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Prefeitos se livram de punições por não aplicarem mínimo em educação durante pandemia

Por André Luis

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

Outras Notícias

Nova sede da Secretaria de Assistência Social de Itapetim é entregue

Nesta segunda-feira (01), o Governo Municipal de Itapetim entregou da nova sede da Secretária de Assistência Social do município, ao lado de toda a equipe e do prefeito Adelmo Moura. O novo prédio fica localizado onde era a antiga Secretaria de Educação e conta com os atendimentos do Bolsa Família, Sala do Trabalhador, programa Criança […]

Foto: Wallisson Lima

Nesta segunda-feira (01), o Governo Municipal de Itapetim entregou da nova sede da Secretária de Assistência Social do município, ao lado de toda a equipe e do prefeito Adelmo Moura.

O novo prédio fica localizado onde era a antiga Secretaria de Educação e conta com os atendimentos do Bolsa Família, Sala do Trabalhador, programa Criança Feliz e do gabinete da secretária.

O prédio ainda conta com um Auditório, Cozinha e Garagem.

“Fico muito feliz em entregar esta obra. A secretária Fia Cândido, a coordenadora da coordenadoria da mulher Jarleide Lopes, e toda equipe da secretaria estão de parabéns.” Disse Adelmo.

“Muito grata ao prefeito Adelmo por esta conquista. Vamos continuar trabalhando para Itapetim crescer a cada dia mais.” Disse Fia Cândido.

Toda equipe da Assistência Social, vereadores e secretários estiveram presentes.

Depois de apito amigo prejudicando Afogados FC, FPF tira pernambucanos de Central x Sport

Salgueiro quer garantias de que erro não se repetirá contra o Náutico domingo. Clubes do interior sinalizam formação de grupo contra favorecimento dos chamados grandes A Comissão Estadual de Arbitragem de Pernambuco (Ceaf-PE) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), a audiência pública para a definição da arbitragem do confronto entre Central e Sport, válido pelas […]

O agarra-agarra de Arlan e Wallace Pernambucano flagrado por Peu Ricardo, do DP: Gilberto Castro Júnior marcou pênalti que eliminou o sertanejo

Salgueiro quer garantias de que erro não se repetirá contra o Náutico domingo. Clubes do interior sinalizam formação de grupo contra favorecimento dos chamados grandes

A Comissão Estadual de Arbitragem de Pernambuco (Ceaf-PE) realizou, na tarde desta segunda-feira (19), a audiência pública para a definição da arbitragem do confronto entre Central e Sport, válido pelas semifinais do Campeonato Pernambucano Série A1/ 2018. O evento aconteceu no salão nobre da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e foi transmitido pelas redes sociais e site oficial da entidade.

Para o jogo Central X Sport apita o árbitro Ricardo Marques, de Minas, do quadro FIFA, auxiliado por  Guilherme Camilo FIFA/ MG e  Neusa Back FIFA/ SC. O quarto árbitro será  Wagner Reway FIFA/ MT. A decisão vem horas depois de críticas ao árbitro Gilberto Castro Júnior pelo pênalti inexistente marcado a favor do Náutico, na disputa de bola entre o zagueiro Allan e Wallace Pernambucano. Não sobraram críticas de favorecimento de um dos grandes da capital em detrimento dos intermediários do interior.

Em entrevista à Rádio Pajeú, o presidente de Honra do afogados FC, Ênio Amorim, disse acreditar que o erro, somado ao prejuízo do Salgueiro na final de 2017 contar o Sport vai favorecer um movimento dos clubes do interior para pressionar a FPF contra erros que em vias de regar só prejudicam os sertanejos. Ele também disse haver a necessidade de união contra a política de cotas da Rede Globo, taxada de “absurdamente desproporcional”.

Salgueiro preocupado: Dirigentes do Salgueiro já eternaram preocupação  à Federação Pernambucana de Futebol para que episódios similares não se repita, para o jogo contra o Náutico pelas semifinais no próximo domingo, também na Arena Pernambuco.

Homenagem e críticas à arbitragem:  O Prefeito Patriota parabenizou em nota o clube pela participação na competição. “Parabéns a todos os que fazem o Afogados da Ingazeira Futebol Clube. Um agradecimento especial a todo povo Afogadense que vestiu essa camisa. Em tão pouco tempo já fizemos história. Um agradecimento ao povo pernambucano pela solidariedade com a injustiça da arbitragem”.

