Prefeitos se reúnem no TCE para tratar da eliminação dos lixões

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.

A notícia de que o governo de Michel Temer (PMDB) planeja demitir cerca de 10 mil funcionários da Caixa Econômica Federal gerou reação imediata do líder do PT no Senado, Humberto Costa.

Segundo o senador, a redução no quadro de funcionários significará quase 10% a menos no quadro de empregados do banco e deve prejudicar o funcionamento de agência da instituição em todo o país.

“Este governo que aí está parece empenhado a desestruturar os nossos bancos públicos que são, na verdade, um patrimônio de todos os brasileiros. Mas não se pode esperar nada diferente de alguém como Temer, que já foi para os jornais dizer que queria privatizar tudo o que fosse possível”, afirmou o senador.

Recentemente, o Banco do Brasil também sofreu com uma onda de cortes e demissões, além do fechamento de 14% das 5.430 agências que existiam em todo o País. Outras 51 agências do Banco do Brasil já haviam sido fechadas em outubro. E 31 superintendências também foram extintas. Até dezembro, sete agências haviam sido fechadas em Pernambuco e outras nove viraram apenas terminais de atendimento. O fechamento das unidades gerou uma onda de protestos de correntistas em todo o Estado por conta da demora no atendimento dos usuários.

O senador disse ainda que não existem argumentos para ações como as que ocorreram no Banco do Brasil e na Caixa Econômica. Tanto a Caixa como o Banco do Brasil tiveram lucros significativos nos últimos anos. Só no terceiro trimestre de 2016, a Caixa registrou um lucro líquido de R$ 998,118 milhões e o do Banco do Brasil foi ainda maior, R$2337 bilhões.  “Os números mostram que esses cortes não têm justificativa nenhuma a não ser a de agradar aos interesses de outros grupos econômicos. Mas não vamos aceitar calados este desmonte”,  disse Humberto.

A solenidade de Diplomação dos Eleitos no Pleito de 2016 já foi marcada pelo juiz eleitoral da 57ª Zona Eleitoral – Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, para o dia 19 de dezembro, às 20h, no Esporte Clube de Arcoverde.

Serão diplomados a prefeita reeleita Madalena Britto (PSB) e o vice-prefeito Wellington Araújo (PSB), além dos dez vereadores eleitos para a Casa James Pacheco: Dra. Cybele Roas (PP), Geraldo Vaz (PSD), João Taxista (PRP), Siqueirinha (PSB), Everaldo Lira (PMDB), Luiza Margarida (PMDB), Célia Cardoso (PSB), Cleriane Medeiros (PRTB), Heriberto do Sacolão (PTN) e Zirleide Monteiro (PTB).

Os suplentes, até a 3ª colocação de cada coligação, também serão diplomados. A Justiça Eleitoral determina que isso seja feito por haver a possibilidade de os titulares de vagas na Câmara serem convocados pela prefeita para assumir cargos no município, além de outras possibilidades de que vereadores eleitos tenham de se afastar de seus cargos.

A posse dos cargos acontece no dia 1º de janeiro de 2017, a partir das 15h, na Câmara de Vereadores e em seguida a prefeita Madalena Britto segue para o edifício-sede da Prefeitura, onde vai dar posse aos Secretários e presidentes de autarquias.

Gravatá – A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto participou do Seminário Novos Gestores, nos dias 05 e 06 de dezembro, no Hotel Canariu’s de Gravatá. Promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com o Governo do Estado. O evento teve como tema “Planejando uma gestão de qualidade”.

O encontro reuniu os gestores eleitos, assessores municipais e contou com a presença do Governador Paulo Câmara. Madalena Brito, avaliou o Seminário como uma “oportunidade para trocar experiências”. “Aqui, nós ouvimos experiências de prefeituras que também estão dando certo na administração e compartilhamos as nossas ações, assim como, fortalecemos nossa relação com o Governo.”, falou.

De acordo com a Amupe, houve uma expressiva renovação no quadro de gestores nas eleições de 2016: do total de eleitos, 136 são novos e 48 renovaram seus mandatos. Para o Governador Paulo Câmara, os prefeitos eleitos e reeleitos têm o desafio muito grande de trabalhar pelo seu município em um momento de crise econômica tão difícil. “A gente se prontifica a continuar com as parcerias e a buscar soluções. Os enfrentamentos vão continuar a existir, porque os recursos financeiros são escassos, diante de tanto serviço. Mas o Governo do Estado se coloca à disposição, como sempre esteve, dos 184 municípios pernambucanos”, garantiu o governador.

G1

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16  de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23.

Segundo o MPF, a dupla é responsável por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas na operação. Ao contrário da prisão temporária, que vence em cinco dias, a prisão preventiva não tem prazo determinado para que o investigado deixe a prisão.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná. Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Investigações: Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.

Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas, ainda de acordo com os procuradores.

“Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25.500.000,00 ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, disse o MPF.

As investigações da força-tarefa da Lava Jato também comprovaram que Adir Assad repassou R$ 24.310.320,37 para Rodrigo Tacla Duran. “No mesmo sentido, empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, pessoa ligada a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10”, disseram os procuradores.

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), pelo 4º mês seguido, Pernambuco registrou queda no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Em agosto, de acordo com monitoramento apresentado na reunião do Juntos pela Segurança, na noite de ontem, a redução foi de 10,3% de MVI. 

Os homicídios caíram 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, sempre comparando com o número registrado no mesmo mês de 2023. Já os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) apresentaram o melhor resultado dos últimos 13 anos. Foram registrados 3.450 casos, o menor índice desde 2011, quando foram assinalados 4.644 CVPs.

“Estamos trabalhando intensamente com todo o time do Governo para alcançar números positivos de segurança para a população no Estado, por isso sempre debatemos os dados e informações durante as reuniões de monitoramento. Continuaremos intensificando os nossos esforços para que os indicadores diminuam cada vez mais, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Foram registrados 271 homicídios em agosto, contra 302 no mesmo mês de 2023. O crime de violência contra a mulher também registrou o quarto mês seguido de redução, com um percentual de -5,7%.

Para a vice-governadora Priscila Krause, que coordenou a reunião do Juntos pela Segurança, essas reduções mostram que o trabalho na segurança pública está seguindo o caminho certo. “A queda dos números de roubos e de homicídios são dados importantes no combate à criminalidade e vamos seguir trabalhando firme, diariamente, para devolver a paz social aos pernambucanos. Esse é um compromisso firmado pela governadora Raquel Lyra com o povo pernambucano”, enfatizou. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explicou o trabalho das equipes de segurança. “Os dados de redução da criminalidade em Pernambuco são reflexo de um conjunto de trabalho que é realizado dentro do Juntos pela Segurança, que é uma área prioritária do Governo Raquel Lyra. As reuniões de monitoramento acontecem semanalmente para que os ajustes necessários sejam feitos, de forma integrada, entre as operativas e as diversas esferas do Governo e da sociedade”, afirmou o secretário.

MORRO DA CONCEIÇÃO – Ainda durante a reunião, o comandante do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli, detalhou o trabalho executado pela corporação durante a ocorrência da última sexta (31), no desabamento do Santuário do Morro da Conceição, no Recife.