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Prefeitos não podem fazer Carnaval com atrasos na folha, alerta MPCO

Por André Luis
Polêmica sobre pagamento de R$ 4 milhões para shows que incluíam Safadão em São Lourenço foi citada no documento. Foto: Divulgação

Do blog de Jamildo

O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. Os órgãos de controle alertam que os municípios devem pagar aos funcionários, sejam servidores efetivos ou comissionados e temporários, antes de fazer shows e eventos, podendo ser punidos se não cumprirem a sugestão.

O documento aponta que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

A recomendação ainda lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais. O documento ainda rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado, um mês antes de ser afastado.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficácia”, diz. “Aos gestores públicos compete a proteção do chamado ‘mínimo existencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos.”

O documento foi assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto.

Outras Notícias

Araripina: MPPE investiga morte no transporte escolar e quase 2 mil contratos irregulares

Ônibus de 33 anos sem freio causou acidente fatal; prefeitura mantém temporários enquanto concursados esperam vaga A situação administrativa e de segurança pública em Araripina é o novo alvo de duas investigações profundas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os inquéritos civis, conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça local, revelam um cenário de negligência com […]

Ônibus de 33 anos sem freio causou acidente fatal; prefeitura mantém temporários enquanto concursados esperam vaga

A situação administrativa e de segurança pública em Araripina é o novo alvo de duas investigações profundas do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os inquéritos civis, conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça local, revelam um cenário de negligência com o transporte de estudantes e um inchaço de contratações sem concurso que ultrapassa a marca de 1.900 pessoas.

Tragédia anunciada: ônibus sucateado e pagamentos suspeitos

O Inquérito Civil nº 02040.000.250/2025 detalha as causas de um acidente fatal ocorrido na BR-316, em março de 2025. O veículo, que transportava estudantes para a rede estadual sob responsabilidade da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Araripe, era um verdadeiro “perigo sobre rodas”:

  • Idade da frota: O ônibus foi fabricado em 1991. O contrato permitia veículos de no máximo 10 anos, mas este já acumulava 33 anos de uso.

  • Falhas mecânicas: A perícia e fiscalizações anteriores apontaram falta de freios, pneus carecas, extintores vencidos e ausência de cinto de segurança.

  • Irregularidade total: O veículo estava registrado como “particular” e o motorista não possuía o curso obrigatório para transporte escolar.

O dado mais alarmante da investigação aponta que, mesmo após a tragédia e com laudos internos já alertando sobre as péssimas condições da frota, o Poder Público efetuou um pagamento de R$ 590.777,76 à empresa MV Empreendimentos LTDA, apenas oito dias após o acidente.

O “cabide de empregos” na Educação e Saúde

Paralelamente, o MPPE investiga a prefeitura de Araripina por manter 1.950 funcionários temporários, ignorando a existência de um concurso público homologado em 2024 (Edital nº 02/2024).

A investigação aponta que candidatos aprovados estão sendo preteridos por indicações políticas e vínculos precários em áreas sensíveis:

  • Educação: 1.211 contratados temporários.

  • Saúde: 331 contratados, ocupando vagas que deveriam ser de enfermeiros e técnicos concursados.

O Ministério Público deu um ultimato ao prefeito: a prefeitura deve apresentar um cronograma urgente para demitir os temporários e nomear imediatamente os aprovados no concurso.

Entenda a diferença entre os tipos de investigação

Para acompanhar o caso, é importante entender os instrumentos que o Ministério Público utiliza nestas situações:

Instrumento Objetivo Impacto
Notícia de Fato Apuração inicial de uma denúncia. Fase de coleta de provas básicas.
Inquérito Civil Investigação detalhada de danos ao patrimônio ou direitos. Pode gerar processos por Improbidade Administrativa.
Ação Civil Pública Processo judicial movido pelo MP. Busca punição de gestores e reparação de danos.

As informações são do Causos & Causas.

Prefeitura de Iguaracy dá continuidade ao programa municipal de vacinação contra Brucelose

Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Iguaracy deu destaque a continuidade ao Programa Municipal de Vacinação contra Brucelose, uma das ações que integram os primeiros 100 dias da gestão do prefeito Dr. Pedro Alves.  A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o secretário municipal da pasta […]

Nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Iguaracy deu destaque a continuidade ao Programa Municipal de Vacinação contra Brucelose, uma das ações que integram os primeiros 100 dias da gestão do prefeito Dr. Pedro Alves. 

A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o secretário municipal da pasta Rogério Lins, que tem como principal objetivo proteger o rebanho bovino e bubalino do município, contribuindo diretamente para a saúde animal e a segurança alimentar da população.

Na manhã de hoje, o prefeito Dr. Pedro Alves acompanhou de perto a execução da vacinação, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento da agropecuária local. Também estiveram presentes a equipe técnica do departamento de veterinária do município. Entre os profissionais envolvidos na ação estavam Carlinhos de Trindade, técnico em veterinária, e os veterinários Rivelton Santos e Cintia Macena.

Representante do Ministério da Cultura conhece o Museu do Rádio

Em rota pelos pontos culturais do interior,  Maria do Céu, representante do Ministério da Cultura para o Nordeste, esteve visitando hoje o Museu do Rádio, único do gênero no Estado, gerenciado pela Rádio Pajeú, no prédio onde nasceu a pioneira do Sertão Pernambucano. Ela esteve acompanhada do Secretário Executivo de Cultura local, César Tenório e […]

Em rota pelos pontos culturais do interior,  Maria do Céu, representante do Ministério da Cultura para o Nordeste, esteve visitando hoje o Museu do Rádio, único do gênero no Estado, gerenciado pela Rádio Pajeú, no prédio onde nasceu a pioneira do Sertão Pernambucano.