E conclui: “Terminada a nossa participação no campeonato, fica a sensação de dever cumprido e a alegria de ver o nome de nossa cidade estampado pelos quatro cantos do Estado. Fica, sobretudo, o orgulho de ser Afogadense e a certeza de que estaremos juntos novamente para outras disputas.”

Patriota embarcou nesta segunda (19) para Brasília, onde faz palestra amanhã (20), no Fórum Mundial das Águas,que conta com delegações de governos e instituições de 150 países. Ele apresentará o modelo exitoso do Sistema de Tratamento Biológico de Efluentes, que está transformando o esgoto de 150 residências em água rica em nutrientes para a irrigação do gramado do Estádio Vianão. A conta de água foi reduzida de 16 mil para R$ 900.

Além de todo o investimento feito pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira no Estádio Vianão, com nova arquibancada, nova bilheteria, gramado e iluminação elogiados em todo o Estado e do apoio financeiro ao clube, o prefeito José Patriota acompanhou praticamente todos os jogos da “Coruja”. Ontem esteve na Arena, acompanhou a partida e o resultado polêmico, cujo pênalti favorável ao Náutico foi contestado por todos, inclusive pela crônica especializada.

Tadeu Alencar reforça aliança com grupo de vereadores de Ouricuri 

O Deputado Federal Tadeu Alencar recebeu a visita de quatro vereadores de Ouricuri que são parceiros do seu mandato. Vereadores da base do Prefeito Ricardo Ramos, Alex Bar, Galeguim Dantas, Pedro Augusto e Quinho da Extrema estiveram no gabinete do parlamentar em Brasília para conversar sobre a parceria entre eles que vem sendo construída ao […]

O Deputado Federal Tadeu Alencar recebeu a visita de quatro vereadores de Ouricuri que são parceiros do seu mandato.

Vereadores da base do Prefeito Ricardo Ramos, Alex Bar, Galeguim Dantas, Pedro Augusto e Quinho da Extrema estiveram no gabinete do parlamentar em Brasília para conversar sobre a parceria entre eles que vem sendo construída ao longo dos últimos anos.

“É sempre bom conversar sobre o nosso trabalho em Ouricuri e acima de tudo projetar novas coisas em parceria com o nosso grupo político. Os vereadores nos ajudam nessa caminhada em Ouricuri ao lado do Prefeito Ricardo Ramos, da Vice-Prefeita Gildevânia Melo e seus Secretários e essa sintonia que temos tem sido benéfica para a população”, comentou Tadeu.

Tadeu Alencar já destinou cerca de R$ 15 milhões de suas emendas parlamentares para Ouricuri, atendendo diversas demandas que chegam em seu gabinete nas mais diversas áreas, como Saúde, Infraestrutura, Agricultura, Educação e Turismo.

“Nosso trabalho em Ouricuri é muito sólido e melhor do que isso, é possível de ser visto pela população. Seja no asfaltamento e calçamento de diversos bairros, seja na estruturação do sistema de saúde ou no apoio à Agricultura Familiar. E fico feliz de contar com o apoio desses vereadores, do Prefeito e da população para fazer Ouricuri avançar ainda mais”.

Galo da Travessa levou alegria ao pré-carnaval egipciense

Com informações e fotos de Marcelo Patriota  Com o objetivo de reviver antigos carnavais de rua, ajudando a manter a tradição e contrabalançando o predomínio dos grupos de axé-music da Bahia, um grupo de amigos resolveram criar, em dezembro de 2005, o Club do Galo da Travessa. O nome surgiu porque O Galo deveria sair […]

Com informações e fotos de Marcelo Patriota 

Com o objetivo de reviver antigos carnavais de rua, ajudando a manter a tradição e contrabalançando o predomínio dos grupos de axé-music da Bahia, um grupo de amigos resolveram criar, em dezembro de 2005, o Club do Galo da Travessa.

O nome surgiu porque O Galo deveria sair no sábado, sempre uma semana antes do Carnaval, Travessa a razão é que começou na travessa do Sheko’s Bar, um tradicional reduto de sociedade e pingunços de São Jose do Egito.

