Motorista tenta desviar de buracos e capota carro nesta terça-feira em Santa Terezinha

Os servidores ativos e inativos do município de Solidão receberam nesta sexta-feira, dia 28, o salário referente ao mês de Julho juntamente com a primeira parcela do 13º salário de 2017.

O anúncio da antecipação foi feito pelo prefeito Djalma Alves nesta sexta-feira na solenidade de entrega do fardamento para os funcionários de diversas áreas da Secretaria Municipal de Saúde.

“Essa é uma medida muito importante para os servidores ativos e inativos do nosso munícipio. Cerca de R$ 950 mil estão sendo injetados na economia solidanense com o pagamento dos servidores e a antecipação da 1ª parcela do décimo”, comemorou o prefeito.

“São notícias positivas como essas que geram otimismo na população. Sem dúvida, vai haver aumento nas vendas com essa primeira parcela. Mesmo num cenário econômico adverso, o prefeito Djalma Alves vem garantindo o cumprimento desse compromisso com o servidor e acaba beneficiando indiretamente a cidade, porque é um volume considerável de recursos que entra no mercado local”, afirma o secretário, Maurício Silva.

A Diocese de Afogados da Ingazeira está em festa com as cinco ordenações diaconais que ocorreram na noite desta quarta-feira (10). A Diocese, que é composta por 24 paróquias e que conta hoje com 35 padres, em breve contará com mais cinco.

Os cinco diáconos que foram ordenados na noite de ontem (10) ficarão no aguardo da ordenação presbiteral que ficará a critério do bispo diocesano dom Egídio Bisol.

Da mesma forma que ocorreu com o diaconato, Wellington Luiz (Afogados da Ingazeira), Daniel Gomes (Serra Talhada), Juacir Delmiro (São José do Belmonte), Clodoaldo Fernando (Itapetim) e Wanderson Moraes (São José do Egito) esperam ser ordenados sacerdotes na mesma data, desde que haja acordo de Dom Egídio.

Familiares dos diáconos, autoridades e amigos estiveram prestigiando esse momento marcante para a Diocese. Também estiveram presentes diáconos que foram ordenados recentemente na capital pernambucana, que concluíram os estudos juntamente com cinco que foram ordenados na noite desta quarta.

A emoção tomou de conta dos diáconos em alguns momentos, bem como dos fieis que estavam presentes, conforme o Afogados On Line. Veja mais fotos, de Cláudio Gomes:

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018.

Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

Segundo análise do advogado Pedro Melchior, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Projeto da governadora também propõe parcelamento de multas em até 60 meses e isenção para mototaxistas

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.  

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas. 

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu procedimento administrativo para investigar possíveis ilícitos ambientais e direitos do consumidor na Feira de Animais de Serra Talhada, a popular Feira do Gado, que acontece nos finais de semana. O ato foi publicado no Diário Oficial da entidade nesta quinta-feira (16).

Segundo o documento, investiga-se irregularidades sanitárias na Feira de Animais, que estão sendo apuradas através de diligências. De acordo com o promotor de Justiça, Vandeci de Sousa Leite, o local terá que se adequar do ponto de vista sanitário, além de outros procedimentos.

Ainda segundo o MPPE, foram enviados ofícios à Secretaria Municipal de Agricultura e a Adagro, órgão estadual, que não foram respondidos. O prazo da conclusão do processo administrativo é de um ano.