Prefeitura de Afogados adequa decreto de eventos ao plano estadual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a multa aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ao prefeito eleito de Gameleira, Leandro Ribeiro Gomes de Lima, e à vice-prefeita eleita, Maria Aparecida Silva de Moura. Ambos foram condenados ao pagamento de 5 mil UFIRs por uso de propaganda institucional em período proibido pela legislação eleitoral.

A irregularidade foi identificada na manutenção de placas com brasão e slogan da gestão em obras públicas nos três meses que antecederam a eleição municipal. No recurso apresentado, os políticos alegaram que as placas haviam sido instaladas em uma escola municipal antes do prazo vedado e que o caráter da divulgação era apenas informativo.

O relator do caso, ministro André Mendonça, rejeitou os argumentos e destacou que a infração prevista no artigo 73 da Lei das Eleições é de natureza objetiva. Para ele, a permanência da publicidade durante o período crítico já configura a conduta vedada, independentemente de intenção eleitoral ou de posterior retirada do material.

Segundo Mendonça, a decisão do TRE-PE está em conformidade com a jurisprudência do próprio TSE, que responsabiliza os agentes públicos pela manutenção da propaganda irregular em período restrito.

O Governo Federal prepara uma proposta para liberar três parcelas de R$ 200 do auxílio emergencial, com foco nos trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família.

No entanto, seria um novo programa, com outro nome e novas exigências para o recebimento do benefício. As informações são da Folha.

Segundo o jornal, a proposta passará a ser chamada de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, a pessoa terá que realizar um curso de qualificação profissional.

Ainda de acordo com a Folha, esse novo plano deve prever que o benefício esteja associado à Carteira Verde e Amarela, proposta do governo para reduzir encargos trabalhistas e estimular a formalização de pessoas de baixa renda.

A mudança no formato do auxílio reduziria os gastos do governo com o auxílio emergencial, de R$ 50 bilhões mensais gastos com as parcelas de R$ 600 em 2020, para pouco mais de R$ 6 bilhões por mês.

A justificativa para as mudanças é de que o governo não tem recursos para seguir pagando o auxílio emergencial com valores mais altos.

As aulas na rede municipal de ensino de Serra Talhada começaram na última quinta-feira (15). De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, são ofertadas quase 12 mil vagas nas escolas urbanas e rurais, Educação de Jovens e Adultos-EJA, e creches municipais.

Segundo a secretária de Educação, Marta Cristina Pereira de Lira, ainda há vagas na rede de ensino e as matrículas permanecem abertas. “Nós ainda temos vagas para as crianças que não estão matriculadas, esperamos os pais ou responsáveis, que devem procurar as escolas ou creches de sua localidade e garantir o acesso à educação de todas essas crianças”, enfatizou. Ainda segundo a secretária, as escolas foram todas preparadas para receber os alunos.

As vagas são disponibilizadas nas 15 escolas urbanas, APAE, 09 escolas das sedes dos distritos, nas escolas do campo e nas 08 creches municipais. O calendário escolar para 2018 prevê o cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas de trabalho escolar no decorrer do ano.

A coligação Rumo à Mudança com a força do povo, de Quixaba/PE, vem esclarecer os fatos ocorridos em Quixaba, no domingo, dia 25/09.

Primeiramente, o ocupante do cargo de Prefeito desta cidade, o Sr. José Pereira Nunes, não foi ameaçado de absolutamente nada, mesmo tentando passar isso para a população e para a Polícia Civil.

Ao chegar à delegacia na cidade de Afogados da Ingazeira o mesmo queria registrar boletim de ocorrência como vítima de ameaça, momento em que lhe foi informado que pelos fatos mencionados isso não teria ocorrido.

O boletim foi realizado em nome de outra pessoa, contra uma outra pessoa, um fato de caráter pessoal entre dois cidadãos, e não político, destacamos isto, porque, não se trata de um ato contra um partido ou coligação política.

Estas informações foram passadas pelo próprio policial civil que registrou o boletim de ocorrência, na noite do domingo na delegacia de Afogados da Ingazeira.

Destaca-se, mais uma vez, que até o momento o Sr. José Pereira Nunes não registrou nenhum boletim de ocorrência onde afirma ter sido vítima de ameaça ou qualquer outro ato criminoso. Da mesma forma, não houve invasão a domicílio ou qualquer destruição de janelas, conforme moradores do próprio sítio Riacho Fundo destacaram hoje por meio de redes sociais.

Sobre a presença de armas de fogo, a PM foi chamada no local, onde foi solicitado pelo subtenente da polícia militar, Cícero Egnaldo Bezerra Andrade, candidato a vice-prefeito desta coligação, a revista de todos os carros, momento onde as pessoas que estavam acompanhando o prefeito não concordaram e se evadiram do local, não sendo, apreendida nenhuma arma de fogo.

A coligação Rumo a mudança com a força do povo não coaduna com mentiras e ameaças, sendo encabeçada por pessoas respeitadas em todo o município de Quixaba.

Coligação Rumo à Mudança

No Brasil, foram citados o presidente do BC, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes

g1

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou neste domingo (3) reportagens citando mais de 330 políticos, funcionários públicos de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore, ou seja, fora de seu domicílio fiscal e abertas em locais conhecidos como paraísos fiscais, pois cobram pouco ou nenhum imposto e protegem o sigilo bancário do cliente.

As informações foram obtidas em 11,9 milhões de documentos de escritórios administradores de offshores em todo o mundo, aos quais o consórcio teve acesso.

Participaram da investigação 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países. No Brasil, fizeram parte da apuração jornalistas do site Poder360, da revista “piauí”, da Agência Pública e do site Metrópoles.

O material está sendo analisado há cerca de um ano e foi divulgado neste domingo (3), em uma série de reportagens batizada de Pandora Papers. No Brasil, foram citados nos documentos o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os documentos secretos também listam negociações envolvendo líderes mundiais, como o rei da Jordânia; os presidentes de Ucrânia, Quênia e Equador; o primeiro-ministro da República Tcheca; e o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (leia mais sobre eles ao final desta reportagem). Pessoas próximas ao presidente da Rússia, Vladimir Putin, também aparecem na relação.

Segundo o ICIJ, Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais e mantiveram os empreendimentos mesmo depois de terem entrado para o governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019.

Campos Neto, segundo o consórcio, teria fechado sua empresa cerca de 15 meses depois de ter assumindo o comando do Banco Central. Guedes ainda mantém a empresa ativa. Ambos negam irregularidades nas suas empresas mantidas no exterior.

No caso de servidores públicos brasileiros, o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, de 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras – no Brasil ou no exterior – que possam ser afetadas por políticas governamentais (leia aqui sobre isso e a íntegra da reportagem).