Prefeitura de Afogados adequa decreto de eventos ao plano estadual

O advogado especialista em Direito do Consumidor, Airton Tavares, disse ao Debate das Dez do Programa Manhã Total que, mesmo sem querer fazer análise nominal ou específica sobre um ou outro município, o Procon pode ter uma atuação muito mais efetiva para combater abusos de postos de combustíveis.

Da semana passada pra cá, leitores do blog e ouvintes da Rádio Pajeú cobraram a maior presença no órgão. Dizem que, apesar do noticiário questionando a prática de alta antes da data definida pelo governo por algumas empresas, o Procon é inerte, sem fazer fiscalização. Em cidades como Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, onde o órgão existe, as cobranças foram maiores.

“A gente sabe que de fato há uma defasagem de pessoas. Agora, isso não impede que a coordenação saia da sede e vá aos postos fiscalizar”. Ele diz que quando há necessidade, há possibilidade de parcerias com a Policia Militar e Guarda Civil para dar suporte a operações mais delicadas. É sair da zona de conforto e ir atrás de resolver o problema.

Ao vivo, ouvintes reforçaram que no  caso de Afogados da Ingazeira, não há como denunciar alguns órgãos, por orientação do próprio órgão. “A gente vai denunciar Celpe e Compesa e o Procon nos orienta a ir aos próprios órgãos. Então, serve pra quê?” – questionou o líder comunitário Gerson Carvalho.

Em Patos, por exemplo, o Procon fiscalizou os 26 postos de combustíveis da cidade, logo após reajuste anunciado pelo Petrobras. O alvo foi combater as irregularidades. Três foram notificados por comprar a gasolina com um preço e reajustar antes de receber um novo combustível, ou seja, aumentaram o preço de um produto que já estava em estoque.

O Tribunal de Contas disponibilizou uma página no site da instituição com todas as informações sobre a auditoria realizada nas escolas públicas dos 184 municípios de Pernambuco, que mostrou a infraestrutura das unidades de ensino municipais. Clique aqui para acessar.

Na página, o cidadão pode consultar os relatórios feitos pelos auditores sobre cada uma das 800 escolas visitadas, bem como os encaminhamentos a partir de um painel que reúne os principais problemas identificados.

É possível acessar, ainda, o resumo das ações e as legislações atinentes ao assunto.

“A Escola de Contas realizou o apoio necessário para a elaboração da página em que é possível fazer consultas customizadas e de acordo com a busca de informações de interesse do cidadão”, explicou Adriana Arantes, Responsável pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

O trabalho realizado pela equipe de fiscalização e divulgado em setembro passado apontou problemas estruturais em pelo menos 60% das unidades de ensino municipais inspecionadas. Segundo Adriana, o objetivo central da ação é a promoção da qualidade de vida e das condições de aprendizado dos estudantes, o que vai muito além da responsabilização de gestores.

“Todos os relatórios de auditoria estão acompanhados de fotografias e evidências coletadas pelas equipes. Além disso, é importante destacar que o levantamento foi realizado no primeiro ano de mandato das gestões sendo uma grande oportunidade de construir um plano de ação sólido”, disse Adriana.

Atualmente o TCE vem firmando termos de ajuste de gestão – TAGs, com as prefeituras, definindo ações e prazos para correção dos problemas identificados. Já assinaram acordos as prefeituras de Aliança e Cumaru. Na próxima quarta-feira (17) está prevista a assinatura do termo com a prefeitura de Agrestina. A implementação das ações será acompanhada pelo Tribunal.

Confira alguns dos problemas identificados pela auditoria: 34% das escolas inspecionadas têm banheiros para uso exclusivo dos alunos; em 32% delas há estruturas separadas para meninos e meninas; quase 90% não dispõem de banheiros adaptados para quem precisa de cadeira de rodas; 46% das 800 escolas visitadas têm sabonete para higienização das mãos; cerca de 7% das escolas inspecionadas não têm conexão com a internet; 85% contam com fossas ou sumidouros como sistema de esgotamento sanitário; 53% das escolas não têm espaços de aula acessíveis para cadeirantes; em 5% dos estabelecimentos não há fornecimento de energia elétrica; 79,4% das salas dispõem de ponto de iluminação artificial funcionando; em 45% delas, há material de orientação sobre medidas de proteção contra o novo coronavírus, a exemplo de cartazes e banners; tapetes para sanitização de calçados estão presentes em 32% das unidades e, em 33%, há fornecimento de máscaras aos alunos.

Nenhum piloto brasileiro possui até hoje a habilitação específica para pilotar o Cessna 560 XLS+, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esse é o modelo do jato que caiu em Santos (SP) em agosto de 2014, matando o então candidato presidencial Eduardo Campos e outras seis pessoas. A informação é de Tahiane Stochero, do G1.

Atualmente, voam no país 14 jatos desse modelo.

“No momento, não consta na Anac nenhum registro de habilitação da variante XLS+ do modelo de aeronave Cessna 560. Conforme previsto na IS 61-004, somente no momento da renovação de suas habilitações é que o piloto deverá registrar a informação sobre os treinamentos realizados por ele e que hoje já estão dispostos em sua Caderneta Individual de Voo (CIV)”, informou, em nota aoG1, a Anac.

Em dezembro de 2014, 160 pilotos de aviação executiva estavam habilitados a voar aeronaves da família Cessna 560 no Brasil.

O major Carlos Henrique Baldin, que participa da investigação do acidente de Campos no Cenipa, nega que a falta de treinamento específico para o Cessna 560XLS+ desqualificava os pilotos de Eduardo Campos para operar o avião.

“Para nós do Cenipa, o mais importante é saber se estavam em condições de treinamento e qualificação compatíveis com aquele equipamento e com as condições de meteorologia. A questão de estar habilitado, formalmente ou não, não é tão importante assim, é questão mais administrativa. Tem que perguntar à Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] para saber, por que [a norma sobre habilitações] estava em transição. Habilitação é questão administrativa que a Anac tem que ver”, respondeu.

Na próxima sexta-feira, 07 de abril, o superintendente regional da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, acompanhado do gerente regional de infraestrutura, Alexinaldo Souza e do Coordenador de Obras do PAC, Maxwell Tavares, estarão em Afogados da Ingazeira para participar da reunião do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.

Durante o evento, a equipe da 3ª Superintendência da Codevasf explanará a respeito das diversas ações que a Companhia tem realizado na região do Pajeú e também dos projetos que estão sendo desenvolvidos para atender a população local.

AGENDA:

EVENTO: Reunião do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú

PRESENÇAS: Superintendente Aurivalter Cordeiro, Gerente de Infraestrutura Alexinaldo Souza, Coordenador das Obras do PAC Maxwell Tavares e lideranças locais.

LOCAL: Avenida Manoel Borba, nº 267 – Centro Afogados da Ingazeira PE

HORA: 14:00 h

O Povoado de Santa Rosa no Município de Ingazeira festeja sua padroeira e entra hoje na reta final. A programação religiosa termina amanhã com celebração de missa e procissão.

A festa de rua foi animada ontem pelos shows de Wallas Arraes e Geninho Batalha, será concluída hoje apresentando como atrações as Bandas Canários do Reino e Cavaleiros do Forró. Os artistas que cantam na Festa de Santa Rosa são um presente do Governo Lino Morais.