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Prefeitos são alertados pelo TCE sobre descarte irregular de lixo

Por André Luis

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.

Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, o conselheiro Valdecir Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.

A Cautelar (23101022-9 ) determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.

A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.

Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

Outras Notícias

Pátio de Escola de Referência vira quadra improvisada em Solidão. Cidade não tem pátio esportivo

Se tem uma coisa que a questionada edição dos Jogos Escolares pôde revelar foi a situação do município de Solidão e de sua escola de referência, a Nossa Senhora de Lourdes. Segundo relato de Direção e professores da escola à Rádio Pajeú, nem a Escola nem o município de Solidão contam com quadra poliesportiva. Uma […]

“Tem uma árvore no meio do caminho”: alunos treinam Badminton de forma improvisada na Escola de referência de Solidão

Se tem uma coisa que a questionada edição dos Jogos Escolares pôde revelar foi a situação do município de Solidão e de sua escola de referência, a Nossa Senhora de Lourdes. Segundo relato de Direção e professores da escola à Rádio Pajeú, nem a Escola nem o município de Solidão contam com quadra poliesportiva. Uma vergonha.

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Para treinar uma das modalidades que ajudaram a escola a pontuar, o Badminton, esporte que lembra um jogo de peteca com redes, similar ao tênis, só que com petecas, chamadas volantes, alunos improvisaram uma quadra na área interna da escola. Praticantes do esporte, que nasceu no Reino Unido, ficariam com pavor.

No meio da área improvisada, há árvores, canteiros e escadas. Segundo a Direção da Escola,  muitas vezes a volante, similar à peteca, cai em cima da árvore ou telhado da escola. O Badminton foi a solução encontrada para  a escola participar com mais chances de pontuar, pois não havia uma quadra para prática de outros esportes.

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Sem área para treinamento, alunos treinam arremesso de peso em área descampada fora da sede

Segundo o professor Luiz Antonio, o Tony, os problemas não pararam por aí : faltava pista de atletismo, material para competições individuais, comprado muitas vezes pelo próprio professor, dentre outras limitações.

Uma vergonha para o Estado, considerando o fato de ser Escola de Referência e para todos os prefeitos da história do município, inclusive os recentes Neta, Diomésio e a atual, Cida Oliveira.

Por outro lado, o empenho de Direção, professor e alunos é exemplo de superação. Estes sim, merecem parabéns!

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Escola foi vice-campeã. Título ficou com o CNE. Fotos cedidas por Luiz Antonio. Clicadas por Cláudio Gomes

Caminhão com tubo de pá éolica tomba e mata dois na BR-428

Um grave acidente envolvendo uma carreta que transportava um tubo de pá eólica foi registrado por volta das 17h desta quarta (09). Foi no quilômetro 163 da BR 428, em Petrolina. O veículo tombou sobre duas caminhonetes. Duas pessoas, ocupantes de uma dessas caminhonetes, faleceram no local. As vítimas foram um homem e uma mulher […]

Um grave acidente envolvendo uma carreta que transportava um tubo de pá eólica foi registrado por volta das 17h desta quarta (09).

Foi no quilômetro 163 da BR 428, em Petrolina. O veículo tombou sobre duas caminhonetes. Duas pessoas, ocupantes de uma dessas caminhonetes, faleceram no local.

As vítimas foram um homem e uma mulher de 67 e 66 anos, respectivamente. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local para o trabalho de desencarceramento.

Os corpos foram retirados das ferragens e levados pelo IML por volta das 12h30 de hoje.

Neste momento, a PRF acompanha a mobilização para o destombamento da carreta e retirada da caminhonete. Dois guindastes estão no local, mas há a necessidade de um terceiro para que o equipamento seja retirado da via.

De acordo com as informações obtidas até agora, os ocupantes da outra caminhonete não se feriram. O motorista da carreta e o condutor da caminhonete que saiu ileso foram submetidos ao teste do bafômetro, que não acusou o consumo de álcool.

