Prefeitos se reúnem no TCE para tratar da eliminação dos lixões

O agora deputado Sérgio Reis (PRB-SP) ainda aprende como toca a banda em seu novo palco – o plenário e as comissões. Mas já se revela mais afinado com os integrantes da oposição do que com seus parceiros de partido, o governista PRB. Sérgio brada em alto e bom som aquilo que os oposicionistas sussurram, alguns ainda de maneira constrangida: a defesa do impeachment da presidenta reeleita Dilma Rousseff (PT).

“Não podemos mais ficar assim. Tem de ter impeachment e dar satisfação sobre o que fizeram com o dinheiro. Este pessoal está quebrando o Brasil. Este povo não é dono do país. Este país é do povo que trabalha”, vocifera o deputado.

Sérgio Reis classifica as irregularidades apontadas pela Operação Lava Jato, na Petrobras, como “o maior rombo do planeta” e diz não acreditar que Dilma e Lula não soubessem dos desvios. “Ela foi presidente do conselho da Petrobras. Se ela não sabe de nada, se o Lula não sabe de nada, que mudem de emprego. São incompetentes. Se você não controla sua casa, muda, vai pra outra”, dispara.

Um dos quatro parlamentares do PRB que chegaram à Câmara graças à sobra da votação de Russomanno, que recebeu mais de 1,5 milhão de votos em outubro, Sérgio conta que ainda não se acostumou a ser chamado de deputado. Ele também se queixa da falta de educação dos novos colegas.

“É um pouco assustador. É muita gente falando junto. Acho isso uma baita falta de respeito, cada um tem o direito de falar. Quer conversar? Vem aqui no boteco”, diz. “É muita distância da verdade, porque se eu venho à Mesa falar de projetos, os caras não estão nem aí. Não sabe se o projeto é bom ou se é ruim, nem ouvem. Acho isso uma baita falta de educação”, completa. (Do Congresso em Foco)

As principais Ruas e Avenidas do Centro de Serra Talhada ganharam sinalização horizontal, permitindo melhor orientação para os condutores de veículos e pedestres.

De acordo com a Prefeitura, a ação tem a coordenação da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, que iniciou o trabalho na última quarta-feira (21).

O órgão  informou  que as vias estão sendo sinalizadas com aproximadamente 1.600 metros quadrados de pintura de pavimento com material termoplástico aplicado por extrusão, 400 metros quadrados com pintura de pavimento com tinta acrílica – NBR 11862 e fornecimento de 200 unidades de tachões refletivos bidirecionais.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, informou que a sinalização está sendo realizada com recursos próprios do município. 

“Fizemos um estudo juntamente com o engenheiro de tráfego do Detran-PE, onde verificamos os principais pontos de maior fluxo tanto de pedestres como de veículos para melhor atender a população serra-talhadense com mais segurança e redução do número de acidentes, favorecendo com isso uma melhor política de educação no trânsito”, explicou.

Os primeiros 18 meses de gestão da governadora Raquel Lyra foram alvo de debate pelos parlamentares, na reunião plenária desta terça-feira (6). 

O vice-líder de governo, Joãozinho Tenório (PRD), reconheceu que o governo de Raquel Lyra teve que superar dificuldades no início do mandato. “O começo de qualquer gestão é sempre complicado, ainda mais nessa situação em que estávamos, com os serviços públicos à míngua e estradas intransitáveis. Estávamos com as engrenagens emperradas, e com um orçamento insuficiente para atender as necessidades da população”, avaliou Tenório.

“Mas a governadora Raquel Lyra não se deixou abater, abriu seu Governo com os passos necessários para arrumar a casa e voltarmos a ter um Estado funcional e capaz de executar políticas públicas para a população”, relatou. 

Para o deputado governista, a gestão eficiente dos gastos permitiu ao atual governo investir mais e apresentar uma série de realizações na área de infraestrutura, saúde, assistência social e segurança pública. “É com toda essa capacidade que a governadora quebra ainda mais recordes, realizando R$ 1 bilhão em investimentos só no primeiro semestre de 2024. Esse é o maior nível de investimento público dos últimos 10 anos”, destacou.

Por outro lado, o oposicionista Waldemar Borges (PSB) respondeu que o balanço dos 18 meses do Governo Raquel Lyra feito por Joãozinho Tenório não reflete a realidade vivida pelos pernambucanos. O deputado apontou que o Estado vem caindo em todos os levantamentos que medem a eficácia das políticas públicas, seja na saúde, seja na educação e na segurança, ameaçando avanços obtidos nas gestões anteriores. 

