Prefeitura convoca reunião para discutir volta da Feira do Gado em Tabira

A popularização de equipamentos como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados tem levado cada vez mais brasileiros a aderirem aos chamados veículos autopropelidos. Com isso, a legislação também evoluiu para estabelecer critérios claros de uso e circulação desses equipamentos nas vias públicas.

Em Afogados da Ingazeira,  um leitor do blog flagrou uma criança em uma motoneta tipo autopropelido que não pode andar no sistema viário ou em vias de trânsito. “Se eu não estivesse atento, atropelaria essa criança que aparentava ter 12 anos no máximo. Estava zigue-zagueando na pista”.

A principal norma em vigor é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata do tema dentro do Código de Trânsito Brasileiro. O texto define os autopropelidos como equipamentos de mobilidade individual com motor próprio, geralmente elétrico, utilizados para deslocamentos curtos em áreas urbanas.

Dispensa de CNH e emplacamento

Um dos pontos que mais chama atenção é que esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem registro ou emplacamento, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos.

Para se enquadrar como autopropelido, o equipamento deve atender a critérios como: potência máxima de até 1.000 watts; velocidade limitada a 32 km/h; dimensões compatíveis com circulação urbana.

Caso ultrapasse esses parâmetros, o veículo deixa de ser considerado autopropelido e passa a ser classificado como ciclomotor, o que implica exigência de habilitação, placa e registro.

Idade mínima

A norma também estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos autopropelidos. A medida busca garantir maior responsabilidade e segurança no uso desses veículos, sobretudo em áreas com circulação de pedestres e outros modais.

Equipamentos obrigatórios e segurança

Apesar da dispensa de habilitação, a legislação impõe requisitos de segurança. Entre os itens obrigatórios estão: campainha; indicador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em boas condições.

O uso de capacete, embora não seja obrigatório por lei para autopropelidos, é recomendado como medida de proteção.

Onde podem circular

A circulação desses equipamentos também segue regras específicas: em calçadas, apenas em velocidade reduzida; em ciclovias e ciclofaixas; em vias urbanas com limite de até 40 km/h.

Já o trânsito em vias de maior velocidade não é permitido.

Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras complementares, especialmente sobre locais de circulação e limites de velocidade.

Crescimento e desafios

O avanço dos autopropelidos está ligado à busca por alternativas de mobilidade urbana mais ágeis e sustentáveis. No entanto, o aumento do uso também impõe desafios, principalmente na fiscalização e na convivência segura com pedestres.

A tendência é que o tema continue em debate, com ajustes nas normas e maior atuação dos municípios para organizar o uso desses equipamentos nas cidades brasileiras.

do Diário de Pernambuco

Depois de empurrar com a barriga os casos de infidelidade partidária ocorridos em 2012, na eleição do Recife, o PT estadual decidiu agir de forma diferente este ano. Cerca de 100 lideranças petistas devem sofrer penalidades que vão da advertência à expulsão. A decisão foi tomada numa reunião na última terça-feira, por meio de um indicativo partidário, mas será ratificada num documento na próxima segunda-feira. Os nomes ainda não foram divulgados e o partido ainda está recebendo denúncias, mas é certo que há cinco prefeitos da sigla, presidentes de diretórios municipais e três vereadores.

A decisão de expulsar os infiéis vai seguir alguns ritos próprios do PT. A executiva estadual vai apresentar uma resolução na segunda-feira que deve ser aprovada pelo diretório estadual do partido numa reunião programada para o dia 6 de dezembro. Os citados têm direito de defesa.

Os casos de infidelidade foram levantados por uma comissão formada pela presidente da sigla no estado, Teresa Leitão, pelo vice-presidente, Bruno Ribeiro, e pelo tesoureiro, Cirilo Mota. Entre nomes conhecidos que enfrentarão sanções, encontra-se o de Gilson Guimarães, membro da executiva nacional, e o presidente do PT no Recife, Oscar Barreto. Gilson assinou um documento público declarando apoio à candidatura de Paulo Câmara (PSB) ao governo do estado, enquanto Oscar Barreto chegou a se encontrar com o socialista num café da manhã, no Mercado da Encruzilhada, às vésperas da eleição do primeiro turno.

O PT tomou a decisão após fazer um balanço das eleições, discutir um calendário de atividades e debater o papel que o PT do Nordeste quer ter no próximo governo Dilma. Segundo Teresa Leitão, os que estiveram presentes na reunião da executiva também fizeram uma reflexão grande sobre o sentimento das urnas no primeiro e no segundo turno das eleições. Ela lembrou que a sigla teve uma derrota grande no primeiro turno, ao não eleger o senador (João Paulo), ao perder todos os deputados federais (4) e ter a bancada estadual reduzida de quatro para três. “O recado dado ao PT foi muito duro e temos que decidir como vamos dialogar com essa massa que não apoiou o PT (do estado) no primeiro turno, mas apoiou a reeleição de Dilma”, ressaltou Teresa, lembrando que uma das respostas será expulsar os dissidentes do projeto do partido. Gilson Guimarães não foi localizado pela reportagem.