Devido a este trabalho de destombamento, o trânsito no loco segue bloqueado. Logo cedo, ainda foi permitido o tráfego de veículos pelo acostamento, porém até que seja finalizada a retira da carreta, dos veículos e do equipamento eólico, o fluxo de veículos no local seguirá bloqueado.

Emídio ao blog sobre coleta em Afogados: “Inadmissível presenciar e silenciar”

Caro Nill Júnior, Há tempos venho fazendo debate em Afogados da Ingazeira e por vezes sou infelizmente incompreendido, pois muito partidarizam a questão não refletindo sobre o que tenho como objetivo de debater, que é a realidade político/social em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) bem como o papel das autoridades constituídas, a exemplo […]

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Caro Nill Júnior,

Há tempos venho fazendo debate em Afogados da Ingazeira e por vezes sou infelizmente incompreendido, pois muito partidarizam a questão não refletindo sobre o que tenho como objetivo de debater, que é a realidade político/social em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) bem como o papel das autoridades constituídas, a exemplo das minhas constantes cobranças ao MP e ao Prefeito da nossa Afogados.

Penso que poderíamos alcançar outro patamar social se aqueles que tanto critico e chamo atenção não agissem com indiferença, omissão e até conivência. Essa introdução serve para subsidiar o que mostro aqui.

Perceba que em pleno século 21, no dia da comemoração dos 193 anos da independência do Brasil, é inadmissível presenciar esta cena e silenciar. Não posso aceitar passivamente a realidade demonstrada nessa foto como uma coisa imutável, mas credito essa lamentável constatação à absoluta ausência de vontade política, ratificada pela conivência de autoridades que tem por dever combater absurdos como esse.

Fiz essa fotografia na Avenida Manoel Borba, onde se vêem os trabalhadores da limpeza urbana sem nenhum equipamento de proteção expostos a todos riscos que a atividade impõe. Inclusive, um deles limpando o suor do rosto na manga da camisa totalmente contaminada pelo lixo da sociedade dita “civilizada”.

Faço esse desabafo com a consciência de que é meu dever como cidadão denunciar estas atitudes e omissão das autoridades.

O combate pessoal que fazem a mim e a incompreensão de muitos ao meu modo de me posicionar não me abatem, só reforçam a necessidade de lutar ainda mais, por aquilo que acredito.

Emídio Vasconcelos é empresário afogadense e filiado ao PT

Câmara de Santa Terezinha aprova reajuste salarial para ACS, ACE e servidores legislativos

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na noite desta quarta (20), três matérias aprovadas beneficiam diretamente servidores públicos lotados nos poderes Executivo e Legislativo. Dois projetos de lei da Prefeitura foram votados e a partir de agora está autorizado reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de […]

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na noite desta quarta (20), três matérias aprovadas beneficiam diretamente servidores públicos lotados nos poderes Executivo e Legislativo.

Dois projetos de lei da Prefeitura foram votados e a partir de agora está autorizado reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Outro projeto, desta vez de autoria da Câmara, foi aprovado e também concede aos servidores da edilidade reajuste salarial.

O presidente da Câmara, Dr. Júnior, comentou que “a instituição está antenada com os anseios dos servidores e sabe que os reajustes são direitos de todos”. E enfatizou: “É importante lembrar que foi numa audiência da Saúde, em nosso plenário, que tivemos a iniciativa de solicitar que a prefeitura enviasse os projetos atualizando os vencimentos dos ACS’s e ACE’s, reforçando que a Casa tem compromisso com a população”. Numa sessão que contou com a presença de muitos agentes comunitários, os parlamentares usaram seus tempos para endossar apoio às categorias.

TST cancela audiência em processo onde Inocêncio Oliveira é réu

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). […]

Fonte fotos: Veja
Fonte fotos: Veja

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

brasil2Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

brasil3A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

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