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Nota de esclarecimento do Governo Municipal de Sertânia sobre decisão do TCE-PE a respeito da compra de combustível:

Em virtude da medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, publicada pela própria imprensa do TCE-PE e reproduzida por outros veículos de comunicação da região e de outras localidades, consideramos ser necessário esclarecer alguns pontos.

Em primeiro lugar é importante destacar que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco não questionou em momento algum pagamento ilegal ou superfaturado. Também não houve contestação aos contratos que se originaram do pregão citado, pois estão dentro da normalidade e legalidade.

A dúvida do Tribunal consiste na superestimação dos valores, pois realizou comparações com números de anos anteriores e considerou que houve uma estimativa de gasto muito elevada. A prefeitura reconhece que o valor licitado está superestimado, não superfaturado, há uma diferença enorme entre superestimar e superfaturar.

Houve um erro primário da equipe técnica que cuida dos transportes do município ao calcularem e estimarem os gastos com combustíveis para o período de 12 meses, surgindo assim um valor maior. Evidenciamos que o equivoco trata-se apenas de erro de cálculos, não foi cometido de má fé, pois os servidores envolvidos são pessoas honestas e de condutas ilibadas.

A respeito dos números divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Governo Municipal de Sertânia encontrou alguns equívocos. Não queremos crer que tenha sido por dolo, preferimos acreditar que seja por não ter analisado corretamente os dados em seu poder, referente aos anos mencionados.

Com base nos relatórios contábeis da prefeitura, em 2014, a média de consumo anual foi de R$ 811.816,37 não de R$ 869.304,77 como havia informado o TCE. Esse erro é verificado nos demais anos citados. Em 2015, o valor divulgado pelo Tribunal de Contas foi de R$ 736.819,82, os números reais são R$ 1.071.342,97.

Em 2016, o TCE informou que o gasto médio foi de R$ 714.072,77, quando na verdade o gasto no mencionado ano foi R$ 1.314.146,21. O órgão também errou ao informar que em 2017, o gasto com combustível girou em torno de R$ 1.158.456,24, o número real deixa evidente que foi paga a quantia de R$ 1.411.934,94.

A partir da análise desses números é perceptível que o TCE quando realizou consulta dos valores gastos com combustíveis entre os anos de 2014 e 2016 se referiu apenas a despesas efetuadas pela prefeitura, excluindo os gastos feitos pela Saúde e Assistência Social. Mas quando se referiu a 2017 e 2018 (atual gestão) o Tribunal se reportou a soma da Prefeitura e dos fundos de Saúde e Assistência Social.

A análise do Tribunal não leva em consideração o preço médio do combustível em cada ano, como também não considera o aumento da frota de veículos. Demonstrados os equívocos do TCE-PE se tornam frágeis os comparativos do órgão, pois foram baseados em dados descontextualizados.

O Governo Municipal de Sertânia esclarece ainda, que não foi gasto o valor licitado, que é de R$ 5.841.000,00 e que esse quantitativo diz respeito a uma estimativa, ou seja, o valor máximo que pode ser empregado em combustível pelos próximos 12 meses e podendo ainda o contrato ser prorrogado por mais um ano, dentro desse limite. Referente aos valores mencionados pelo TCE para o período de dois meses, novembro e dezembro, as cifras contratadas e efetivamente pagas foram na ordem de R$ 270.335,51, o que representa um gasto diário de R$ 4.431, bem abaixo do valor licitado.

Por fim, ressaltamos que a decisão do TCE-PE consiste apenas na indicação de um gasto mensal de combustível no valor de R$ 118.021,74, até a análise do caso. Informamos ainda que todos os esclarecimentos necessários já foram enviados ao órgão como solicitado, bem como os documentos que comprovam os enganos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A Câmara de Vereadores de São José do Egito promove uma importante audiência pública para discutir soluções quanto ao iminente colapso nos reservatórios de água e abastecimento.

O problema tem afetado São José do Egito e outros municípios do Pajeú. Em São José, deve gerar colapso no abastecimento nos próximos meses.

Será às 19h na sede do Poder Legislativo. Abastecimento de Água, andamento das Obras da Adutora do Pajeú e Barragem de Ingazeira estarão na pauta.

Todos os vereadores (as) da região, especificamente de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Ingazeira, Iguaraci e Tuparetama têm o dever de participar, fato de que foram eleitos para exercer a defesa dos seus concidadãos e nada mais justo de que trabalharem em conjunto para proporcionar o fim da “lata d’água na cabeça” dessa gente que há décadas sofre pela escassez do precioso líquido.

A COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, através dos seus representantes se fará presente e também convoca a todos os Vereadores a participarem desse ato em defesa do povo da região, intensificando a luta e unindo-se para somar forças.

“A Barragem de Ingazeira, a Adutora do Pajeú, ações que possam viabilizar e amenizar o sofrimento da nossa gente será sempre defendido pela COPAP. É nosso lema lutar por melhorias para a região, em hipótese alguma nos afastamos dos problemas. Vamos unir nossas forças e cobrar dos entes federativos a continuidade e conclusão das obras”, disse o Presidente da COPAP, vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira.

