Prefeitura afasta Madalena Brito do setor de fiscalização

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (20), 1.318 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. O estado também confirmou laboratorialmente 93 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 518 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 800 como leves. Agora, Pernambuco totaliza 22.560 casos já confirmados, sendo 11.018 graves e 11.542 leves.

O estado também totaliza 1.834 mortes pela Covid- 19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em julgamento nesta quarta-feira (11) que dispõe de competência para impor medidas cautelares a deputados ou senadores (como afastamento do mandato ou recolhimento noturno), mas que encaminhará a decisão para Câmara ou Senado, conforme o caso, se a medida cautelar impossibilitar, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato.

Essa posição poderá beneficiar, por exemplo, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). No fim de setembro, a Primeira Turma do STF – composta por 5 dos 11 ministros – determinou o afastamento de Aécio do mandato.

O Senado porém, marcou para 17 de outubro uma votação em plenário para analisar a decisão do Supremo.

Na sessão desta quarta-feira, o STF examinou ação apresentada em maio do ano passado, quando o tribunal afastou do mandato o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na ação, os partidos PP, PSC e SD propuseram que medidas do tipo sejam submetidas em até 24 horas ao Congresso para decisão final. Trata-se do mesmo procedimento adotado na prisão de parlamentares, só possível em caso de flagrante em crime inafiançável.

A suspensão das funções parlamentares é uma das medidas previstas no Código de Processo Penal (CPP) que substituem a prisão preventiva (decretada antes do julgamento sobre a culpa da pessoa e usada, em geral, a fim de evitar que ela use o cargo para atrapalhar investigações em andamento).

No julgamento desta quarta, prevaleceu a tese em favor da “independência entre os poderes” e da “imunidade parlamentar”.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

Um levantamento exclusivo do blog analisou nos 17 municípios da região do Pajeú, mais as cidades de Arcoverde, Belmonte, Sertania e Salgueiro onde foram investidos em 2013 e 2014 os recursos do Fundo Estadual de apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. O giro pelas cidades sertanejas comprova que há uma baixa capacidade de investimento das prefeituras e hoje uma espécie de “Fem-dependência”. Hoje, o Governador Paulo Câmara anuncia o terceiro FEM no Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe.

Sem o Fundo, muitas cidades não teriam obras de vulto para mostrar à comunidade, por questões como mal gerenciamento das contas, aperto em virtude dos repasses ou heranças administrativas que engessam as prefeituras. Basta circular pelas notas de Assessorias de Imprensa das Prefeituras nos últimos dois anos. Boa parte delas tem relação com a liberação dos recursos do FEM.

“Você tem razão quando diz que se não fosse o FEM, 80% das prefeituras não teriam condições de investimentos. É um recurso cujo acesso é menos burocrático”, afirmou Em entrevista à Rádio Pajeú o Presidente da Amupe, José Patriota.

Na cidade gerida por ele, os recursos do FEM 2014 foram investidos em calçamento, reformulação do parque gastronômico do Mercado Público, infraestrutura do curral do gado e reforma da Escola Domingos Teotônio.

Em Sertânia, do prefeito Guga Lins, a principal obra da gestão é a reforma do Hospital Maria Alice Lafaiete, com mais de R$ 1 milhão e 300 mil do Fundo. Santa Cruz da Baixa Verde priorizou a construção de novo prédio da Prefeitura. Serra Talhada, a pavimentação do IPSEP. Triunfo, a reforma do Mercado Público. E assim por diante.

Pouco investimento em obras hídricas: Outra constatação é a de que a principal ação dos gestores tem relação com calçamentos, asfaltamento e restauração de vias. A maior fatia do montante do FEM vai para essas ações.

Segundo levantamento do blog, foram R$ 19 milhões, 514 mil e 887 reais aplicados nessa demanda nos anos de 2013 e 2014. As cidades que lideram este tipo de demanda são Salgueiro (R$ 3.033.077,40), Serra Talhada (R$ 2.950.917,79), Belmonte (R$ 2.073.016,20), São José do Egito (R$ 1.770.705,48) e Arcoverde (R$ 1.281.566,62).

Em contrapartida, vale o registro de que, diante da estiagem que se arrasta desde 2010, houve baixíssimos investimentos em iniciativas que aumentem a oferta de água no semi-árido. Para se ter uma ideia, nas cidades pesquisadas, o valor investido foi de R$ 2.245.051,1 em perfuração e instalação de poços nas comunidades rurais.

Os municípios que investiram na rubrica foram pela ordem, Itapetim (R$ 753.935,47), São José do Eito (R$ 695.080,83), Carnaíba (R$ 269.270,28), Afogados (R$ 235.000,32), Tabira (R$ 109.919,75), Tuparetama (R$ 102.467,17) e Sertânia (R$ 79.377,39).

O Prefeito de Afogados da Ingazeira finalmente se pronunciou sobre o Impeachment da Presidenta Dilma. Antes, quando provocado, não havia se posicionado. Ele seguiu a linha dos que nem defendem a gestão Temer muito menos os que acusam de golpe o Impeachment de Dilma Roussef.

“Eu tenho posição. Sou contra a corrupção, de qualquer lado. Sou contra se apropriar e depredar o Brasil”. Ele disse ter sido historicamente parceiro do PT para fazer mudanças no Brasil. “Agora não sou sectário, não sou cego. Essa aliança PT/PMDB foram eles que escolheram. Quem votou em Dilma votou em Temer. Agora tão esculhambando Temer. E não era parceiro ?”

Ele afirmou que é vítima dos que ficam querendo fazer um tribunal para quem for a favor ou contra. “Eu sou a favor do Brasil, Isso pra mim aí é uma tristeza.   Eu me envergonho de olhar isso. Não é isso que o Brasil precisa. Precisa de bom caráter. Se você olhar a quantidade de lideranças presas, a situação da Petrobras…”

Após dizer que Temer “talvez seja pior”, ele acrescentou. “É difícil botar a balança. Você olha os ministros, a base de apoio era a mesma que dava sustentação a Dilma.  Agora quem é oportunista acha que vai ganhar eleição dizendo que eu sou golpista. Isso não vai pra lugar nenhum. Eu tenho responsabilidade. Não tenho motivação pra estar defendendo o golpe ou o não golpe, porque é tudo farinha do mesmo saco. Trabalharam juntos, ganharam a eleição juntos”.

O prefeito acrescentou que tanto a CNM quanto a  AMUPE tomaram a decisão de não fazer campanha de rua nem para um nem para o outro lado. “Nós representamos interesses da população. Vamos ajudar a governabilidade. Tanto ajudei a Dilma como ajudo a qualquer um que tiver lá pensando na população”. Disse também não deixar de reconhecer avanços petistas, como interiorização de universidades e o Mais Médicos.

Perguntado se a Operação Turbulência que investiga Caixa 2 para campanhas socialistas não coloca o seu partido no mesmo bolo, como vidraça, Patriota afirmou que quem estiver errado, terá que pagar. “Do mesmo jeito, vá pra cadeia, pro paredão quem fizer suas porcarias”.

Ao final, chamou de oposiçãozinha os que usaram desse argumento para criticá-lo. “Ficam daqui querendo nacionalizar o discurso de uma campanha municipal. Tem que mostrar capacidade de gestão e não querer me atingir de a qualquer maneira”.

Ouça abaixo a declaração aguardada do socialista sobre o tema: