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Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

O DataTrends emitiu nota informando que a pesquisa eleitoral na cidade de São José do Egito foi realizada em conformidade com a legislação vigente, atendendo rigorosamente aos pré-requisitos estabelecidos pelo TSE.

“Durante o processo, um erro formal foi identificado e corrigido, e conforme o TSE permite um período de 5 dias para ajustes no registro, o sistema gerou um novo número de registro e uma nova data de divulgação, ajustada para 13 de setembro”, diz a nota.

“O DataTrends zela pela seriedade e transparência do processo eleitoral, assegurando que as informações fornecidas à população sejam corretas e precisas. Reafirmamos nosso compromisso com a imparcialidade e a confiabilidade dos dados, contribuindo para um debate democrático saudável e bem informado”, concluiu.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), disse em entrevista ao programa Sertão Notícias, com Anderson Tennens, que pode ser candidato a Deputado Federal em 2018. Duque chegou a dizer que desde a saída de Inocêncio Oliveira da Câmara, cidade e região estão órfãos.

Foi uma cutucada em Sebastião Oliveira, que herdou o espólio político de Oliveira, mas, não só para Luciano como até para aliados, não conseguiu ganhar destaque e manter a larga base que tinha o líder maior do PR.

Duque chegou a dizer que a decisão de Sebastião Oliveira de ficar na Secretaria de transportes deixado ocupar sua cadeira o suplente Fernando Monteiro só gerou cabides de empregos para aliados, mas não trata de tema importantes para a Capital do Xaxado.

“Se o cavalo passar selado vou”, disse, afirmando que caso encare o projeto, buscará apoio de gestores da região. Não ficou claro ainda por qual legenda Duque disputará mandato, caso leve a possibilidade a frente. O gestor já deu sinais de saída do PT.

Outro problema é a terra loteada em vários municípios, onde há Deputados com base mais firme que possa se imaginar. Outros nomes como o Presidente da AMUPE, José Patriota, já deram sinais de que também podem ir para disputa.

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.

Os prefeitos de Machados, Agemiro Pimentel; Ibirajuba, Sandro Arantes; Orocó, Reginaldo Crateú e de Jatobá, Robson Leandro, foram expulsos do Partidos dos Trabalhadores na manhã deste sábado (28/02)  por indisciplina partidária. A reunião do Diretório Estadual do PT de Pernambuco também advertiu o prefeito Marivaldo Andrade, de Jaqueira, por descumprir parcialmente as determinações do partido para as eleições de 2014.

A expulsão foi realizada em um minuncioso processo onde foram observados todos os trâmites do Estatuto do PT, previstos para casos de indisciplina partidária, diz o partido em nota ao blog.

Os mandatários foram punidos por não acompanharem a decisão democrática da tática eleitoral do PT nas eleições de 2014. O partido apoiou a candidatura de Armando Monteiro (PTB) para Governador do Estado, de João Paulo (PT) como candidato ao Senador e da presidenta Dilma Rousseff para reeleição.

Outros processos de indisciplina partidária que envolvem dirigentes, lideranças e vereadores estão em análise na Comissão de Ética do partido, conclui a nota.