Prefeitura conclui obra do Posto Avançado da Polícia Militar no Vila Bela

Essa semana, 56 municípios pernambucanos apresentaram à ALEPE o pedido de reconhecimento do estado de calamidade financeira.

A menos de um ano das eleições, a medida busca driblar a queda na arrecadação e nos repasses federais que tem comprometido os cofres públicos.

Com a iniciativa, os prefeitos ficariam ‘salvaguardados’ de eventuais punições mais severas ao descumprir algumas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o parcelamento dos débitos previdenciários. Seria uma espécie de flexibilização por parte dos órgãos de controle.

Uma das travas para maior adesão foi o projeto de lei ordinária 1464/2017, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento.

Ele veda eventos na ocorrência na decretação de calamidade pública no estado. A alteração é de 2017 e chegou a ser notícia no blog.

Em se tratando de situação de emergência, a proposição prevê uma ponderação do gestor, de forma que o evento festivo a ser realizado não provoque prejuízo ao interesse público.

O Projeto de Lei conceitua estado de calamidade pública como a situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do município atingido, nos moldes do Decreto Federal nº 7.257/2010.

“Os eventos festivos, por sua vez, são entendidos como as festividades locais, como carnaval, festas religiosas, emancipação política, São João, São Pedro, Micaretas, Cavalgadas, Vaquejadas, Natal, Réveillon e outras tradições culturais realizadas pelos municípios no exercício financeiro”.

A proposição prevê ainda sanções administrativas ao gestor municipal que desobedecer ao disposto, sem prejuízo das sanções cíveis e penais cabíveis. “Caso haja violação ao disposto, caberá ao Tribunal de Contas a fiscalização e penalização dos gestores no momento da prestação de contas.

Outro desafio 

Outra questão é que,  em valores nominais, o FPM não caiu, conforme gráfico da própria CNM.

Os gestores e entidades municipalistas terão que embasar o argumento de que,  apesar do aumento em valores nominais, houve prejuízos.

Dentre os fatores, perda de poder real com inflação,  aumento dos pisos, novas obrigações em custeio e outras despesas.

O prefeito de Iguaracy Pedro Alves esteve no Palácio do Governo de Pernambuco ao lado do deputado estadual Kaio Maniçoba, do secretário-executivo de Coordenação Estratégica da Casa Civil, Yuri Coriolano, do secretário municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins e do Chefe de Gabinete do município Júlio Veras. 

O encontro teve como foco alinhar prioridades e garantir novas conquistas para o município, reforçando o diálogo com o Governo de Pernambuco.

Além da reunião na Casa Civil, Pedro Alves também participou de uma agenda produtiva com o Cícero Moraes, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, acompanhado por integrantes da equipe de Governo. 

A conversa girou em torno de ações que possam impulsionar o desenvolvimento rural e fortalecer a cadeia produtiva local, ampliando oportunidades para os agricultores e promovendo crescimento sustentável no município.

Segundo Pedro Alves, “essas articulações evidenciam o compromisso da gestão municipal em buscar investimentos e parcerias que resultem em avanços reais para a população”. Kaio Maniçoba destacou a importância de manter a sintonia entre município e Estado, assegurando que Iguaracy continue no caminho do desenvolvimento.

A parceria com a governadora Raquel Lyra foi novamente ressaltada como fundamental para a consolidação de novos projetos. 

A agenda aconteceu nos dias 24 e 25 de novembro na capital pernambucana.

Aporte federal vai garantir a continuidade de empreendimentos nas cinco regiões do País

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 30,7 milhões para ações de saneamento básico em 17 estados brasileiros.

A maior parte dos recursos foi destinada às regiões Nordeste (R$ 15,8 milhões) e Norte (R$ 6,5 milhões), que possuem os índices mais baixos de cobertura dos serviços de água e esgoto. Os valores serão investidos em obras de abastecimento, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e saneamento integrado, além de estudos e projetos para o setor.

A responsabilidade pelas intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos serviços. “Estamos mantendo o aporte em obras importantes e que vão trazer melhores condições de vida à população brasileira. Com esses recursos e a garantia de continuidade dos serviços, também conseguimos assegurar a oferta de empregos nesse momento de pandemia”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Na região Nordeste, a capital potiguar contará com R$ 6,5 milhões para as obras de drenagem urbana sustentável na Arena das Dunas. Também no Rio Grande do Norte, a cidade de Mossoró contará com R$ 382,8 mil para a implantação de sistema de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Lagoa do Mato, Nova Betânia, Redenção, Santo Antônio e Santa Delmira, além dos conjuntos habitacionais Abolição III e IV.

Em Olinda (PE), o Governo Federal garantiu o aporte de R$ 5 milhões para as obras de retificação e revestimento de trecho do canal Bultrins-Fragoso. Na Bahia, as cidades de Camaçari, Itapetinga e Salvador receberão, somados os repasses, R$ 1,7 milhão para ações de abastecimento de água e projetos na área de resíduos sólidos.

Já Parauapebas, no Pará, poderá investir R$ 4,81 milhões na elaboração de projetos de engenharia para implantação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. Mais quatro municípios paraenses – Ananindeua, Belém, Itaituba e Oriximiná – vão receber, ao todo, mais R$ 1,22 milhão. Os recursos serão aplicados em obras, estudos e projetos no setor.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou ontem (20) de um encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, realizado na cidade de Garanhuns. Na ocasião, o gestor voltou a reivindicar a conclusão do asfaltamento da rodovia PE-413, no trecho que liga o povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, até o município de Santa Terezinha.

Gilson Bento esteve acompanhado do prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, e juntos reforçaram ao Governo do Estado a importância da obra, considerada um pleito antigo da população dos dois municípios. Os gestores aproveitaram o momento para solicitar uma posição concreta sobre o andamento do projeto, que é visto como estratégico para o desenvolvimento regional.

Atualmente, a Prefeitura de Brejinho já executou a primeira etapa da obra, totalizando 11 quilômetros de asfaltamento. No entanto, ainda resta a conclusão da segunda fase, correspondente a aproximadamente 13 quilômetros, necessários para a finalização completa da PE-413 no trecho reivindicado.

A conclusão da rodovia trará benefícios significativos para Brejinho e Santa Terezinha, melhorando as condições de tráfego, facilitando o deslocamento entre os municípios e encurtando a distância para quem segue viagem rumo a cidades maiores, como Caruaru e Recife, por meio de uma rota alternativa que passa por Brejinho e dá acesso à PE-275.

Segundo o prefeito Gilson Bento, a luta pela conclusão da PE-413 continuará sendo uma prioridade de sua gestão, destacando que conta com o apoio e a parceria do prefeito Delson Lustosa para fortalecer o diálogo com o Governo do Estado em defesa dessa importante obra de infraestrutura.

Em comemoração aos 66 anos de emancipação política, Itapetim realizará o seu XXII Festival de Violeiros no dia 28 de dezembro. O evento acontecerá às 20h, em Praça Pública.

Todos os amantes da poesia estão convidados para assistir Diomedes Mariano e Afonso Pequeno, Sebastião Dias e Felipe Pereira, Edmilson Ferreira e Antônio Lisboa, Raimundo Caetano e Hipólito Moura, Ivanildo Vila Nova e Raimundo Nonato.

A apresentação será por conta de Izabela Ferreira e Zé Adalberto. Esta é mais uma realização da Secretária de Cultura, através do Governo Municipal. Construindo no presente, pensando no futuro.