Prefeitura de Afogados conquista prêmio nacional do Sebrae 

G1

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

A Polícia Civil realizou coletiva sobre a investigação que culminou na prisão preventiva do padre Airton Freire e na ordem para mais dois foragidos.

A coletiva foi conduzida por Mauro Cabral, subchefe da Polícia Civil,  delegada Morgana Alves, Fabiana Leandro, Diretora do Departamento da Mulher, e Andreza Gregório,  Titular da Delegacia de Afogados da Ingazeira e titular da Força Tarefa.

De mais importante,  a informação de dois inquéritos,  com três em andamento a serem concluídos. Muitos detalhes não foram divulgados dado o segredo de justiça e a possibilidade de atrapalhar as outras investigações em curso.

Um terceiro nome de foragido com mandado de prisão preventiva foi informado.  Além de Jailson Rodrigues da Silva, o motorista de Padre Airton, Landelino Rodrigues da Costa Filho também  é procurado.  Ele filmava e gravava missas e eventos da Fundação Terra e do Padre Airton.

Uma quarta pessoa foi indiciada por falso testemunho, mas não teve o nome revelado por não ter mandado de prisão contra ele.

A investigação avançou sobre pessoas ligadas à Fundação Terra e seu braço,  a Instituição dos Servos de Deus.

Por Sivaldo Albino*

O prefeito Izaías Régis se inspirou no presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e criou uma realidade, um mundo de ilusão onde se esconde.

Esse comportamento explica o delírio do prefeito ao colocar Temer no palanque da Frente Popular. Michel Temer está com o PTB de Armando Monteiro em Pernambuco. Temer está com o DEM de Mendonça Filho em Pernambuco. Temer está com o PSDB de Bruno Araújo em Pernambuco. Temer está com Fernando Bezerra, que é seu líder no Senado Federal. Essa é a verdade.

A Frente Popular está com Lula. Paulo é Lula. Lula é Paulo.

Além de viver num mundo a parte, como Trump e Temer, Izaías está se especializando em outra atividade do americano: a criação de “fake news”, as chamadas notícias falsas.

A entrevista do presidente Temer foi de um ridículo atroz. De dar pena. O PSB de Pernambuco nunca esteve com Temer. Foi contra a participação no Governo Temerista e foi perseguido por isso. O Governo de Pernambuco não teve autorização para obter empréstimos e Temer – junto com Armando, Mendonça, Bruno e Fernando Bezerra – barraram a volta de autonomia do Porto de Suape. A Turma do Temer também impediu que as obras da Adutora do Agreste recebessem recursos. Este ano, não veio um centavo para a Adutora, fundamental para abastecer as cidades do Agreste de Pernambuco.

Essa é a verdade que o prefeito não quer aceitar. Izaías vai ter de pedir voto para os candidatos de Temer. Vai trabalhar, Izaías. É isso que o povo de Garanhuns quer de você.

*Candidato de Garanhuns à Assembleia Legislativa. A opinião é de responsabilidade do autor

A Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa promove a I Feira das Profissões, no próximo dia 09 de novembro, às 14h30, na própria instituição.

Sob a coordenação do Centro de Ensino Superior de Arcoverde-Cesa e a Escola Superior de Saúde Ensino Superior, o evento chega numa oportunidade de apresentar os novos cursos: Fisioterapia e Farmácia e também todos os demais, tanto de formação de professores, como os de Saúde e Gestão Comercial.

“Esse é um momento de reunir os interessados de toda região, tirar dúvidas sobre os cursos, qual profissão escolher e ainda mostrar o que temos de melhor”, explicou o diretor da Essa, Júnior Vasconcelos.

Na ocasião, haverá ainda o sorteio de seis inscrições para o Vestibular 2017, que acontece em dezembro. Este ano, a Aesa oferece 600 vagas em 12 cursos de ensino superior são eles: Biologia, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Gestão Comercial e Psicologia.