Ela esteve acompanhada do Secretário Executivo de Cultura local, César Tenório e do arquiteto Aderval Viana Neto. A visita teve por objetivo conhecer o primeiro museu dedicado ao Rádio do Estado e discutir parcerias futuras com o MinC.

“Percebemos o zelo e carinho com o qual vocês tratam essa história. Parabéns pelo belo Museu”, disse ela.

Inaugurado em 2013 o Museu do Rádio apresenta com riqueza de detalhes e peças a história do veiculo de comunicação mais popular do planeta. Rádios das décadas de 30, a 70 e equipamentos que ajudam a contar como nasceu o rádio e a evolução até os dias de hoje. Além de contar a historia da primeira emissora da região no Estado, a Rádio Pajeú.

O Museu do Rádio funciona no berço da Pajeú, no prédio onde na década de 50 abrigou a Rádio até os anos 70, no Bairro São Francisco, ao lado da Igreja da Paróquia de mesmo nome.

O Museu foi criado e é gerenciando pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú e é o primeiro da categoria em Pernambuco.

O Museu do Rádio está aberto de segunda a sábado das 14h às 18h e em horários agendados por grupos e escolas através do telefone (87) 3838-2790 ou na secretaria da Rádio Pajeú.

Semanalmente, várias pessoas de muitos locais da região, do Nordeste e do Brasil, além de turmas de escolas sertanejas visitam seu espaço.

‘Decisão sobre o Carnaval não será tomada este ano’, diz secretário de Saúde de Pernambuco

Folha de Pernambuco André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco, informou que a decisão sobre a autorização para realização do Carnaval em 2022 não deve ser tomada em 2021. Em coletiva realizada nesta quinta-feira (25), Longo informou que os cenários epidemiológicos precisam ser acompanhados e ainda é cedo para a decisão sobre o evento.  “Muito […]

Folha de Pernambuco

André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco, informou que a decisão sobre a autorização para realização do Carnaval em 2022 não deve ser tomada em 2021. Em coletiva realizada nesta quinta-feira (25), Longo informou que os cenários epidemiológicos precisam ser acompanhados e ainda é cedo para a decisão sobre o evento. 

“Muito provavelmente, a decisão sobre o Carnaval não será tomada este ano. Nós vamos observar o cenário epidemiológico para a tomada de decisão. Nós não temos pressa para fazer isso. A gente respeita muito todo o contingente que está envolvido no Carnaval, e é até por isso mesmo que a gente tem que observar os cenários e o que está acontecendo no mundo e no Brasil para a tomada de decisão com o maior suporte possível”, informou o mandatário da pasta.

Longo salientou que Pernambuco tem hoje uma posição de observação privilegiada. “Temos seguido a orientação da ciência e temos feito análise de cenários epidemiológicos. Nós somos hoje, observadores privilegiados. Nós temos um cenário de estabilidade e estamos observando o que está acontecendo no mundo. Estamos observando a chegada da sazonalidade europeia, a sazonalidade europeia está trazendo alguns problemas lá, especialmente naqueles países que tem mais pessoas não vacinadas”, informou. 

No Brasil, Pernambuco também ocupa uma posição de flexibilização “atrasada” com relação a alguns estados. “Nós temos uma expectativa também de observar outros estados que estão avançando mais nas medidas restritivas, que estão avançando mais na liberação das medidas restritivas. Já temos alguns estados que já tiraram a máscara em ambiente aberto, temos alguns estados que liberaram todos os eventos sem limitações”, exemplificou Longo. 

Atualmente, Pernambuco apresenta um cenário epidemiológico de estabilidade. De acordo com o Governo do Estado, com o cenário atua, só é possível avançar para a flexibilização atual. Com o que se tem, não é permitida a realização de festas abertas. 

PT realiza Plenária Estadual da CNB em Pernambuco 

O Partido dos Trabalhadores realizou neste domingo (27) a Plenária Estadual da corrente interna *Construindo um Novo Brasil (CNB) em Pernambuco. O encontro ocorreu no auditório do Sindicato dos Bancários, no Recife, e reuniu lideranças estaduais e nacionais do partido. Entre os participantes estiveram o ex-ministro e pré-candidato à presidência nacional do PT, Edinho Silva; […]

O Partido dos Trabalhadores realizou neste domingo (27) a Plenária Estadual da corrente interna *Construindo um Novo Brasil (CNB) em Pernambuco. O encontro ocorreu no auditório do Sindicato dos Bancários, no Recife, e reuniu lideranças estaduais e nacionais do partido.

Entre os participantes estiveram o ex-ministro e pré-candidato à presidência nacional do PT, Edinho Silva; o senador e atual presidente nacional do PT, Humberto Costa; a senadora Teresa Leitão; o deputado estadual e presidente do PT de Pernambuco, Doriel Barros; e o deputado federal Carlos Veras.

Outras lideranças políticas do partido também participaram da plenária, como a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

A CNB é o principal campo político interno do PT, com maioria nas direções nacional e regionais. O encontro em Pernambuco integrou o calendário de mobilizações internas que visam fortalecer a organização partidária e debater estratégias para o próximo período político.