, neste sábado  (16), que Alex Campos deixará o cargo de diretor-presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) no final de agosto de 2025.

De acordo com a nota, após a saída da função executiva, Campos permanecerá na empresa como presidente do Conselho de Administração, “assegurando a continuidade de sua contribuição ao governo do estado”.

Segundo a nota, a governadora Raquel Lyra agradeceu ao trabalho desempenhado por Alex Campos à frente da Compesa.

“Vamos continuar garantindo os investimentos na Compesa, essenciais para a população, e vamos poder acelerar as entregas e oferecer mais dignidade às pessoas, por meio da concessão dos serviços da Companhia. Agradeço ao trabalho desempenhado por Alex Campos, que se dedicou às ações na instituição, sempre em prol de todos os pernambucanos”, afirmou.

O comunicado também informou que o cargo será assumido por Douglas Nóbrega, atual diretor de Engenharia e Sustentabilidade da empresa.

De acordo com o governo, Nóbrega dará continuidade às ações em andamento, incluindo obras do Programa Águas de Pernambuco e o processo de concessão parcial dos serviços de distribuição de água e de captação e tratamento de esgoto.

Segundo a nota, Douglas Nóbrega é gestor com formação em Engenharia e Administração de Empresas e possui mais de 30 anos de experiência em grandes projetos em empresas públicas e privadas.

Ele já atuou na Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), como superintendente da Engenharia de Geração, além de experiências na iniciativa privada. Desde 2024, integra a Compesa.

Fernanda Layanny, no entanto, reconhece falha na fiscalização.

A desobediência de alguns comerciantes no açougue público de Tabira é algo flagrante. Esse fato foi registrado e denunciado por ouvintes do programa Radar da Cidade com Júnior Alves na Rádio Cidade FM e confirmado pela Coordenadora da Vigilância Sanitária no município, Fernanda Layanny.

“Enquanto a equipe da vigilância está no açougue eles (comerciantes) guardam as carnes nos expositores. Quando a gente sai, alguns colocam as carnes para fora e essas ficam expostas às moscas, inclusive a mosca azul”, reclamou a coordenadora.

Fernanda reconheceu que nessas últimas feiras a equipe não teve como ir fiscalizar no açougue por conta de outros trabalhos. “Tivemos a volta da feira do gado e, simultaneamente, a vacinação antirrábica. Nossa equipe é pequena e por isso a fiscalização no açougue ficou comprometida”, relatou.

Francisco Dirceu Barros alertou prefeitos para que evitem aglomerações e disse ser contra os chamados livemícios. Também não considera o formato drive in de convenções.

O Procurador Geral de Justiça, Francisco Dirceu Rodolfo, disse no Webinário “Radiodifusão e Lei Eleitoral” promovido pela Asserpe, que a Lei eleitoral vai ficar em segundo plano diante do Decreto estadual de combate à Covid-19.

O evento foi mediado pelo advogado Edmilson Boaviagem, Presidente do Sertepe e teve ainda a participação do Procurador Regional em Pernambuco Wellington Saraiva, do Presidente da Asserpe, Nill Júnior e de mais de 70 representantes de rádio e TV do Estado.

“Os políticos de Pernambuco vão ter que respeitar as decisões sanitárias. Entre a democracia (que permite aglomerações) e o direito à vida temos que optar pela vida”.

“Em 20 anos dissemos: A eleição será no dia 5 ou 7 de outubro. Hoje estamos falando que ela foi marcada para 15 de novembro. Não estamos dizendo que vai ser. A Emenda 107 diz que se não for possível pelas regras sanitárias ela pode ser adiada em algum município”.

Sobre as convenções ele disse que vai fiscalizar rigorosamente a realização on line ou com no máximo dez pessoas, prometendo punição em caso de descumprimento.

Livemícios na visão do Procurador não devem ser permitidos. “Nos manifestamos pela proibição. Isso está em consulta pelo TSE. Gera desequilíbrio e abuso do poder econômico”. Também não quer eventos no formato drive-in como tem sido anunciado em algumas cidades. “Gera aglomeração no entorno”, disse.

Aos prefeitos candidatos ou com apoio a outros nomes, alertou: “Descumprir determinação do Poder Público que visa evitar propagação de doença contagiosa é crime do artigo 268 do código penal. Eu já mandei avisar aos prefeitos que qualquer prefeito que promover aglomeração, aí é comigo”.

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (4), uma Medida Cautelar que determinou à Prefeitura de São José do Belmonte a abstenção de gastos com medicamentos superiores à média dos exercícios passados.

Motivada por indícios de superestimativa, a decisão monocrática foi expedida no início de abril pelo conselheiro Carlos Neves, relator do processo (nº 23100116-2).

Na fiscalização, a equipe de auditoria do Tribunal analisou o orçamento previsto para os pregões eletrônicos 001 e 005, de 2023, cujos objetos são referentes à aquisição de medicamentos para atender a Unidade Mista Leônidas Pereira e o Centro de Abastecimento Farmacêutico, respectivamente. Somados, os valores estimados atingem cerca de R$ 5,1 milhões, ultrapassando 374,82% da média verificada na série histórica do Município com relação ao mesmo tipo de licitação.

Segundo o relatório de auditoria, entre os exercícios de 2018 e 2022, por exemplo, as despesas da Prefeitura de São José do Belmonte com o objeto licitado corresponderam a R$ 1.384.041,63. Este ano, embora os pregões se destinem a Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições, diversos contratos foram formalizados e já totalizam um custo de R$ 4.416.266,98.

A gestão não demonstrou objetivamente a necessidade da despesa na dimensão contratada. Notificada, a responsável pelos gastos, a secretária municipal de Saúde, Francisca de Souza Lucena, não enviou ao TCE qualquer documentação que justificasse o valor, a exemplo de memória de cálculo e resultados de estudos.

Ademais, a auditoria aponta que não há nos editais e termos de referência, a exigência de um prazo mínimo de validade para os medicamentos. “A aquisição em quantitativos superestimados de materiais e serviços de saúde conduz a Administração Pública a riscos de prejuízos à população e de dano ao erário, decorrentes da eventual perda de itens cuja validade expirou”, diz o voto do conselheiro.

O relator também destacou o risco de superfaturamento, caso não se confirme a demanda pela totalidade dos medicamentos, e a urgência da medida, em razão da iminência dos pagamentos na execução contratual. “Como cediço, o dispêndio público não assentado em planejamento robusto contraria o princípio da eficiência, além de vulnerar o princípio da economicidade”, afirmou.

Sendo assim, até o TCE concluir uma análise detalhada da questão, a Prefeitura deverá se abster de emitir despesas dessa natureza em valores superiores ao seu histórico anual atualizado. A determinação não atinge, portanto, os gastos feitos dentro do patamar dos exercícios anteriores.

Além de homologar a decisão à unanimidade, a Segunda Câmara determinou a formalização de uma Auditoria Especial para aprofundar a análise.

Participaram da sessão os conselheiros Dirceu Rodolfo (presidente) e Teresa Duere. O procurador Ricardo Alexandre representou o Ministério Público de Contas.