Prefeitura da Ingazeira realiza 8ª Conferência Municipal de Assistência Social

Blog do Magno

Depois de provar do doce mel de ser prefeito por alguns meses, o vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), reassumiu a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde disposto a atrapalhar a gestão do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB). Verdadeiro poço de mágoa, não está nem aí para projetos da mais alta relevância para a população.

Insiste, por exemplo, em não colocar na pauta de votação devolução do prédio da Prefeitura Velha para a Gestão Municipal. Sua insensatez ameaça deixar Arcoverde sem Agência do Trabalho. O prédio foi sede do poder municipal entre os anos de 1940 a 1977 e nele funciona hoje a Agência do Trabalho, mantida pela Secretaria Estadual de Juventude e Emprego e pelo Ministério do Trabalho. Se a Câmara aprovar sua volta ao Governo Municipal pode se transformar numa unidade da Central de Oportunidade de Pernambuco (COPE), segundo projeto do Executivo encaminhado em caráter de urgência ao Poder Legislativo local para apreciação e votação em 30 dias.

Aprovado, anula a cedência do imóvel à Câmara de Vereadores de Arcoverde, feita em 2018, durante a gestão da ex-prefeita Madalena Britto. Com isso, o imóvel irá ampliar os atendimentos já oferecidos no local pela Agência do Trabalho, possibilitando por meio do COPE a geração de empregos com o oferecimento de cursos, além de serviços como expedições de carteiras de trabalho, carteiras de identidade, entre outras utilidades direcionadas aos cidadãos e trabalhadores.

A Agência do Trabalho, no entanto, sofre ameaça de não mais existir no município, tendo em vista que o presidente da Câmara enviou à referida unidade a solicitação de desocupação do prédio em 30 dias, desde o último dia 04 de outubro. Caso o Ministério do Trabalho não reconheça em um outro local os devidos requisitos técnicos para a Agência do Trabalho, o município pode deixar de contar com os seus serviços. Desta forma, por um ato de mera perseguição e frustração por não ser mais prefeito, Siqueirinha estará, na prática, impedindo a geração de empregos no município.

Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.

O presidente da Amupe, José Patriota, em nome dos colegas gestores municipais lamenta o falecimento precoce do prefeito de Dormentes e membro do Conselho Deliberativo da AMUPE –  GEOMARCO COELHO. Nossa solidariedade à família, aos amigos e munícipes pela perda deste grande homem público comprometido com sua população.

do Diário de Pernambuco

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (04) durante caminhada em São Bernardo do Campo que o PT não trabalha com a hipótese de que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja reeleita no primeiro turno. “A gente não trabalha com essa ideia, a gente trabalha com a ideia de ganhar. Se der no primeiro turno deu, se não der vai pra o segundo”, afirmou.

Lula disse ainda que não tem preferência por adversário, seja Aécio Neves (PSDB) ou Marina Silva (PSB), mas ponderou que acredita que uma disputa no segundo turno é melhor para a democracia e para o debate. “A gente não escolhe adversário, é o povo que decide, é o povo que decide quem é que vai disputar as eleições”, afirmou. “Eu acho que o debate a dois é melhor para a sociedade decidir, permite que a sociedade analise melhor cada candidato”, completou.

O ex-presidente reforçou que Dilma é a mais preparada para continuar no comando do País. “Acho que a Dilma está muito preparada para continuar na presidência, quem quer que seja o adversário.”

Lula participou de uma caminhada no centro de São Bernardo, ao lado do candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e do candidato à reeleição para o Senado Eduardo Suplicy. Pela lei eleitoral, hoje não é permitido que haja discursos durante atos de campanha. O local escolhido é o berço político de Lula. Durante o percurso, que foi feito a maior parte do tempo em um carro aberto, Lula foi presenteado com a miniatura de um cavalo.

Depois, Lula desceu do carro e caminhou, abraçando pessoas e fazendo “selfies”. Nesta última semana, Lula se empenhou e fez uma extensa agenda ao lado de seu “terceiro” afilhado político. Depois de conseguir eleger a presidente Dilma Rousseff, em 2010, e o prefeito Fernando Haddad, em 2012, Padilha era a grande aposta do ex-presidente para que o PT conseguisse chegar pela primeira vez ao comando do Palácio dos Bandeirantes.

O petista, no entanto, está na terceira colocação nas pesquisas, com apenas 11% das intenções de voto. O atual governador e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSDB) lidera a corrida eleitoral com 45% doas intenções e o peemedebista Paulo Skaf tem 19%.