“Quarenta por cento da gestão transcorrida, e o que se vê hoje ainda é o retrovisor guiando as ações do Governo do Estado. Um governo que, não só no que diz respeito às obras de pedra e cal, mas, sobretudo, no que diz respeito a iniciativas não tangíveis, como as da área política, tem uma dificuldade imensa de dialogar, de trocar ideias, inclusive com esta Casa”, rebateu.

Situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados

Cerca de 337 municípios integrantes de regiões metropolitanas, incluindo capitais, não conseguiram cumprir o prazo estipulado pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) para destinação correta dos resíduos sólidos. 

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), com base no Atlas da Destinação Final de Resíduos, cerca de 26% dos municípios do País, sendo três capitais, não cumpriram a legislação até a data limite, que encerrou no dia 2 de agosto.

A Lei nº 14.026/2020 foi instituída para atualizar o Marco Legal do Saneamento Básico, promulgado no ano 2000, e atribuiu à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

As capitais com destinação irregular são Goiânia (GO), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). Já entre as regiões do País, a situação mais grave é a do Nordeste, onde 185 municípios ainda depositam seus resíduos em locais inadequados, como lixões e aterros controlados – ou seja, que não seguem os padrões de engenharia corretos. 

Em seguida, vem a Região Norte, com 62 cidades, Sul com 50, Centro-Oeste com 29 e o Sudeste com 11 municípios em situação irregular.

O aterro controlado é uma infraestrutura onde é possível oferecer manutenção dos resíduos sólidos que geram subprodutos benéficos ou, em algumas situações, que são menos prejudiciais ao meio ambiente. No caso dos municípios que possuem aterro controlado, esses não seguem os padrões de engenharia estabelecidos.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), Luiz Gonzaga, um dos motivos para que a região Nordeste esteja no topo do ranking é a falta de recursos e iniciativas das autoridades locais.

“Nós temos como regra geral no Brasil que os municípios, a autoridade municipal, nunca priorizam o lixo. Por que ela não prioriza? Porque é terra, porque enterra, porque desaparece da visão do cidadão. Então, para ele é como se fosse fazer esgoto, estaria tudo enterrado e ninguém veria”, alerta.

Dentre os estados do Nordeste, a Paraíba está no topo do ranking, com 130 municípios que ainda depositam os resíduos em lixões e aterros controlados. 

Em nota, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba informou que o cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico para destinação correta dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios, que são os titulares dos serviços de gerenciamento dos resíduos.

Entretanto, “o governo estadual oferece apoio aos municípios para que possam cumprir os prazos e viabilizar a prestação do serviço à população. Isso vem sendo feito por meio de atividades educativas de forma contínua, com a oferta de cursos de formação para gestores públicos municipais”. 

Ainda: “outra iniciativa de apoio para o setor é a destinação de aproximadamente R$ 4 milhões para a construção de galpões de triagem dos resíduos recicláveis, resultado da coleta seletiva, com repasse de recursos aos municípios, incentivando o trabalho realizado pelas associações de catadores, como política ambiental e de inclusão social, gerando renda para diversas famílias paraibanas”.

Com esse recurso, segundo o governo do estado, serão instalados 17 galpões de triagem, beneficiando diretamente 85 municípios paraibanos. A estimativa é que no próximo ano o projeto seja ampliado para atender aos demais municípios.

Prazos do Novo Marco Legal do Saneamento Básico

Apesar de alguns municípios e capitais não terem conseguido cumprir o prazo estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 para gerenciamento correto dos resíduos sólidos, vale ressaltar que algumas cidades estão com a vigência válida por conta do número populacional.

Até 2 de agosto de 2021, para capitais de Estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) de capitais;

Até 2 de agosto de 2022, para municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010, bem como para municípios cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países limítrofes;

Até 2 de agosto de 2023, para municípios com população entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e

Até 2 de agosto de 2024, para municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes no Censo 2010.

O pré-candidato do PT à prefeitura de Tabira,  Flávio Marques,  acusou o bloco governista de espalhar fake news a seu respeito.

Flávio diz estar sendo espalhada uma notícia falsa de que por restrições na justiça,  não poderia disputar a eleição e que o irmão,  o jornalista Felipe Marques, o substituiria.

“Não é verdade que não serei candidato nestas eleições. Essa fofoca, criada pelo grupo governista, de que meu irmão Felipe será o candidato, é puro desespero”, disse.