A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada participou na última sexta-feira (29), da Audiência Pública Governo Participativo, que aconteceu na quadra da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Vereador Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada.

A Audiência Pública foi promovida pelo Governo Municipal com a participação de diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo foi a apresentação de propostas para o Plano Plurianual 2018/2021 e para o Orçamento Municipal.

“Foi um momento importante de discussão de propostas que vão ajudar o governo a saber quais as prioridades de investimentos nos próximos anos, beneficiando a população de maneira mais qualificada”, disse o presidente da Câmara Municipal, Nailson Gomes.

O vereador Zé Raimundo também comentou a iniciativa. “Esse é um momento impar de forma efetiva na história de Serra Talhada. Um momento de discussão, onde toda sociedade foi chamada para ser ouvida. Porque entendemos que muitas vezes os orçamentos são feitos sem ouvir a população, que depois precisa de estrada, de calçamento, obras que não estão previstas no orçamento, por isso esse momento é uma quebra de paradigma, estas demandas vão ser levadas para o orçamento de cada ano para que se atinja seu objetivo”, destacou.

Da Agência Estado

A votação para eleição dos indicados por líderes partidários para integrar a comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi adiada da noite desta segunda-feira para a tarde desta terça-feira. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em reunião com líderes partidários nesta tarde.

O adiamento se deu porque a oposição e a ala antigoverno do PMDB resolveram lançar uma chapa independente, com viés contrário à presidente Dilma. A insatisfação com a chapa original se deve às indicações feitas pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que escolheu majoritariamente nomes contrários ao impeachment.

Cada chapa precisa ter, no mínimo, 33 integrantes. Se a chapa vencedora não tiver 65 membros, novas indicações são feitas para preencher as vagas remanescentes. Estes nomes retardatários são submetidos a outra votação, o que deve atrasar ainda mais a instalação da comissão.

O prazo para indicações de representantes, que já havia sido adiado das 14h para as 18h de hoje, foi novamente postergado, agora para as 14h de terça-feira. Caso a sessão comece logo em seguida, inviabiliza a sessão do Conselho de Ética, marcada também para as 14h, para votação do parecer pela continuidade do processo contra Cunha.

A decisão de aceitar uma nova chapa e adiar a votação irritou líderes governistas. A reunião na presidência da Câmara ficou tensa e os líderes do PT, Sibá Machado (AC), e do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), elevaram a voz.

Machado deixou a reunião transtornado. “Isso arrebenta com qualquer possibilidade de relação aqui dentro. É inaceitável. Não é mínimo do campo democrático. O processo já começa super contaminado. Acho que tem o dedo dos tucanos para criar problema”, afirmou Sibá Machado. “Tem uma guerra e vamos para ela do jeito que ela vier”, disse o líder do PT.

No último dia do ano de 2015, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista na Rádio Independente FM, onde abordou vários temas de interesse da população da cidade. Uma prestação de contas do que já foi feito durante a gestão, saúde, educação e obras foram assuntos levantados.

A prefeita Madalena esteve acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo e iniciou a entrevista falando da importância que é fazer uma gestão responsável. Mesmo com a crise atual, o município segue cumprindo o papel de sempre atender bem a população e continuar com obras, serviços públicos essenciais eficientes e também com as contas e pagamentos de funcionários em dia.

“Temos obras por toda a cidade e o mais importante é que ouvimos a nossa população, como por exemplo, com o programa Prefeitura nos Bairros”, enfatizou a prefeita, que também destacou ações na zona rural com o programa Mais Saúde no Campo, Trator na Roça e também com ações de abastecimento de água para todos os agricultores e também a recuperação das estradas rurais. “Pela primeira vez o Governo Municipal deu atenção à zona rural”, pontuou a gestora.

Ainda sobre obras, a prefeita destacou a usina de asfalto, que a partir dos próximos dias estará asfaltando diversas ruas pelos bairros de Arcoverde graças a um convênio firmado com o Governo do Estado de Pernambuco. “A usina é um patrimônio da população que permite asfaltar mais ruas gastando menos dinheiro”, disse ela.

No campo da Educação, carro chefe da gestão da prefeita Madalena, ela destacou a construção de duas creches, uma já em funcionamento (Creche Dr. Jennecy Ramos), e outra prestes a iniciar suas atividades no bairro Jardim da Serra. Assim como, a construção de uma Escola de doze salas de aula, na Cidade Jardim e Quadras Poliesportivas na cidade e zona rural. Motivo de muita alegria também é o salto do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb e sem dúvida a valorização dos professores da rede municipal.

Coube ao vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Wellington Araújo, falar sobre o reconhecimento da atual gestão com os pequenos empresários. “Atualmente a gestão da prefeita Madalena Britto compra cerca de 70% do que precisa dos micro e pequenos empresários e isso é um marco para qualquer gestor”.

Finalizando a prefeita Madalena Britto destacou que, em fevereiro, estará entregando o novo Pátio da Feira do São Cristovão e também a Praça da Cohab II e do São Cristovão. “Até o último instante de 2016 teremos obras para mostrar”, disse Madalena que também desejou um Feliz Ano Novo de paz e realizações com a benção de Deus para todos os arcoverdenses.