Seu primeiro desfile ocorreu no sábado em fevereiro de 2006, às 5h da tarde, reunindo 200 foliões fantasiados de máscaras, com roupas coloridas, o Galo desfilou apenas na travessa do bar de Sheko’s. De um pequeno grupo de foliões, o Galo da Travessa passou a arrastar multidões e hoje cerca de 10 mil de pessoas pelas ruas da cidade sendo, por isso, considerado o maior bloco carnavalesco do Pajeú.

Contando com foliões mascarados e fantasiados com muita criatividade, muitos deles em grupos, carro alegórico, incluindo um abre-alas, o trio elétrico Backstage o Galo tem como ritmo predominante o frevo. São também tocadas pelos trio elétrico e no oalco principal tradicionais marchas carnavalescas.

A concentração foi no Posto São José com a Orquestra de Frevo A Resistência e no percurso com Nanara Belo e na Rua da Baixa com Doutorzin, que animaram a multidão durante todo o percurso do desfile do Bloco, que tem cerca de 2 quilômetros.

O Paredão do Alcides animou quem ficou na espera e expectativa na Rua da baixa.

“Aqui não é uma festa de cor partidária, mas sim de todo egipcinese, cada pajeuzeiro que ama o frevo e o carnaval, é uma festa feita por amigos e para todas as tribos, agradecemos aos amigos e colaboradores que muito ajudaram ao Galo”, disse Romério Guimarães. A festa foi até as 2 da manhã.

Anvisa vai monitorar mercado de oxigênio medicinal

A medida busca minimizar o risco de desabastecimento do produto. As empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem fornecer, semanalmente, informações sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, estoques disponíveis e quantidade demandada pelo setor público e privado, considerando os escopos de atuação de cada empresa. As informações são do site da […]

A medida busca minimizar o risco de desabastecimento do produto.

As empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal devem fornecer, semanalmente, informações sobre a capacidade de fabricação, envase e distribuição, estoques disponíveis e quantidade demandada pelo setor público e privado, considerando os escopos de atuação de cada empresa. As informações são do site da Anvisa.

É o que estabelece o Edital de Chamamento nº 5, de 12 de março de 2021, publicado pela Anvisa em edição extra do Diário Oficial da União deste sábado, 13/03/21.

A medida visa monitorar o abastecimento de mercado e a quantidade demandada de oxigênio medicinal, com o intuito de minimizar o risco de desabastecimento do produto. Dessa forma, o Ministério da Saúde poderá ter previsibilidade sobre o abastecimento de mercado, permitindo a adoção, em tempo hábil, das medidas necessárias à garantia de fornecimento do oxigênio medicinal.

MAPEAMENTO 

Todas as quartas-feiras, as empresas fabricantes, envasadoras e distribuidoras de oxigênio medicinal, nas formas farmacêuticas Líquido e Gás, deverão enviar as informações para a Agência. O primeiro envio deve trazer os dados dos últimos sessenta dias e, para as seguintes, a informação prestada será semanal.

A coleta de informação acontecerá pelos próximos 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital e os dados, de caráter confidencial, deverão ser apresentados pelas empresas para cada um de seus estabelecimentos.

MEDIDAS 

Desde o início de 2020, a Anvisa vem adotando medidas regulatórias para proteger a vida da população brasileira, favorecendo a disponibilidade de medicamentos e produtos essenciais no enfrentamento à Covid-19. Desde então, priorizou a tratativa de todas as demandas relacionadas à doença, bem como flexibilizou e simplificou as regulamentações em todo o possível, sem comprometer a segurança, a qualidade e a eficácia desses produtos.

A Agência também estabeleceu interlocução constante com as empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e produtos para a saúde estratégicos, assim como com os demais órgãos públicos. O objetivo é garantir que os tomadores de decisão tenham acesso às informações mais atuais e completas possíveis para possibilitar a gestão da pandemia.

Neste sentido, além de excepcionalidades aprovadas pela Diretoria Colegiada da Anvisa, destaca-se a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 461/2021, que autorizou a produção e a distribuição de oxigênio medicinal [O2(g)] a 95,0% de teor, como uma das várias iniciativas para fazer frente ao cenário de calamidade pública enfrentada pelo desabastecimento de oxigênio medicinal utilizado no tratamento da Covid-19.