Teresa Leitão acrescentou, ainda, que 83 dos nomes levantados pela comissão tem indicativos de expulsão por terem assinado um documento público de apoio a Paulo Câmara. Gilson Guimarães, por exemplo, está entre eles. O petista justificou, na época, que o senador Armando Monteiro e o deputado federal João Paulo, respectivamente candidatos ao governo e ao Senado não estavam fazendo campanha para Dilma. Um argumento frágil, uma vez que o próprio Paulo Câmara estava com um discurso de oposição duro contra a presidente durante a campanha. No segundo turno, o socialista também defendeu a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República, porém Dilma venceu no estado com mais de 70% dos votos.

Um motorista ainda não identificado sofreu um acidente na manhã desta segunda-feira (03.11), próximo a Santa Terezinha. De acordo com as primeiras informações, ele vinha no sentido da cidade quando na altura do Sítio Macacos perdeu o controle do veículo ao tentar desviar de buracos na pista de rolamento, vindo a passar por cima de uma cerca de arames e capotar o carro Fiat.

O veículo está adesivado com “Carnaíba Eletrodomésticos” e de acordo com o que chega a redação do blog, o condutor foi socorrido ao hospital da cidade com escoriações pelo corpo, mas passa bem. A informação é do Blog do Pereira.

O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) confirmou a total inocência do prefeito Sávio Torres em relação ao Convênio do Ministério do Turismo no julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal.

A decisão já havia sido decretada pelo juíz da 38ª Vara Federal, nos autos da ação penal nº 0000619-12.2016.4.05.8303. A informação é da assessoria do gestor.

“Essa nova decisão somente reforça o que dizemos há tempos, Sávio Torres não cometeu nenhum crime em relação aos convênios do Ministério do Turismo, pois todos os eventos festivos foram realizados nos moldes pactuados e a prova disso é a sua inocência em todas as ações penais que lhe foram imputadas.”, relatou o advogado Dr. Napoleão Filho.

A defesa afirma ainda que sempre acreditou nas vitórias de Sávio, por não haver indícios de dano ao erário nas condutadas narradas pelo Ministério Público Federal.

Seguindo em ritmo acelerado na execução das obras de restauração e requalificação da BR-101, no Contorno de Recife, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, iniciou nesta terça-feira (20), as intervenções das obras no segmento entre o km 76,4 ao km 79, na pista decrescente, sentido Paulista, que vai das proximidades do Padre Cícero ao cemitério Memorial Guararapes, com  prazo de conclusão previsto para o próximo mês de dezembro.

Os condutores devem redobrar a atenção nesse novo trecho interditado, onde os serviços estão sendo executados a partir do km 79, e o fluxo de veículos no sentido Paulista passa a seguir pela pista ao lado, que está recebendo o tráfego nos dois sentidos, passando pelo km 76,4 e continua até o km 72, onde a circulação de veículos volta a fluir normalmente na pista decrescente, sentido Norte.

Assim como os demais segmentos em obras, o local conta com sinalização específica ao longo da faixa em mão dupla, nos desvios e nos acessos, com placas que alertam sobre o trecho em obras, com o eixo da pista pintado com a faixa contínua.

Sentido Recife/Jaboatão – A partir do novo trecho interditado da BR-101, no km 72 o tráfego prossegue pelo lado direito da pista, separada pela faixa contínua até o km 79, quando o fluxo de veículos volta a seguir nas duas pistas da via no sentido Jaboatão, nas imediações do cemitério.

Sentido Jaboatão/Recife – Quem estiver seguindo, em pela BR-101, saindo das imediações de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, sentido Paulista.

Demais trechos em andamento – Do terminal de integração do Barro, no km 72, até a Fonte Milagrosa, na Vila dos Milagres, no km 74; e desse ponto até o km 76,4, nas proximidades do  Padre Cícero, no bairro do Ibura.

Trechos prontos e liberados – Sentido crescente: Paulista-Jaboatão dos Guararapes: do km 51,6 ao 68,6;  do km 74 ao km 82,3. Sentido decrescente: Jaboatão dos Guararapes-Paulista: do km 51,6 ao km 71.

Cada etapa iniciada das obras do Contorno do Recife reflete o foco do Governo de Pernambuco em concluir todas as ações desta iniciativa até o final de maio do próximo ano (2019), conforme previsto. A restauração da BR-101 é considerada a maior obra na área de infraestrutura viária nos últimos dez anos em Pernambuco. Os investimentos somam R$ 192 milhões, oriundos do convênio firmado entre os Governos Estadual e Federal.