Segunda Estação Cultural de Sertânia acontece nesta sexta 

Um Policial Militar da PMBA natural de Serra Talhada  foi morto a tiros no bairro Alto do Cruzeiro nesta segunda a noite.

O PM Márcio Magno Pereira do Nascimento era sócio do Bar Cangaço, de Juazeiro, Bahia e pertencia à 45 CIPM.

Em maio de 2018, Magno chegou a ser preso por uma força tarefa formada por agentes e delegados de polícia das circunscrições pertencentes a 21ª Delegacia Seccional de  Serra Talhada.

Uma ampla investigação com apoio de agentes da Delegacia Seccional de Petrolina, mais investigadores da Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro-BA e também policiais militares daquele Estado, deram cumprimento a um Mandado de Prisão para a elucidar homicídios em Serra Talhada.

O mandato havia sido expedido pelo Juiz de Direito da Comarca de Serra Talhada em desfavor de Márcio,  que era acusado da prática de homicídios na cidade.

Dentre eles a morte de Joaquim Pereira Diniz Filho, Edson Gomes Batista, ambos no dia 27 de novembro de 2017 e Reginaldo Batista Gaia, ocorrido no dia 19 de maio de 2018.

A polícia baiana trabalha com a hipótese de que a morte tenha sido motivada por vingança de um desses crimes.

Outra possibilidade tem relação com um homicídio praticado dia 5 de junho em frente ao Mercadinho Dantas, próximo ao Bar Cangaço, no Bairro Alto do Cruzeiro.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Antônio Carlos Alves da Silva, realiza solenidade de lançamento da Pedra Fundamental do Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira. O evento acontecerá no dia 22 de janeiro de 2016, às 10 horas, na Rua Coronel Luiz de Góes, S/N, Centro.

Participarão também da solenidade, o vice-presidente, Alberto Nogueira Vírginio; o corregedor Paulo Victor Vasconcelos, além da diretora-geral, Isabela Landim; a juíza da 66ª ZE, Dra. Daniela Rocha Gomes; o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto e demais servidores do cartório eleitoral.

Informações sobre a construção do imóvel – A sede da Justiça Eleitoral neste município terá uma edificação térrea, implantada com leve inclinação no sentido dos fundos do terreno, situado na Av. Pe. Luiz de Campos Góes, S/N, bairro Manoela Valadares, Afogados da Ingazeira em Pernambuco.

A implantação do edifício no lote atende aos parâmetros urbanísticos e buscou orientar a fachada principal para a Avenida Padre Luís de Campos Góes. O acesso criado a partir do passeio orienta os pedestres para a entrada principal do prédio, permitindo o acesso da população em geral. O acesso para o depósito de material de eleições será o mesmo do estacionamento interno, possibilitando a entrada de carros, caminhões e restringindo o acesso a funcionários e prestadores de serviços. Haverá, a partir da área de estacionamento também um acesso lateral de funcionários na fachada esquerda.

O tratamento externo a edificação prevê, nos recuos laterais e frontal reserva de área para paisagismo e no recuo lateral esquerdo, como já dito, a implantação de estacionamento interno com reserva de vagas. O fechamento do terreno deve ser feito com muro nas divisas com propriedades vizinhas laterais e garrida sobre murtas nas faces lindeiras as ruas de acesso. No meio do terreno prevê-se um alambrado com portão delimitando a área efetivamente ocupada pela edificação de área de solo natural que será mantida para eventual ocupação futura. A concepção arquitetônica executiva teve ainda como um dos norteados de projeto a promoção da acessibilidade, atendida pela reserva de vaga para pessoa portadora de necessidades especiais, rebaixamento de guia no passeio existente, rampa de acesso na entrada principal, previsão de sanitário adaptado, além de entradas e ambientes com dimensões acessíveis.

Nome da Obra : Fórum Eleitoral de Afogados da Ingazeira

Objetivo: Unificar em um mesmo Imóvel do TRE/PE , o Cartório Eleitoral e o depósito de urnas do Polo

Origem do Terreno: Governo do Estado de Pernambuco

Área do terreno: 3.819 m2, Empresa Contratada – ACR Consultoria e Projetos

Valor da obra: R$ 2.763.988,23

Prazo de Construção: 12 meses

Em Orocó, no Sertão do São Francisco, com cerca de 15 mil habitantes, nem a prefeitura Municipal nem a empresa Consulplam prestam contas à população sobre o concurso público que seria realizado na cidade, com 300 vagas, cujo edital saiu em agosto de 2015, com as provas tendo sido realizadas em novembro.

A empresa tem alegado a justiça interferiu na divulgação dos resultados.

Mas candidatos prejudicados afirmam que não há nenhum a decisão proibindo Prefeitura e empresa de divulgarem o resultado final. Não existe nada que restrinja o andamento do concurso.

A última foi de que por conta do período eleitoral não podem dar resultado final do concurso. Mas em outras cidades, como Camutanga, o MP exigiu que a prefeitura finalizasse seu concurso publico até o dia 22 de dezembro.

O TCE não emitiu também nenhuma recomendação. O orientação de suspensão dos concursos só foi dada a partir de julho de 2016, quando as provas objetivas já haviam sido realizadas em Orocó.

Não são poucos os que afirmam que a decisão pode ter a haver com o clássico “pós eleição”. O atual prefeito, Reginaldo Crateú, fez o sucessor, George Gueber.  Mas depois do pleito silenciou sobre o resultado do concurso.

Que MP e população fiquem de olho. A Prefeitura chegou a fazer uma seleção, mas esqueceu o concurso. Mais gasto público sem efetivar quem lutou tanto por uma vaga. O Blog manteve contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura e aguarda uma resposta.