O secretário de Administração de Tabira, Flávio Marques, emitiu nota à imprensa sobre a Ação de Improbidade Administrativa, promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, em desfavor de seu nome. Leia a íntegra da nota:

Acerca da Ação de Improbidade Administrativa n° 0000073-19.2018.8.17.3420 promovida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco em desfavor da minha pessoa sob acusação de enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, venho a público esclarecer o que segue:

1. O ex-prefeito ficha suja juntamente com o seu “assessor”, pessoa que é facilmente influenciada, denunciaram à Promotoria local que estava acumulando indevidamente cargos e funções públicas nos municípios de Tabira/PE e Água Branca/PB e que isso não era possível.

2. Quando a denúncia foi recebida já não existia acumulação de cargos exercidos pela minha pessoa, sendo a denúncia vazia e sem substrato normativo a legitimar a atuação da Promotora a época do caso.

3. Aceitei prestar serviços a Prefeitura de Água Branca-PB, primeiro por que se trata de ente municipal não integrante da Administração Pública do Estado de Pernambuco, segundo porque havia compatibilidade de horários para a prestação dos serviços, já que os serviços de assessoria jurídica ensejariam apenas a realização de acompanhamento de ações judiciais, via PJE (programa eletrônico), bem como a confecção de pareceres jurídicos que poderiam ser emitidos via trabalho home office sem a necessidade de expediente administrativo naquele Município.

4. Assim, diante da perfeita conciliação do trabalho e da compatibilidade de horários executei os serviços em ambas administrações com esmo e responsabilidade, tendo as mesmas se aproveitado do trabalho por mim desenvolvido, o que demonstra a minha boa-fé no presente caso.

5. Tão logo fomos cientificados que a acumulação era impossível juridicamente, mesmo havendo a compatibilidade de horários, solicitei a exoneração do cargo de assessor jurídico da Prefeitura de Água Branca, exercendo apenas a função de Secretário de Administração na Prefeitura de Tabira-PE.

6. Ressalte-se que a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em matéria de acumulação irregular de cargos públicos diz que uma vez comprovada a efetiva prestação dos serviços e a boa-fé do servidor, estaria afastada a tentativa de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa por se tratar de mera irregularidade que foi devidamente sanada com a opção por um dos vínculos públicos.

7. O caso paradigma para ser utilizado nesse expediente, é o julgamento de Agravo Regimental no Recurso Especial 1.245.622 – RS pelo STJ, que analisou situação idêntica a minha em que houve acumulação do cargo de assessor jurídico em municípios distintos.

“Na hipótese de acumulação de cargos, se consignada a efetiva prestação de serviço público, o valor irrisório da contraprestação paga ao profissional (valores de mercado) e a boa-fé do contratado, há de se afastar a violação do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Isso se dá sobretudo quando as premissas fáticas do acórdão recorrido evidenciam a ocorrência de simples irregularidade e inexistência de desvio ético ou inabilitação moral para o exercício do múnus público. (Precedente: REsp 996.791/PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 8.6.2010, DJe 27.4.2011.)”.

8. Assim, verifica-se que, segundo a jurisprudência do STJ, a acumulação de cargos irregular não configura necessariamente um ato de improbidade administrativa ou outro ato delitivo, devendo ser considerada uma série de elementos no caso concreto, a presente ação deve ser arquivada.

9. O primeiro aspecto a se analisar é se houve ou não a efetiva prestação dos serviços e se a mesma se deu de forma satisfatória, sem trazer prejuízo a nenhum dos órgãos envolvidos. Restando, neste caso claro que os serviços foram efetivamente executados pela minha pessoa, conforme declarações que tenho que atestam os meus trabalhos executados, sobretudo a população que usufrui do resultado.

10. Já com relação à boa-fé do contratado, a mesma se comprova pela vontade de exercer as duas atividades de maneira eficiente e não causar prejuízo, pois todas as Prefeituras envolvidas reconhecem que os serviços por mim executados beneficiaram as ações governamentais de tais entes públicos.

11. Por fim, Tabira me conhece e sabe a minha origem, honestidade, do meu trabalho e da minha vontade de seguir sempre lutando por este lugar.

Tabira, 12 de dezembro de 2018.

Flávio Ferreira Marques